Resolução CONAMA |
03 |
28/06/1990 |
Federal |
Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
11 |
16/12/1986 |
Estadual |
Estabelece normas e padrões para emissões de poluentes na atmosfera e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
43.713 |
14/01/2004 |
Estadual |
Regulamenta a Lei nº 14.181, de 17 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aqüicultura no Estado e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
73 |
08/09/2004 |
Estadual |
Dispõe sobre a caracterização da Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais, as normas de utilização da vegetação nos seus domínios e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
07 |
04/11/2002 |
Estadual |
Estabelece a classificação dos empreendimentos quanto ao porte e potencial poluidor, tendo em vista a legislação de recursos hídricos do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
04 |
18/02/2002 |
Estadual |
Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento de Comitês de Bacia Hidrográfica, e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
09 |
16/06/2004 |
Estadual |
Define os usos insignificantes para as circunscrições hidrográficas no Estado de Minas Gerais. |
|
Resolução CONAMA |
229 |
20/08/1997 |
Federal |
Regulamenta o uso de Substâncias Controladas que destroem a Camada de Ozônio. |
|
Portaria IGAM |
1 |
04/04/2000 |
Estadual |
Dispõe sobre a publicidade dos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos do Estado para fins do exercício do direito de impugnação. |
|
Decreto Estadual |
31.652 |
07/08/1990 |
Estadual |
Acrescenta inciso ao artigo 2º do Decreto nº 31.297, de 31 de maio de 1990, que cria Grupo de Trabalho com a incumbência de estudar e propor medidas para recuperação do Rio São Francisco. |
|
Decreto Estadual |
31.297 |
31/05/1990 |
Estadual |
Cria grupo de trabalho. |
|
Decreto Estadual |
38.070 |
10/06/1996 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação do Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrada - GCFAI e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
38.182 |
29/07/1996 |
Estadual |
Institui o Sistema de Gestão Colegiada para as Áreas de Proteção Ambiental - APA'S, administradas pelo Sistema de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais. |
|
Decreto Estadual |
39.429 |
05/02/1998 |
Estadual |
Declara de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte o pinheiro brasileiro. |
|
Decreto Estadual |
40.864 |
04/01/2000 |
Estadual |
Cria Grupo de Trabalho para a implantação da Usina Termo-Elétrica de Ibirité. |
|
Decreto Estadual |
40.283 |
23/02/1999 |
Estadual |
Constitui Grupo Especial de Acesso à Terra - GEAT, e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
40.697 |
11/11/1999 |
Estadual |
Constitui Grupo de Trabalho para implementação do Programa de Recuperação Ambiental da Bacia do Rio São Francisco em Minas Gerais e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
41.553 |
01/03/2001 |
Estadual |
Cria o Grupo Coordenador de Processos Autorizados Integrados - GCPAI. |
|
Decreto Estadual |
41.555 |
01/03/2001 |
Estadual |
Constitui Grupo de Trabalho para desenvolver estudos e promover discussão com os órgãos do Estado e a Sociedade Civil sobre os impactos ambientais relativos à revitalização e transposição das águas do Rio São Francisco. |
|
Decreto Estadual |
43.799 |
30/04/2004 |
Estadual |
Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional para a Regularização Fundiária de Unidades de Conservação e para Identificação de Terras Devolutas de Interesse Ambiental-GIUC. |
|
Decreto Estadual |
44.040 |
03/06/2005 |
Estadual |
Cria, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana, o Grupo de Trabalho dos Planos Diretores Municipais, define sua composição e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
44.046 |
13/06/2005 |
Estadual |
Regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado. |
|
Decreto Estadual |
44.045 |
13/06/2005 |
Estadual |
Regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG), instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
16 |
19/05/2005 |
Estadual |
Estabelece medidas emergenciais de recuperação e uso sustentável da bacia do rio Riachão. |
|
Resolução SEMAD |
361 |
10/05/2005 |
Estadual |
Estabelece procedimentos para o Sistema Estadual de Meio Ambiente para atendimento das demandas do Ministério Público e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
90 |
15/09/2005 |
Estadual |
Dispõe sobre a declaração de informações relativas às diversas fases de gerenciamento dos resíduos sólidos industriais no Estado de Minas Gerais. |
|
Lei |
13.199 |
29/01/1999 |
Estadual |
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. |
|
Lei |
15.971 |
12/01/2006 |
Estadual |
Assegura o acesso a informações básicas sobre o meio ambiente, em atendimento ao disposto no inciso II do §1º do art. 214 da Constituição do Estado, e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
52 |
14/12/2001 |
Estadual |
Convoca municípios para o licenciamento ambiental de sistema adequado de disposição final de lixo e dá outras providências.
|
|
Decreto Estadual |
43.710 |
08/01/2004 |
Estadual |
Regulamenta a Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. |
|
Decreto Estadual |
44.309 |
05/06/2006 |
Estadual |
Estabelece normas para o licenciamento ambiental e a autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece o procedimento administrativo de fiscalização e aplicação das penalidades. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
102 |
30/10/2006 |
Estadual |
Estabelece diretrizes para a cooperação técnica e administrativa com os municípios visando ao licenciamento e à fiscalização de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
586 |
15/02/2007 |
Estadual |
Aprova Projeto para repasse de recurso no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
110 |
18/07/2007 |
Estadual |
Aprova o Termo de Referência para Educação Ambiental não formal no Processo de Licenciamento Ambiental do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
26 |
17/08/2007 |
Estadual |
Aprova as Notas Técnicas de Procedimentos, da Gerência de Apoio à Regularização Ambiental e Unidades Colegiadas, da Diretoria de Gestão de Recursos Hídricos, e dá outras providências |
|
Resolução SEMAD |
027 |
07/12/1998 |
Estadual |
Estabelece procedimentos para a manifestação prévia do Conselho Consultivo da APA-SUL em relação aos pedidos de licenciamento ambiental de empreendimentos no âmbito da Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte
|
|
Portaria IEF |
200 |
21/12/2007 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN "Berço de Furnas II", situada no município de Aiuruoca - Minas Gerais.
|
|
Deliberação Normativa COPAM |
114 |
10/04/2008 |
Estadual |
Disciplina o procedimento para autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, inclusive dentro dos limites do Bioma Mata Atlântica, conforme mapa do IBGE e revoga a DELIBERAÇÃO NORMATIVA COPAM Nº 314, de 29 de outubro de 2007. |
|
Resolução SEMAD |
749 |
09/05/2008 |
Estadual |
Delega competência para assinatura de contratos e outros, no âmbito das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SUPRAM), e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
118 |
27/06/2008 |
Estadual |
Altera os artigos 2º, 3º e 4º da Deliberação Normativa 52/2001, estabelece novas diretrizes para adequação da disposição final de resíduos sólidos urbanos no Estado, e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
117 |
27/06/2008 |
Estadual |
Dispõe sobre a declaração de informações relativas às diversas fases de gerenciamento dos resíduos sólidos gerados pelas atividades minerárias no Estado de Minas Gerais. |
|
Decreto Estadual |
44.844 |
25/06/2008 |
Estadual |
Estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades. |
|
Resolução SEMAD |
711 |
13/05/2008 |
Estadual |
Institui a implantação de sistema de prevenção e combate a incêndios na vegetação natural das áreas diretamente afetadas pelos empreendimentos, e dá outras providências.
|
|
Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH |
01 |
05/05/2008 |
Estadual |
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
21 |
25/08/2008 |
Estadual |
Estabelece as competências das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais- CERH-MG. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
127 |
27/11/2008 |
Estadual |
Estabelece diretrizes e procedimentos para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
26 |
18/12/2008 |
Estadual |
Dispõe sobre procedimentos gerais de natureza técnica e administrativa a serem observados no exame de pedidos de outorga para o lançamento de efluentes em corpos de água superficiais no domínio do Estado de Minas Gerais.
|
|
Resolução SEMAD |
892 |
13/02/2009 |
Estadual |
Regulamenta o §2º do artigo 5º do Decreto 44.844 de 25 de junho de 2008 e estabelece procedimentos sobre Certidão de Dispensa e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
45.113 |
05/06/2009 |
Estadual |
Estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, de que trata a Lei nº 17.727, de 13 de agosto de 2008. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
136 |
22/05/2009 |
Estadual |
Altera e complementa a Deliberação Normativa COPAM nº. 90, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a declaração de informações relativas às diversas fases de gerenciamento dos resíduos sólidos industriais no Estado de Minas Gerais. |
|
Resolução SEMAD |
891 |
13/02/2009 |
Estadual |
Estabelece critérios de aceitação de Certidões para instrução dos processos de regularização ambiental, e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/SEPLAG |
1003 |
27/07/2009 |
Estadual |
Institui e disciplina a Comissão Especial de Licitação para contratação de serviços de consultoria técnica especializada para o Projeto de Criação de Instrumentos que promovam Desenvolvimento Sustentável para o Estado de Minas Gerais, tendo como gestora a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
1004 |
27/07/2009 |
Estadual |
Divulga pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas., conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
28 |
08/07/2009 |
Estadual |
Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para análise e emissão da declaração de reserva de disponibilidade hídrica e de outorga de direito de uso de recursos hídricos para fins de aproveitamento de potenciais hidrelétricos em corpo de água de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
|
Lei |
18.365 |
01/09/2009 |
Estadual |
Altera a Lei nº 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado, e o art. 7º da Lei Delegada nº 125, de 25 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a estrutura orgânica básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
45.181 |
25/09/2009 |
Estadual |
Regulamenta a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
17 |
26/02/2009 |
Estadual |
Institui a Guia de Controle Ambiental Eletrônica. |
|
Portaria IEF |
30 |
17/03/2009 |
Estadual |
Estabelece procedimentos a serem observados para a instalação de estruturas de antenas dentro de Unidades de Conservação de Proteção Integral e determina a forma de cálculo de valores devidos, bem como os procedimentos de visitas de manutenção e/ou instalação. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
1.044 |
30/10/2009 |
Estadual |
Estabelece procedimentos e normas para
a aquisição e alienação de bens, para a
contratação de obras, serviços e seleção
de pessoal, bem como estabelece a forma
de repasse, utilização e prestação de
contas com emprego de recursos públicos
oriundos da Cobrança pelo Uso de
Recursos Hídricos, no âmbito das
Entidades Equiparadas à Agência de
Bacia Hidrográfica do Estado de Minas
Gerais, e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
49 |
01/07/2010 |
Estadual |
Estabelece os procedimentos para a regularização do uso de recursos hídricos do domínio do Estado de Minas Gerais.
|
|
Deliberação COPAM |
428 |
28/06/2010 |
Estadual |
Fixa os custos médios "per capita" para estimativa de investimentos em sistemas de saneamento ambiental previstos no Art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
1.162 |
29/06/2010 |
Estadual |
Disciplina os procedimentos relativos à solicitação, ao enquadramento, à aprovação, à forma, aos prazos e à periodicidade dos pedidos de liberação de recursos financeiros relacionados ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO, bem como os procedimentos da sua Secretaria Executiva e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
45.231 |
03/12/2009 |
Estadual |
Dispõe sobre a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - P2R2 Minas. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
34 |
16/08/2010 |
Estadual |
Define o uso insignificante de poços tubulares localizados nas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos que menciona e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
1.204 |
03/09/2010 |
Estadual |
Dispõe sobre o trâmite de recursos a serem encaminhados para julgamento na Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH |
02 |
08/09/2010 |
Estadual |
Institui o Programa Estadual de Gestão de Áreas Contaminadas, que estabelece as diretrizes e procedimentos para a proteção da qualidade do solo e gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por substâncias químicas. |
|
Resolução SEMAD |
1.238 |
25/11/2010 |
Estadual |
Estabelece procedimentos para o cancelamento dos Autos de Infração lavrados contra empresas pela Fundação Estadual de Meio Ambiente por descumprimento da deliberação Normativa de nº 90/2005 alterada pela Deliberação Normativa de nº 136/2009. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
162 |
27/12/2010 |
Estadual |
Prorroga o prazo para apresentação do inventário de resíduos sólidos industriais, ano-base 2009, a que se refere a Deliberação Normativa nº 90, de 15 de setembro de 2005 e seguintes e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
1.249 |
27/12/2010 |
Estadual |
Revoga a Resolução SEMAD nº 1.238, de 25 de novembro de 2010. |
|
Resolução SEMAD |
1.245 |
22/12/2010 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 318, de 15 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
1.246 |
22/12/2010 |
Estadual |
Designa Comissão Setorial do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, responsável pela implementação do Programa Ambientação – Educação Ambiental em Prédios Públicos de Minas Gerais – na Cidade Administrativa do Governo de Minas Gerais – CAMG. |
|
Resolução SEMAD |
1.254 |
29/12/2010 |
Estadual |
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Suaçuí e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
1.255 |
29/11/2010 |
Estadual |
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Verde e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
1.258 |
29/12/2010 |
Estadual |
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
1.256 |
29/12/2010 |
Estadual |
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Caratinga e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
1.257 |
29/12/2010 |
Estadual |
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
1.260 |
17/01/2011 |
Estadual |
Altera membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e dá outras providências.
|
|
Resolução SEMAD |
1.262 |
19/01/2011 |
Estadual |
Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
103 |
22/08/2002 |
Estadual |
Estabelece normas sobre o registro de aqüicultor, de pessoa física ou jurídica e dá outras providências |
|
Portaria IEF |
98 |
20/08/2002 |
Estadual |
Estabelece normas para registro e licença ambientais de atividade de aqüicultura em sistema de criação denominado tanque-rede. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
167 |
29/06/2011 |
Estadual |
Revisa e consolida as exigências para laboratórios que emitem relatórios de ensaios ou certificados de calibração referentes a medições ambientais, revoga as Deliberações Normativas COPAM nº 89, de 15 de setembro de 2005, nº 120, de 8 de agosto de 2008, nº 140, de 28 de outubro de 2009, nº 158, de 6 de outubro 2010 e os art. 1º e 2º da Deliberação Normativa COPAM nº 165, de 11 de abril de 2011. |
|
Resolução SEMAD |
1.414 |
29/09/2011 |
Estadual |
Designa membros para o Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
149 |
29/09/2011 |
Estadual |
Estabelece os procedimentos necessários para a prestação de serviços de condução de visitantes no Parque Estadual do Ibitipoca sob a administração do Instituto Estadual de Florestas do Estado de Minas Gerais. |
|
Decreto Estadual |
45.825 |
20/12/2011 |
Estadual |
Contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
171 |
22/12/2011 |
Estadual |
Estabelece diretrizes para sistemas de tratamento e disposição final adequada dos resíduos de serviços de saúde no Estado de Minas Gerais, altera o anexo da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
45.834 |
22/12/2011 |
Estadual |
Estabelece o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas - IEF. |
|
Resolução SEMAD |
1.503 |
31/01/2012 |
Estadual |
Institui Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD.
|
|
Lei |
20.009 |
04/01/2012 |
Estadual |
Dispõe sobre a declaração de Áreas de Vulnerabilidade Ambiental e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
45.936 |
23/03/2012 |
Estadual |
Estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM – e dispõe sobre o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CERM.
|
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
1.548 |
29/03/2012 |
Estadual |
Dispõe sobre a vazão de referência para o cálculo da disponibilidade hídrica superficial nas bacias hidrográficas do Estado. |
|
Resolução SEMAD |
1.573 |
26/04/2012 |
Estadual |
Institui o Cadastro de Entidades Ambientalistas - CEEA e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
1.591 |
28/05/2012 |
Estadual |
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Instituto Estadual de Florestas e da Fundação Estadual do Meio Ambiente a Comissão de Gestão de Informações e designa membros. |
|
Resolução SEMAD |
1.605 |
01/06/2012 |
Estadual |
Determina a realização da Avaliação Ambiental Integrada das Unidades de Planejamento de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UPGRHS que menciona |
|
Decreto Estadual |
45.975 |
04/06/2012 |
Estadual |
Estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis – Bolsa Reciclagem, de que trata a Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
177 |
22/08/2012 |
Estadual |
Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
|
|
Resolução COPAM |
1.448 |
29/11/2011 |
Estadual |
Cria a Comissão de Gestão Publica a que se refere o art. 9º da Deliberação Normativa COPAM nº 133/09. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
1.658 |
27/07/2012 |
Estadual |
Institui o Selo de Origem Florestal - SOF para carvão vegetal empacotado e o Selo de Origem Florestal para Exportação - SOFEX e dá outras providências.
|
|
Deliberação Normativa COPAM |
175 |
08/05/2012 |
Estadual |
Dispõe sobre a utilização da Avaliação Ambiental Integrada - AAI como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais.
|
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
1.759 |
20/11/2012 |
Estadual |
Dispõe sobre o recebimento e atendimento às denúncias do cidadão e órgãos de controle referente às questões ambientais dirigidas ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA), e dá outras providências |
|
Resolução SEMAD |
1.798 |
24/01/2013 |
Estadual |
Dispõe sobre a correção anual dos valores das multas aplicadas as infrações por descumprimento das normas previstas na Lei nº 14.309/2002 e Lei nº 14.181/2002. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
41 |
22/03/2012 |
Estadual |
Regulamenta o Art. 3º do Decreto Estadual n° 45.230, de 03 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais - FHIDRO e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
09 |
31/01/2013 |
Estadual |
Delega competências aos Chefes dos Escritórios Regionais do IEF para a prática de atos que menciona. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
1.659 |
27/07/2012 |
Estadual |
Dispõe sobre o registro obrigatório para as pessoas físicas e jurídicas que explorem, comercializem ou industrializem produtos/petrechos de pesca no Estado de Minas Gerais. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
1.661 |
27/07/2012 |
Estadual |
Dispõe sobre o cadastro e o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas.
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Deliberação Normativa COPAM |
153 |
26/07/2010 |
Estadual |
Convoca os municípios para a regularização ambiental de sistemas de tratamento de água e dá outras providências.
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Deliberação Normativa COPAM |
181 |
05/04/2013 |
Estadual |
Estabelece os procedimentos para formalização dos processos de regularização ambiental que têm por finalidade a compensação social de reserva legal mediante a doação de áreas em Unidades de Conservação de Proteção Integral pendentes de regularização fundiária no Estado de Minas Gerais. |
|
Deliberação COPAM |
479 |
24/05/2013 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
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Deliberação COPAM |
478 |
24/05/2013 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Câmara Temática de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
480 |
24/05/2013 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Estabelece a designação dos membros da Câmara Temática de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
|
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Deliberação COPAM |
489 |
24/05/2013 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
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|
Deliberação COPAM |
492 |
24/05/2013 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata - URC ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
486 |
24/05/2013 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências.
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Deliberação COPAM |
491 |
24/05/2013 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
488 |
24/05/2013 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
490 |
24/05/2013 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
484 |
24/05/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
477 |
24/05/2013 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal- CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
483 |
24/05/2013 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
1.871 |
11/06/2013 |
Estadual |
Determina a suspensão temporária da emissão de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA e Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, do Bioma Mata Atlântica, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, previsto no art. 2º da Lei no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para a atividade de silvicultura. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
1.660 |
27/07/2012 |
Estadual |
Institui a Guia de Controle Ambiental Eletrônica. |
|
Resolução SEMAD |
1.877 |
20/06/2013 |
Estadual |
Institui o Cadastro de Entidades de Ensino e Pesquisa - CEEP e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
1.876 |
20/06/2013 |
Estadual |
Institui o Cadastro de Entidades Civis Representativas de Categorias de Profissionais Liberais - CCPL e dá outras providências.
|
|
Deliberação COPAM |
487 |
24/05/2013 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
1.897 |
31/07/2013 |
Estadual |
Determina a realização da Avaliação Ambiental Integrada das Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRHS que menciona.
|
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
1.905 |
12/08/2013 |
Estadual |
Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
|
|
Portaria IEF |
128 |
13/08/2013 |
Estadual |
Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Doce - PERD. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
1.906 |
14/08/2013 |
Estadual |
Estabelece os procedimentos para regulamentação de colheita e comercialização das florestas plantadas com essência exótica no âmbito do Estado de Minas Gerais.
|
|
Lei |
20.922 |
16/10/2013 |
Estadual |
Dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
188 |
30/10/2013 |
Estadual |
Estabelece diretrizes gerais e prazos para publicação dos editais de chamamento público de propostas de modelagem de sistemas de logística reversa no Estado de Minas Gerais. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
1.913 |
04/09/2013 |
Estadual |
Define os pequenos núcleos populacionais rurais que independem de outorga.
|
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
1.964 |
04/12/2013 |
Estadual |
Estabelece procedimentos para o cadastro de obras e serviços relacionados às travessias aéreas ou subterrâneas em corpos de água do domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
44 |
06/01/2014 |
Estadual |
Estabelece o Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG.
|
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM |
1.995 |
06/01/2014 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM nº 1.919 |
|
Deliberação Normativa COPAM |
195 |
03/04/2014 |
Estadual |
Estabelece exigências de prestação periódica de informações sobre o resíduo denominado escória de aciaria. |
|
Decreto Estadual |
46.501 |
05/05/2014 |
Estadual |
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.075 |
23/05/2014 |
Estadual |
Estabelece os procedimentos para regulamentação da queima controlada no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
32 |
09/05/2014 |
Estadual |
Dispõe sobre a implantação do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola-Moça, para o biênio 2014/2016. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
1.832 |
26/03/2013 |
Estadual |
Estabelece Termo de Auto Declaração de Uso Insignificante de Recursos Hídricos, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Rural –Minha Casa, Minha Vida Rural. |
|
Resolução SEMAD |
2.210 |
14/11/2014 |
Estadual |
Institui Grupo Técnico responsável por melaborar estudos para definição de diretrizes técnicas para regularização de atividades de fraturamento hidráulico para produção de gás natural não convencional no Estado de Minas Gerais, e da outras providências. |
|
Decreto Federal |
46.636 |
28/10/2014 |
Federal |
Contém o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM – e altera o Decreto n° 41.578, de 8 de março de 2001. |
|
Resolução SEMAD |
2.196 |
24/10/2014 |
Estadual |
Determina a realização da Avaliação Ambiental Integrada da Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH que menciona |
|
Deliberação CERH-MG |
361 |
26/11/2014 |
Estadual |
Estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências.
|
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.237 |
16/12/2014 |
Estadual |
Estabelece procedimentos a serem observados pelos usuários de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais visando ao envio dos dados de monitoramento pluviométrico, limnimétrico e fluviométrico associados a reservatórios para aproveitamento hidrelétrico e para abastecimento público, e dá outras providências.
|
|
Portaria IEF |
171 |
22/12/2014 |
Estadual |
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lapa Grande. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.251 |
30/12/2014 |
Estadual |
Dispõe sobre procedimentos gerais de natureza técnica e administrativa a serem observados na concessão de atos autorizativos para captações de águas subterrâneas na sub-bacia do rio Riachão, no Estado de Minas Gerais.
|
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.248 |
30/12/2014 |
Estadual |
Dispõe sobre a Guia de Controle Ambiental Eletrônica. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
74 |
09/09/2004 |
Estadual |
Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determinas normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização e de licenciamento ambiental, e da outras providências. |
|
Decreto Estadual |
46.733 |
30/03/2015 |
Estadual |
Institui Força-Tarefa com a finalidade de diagnosticar, analisar e propor alterações no funcionamento do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA. |
|
Resolução SEMAD |
2.269 |
12/05/2015 |
Estadual |
Designa membros para o Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
018 |
08/05/2015 |
Estadual |
Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n°003/2015.
|
|
Portaria IEF |
57 |
13/05/2015 |
Estadual |
Dispõe sobre a substituição de suplentes do Conselho Consultivo do Parque Estadual Sete Salões, criado pela Portaria IEF nº 133, de 10 de novembro de 2014. |
|
Portaria IEF |
85 |
25/08/2015 |
Estadual |
Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato.
|
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.302 |
05/10/2015 |
Estadual |
Estabelece critérios para implantação de sistema de medição para monitoramento dos usos e intervenções em recursos hídricos visando à adoção de medidas de controle no estado de Minas Gerais. |
|
Resolução SEMAD |
2.305 |
06/10/2015 |
Estadual |
Designa servidores titulares de cargo efetivo para serem responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais. |
|
Resolução SEMAD |
2.306 |
09/10/2015 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 1.871, de 11 de junho de 2013, que determina a suspensão temporária da emissão de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA e Autorização para Intervenção Ambiental - AIA, do Bioma Mata Atlântica, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, previsto no art. 2º da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para a atividade de silvicultura. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.316 |
13/11/2015 |
Estadual |
Dispõe sobre a aplicação da Portaria IGAM nº 87, de 24 de Setembro de 2008, que “Dispõe sobre a autorização prévia para intervenção emergencial em corpo hídrico”, aos pedidos de concessão de Outorga do Direito de Uso de Recursos Hídricos em Municípios com declaração e reconhecimento de Situação de Emergência ou de Calamidade Pública em decorrência de escassez hídrica por quantidade ou qualidade de água. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.325 |
26/11/2015 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover exclusivamente os inventários físicos e financeiros dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.327 |
26/11/2015 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, para fins de encerramento do exercício de 2015.
|
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.326 |
26/11/2015 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA. |
|
Portaria FEAM |
563 |
27/11/2015 |
Estadual |
Estabelece procedimentos para aperfeiçoamento da gestão dos autos de infração. |
|
Portaria IEF |
122 |
02/09/2004 |
Estadual |
Dispõe sobre procedimentos e normas internas, para fins de regulamentação do Art. 2º e Art. 9º do Decreto Estadual n.º 39.792, de 05 de agosto de 1998. |
|
Resolução SEMAD |
2.328 |
04/12/2015 |
Estadual |
Institui Comissão para Tomada de Contas Especial. |
|
Resolução SEMAD |
2.329 |
09/12/2015 |
Estadual |
Delegada à chefias imediatas, todas as competências previstas Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
17 |
17/11/1996 |
Estadual |
Dispõe sobre prazo de validade de licenças ambientais, sua revalidação e dá outras providências.
|
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.337 |
29/12/2015 |
Estadual |
Estabelece procedimentos de distribuição dos formulários de notificação, auto de infração, auto de fiscalização e folha de continuação de auto de infração para todas as unidades integrantes do SISEMA e para órgãos e entidades em relação aos quais a legislação admite a delegação da competência para a fiscalização ambiental mediante convênio. |
|
Portaria IEF |
138 |
29/12/2015 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN da CSN, de propriedade da empresa Companhia Siderúrgica Nacional, localizada no município de Arcos no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
139 |
29/12/2015 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Serra dos Garcias, de propriedade de Alexandre Maciel Gaspar, localizada no município de Aiuruoca no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.343 |
07/01/2016 |
Estadual |
Institui Comissão para Tomada de Contas Especial. |
|
Resolução SEMAD |
2.342 |
07/01/2016 |
Estadual |
Institui Comissão para Tomada de Contas Especial. |
|
Resolução SEMAD |
2.346 |
08/01/2016 |
Estadual |
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Resolução SEMAD nº 2292, de 08 de setembro de 2015, prorrogada pela Resolução SEMAD 2315, de 11 de novembro de 2015. |
|
Resolução SEMAD |
2.344 |
08/01/2016 |
Estadual |
Substitui membro da comissão de Tomada de Contas Especial. |
|
Resolução SEMAD |
2.345 |
08/01/2016 |
Estadual |
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão instituída pela Resolução SEMAD nº 2.322, de 19 de novembro de 2015. |
|
Portaria IGAM |
06 |
12/01/2016 |
Estadual |
Instaura Tomada de Contas Especial para o caso que menciona, e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
07 |
12/01/2016 |
Estadual |
Revoga as Portarias IGAM nº72 de 28 de fevereiro de 2011 e nº73 de 28 de fevereiro de 2011. |
|
Portaria IGAM |
08 |
20/01/2016 |
Estadual |
Instaura Sindicância Administrativa. |
|
Portaria IEF |
02 |
15/01/2016 |
Estadual |
Instaura Tomada de Contas Especial e Designa Comissão para Tomada de Contas Especial n°02/2016
|
|
Portaria IGAM |
05 |
05/01/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 008/2015. |
|
Portaria IGAM |
04 |
05/01/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 004/2015. |
|
Portaria IGAM |
03 |
05/01/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 007/2015. |
|
Portaria IGAM |
01 |
05/01/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 005/2015.
|
|
Portaria IGAM |
02 |
05/01/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 006/2015. |
|
Portaria FEAM |
01 |
18/01/2016 |
Estadual |
Institui Tomada de Contas Especial para o caso que menciona. |
|
Portaria IEF |
03 |
21/01/2016 |
Estadual |
Instaura Tomada de Contas Especial e Designa Comissão para Tomada de Contas Especial n° 01/2016 |
|
Portaria IEF |
04 |
25/01/2016 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Chefe do Regional Centro Norte/ Sete Lagoas durante o período de férias regulamentares. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.348 |
29/01/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a prorrogação de prazos legais para renovação de registro estabelecidos na Resolução conjunta SEMAD/IEF n° 1661, de 27 de julho de 2012. |
|
Lei |
21.972 |
21/01/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema – e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
09 |
02/02/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre processo seletivo para indicação de lista tríplice de servidores do IGAM para escolha de membro titular e suplente no Conselho de Administração do IGAM |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.350 |
29/01/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a prorrogação de prazos legais para renovação de registro estabelecidos na Resolução Conjunta SEMAD/IEF n° 1659, de 27 de julho de 2012 |
|
Decreto Estadual |
46.936 |
21/01/2016 |
Estadual |
Institui o Projeto Escolas Sustentáveis. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.349 |
29/01/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a correção anual dos valores das multas aplicadas às infrações ambientais por descumprimento das normas previstas no Decreto Estadual nº 44.844, de 25 de junho de 2008 |
|
Resolução SEMAD |
2.347 |
27/01/2016 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD |
|
Decreto Estadual |
46.937 |
21/01/2016 |
Estadual |
Regulamenta o art. 28 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências |
|
Deliberação COPAM |
833 |
03/02/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.352 |
05/02/2016 |
Estadual |
Decide o processo administrativo instaurado pela Resolução SEMAD 2.228 de 04/12/2015. |
|
Portaria FEAM |
565 |
05/02/2016 |
Estadual |
Institui Comissão de Apuração. |
|
Resolução SEMAD |
2.351 |
05/02/2016 |
Estadual |
Adita o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Resolução SEMAD nº 2052 de 16 |
|
Resolução SEMAD |
2.317 |
17/02/2016 |
Estadual |
Concede Progressão ao servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005.
|
|
Resolução SEMAD |
2.319 |
17/02/2016 |
Estadual |
Torna sem efeito as Progressões de servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo |
|
Resolução SEMAD |
2.320 |
17/02/2016 |
Estadual |
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
|
Resolução SEMAD |
2.318 |
17/02/2016 |
Estadual |
Concede Promoção ao servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
|
Deliberação CERH-MG |
383 |
16/02/2016 |
Estadual |
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
09 |
23/02/2016 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul/Barbacena, durante o período de férias regulamentares. |
|
Decreto Estadual |
46.953 |
23/02/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016. |
|
Portaria IEF |
08 |
17/02/2016 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental – APA São José e do Refúgio Estadual de Vida Silvestre Libélulas da Serra São José. |
|
Portaria FEAM |
567 |
19/02/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor. |
|
Portaria FEAM |
566 |
19/02/2016 |
Estadual |
Altera o artigo 1º da Portaria FEAM nº 556, de 28 de setembro de 2015, que trata da constituição da Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 022/2008, celebrado com a Fundação Israel Pinheiro. |
|
Portaria IEF |
08 |
17/02/2016 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental – APA São José e do Refúgio Estadual de Vida Silvestre Libélulas da Serra São José. |
|
Portaria FEAM |
568 |
22/02/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
51 |
25/02/2016 |
Estadual |
Uniformiza regras e procedimentos para a análise das prestações de contas das viagens a serviço realizadas de 01/01/2010 até 31/12/2014 com os recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso da Água. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
51 |
25/02/2016 |
Estadual |
Uniformiza regras e procedimentos para a análise das prestações de contas das viagens a serviço realizadas de 01/01/2010 até 31/12/2014 com os recursos públicos oriundos da Cobrança pelo Uso da Água. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.353 |
26/02/2016 |
Estadual |
Constitui Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.354 |
02/03/2016 |
Estadual |
Altera o art. 2º da Resolução SEMAD n° 2.198, de 11 de novembro de 2014, que delega competência para a prática de Atos aos Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental, aos Subsecretários de Gestão e Regularização Ambiental Integrada e de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
176 |
21/08/2012 |
Estadual |
Altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 09 de setembro de 2004, incluindo na listagem ´´E´´ código de atividade para geração de energia fotovoltaica. |
|
Decreto Estadual |
46.967 |
10/03/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a competência transitória para a emissão de atos autorizativos de regularização ambiental no âmbito do Estado.
|
|
Portaria IEF |
18 |
21/03/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a alteração do inciso I e II do art. 2º da Portaria IEF nº 32, de 09 de maio de 2014, para mandato do Conselho Consultivo, Biênio 2016/2018, que representam às entidades que compõem o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, instituído pelo Decreto nº 36.071, de 27 de setembro de 1994. |
|
Resolução SEMAD |
2.365 |
01/04/2016 |
Estadual |
Institui Comissão para Tomada de Contas Especial. |
|
Deliberação COPAM |
853 |
06/04/2016 |
Estadual |
Estabelece a composição da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
|
|
Deliberação COPAM |
850 |
06/04/2016 |
Estadual |
Estabelece a composição do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
851 |
06/04/2016 |
Estadual |
Estabelece a composição da Câmara Normativa e Recursal - CNR - do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
854 |
06/04/2016 |
Estadual |
Estabelece à composição da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
|
|
Deliberação COPAM |
852 |
06/07/2016 |
Estadual |
Estabelece a composição da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
855 |
06/04/2016 |
Estadual |
Estabelece à composição da Câmara de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
858 |
06/04/2016 |
Estadual |
Estabelece a composição da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
857 |
06/04/2016 |
Estadual |
Estabelece a composição da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
|
|
Deliberação COPAM |
856 |
06/04/2016 |
Estadual |
Estabelece a composição da Câmara de Atividades Minerárias - CMI - do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências.
|
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.370 |
08/04/2016 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
867 |
27/04/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
868 |
27/04/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Portaria FEAM |
570 |
03/05/2016 |
Estadual |
Delega competência para a ordenação de despesas nas ações que mencionam. |
|
Deliberação COPAM |
870 |
03/05/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
871 |
03/05/2016 |
Estadual |
Altera as Deliberações COPAM nº 850, 851, 852, 853, 854, 855, 856, 857 e 858, de 6 de abril de 2016. |
|
Portaria IEF |
29 |
04/05/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a alteração das alíneas a, b, c, d e i do art. 2º da Portaria IEF nº 23, de 17 de março de 2014, para mandato do Conselho Consultivo, Biênio 2016/2018, que representam às entidades que compõem o Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata do Limoeiro. |
|
Deliberação COPAM |
872 |
04/05/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.373 |
10/05/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que menciona. |
|
Decreto Estadual |
46.993 |
02/05/2016 |
Estadual |
Institui a Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragem e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM |
2.372 |
06/05/2016 |
Estadual |
Estabelece diretrizes para realização da Auditoria Técnica Extraordinária de Segurança de Barragens de rejeito com alteamento para montante e para a emissão da correspondente Declaração Extraordinária de Condição de Estabilidade de que trata o Decreto nº 46.993 de 02 de maio de 2016 e da outras providencias. |
|
Resolução Conjunta IEF-SEC |
01 |
06/05/2016 |
Estadual |
Designa ordenador de despesa no âmbito da unidade executora IEF/ SEC. |
|
Deliberação COPAM |
873 |
17/05/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências |
|
Deliberação CERH-MG |
386 |
17/05/2016 |
Estadual |
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
36 |
18/05/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Sagarana, biênio 2016-2018. |
|
Deliberação COPAM |
874 |
18/05/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
875 |
18/05/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
37 |
19/05/2016 |
Estadual |
Revoga a Portaria IEF nº 172/14. |
|
Deliberação COPAM |
877 |
19/05/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
387 |
19/05/2016 |
Estadual |
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
387 |
19/05/2016 |
Estadual |
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
876 |
19/05/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
39 |
23/05/2016 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF n.º 126, de 23 de outubro de 2014, que dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, para o Biênio 2014-2016. |
|
Portaria IEF |
38 |
23/05/2016 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Nordeste / Teófilo Otoni, durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria IGAM |
15 |
16/06/2016 |
Estadual |
Define os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito – DAC Ribeirão Marrecos, nos municípios de Romaria e Monte Carmelo – MG. |
|
Portaria IGAM |
014 |
14/06/2016 |
Estadual |
Define os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito – DAC, na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Rangel ou Pavões, no município de Patrocínio – MG. |
|
Resolução SEMAD |
2.379 |
13/06/2016 |
Estadual |
Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação de Especial de Desempenho. |
|
Portaria IGAM |
16 |
16/06/2016 |
Estadual |
Define os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito – DAC na bacia hidrográfica do Ribeirão Entre Ribeiros, nos municípios de Unaí e Paracatu – MG. |
|
Portaria IEF |
40 |
08/06/2016 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Alto do Mucuri. |
|
Decreto Estadual |
13 |
13/06/2016 |
Estadual |
Define os procedimentos para emissão da Declaração de Área de Conflito – DAC na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Juliana, nos municípios de Santa Juliana, Perdizes e Pedrinópolis – MG. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.384 |
20/06/2016 |
Estadual |
Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF Nº 2.229, de 03 de dezembro de 2014, e constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA. |
|
Deliberação COPAM |
894 |
20/06/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
895 |
20/06/2016 |
Estadual |
Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
|
|
Deliberação COPAM |
896 |
20/06/2016 |
Estadual |
Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
|
|
Deliberação COPAM |
897 |
20/06/2016 |
Estadual |
Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
898 |
20/06/2016 |
Estadual |
Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
899 |
20/06/2016 |
Estadual |
Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
|
|
Deliberação COPAM |
900 |
20/06/2016 |
Estadual |
Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
901 |
20/06/2016 |
Estadual |
Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
902 |
20/06/2016 |
Estadual |
Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
903 |
20/06/2016 |
Estadual |
Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
904 |
20/06/2016 |
Estadual |
Estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
554 |
14/10/2013 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
|
|
Deliberação COPAM |
571 |
11/12/2013 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
|
|
Deliberação COPAM |
632 |
15/07/2014 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências |
|
Deliberação COPAM |
627 |
15/07/2014 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 482, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
632 |
15/07/2014 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências |
|
Deliberação COPAM |
630 |
15/07/2014 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências |
|
Deliberação COPAM |
631 |
15/07/2014 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
626 |
13/07/2014 |
Estadual |
Altera Deliberação COPAM nº 438, de 31 de julho de 2012, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
628 |
15/07/2014 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
629 |
15/07/2014 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências |
|
Deliberação COPAM |
907 |
27/06/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
905 |
27/06/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
906 |
27/06/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
17 |
28/06/2016 |
Estadual |
Instaura Sindicância Administrativa. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
52 |
30/06/2016 |
Estadual |
Estabelece as diretrizes gerais, os princípios e fundamentos para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas. |
|
Deliberação COPAM |
909 |
30/06/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
908 |
30/06/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
910 |
30/06/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.388 |
05/07/2016 |
Estadual |
Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela Resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016. |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/ SEMAD/ IEF /IGAM /FEAM |
01/2016 |
05/07/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a instituição e o funcionamento do Núcleo de Correição Administrativa, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto Estadual de Florestas, do Instituto Mineiro de Gestão de Águas e da Fundação Estadual do Meio Ambiente |
|
Deliberação Normativa COPAM |
209 |
25/05/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa COPAM nº 17, de 17 de dezembro de 1996, que dispõe sobre prazo de validade de licenças ambientais, sua revalidação e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/PMMG |
2.389 |
12/07/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora SEMAD/PMMG. |
|
Deliberação COPAM |
912 |
13/07/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
43 |
12/07/2016 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Jequitinhonha/Diamantina durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria IEF |
42 |
12/07/2016 |
Estadual |
Altera a Composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Papagaio instituído pela Portaria 107 de 16 de outubro de 2014. |
|
Portaria FEAM |
572 |
07/07/2016 |
Estadual |
Designa servidor para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por férias regulamentares de seu titular e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.391 |
15/07/2016 |
Estadual |
Delega competência à Superintendente de Controle e Emergência Ambiental para a assinatura e demais atos pertinentes aos contratos temporários referentes ao Edital SEMAD nº 001/2016. |
|
Resolução CONAMA |
307 |
05/07/2002 |
Federal |
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. |
|
Portaria IGAM |
18 |
19/07/2016 |
Estadual |
Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.392 |
21/07/2016 |
Estadual |
Estabelece procedimentos administrativos extraordinários relativos a processos de regularização ambiental em decorrência do movimento de greve dos servidores do SISEMA e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
45 |
25/07/2016 |
Estadual |
Prorrogar o prazo inicial estabelecido pela Portaria IEF nº 30 de 2016 |
|
Portaria IGAM |
19 |
18/07/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de Tomada de Contas Especial em face do Convênio nº 1371010403412 – Pasta 884 e institui Comissão Especial para o desempenho das funções próprias |
|
Portaria IGAM |
20 |
18/07/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de Tomada de Contas Especial em face do Convênio nº 1371010404809 – Pasta 78 e institui Comissão Especial para o desempenho das funções próprias.
|
|
Portaria IGAM |
22 |
18/07/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de Tomada de Contas Especial em face do Convênio nº 1371010402312 – Pasta 882 e institui Comissão Especial para o desempenho das funções próprias. |
|
Portaria IGAM |
21 |
18/07/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a instauração de processo administrativo de Tomada de Contas Especial em face do Convênio nº 1371010403112 – Pasta 881 e institui Comissão Especial para o desempenho das funções próprias |
|
Resolução SEMAD |
2.393 |
28/07/2016 |
Estadual |
Institui Grupo de Trabalho visando à realização de diagnóstico e ações para a melhoria das condições de trabalho e da estrutura do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.394 |
29/07/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre cadastro e registro para as pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de aquicultura no Estado de Minas Gerais. |
|
Resolução SEMAD |
2.396 |
04/08/2016 |
Estadual |
Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências |
|
Resolução SEMAD |
2.397 |
04/08/2016 |
Estadual |
Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012. |
|
Deliberação CERH-MG |
393 |
05/08/2016 |
Estadual |
Aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para o mandato 2015-2017. |
|
Portaria FEAM |
573 |
05/08/2016 |
Estadual |
Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. |
|
Portaria Conjunta FEAM/FAPEMIG |
01 |
01/08/2016 |
Estadual |
Delega competência para execução de orçamento referente ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário n.º 2091010500114.
|
|
Portaria IEF |
48 |
08/08/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor do Corredor Ecológico Sossego Caratinga. |
|
Portaria IEF |
49 |
11/08/2016 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Rio Doce durante o período de 12/08/16 à 03/09/2016. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.400 |
18/08/2016 |
Estadual |
Institui Grupo de Trabalho para estabelecer diretrizes e procedimentos referentes à Declaração de Colheita e Comercialização de Produtos e Subprodutos Florestais - DCC. |
|
Portaria IGAM |
26 |
08/08/2016 |
Estadual |
Revoga-se a Declaração de Área de Conflito do Rio Gorutuba, localizada na bacia hidrográfica do Rio Gorutuba, nos municípios de Janaúba, Francisco Sá, Riacho dos Machados, Porteirinha e Nova Porteirinha – MG. |
|
Deliberação COPAM |
914 |
17/08/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
915 |
19/08/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
50/2016 |
22/08/2016 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos que menciona e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
916 |
22/08/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.401 |
23/08/2016 |
Estadual |
Estabelece o limite de atuação do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM para o exercício da competência prevista no artigo 12, inciso IV, da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, enquanto não se ultimarem as regras de transição previstas no artigo 36 c/c artigo 38, caput, da lei citada. |
|
Deliberação COPAM |
917 |
23/08/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.395 |
29/07/2016 |
Estadual |
Divulga a pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas. |
|
Portaria IEF |
51 |
26/08/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Nova Baden instituído pela Portaria nº 101, de 03 de setembro de 2014. |
|
Resolução SEMAD |
2.403 |
29/08/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência para a prática dos atos que menciona. |
|
Deliberação COPAM |
919 |
29/08/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
920 |
05/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
47.042 |
06/09/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação COPAM |
922 |
05/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
921 |
05/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação CERH-MG |
395 |
09/09/2016 |
Estadual |
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
923 |
09/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
928 |
12/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 458, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
927 |
12/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
926 |
12/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 467, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
925 |
12/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
924 |
12/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 457, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
936 |
13/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 471, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
937 |
13/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 472, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
938 |
13/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 473, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
|
|
Deliberação COPAM |
932 |
13/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 466, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
|
|
Deliberação COPAM |
934 |
13/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 469, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
935 |
13/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 470, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
934 |
13/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 469, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
933 |
13/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 468, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências.
|
|
Deliberação COPAM |
931 |
13/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 465, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
929 |
12/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
930 |
13/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 464, de 16 de abril de 2013 e dá outras providências |
|
Resolução SEMAD |
2.405 |
13/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação Resolução SEMAD nº 2.328, de 04 de dezembro de 2015 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
944 |
15/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
948 |
15/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
943 |
15/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
942 |
15/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
941 |
15/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
940 |
15/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
939 |
13/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
947 |
15/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
946 |
15/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
945 |
15/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.406 |
13/09/2016 |
Estadual |
Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela Resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016 e pela Resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016. |
|
Portaria IEF |
62 |
16/09/2016 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Ecolife”, processo nº 05000000735/15 de 27/05/2015, de propriedade de Chequer & Cia Construtora Ltda., localizada no município de Viçosa – Minas Gerais.
|
|
Portaria IEF |
60 |
16/09/2016 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Gruta do Éden”, processo nº 13010006997/13 de 30/06/2014, de propriedade de Mineração Saldanha Ltda., localizada no município de Pains – Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
59 |
16/09/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do mandato do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, para o Biênio 2016 a 2018.
|
|
Portaria IEF |
61 |
16/09/2016 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Dois Irmãos: Claudio Murilo Belletti Rodrigues”, processo nº 05000000953/12 de 07/05/2012, de propriedade de Ana Luiza Belletti Rodrigues, localizada no município de Faria Lemos – Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
63 |
16/09/2016 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Córrego do Sítio I”, processo nº 0005588215012016 de 08/03/2016, de propriedade de AngloGold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A., localizada no município de Santa Bárbara – Minas Gerais. |
|
Resolução SEMAD |
2.402 |
23/08/2016 |
Estadual |
Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
|
Portaria FEAM |
574 |
11/08/2016 |
Estadual |
Concede promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
|
Deliberação COPAM |
950 |
19/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
949 |
19/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
57 |
14/09/2016 |
Estadual |
Institui Comissão Especial para analisar e emitir Pareceres sobre a concessão de benefício de redução de taxa florestal, conforme disposto na Lei Estadual nº 11.363, de 29 de dezembro de 1993, na Lei Estadual nº 12.582, de 17 de julho de 1997, e no Decreto Estadual nº 36.110, de 04 de outubro de 1994. |
|
Portaria IEF |
56 |
14/09/2016 |
Estadual |
Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Sagarana. |
|
Portaria IEF |
58 |
14/09/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a nova composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Grão Mogol - PEGM, para o biênio 2016 à 2018. |
|
Deliberação COPAM |
951 |
20/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências.
|
|
Decreto Estadual |
46.928 |
30/12/2015 |
Estadual |
Regulamenta o art. 17 da Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
47.050 |
26/09/2016 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 46.501, de 5 de maio de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG.
|
|
Deliberação Normativa COPAM |
210 |
21/09/2016 |
Estadual |
Define critérios para licenciamento para as atividades de disposição de rejeito e estéril da mineração em cava de mina e de reaproveitamento desses materiais quando dispostos em pilha, em barragem ou em cava e altera dispositivos da Deliberação Normativa COPAM nº 74, de 9 de setembro de 2004. |
|
Deliberação CERH-MG |
396 |
23/09/2016 |
Estadual |
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.409 |
27/09/2016 |
Estadual |
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.408, 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Divulga os dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2016, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedidas pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Resolução SEMAD |
2.408 |
27/09/2016 |
Estadual |
Divulga os dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2016, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedidas pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Deliberação COPAM |
952 |
30/09/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
956 |
04/10/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
954 |
04/10/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
955 |
04/10/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
953 |
04/10/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
69 |
03/10/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, biênio 2016-2018. |
|
Portaria IEF |
71 |
06/10/2016 |
Estadual |
Designa em caráter temporário os servidores abaixo relacionados para responderem temporariamente pelas seguintes unidades administrativas do Regional Centro Oeste. |
|
Portaria IEF |
68 |
03/10/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Boa Esperança instituído pela Portaria nº 109, de outubro de 2014. |
|
Resolução SEMAD |
2.413 |
07/10/2016 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
|
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.412 |
07/10/2016 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF N° 1.658, de 27 de julho de 2012, que institui o Selo de Origem Florestal - SOF para carvão vegetal empacotado e o Selo de Origem Florestal para Exportação - SOFEX. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.410 |
05/10/2016 |
Estadual |
Institui Comissão Interna para acompanhamento de ações e diligências relativas ao rompimento da barragem do Complexo Minerário de Germano, da empresa Samarco Mineração S.A.
|
|
Resolução SEMAD |
2.411 |
07/10/2016 |
Estadual |
Decide o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Resolução SEMAD nº 2052 de 16 de abril de 2014. |
|
Resolução SEMAD |
2.416 |
07/10/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre designação em caráter temporário de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
70 |
03/10/2016 |
Estadual |
Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Boa Esperança. |
|
Deliberação COPAM |
970 |
18/10/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
968 |
18/10/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
966 |
18/10/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 489, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
964 |
18/10/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
963 |
18/10/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
969 |
18/10/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 492, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.419 |
18/10/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
|
|
Deliberação COPAM |
960 |
18/10/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
968 |
18/10/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 491, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
960 |
18/10/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 487, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
961 |
18/10/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 485, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
962 |
18/10/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 483, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
965 |
18/10/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 488, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
967 |
18/10/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 490, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
75 |
24/10/2016 |
Estadual |
Cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Machado – APA Rio Machado. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.420 |
21/10/2016 |
Estadual |
Institui Grupo Interdisciplinar de Espeleologia - GRUPE. |
|
Deliberação COPAM |
973 |
08/11/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 476, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
972 |
08/11/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 477, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.424 |
08/11/2016 |
Estadual |
Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2.359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela Resolução SEMAD 2.374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2.388, de 05 de Julho de 2016 e Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.423 |
31/10/2016 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA. |
|
Portaria IGAM |
032 |
27/10/2016 |
Estadual |
Concede Promoção por Escolaridade Adicional aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 44.334, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007. |
|
Resolução SEMAD |
2.424 |
08/11/2016 |
Estadual |
Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2.359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela Resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2.388, de 05 de Julho de 2016 e Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016. |
|
Portaria IGAM |
031 |
27/10/2016 |
Estadual |
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
|
Resolução SEMAD |
2.425 |
16/11/2016 |
Estadual |
Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012. |
|
Resolução SEMAD |
2.422 |
31/10/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA |
|
Deliberação COPAM |
476 |
24/05/2013 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
211 |
16/11/2016 |
Estadual |
Regulamenta o art. 12 da Lei Estadual nº 13.796, de 20 de dezembro de 2000 |
|
Deliberação COPAM |
981 |
05/12/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 852, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 853, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 854, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 855, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 856, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 857, de 6 de abril de 2016, Deliberação Copam nº 858, de 6 de abril de 2016, e dá outras providências. |
|
Portaria FEAM |
576 |
05/12/2016 |
Estadual |
Designa servidor para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por férias regulamentares de seu titular e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.444 |
23/12/2016 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.432 |
23/11/2016 |
Estadual |
Institui Comissão de Gestão de Informações no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) e do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/ IGAM/ FEAM/ IEF nº 1.591, de 28 de maio de 2012. |
|
Resolução SEMAD |
2.435 |
07/12/2016 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 2.269, de 12 de maio de 2015, a fim de substituir membro suplente do IEF, integrante do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO . |
|
Resolução SEMAD |
2.437 |
15/12/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.433 |
24/12/2016 |
Estadual |
Altera o art. 3º, II, alíneas “b” e “g” da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.370, de 08 de abril de 2016, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, visando à substituição dos servidores referenciados nesses dispositivos.
|
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.438 |
20/12/2016 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012. |
|
Deliberação COPAM |
982 |
07/12/2016 |
Estadual |
Altera as Deliberações COPAM nº 895, de 20 de junho de 2016, nº 896, de 20 de junho de 2016, nº 897, de 20 de junho de 2016, nº 898, de 20 de junho de 2016, nº 899, de 20 de junho de 2016, nº 900, de 20 de junho de 2016, nº 901, de 20 de junho de 2016, nº 902, de 20 de junho de 2016, nº 903 de 20 de junho de 2016, nº 904, de 20 de junho de 2016. |
|
Portaria IEF |
92 |
06/12/2016 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Usipa”, processo nº 04040001040/15 de 24/08/2015, de propriedade de usiminas Siderúrgicas de Minas Gerais S .A ., localizada no município de Ipatinga – Minas Gerais . |
|
Portaria IEF |
87 |
06/12/2016 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Cachoeira do Curiango”, processo nº 00074054/1501/2014 de 03/09/2014, de propriedade de Milton Tavares Campos, localizada no município de Itacambira – Minas Gerais . |
|
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM |
2.426 |
18/11/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para propor a regulamentação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) no âmbito do estado de Minas Gerais, para barragens de acumulação destinadas à preservação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, bem como para propor procedimentos para cadastro, classificação e auditoria de segurança para essas barragens, em consonância com as diretrizes da PNSB. |
|
Portaria IEF |
85 |
06/12/2016 |
Estadual |
Altera Portaria IEF n. 58 de 14 de setembro de 2016, que dispõe sobre a nova composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Grão Mogol PEGM, para o biênio 2016 à 2018 . |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.439 |
20/12/2016 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012. |
|
Deliberação COPAM |
983 |
07/12/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 851, de 6 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara Normativa Recursal - CNR - do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências .
|
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Portaria FEAM |
577 |
20/12/2016 |
Estadual |
Concede progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
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Portaria IEF |
91 |
06/12/2016 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Mata do Tetê III”, processo nº 10020000123/16 de 25/02/2016, de propriedade de Aliança Geração de Energia S.A, localizada no município de Ijaci – Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
90 |
06/12/2016 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Mata do Tetê II”, processo nº 10020000122/16 de 25/02/2016, de propriedade de Aliança Geração de Energia S.A, localizada no município de Ijaci – Minas Gerais . |
|
Portaria IEF |
86 |
06/12/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural estadual Gruta Rei do Mato instituído pela Portaria nº 165, de 09 de dezembro de 2014. |
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Portaria IEF |
88 |
06/12/2016 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Fazenda do Sino”, processo nº 10010000277/16 de 21/03/2016, de propriedade de Anna Maria Ferreira Meirelles, localizada no município de Baependi – Minas Gerais. |
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Portaria IEF |
89 |
06/12/2016 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Mata do Tetê I”, processo nº 10020000121/16 de 25/02/2016, de propriedade de Aliança Geração de Energia S .A, localizada no município de Ijaci – Minas Gerais . |
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Portaria IGAM |
37 |
26/12/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre os critérios para o cadastramento de usuários de recursos hídricos do setor de saneamento que não estão cadastrados. |
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Portaria FEAM |
578 |
28/12/2016 |
Estadual |
Designa servidor para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por férias regulamentares de seu titular e dá outras providências |
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Portaria IEF |
104 |
28/12/2016 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Diretor Geral do IEF durante o período de férias regulamentares. |
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Portaria IEF |
106 |
28/12/2016 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Rio Doce, durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria IEF |
105 |
28/12/2016 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Paranaíba, durante o período de férias regulamentares. |
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Portaria IEF |
107 |
28/12/2016 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Centro Norte durante o período de férias regulamentares. |
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Resolução SEMAD |
2.448 |
29/12/2016 |
Estadual |
Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pelas Resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016, Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016 e pela Resolução SEMAD nº 2424, de 08 de novembro de 2016. |
|
Resolução SEMAD |
2.447 |
29/12/2016 |
Estadual |
Institui Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial. |
|
Decreto Estadual |
2.446 |
29/12/2016 |
Estadual |
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Resolução SEMAD |
2.445 |
29/12/2016 |
Estadual |
Anula o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Resolução SEMAD nº 1864, de 27 de maio de 2013, e decidido pela Resolução SEMAD nº 9360 de 17 de março de 2016. |
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Portaria IEF |
108 |
28/12/2016 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos que menciona. |
|
Resolução SEMAD |
2.449 |
30/12/2016 |
Estadual |
Aprova Projeto para repasse de recurso no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
971 |
01/11/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 479, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
976 |
11/11/2016 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 486, de 24 de maio de 2013 e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
77 |
28/10/2016 |
Estadual |
Aprova o regimento interno do Comitê Gestor do Corredor Ecológico Sossego Caratinga-CESC. |
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Portaria IEF |
78 |
31/10/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre proibição da pesca na bacia do rio Doce. |
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Portaria IEF |
76 |
28/10/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da Estação Ecológica da Mata do Cedro, instituído pela Portaria nº 132, de 29 de outubro de 2014. |
|
Resolução SEMAD |
2.450 |
04/01/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.441 |
22/12/2016 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2016, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Portaria IEF |
01 |
05/01/2017 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul/Barbacena, durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria IEF |
101 |
20/12/2016 |
Estadual |
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
|
Portaria IEF |
100 |
20/12/2016 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Jequitinhonha/Diamantina, durante o período de férias regulamentares. |
|
Resolução SEMAD |
2.440 |
22/12/2016 |
Estadual |
Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
103 |
23/12/2016 |
Estadual |
Delega competência para substituir a Chefe do Escritório Regional Centro Oeste, durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria IEF |
102 |
23/12/2016 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Médio São Francisco, durante o período de férias regulamentares. |
|
Resolução SEMAD |
2.443 |
22/12/2016 |
Estadual |
Descredencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. |
|
Deliberação COPAM |
988 |
16/12/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
992 |
16/12/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
994 |
16/12/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
995 |
16/12/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
996 |
16/12/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
997 |
16/12/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
989 |
16/12/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
993 |
16/12/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
998 |
16/12/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
990 |
16/12/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
991 |
16/12/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.006 |
16/12/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
999 |
16/12/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.005 |
16/12/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.000 |
16/12/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.002 |
16/12/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.003 |
16/12/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.004 |
16/12/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas -URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.001 |
16/12/2016 |
Estadual |
Estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Resolução SEMAD |
2.428 |
21/11/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre designação em caráter temporário de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.427 |
21/11/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre dispensa de servidor de responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação COPAM |
2.451 |
09/01/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência ao Diretor Regional de Regularização Ambiental da Supram – Zona da Mata. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.429 |
22/11/2016 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.430 |
22/11/2016 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA. |
|
Resolução SEMAD |
2.452 |
10/01/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.453 |
10/01/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.431 |
22/11/2016 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover exclusivamente os inventários físicos e financeiros dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA. |
|
Portaria IGAM |
01 |
11/01/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Portaria IEF |
83 |
22/11/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Cerca Grande, Monumento Natural Estadual Experiência da Jaguara, Monumento Natural Estadual Vargem da Pedra e Monumento Natural Estadual Santo Antônio, instituído pela Portaria nº 168, de 17 de dezembro de 2014. |
|
Portaria IEF |
82 |
22/11/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra das Araras, instituído pela Portaria nº 157, de 26 de novembro de 2014. |
|
Portaria IEF |
81 |
22/11/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental Cochá Gibão e do Parque Esta dual Veredas do Peruaçu, instituído pela Portaria nº 162, de 28 de novembro de 2014. |
|
Resolução SEMAD |
2.454 |
10/01/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
02 |
11/01/2017 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Mata/Ubá-MG, durante o período de férias regulamentares. |
|
Decreto Estadual |
2.455 |
13/01/2017 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.008 |
13/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.009 |
13/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.011 |
13/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.013 |
13/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.014 |
13/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.007 |
13/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.010 |
13/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.012 |
13/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.015 |
13/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.434 |
02/12/2017 |
Estadual |
Altera as Resoluções Conjuntas SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.429, nº 2.430 e nº 2.431, todas de 22 de novembro de 2016, que constituem Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA para o ano de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.023 |
13/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.020 |
13/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.021 |
13/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.024 |
13/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.025 |
13/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.456 |
16/01/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação COPAM |
1.022 |
13/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.455 |
13/01/2017 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.017 |
13/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
02 |
13/01/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Deliberação COPAM |
1.016 |
13/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.018 |
13/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 999, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.019 |
13/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.026 |
16/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001 de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
03 |
17/01/2017 |
Estadual |
|
|
Portaria IGAM |
05 |
17/01/2017 |
Estadual |
|
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.455 |
13/01/2017 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA e dá outras providências. |
|
Portaria Chefe de Gabinete SEMAD |
01 |
18/01/2017 |
Estadual |
Decide sindicância administrativa. |
|
Portaria IGAM |
04 |
17/01/2017 |
Estadual |
|
|
Portaria IEF |
03 |
17/01/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a dispensa a pedido e designa em caráter temporário para responder temporariamente pela seguinte Unidade de Conservação do Escritório Regional Sul, os servidores abaixo relacionados. |
|
Resolução SEMAD |
2.457 |
18/01/2017 |
Estadual |
Institui Comissão para Tomada de Contas Especial. |
|
Portaria IEF |
99 |
16/12/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro para o biênio 2016-2018. |
|
Deliberação CERH-MG |
400 |
13/12/2016 |
Estadual |
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.459 |
20/01/2017 |
Estadual |
Estabelece procedimentos para levantamento e diagnóstico de orientações técnicas e normativas utilizadas nos processos de regularização e de fiscalização ambiental no âmbito do SISEMA. |
|
Resolução SEMAD |
2.458 |
19/01/2017 |
Estadual |
Institui Grupo de Trabalho para consolidação dos trabalhos de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004. |
|
Deliberação COPAM |
1.028 |
24/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016 . |
|
Decreto Estadual |
47.134 |
23/01/2017 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 47.042, de 6 de setembro de 2016, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Decreto Estadual |
47.137 |
24/01/2017 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008, que estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades. |
|
Deliberação COPAM |
1.027 |
20/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Decreto Estadual |
47.138 |
24/01/2017 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM –, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.030 |
23/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1002 de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.029 |
24/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
04 |
24/01/2017 |
Estadual |
Constitui a Comissão de Ética no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF, para o Biênio de 2016-2018.
|
|
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM |
2.460 |
27/01/2017 |
Estadual |
Institui Grupo Técnico responsável por elaborar estudos para a definição de diretrizes técnicas para regularização ambiental da atividade de exploração de gás natural a partir de recurso não convencional quando empregada técnica de fraturamento hidráulico no Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
|
|
Resolução SEMAD |
2.461 |
27/01/2017 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável–SEMAD e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
07 |
31/01/2017 |
Estadual |
|
|
Deliberação COPAM |
1.034 |
30/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1001 de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.031 |
25/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1006 de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.033 |
26/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.032 |
26/01/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016 |
|
Portaria IEF |
07 |
31/01/2017 |
Estadual |
Altera o art. 1º da Portaria IEF nº 104 de 28 de dezembro de 2016, que delegou competência para substituir o Diretor Geral do IEF durante o período de férias regulamentares. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
212 |
27/01/2017 |
Estadual |
Suspende temporariamente a exigibilidade de coleta e análise de amostras de escória de aciaria, estabelecida pela Deliberação Normativa COPAM nº 195, de 3 de abril de 2014. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.459 |
20/01/2017 |
Estadual |
Estabelece procedimentos para levantamento e diagnóstico de orientações técnicas e normativas utilizadas nos processos de regularização e de fiscalização ambiental no âmbito do SISEMA. |
|
Portaria IEF |
08 |
03/02/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra do Gambá, biênio 2017- 2019. |
|
Deliberação COPAM |
1.037 |
08/02/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.466 |
13/02/2017 |
Estadual |
Institui a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e cria seu Comitê Gestor. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.467 |
13/02/2017 |
Estadual |
Delega competência ao Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a prática dos atos que menciona.
|
|
Deliberação COPAM |
1.049 |
14/02/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.050 |
14/02/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.005 de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
213 |
22/02/2017 |
Estadual |
Regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios |
|
Deliberação COPAM |
1.055 |
17/02/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.057 |
17/02/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IGAM |
14 |
24/02/2017 |
Estadual |
Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2007, localizada na bacia hidrográfica do córrego Bocaina, no município de Araguari/MG. |
|
Portaria IEF |
16 |
15/03/2017 |
Estadual |
Cria Grupo de Trabalho para a formulação de minuta de Anteprojeto de Lei que normatize os Corredores Ecológicos e de Conservação da Biodiversidade no Estado de Minas Gerais. |
|
Deliberação COPAM |
1.079 |
17/03/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.075 |
14/03/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.078 |
15/03/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
19 |
17/03/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre os procedimentos para a formação dos Conselhos de Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF/MG e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.077 |
15/03/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
17 |
15/03/2017 |
Estadual |
Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pico da Ibituruna. |
|
Portaria IEF |
15 |
14/03/2017 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial para Chamada Pública. |
|
Deliberação COPAM |
1.076 |
14/03/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da zona de amortecimento do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e da Estação Ecológica de Arêdes. |
|
Resolução SEMAD |
2.481 |
17/03/2017 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. |
|
Deliberação CERH-MG |
404 |
22/03/2017 |
Estadual |
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014. |
|
Portaria FEAM |
580 |
17/03/2017 |
Estadual |
Designa a servidora para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por folga compensativa de seu titular e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.080 |
17/03/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
20 |
20/03/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca para o biênio 2017-2019. |
|
Deliberação COPAM |
1.085 |
24/03/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.082 |
24/03/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.083 |
24/03/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.084 |
24/03/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação CERH-MG |
401 |
22/12/2016 |
Estadual |
Aprova a atuação supletiva do Igam, para estruturar e operacionalizar os Comitês de Bacias Hidrográficas que não tenham instituídas Agência de Bacia ou entidades a elas equiparadas. |
|
Deliberação COPAM |
1.086 |
29/03/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IGAM |
17 |
29/03/2017 |
Estadual |
Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 008/2006, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão das Almas, nos municípios de Bonfinópolis de Minas, Unaí e Natalândia/MG. |
|
Portaria FEAM |
581 |
31/03/2017 |
Estadual |
Dispões sobre designação de servidor. |
|
Portaria FEAM |
582 |
30/03/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente. |
|
Portaria IGAM |
16 |
28/03/2017 |
Estadual |
Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 012/2006, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão Jibóia, no município de Unaí/ MG. |
|
Portaria IEF |
23 |
31/03/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Lapa Grande para o biênio 2017-2019. |
|
Deliberação COPAM |
1.088 |
03/04/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação CERH-MG |
405 |
05/04/2017 |
Estadual |
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014. |
|
Deliberação COPAM |
1.087 |
31/03/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IGAM |
19 |
31/03/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor de Gestão e Apoio ao Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos para substituir a Diretora-Geral do IGAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.089 |
06/04/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
24 |
31/03/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Arêdes. |
|
Portaria FEAM |
583 |
06/04/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a instituição da Comissão Interna de Seleção e Coordenação da FEAM no âmbito do PCRH/FAPEMIG. |
|
Portaria IGAM |
20 |
05/04/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Deliberação COPAM |
1.091 |
10/04/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.003 de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.090 |
10/04/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Resolução SEMAD |
2.484 |
10/04/2017 |
Estadual |
Alterar o artigo 3º da Resolução SEMAD nº 2328, de 04 de dezembro de 2015 |
|
Portaria IEF |
29 |
07/04/2017 |
Estadual |
Altera o art.1º da Portaria IEF nº 121, de 21 de dezembro de 2015, que reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Morro Dois Irmãos”, localizada no município de Montes Claros – Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
30 |
07/04/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo Conjunto da Floresta Estadual do Uaimii (FLOE Uaimii) e da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas (APA Cachoeira das Andorinhas), para o biênio 2017-2019. |
|
Resolução SEMAD |
2.485 |
17/04/2017 |
Estadual |
Altera composição da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável- SEMAD. |
|
Portaria IGAM |
18 |
03/04/2017 |
Estadual |
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
|
Resolução SEMAD |
2.482 |
30/03/2017 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2016, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Resolução SEMAD |
2.486 |
18/04/2017 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável–SEMAD e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.483 |
30/03/2017 |
Estadual |
Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 4º trimestre de 2016, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 2º trimestre de 2017. |
|
Portaria IEF |
27 |
07/04/2017 |
Estadual |
Estabelece procedimentos para o cumprimento da medida compensatória a que se refere o§ 2º do Art. 75 da Lei Estadual n°. 20.922/2013 e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.486 |
18/04/2017 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável–SEMAD e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
26 |
07/04/2017 |
Estadual |
Autoriza servidor a movimentar recursos financeiros da Conta Câmbio Boleto do Instituto Estadual de Florestas - IEF. |
|
Portaria IEF |
28 |
07/04/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Campos Altos. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.487 |
20/04/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a formação das Comissões de Avaliação e de Recursos para atuarem no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das águas - IGAM. |
|
Portaria IEF |
31 |
26/04/2017 |
Estadual |
Concede Progressão à servidora do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
|
Deliberação COPAM |
1.092 |
24/04/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
214 |
26/04/2017 |
Estadual |
Estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais. |
|
Resolução SEMAD |
2.470 |
22/02/2017 |
Estadual |
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
|
Resolução SEMAD |
2.469 |
22/02/2017 |
Estadual |
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
|
Portaria IGAM |
21 |
04/05/2017 |
Estadual |
Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 001/2007, localizada na bacia hidrográfica do córrego dos Poldros, no município de Buritis/MG. |
|
Portaria IEF |
37 |
04/05/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade, para o biênio 2017-2019. |
|
Portaria IGAM |
23 |
04/05/2017 |
Estadual |
Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 005/2007, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão Ribeiro Bonito, nos municípios de Caeté e Barão de Cocais/MG. |
|
Portaria IGAM |
22 |
04/05/2017 |
Estadual |
Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 006/2007, localizada na bacia hidrográfica do ribeirão Olhos-d’água, no município de Rio Paranaíba/MG. |
|
Deliberação COPAM |
1.093 |
02/05/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.094 |
04/05/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria FEAM |
585 |
22/04/2017 |
Estadual |
Altera a Portaria FEAM nº570, de 03 de maio de 2016, que delega competência para ordenação de despesas nas ações que mencionam. |
|
Portaria IEF |
38 |
05/05/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Paracatu, instituído pela Portaria nº 56, de 07 de maio de 2015. |
|
Portaria IGAM |
24 |
10/05/2017 |
Estadual |
Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
|
Deliberação COPAM |
1.095 |
09/05/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
39 |
10/05/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo das Unidades de Conservação Estaduais área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, da Estação Ecológica do Tripuí e do Parque Estadual do Itacolomi, para o biênio 2017-2019. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
54 |
09/05/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais para a elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, bem como mecanismos e critérios de acompanhamento de sua implantação e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
53 |
22/12/2016 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para definição dos lançamentos de efluentes em corpo de água a serem considerados como usos insignificantes e passíveis de Cadastro de Uso Insignificante. |
|
Resolução SEMAD |
2.488 |
05/05/2017 |
Estadual |
Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pela resolução SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016, resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016, resolução SEMAD nº 2424, de 08 de novembro de 2016, resolução SEMAD nº 2448, de 29 de dezembro de 2016 e Resolução SEMAD Nº2474, de 9 de março de 2017. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
215 |
24/05/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das licenças de instalação, conforme o disposto no inciso II do art. 2º do Decreto 47.137, de 24 de janeiro de 2017, que altera o inciso II do art. 10 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008. |
|
Portaria IGAM |
25 |
11/05/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada no reservatório de Juramento, e a sua bacia de contribuição. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.491 |
11/05/2017 |
Estadual |
Constitui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.490 |
11/05/2017 |
Estadual |
Delega competência para assinatura de contratos e demais atos relacionados, no âmbito das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (SUPRAMs), e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.489 |
10/05/2017 |
Estadual |
Cria Grupo de Trabalho para elaboração de Termo de Referência do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para a atividade minerária, Relatório de Paralisação Temporária da Atividade Mineraria (RP) e revisão do Termo de Referência do Plano Ambiental de Fechamento de Mina (PAFEM) e da Deliberação Normativa COPAM 127, de 27 de novembro de 2008, que estabelece diretrizes e procedimentos para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina. |
|
Portaria FEAM |
586 |
05/05/2017 |
Estadual |
Estabelece nova composição para a comissão de Ética da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM e dá outras providencias. |
|
Deliberação COPAM |
1.097 |
12/05/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo por um período de 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da zona de amortecimento do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda e da Estação Ecológica de Arêdes, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
40 |
11/05/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a proibição da pesca na bacia do rio Doce |
|
Portaria IEF |
41 |
12/05/2017 |
Estadual |
Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005 |
|
Deliberação COPAM |
1.096 |
12/05/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e discussão dos procedimentos e critérios para concessão do ICMS Ecológico no Estado de Minas Gerais. |
|
Resolução SEMAD |
2.493 |
16/05/2017 |
Estadual |
Delega competência à Superintendente de Controle e Emergência Ambiental para a assinatura e demais atos pertinentes aos contratos temporários referentes ao Edital SEMAD nº 001/2017. |
|
Resolução SEMAD |
2.492 |
11/05/2017 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 2.399, de 11 de agosto de 2016, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO. |
|
Deliberação COPAM |
1.101 |
19/05/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/PMMG |
2.499 |
26/05/2017 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/PMMG nº 2.389, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora SEMAD/PMMG. |
|
Deliberação COPAM |
1.102 |
19/05/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.495 |
22/05/2017 |
Estadual |
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor normas complementares relativas ao registro, controle e apuração da frequência dos servidores públicos nos termos da Lei nº 869/1952 e Lei n.º 18.185/2009 em exercício nas unidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das águas – Igam. |
|
Resolução SEMAD |
2.500 |
26/05/2017 |
Estadual |
Prorroga o prazo a que se refere o §3º do art. 2° da Resolução SEMAD n° 2.458, de 19 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para consolidação dos trabalhos de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.497 |
22/05/2017 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.496 |
22/05/2017 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012. |
|
Resolução SEMAD |
2.494 |
19/05/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação COPAM |
1.099 |
18/05/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IGAM |
26 |
18/05/2017 |
Estadual |
Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 008/2007, localizada na bacia hidrográfica do rio São João, no município de Rio Paranaíba/MG. |
|
Deliberação COPAM |
1.100 |
19/05/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Resolução SEMAD |
2.498 |
22/05/2017 |
Estadual |
Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012. |
|
Deliberação COPAM |
1.098 |
17/05/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IGAM |
28 |
24/05/2017 |
Estadual |
Estabelece normas para a regularização online do uso de recursos hídricos considerados insignificantes de domínio do Estado de Minas Gerais |
|
Portaria IGAM |
27 |
23/05/2017 |
Estadual |
Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 007/2007, localizada na bacia hidrográfica do rio Abaeté, nos municípios de São Gotardo, Rio Paranaíba e Matutina/MG. |
|
Portaria IGAM |
29 |
26/05/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência da Diretoria Geral para a Chefia de Gabinete do IGAM em relação às atribuições descritas neste ato. |
|
Portaria IEF |
42 |
26/05/2017 |
Estadual |
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar. |
|
Deliberação COPAM |
1.103 |
26/05/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.104 |
26/05/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 999, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IGAM |
30 |
29/05/2017 |
Estadual |
Estabelece regras para o processo administrativo de credenciamento de particulares em colaboração com o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) para a prestação de serviços de observação hídrica. |
|
Portaria FEAM |
588 |
31/05/2017 |
Estadual |
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
|
Portaria FEAM |
587 |
31/05/2017 |
Estadual |
Concede promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
|
Portaria IEF |
25 |
07/04/2017 |
Estadual |
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
|
Deliberação COPAM |
1.105 |
30/05/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 999, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
43 |
29/05/2017 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Terra da Pedra Montada, de propriedade de Camila Jabur e Vitor Kenji Lopes, localizada no município de Marmelópolis no Estadonde Minas Gerais e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.106 |
30/05/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
44 |
03/06/2017 |
Estadual |
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar. |
|
Deliberação COPAM |
1.110 |
31/05/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 856, de 06 de abril de 2016. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.501 |
31/05/2017 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.423, de 31 de outubro de 2016, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA. |
|
Deliberação COPAM |
1.109 |
31/05/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 855, de 06 de abril de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.108 |
31/05/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
45 |
05/06/2017 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Supervisor da unidade regional de Florestas e Biodiversidade Sul/Varginha, durante o período de férias regulamentares. |
|
Deliberação COPAM |
1.107 |
31/05/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Resolução SEMAD |
2.502 |
06/06/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre dispensa e designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
49 |
05/06/2017 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Raiz”, processo nº 14000000106/17 de 03/03/2017 de propriedade de Paulo de F. Ribeiro, localizada nos municípios de Couto de Magalhães de Minas e São Gonçalo do Rio Preto – Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
48 |
05/06/2017 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Buraco”, processo nº 05020000375/16 de 13/09/2016, de propriedade de Ibitipoca Reserva Ambiental Ltda., localizada no município de Lima Duarte – Minas Gerais. |
|
Deliberação COPAM |
1.111 |
07/06/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.112 |
08/06/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
47 |
05/06/2017 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “02”, processo nº 0015995415012016 de 17/08/2016, de propriedade de HS2 Empreendimentos e Administração Ltda., localizada no município de Sete Lagoas – Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
46 |
05/06/2017 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “São Sebastião I”, processo nº 110000000515/15 de 12/06/2015, de propriedade da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Ltda., localizada no município de Araxá – Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
51 |
06/06/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Sumidouro, do Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha e do Monumento Natural Estadual Várzea da Lapa. |
|
Portaria IEF |
50 |
05/06/2017 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “01”, processo nº 0015995415012016 de 17/08/2016, de propriedade de HS2 Empreendimentos e Administração Ltda., localizada no município de Sete Lagoas – Minas Gerais. |
|
Deliberação CERH-MG |
407 |
08/06/2017 |
Estadual |
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
406 |
19/04/2017 |
Estadual |
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014. |
|
Deliberação COPAM |
1.113 |
09/06/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
52 |
09/06/2017 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “São Sebastião II”, Processo nº 110000000393/15 de 08/05/2015, de propriedade da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração Ltda., localizada no município de Araxá – Minas Gerais. |
|
Portaria IGAM |
32 |
12/06/2017 |
Estadual |
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
|
Deliberação COPAM |
1.114 |
12/06/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IGAM |
34 |
12/06/2017 |
Estadual |
Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
|
Portaria IGAM |
33 |
12/06/2017 |
Estadual |
Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
|
Portaria IGAM |
31 |
12/06/2017 |
Estadual |
Anula a Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada nas Portarias nº 025/2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.115 |
12/06/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.121 |
14/06/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.117 |
13/06/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação CERH-MG |
408 |
19/06/2017 |
Estadual |
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014. |
|
Deliberação COPAM |
1.120 |
14/06/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.503 |
13/06/2017 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.370, de 08 de abril de 2016, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.118 |
13/06/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.119 |
14/06/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.116 |
13/06/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
62 |
07/07/2017 |
Estadual |
Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possível responsabilidade funcional pela prescrição do Auto de Infração nº 056007/2007 e consequente prejuízo à Administração Pública. |
|
Portaria FEAM |
589 |
22/06/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a designação de servidores. |
|
Deliberação COPAM |
1.122 |
23/06/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.130 |
05/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.125 |
03/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.096, de 12 de maio de 2017. |
|
Resolução SEMAD |
2.506 |
26/06/2017 |
Estadual |
Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012. |
|
Resolução SEMAD |
2.507 |
29/06/2017 |
Estadual |
Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012. |
|
Portaria IEF |
56 |
23/06/2017 |
Estadual |
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Processado: J.G.N., MASP 1.148.012-6 para apurar possível infração aos artigos 216 e 217 da Lei Estadual nº 869/1952. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.510 |
04/07/2017 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM n° 2410, de 05 de outubro de 2016, que Institui Comissão Interna para acompanhamento de ações e diligências relativas ao rompimento da barragem do Complexo Minerário de Germano, da empresa Samarco Mineração S.A. |
|
Portaria FEAM |
590 |
29/06/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a designação de servidores. |
|
Deliberação COPAM |
1.127 |
05/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.126 |
05/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
54 |
23/06/2017 |
Estadual |
Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades no âmbito do Núcleo Regional de Regularização Ambiental de Pouso Alegre, que culminaram no desaparecimento dos bens públicos registrados sob patrimônio nº 27667294 e 2794719-0. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.504 |
20/06/2017 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da SEMAD, FEAM, IEF e IGAM, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
61 |
29/06/2017 |
Estadual |
Substitui membro da Portaria IEF nº 57 publicada em 15 de setembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
58 |
22/06/2017 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte, durante o período de férias prêmio. |
|
Portaria IEF |
59 |
28/06/2017 |
Estadual |
Substituir membros da Comissão Sindicância instaurada pela Portaria IEF nº 18/17. |
|
Deliberação COPAM |
1.124 |
28/06/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
55 |
23/06/2017 |
Estadual |
Sindicância Administrativa para apurar possíveis responsabilidades funcionais acerca do desaparecimento dos bens registrados sob os patrimônios nº 2763559-7 e 2765091-0. |
|
Deliberação COPAM |
1.128 |
05/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
60 |
28/06/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante. |
|
Portaria IEF |
57 |
23/06/2017 |
Estadual |
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar Processados: G.R.V., MASP 1.229.128-2 para apurar, em tese, o descumprimento de deveres e proibições tipificadas no artigo 250 da Lei Estadual nº 869/1952. |
|
Portaria IEF |
53 |
19/06/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pico do Itambé para o biênio 2016 a 2018. |
|
Deliberação COPAM |
1.129 |
05/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
63 |
06/07/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Papagaio. |
|
Deliberação COPAM |
1.123 |
27/06/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Resolução SEMAD |
2.508 |
29/06/2017 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2017, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Resolução SEMAD |
2.509 |
29/06/2017 |
Estadual |
Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 1º trimestre de 2017, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 3º trimestre de 2017. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.512 |
07/07/2017 |
Estadual |
Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM 2.237, de 05 de dezembro de 2014, que estabelece procedimentos a serem observados pelos usuários de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais, visando o envio dos dados de monitoramento pluviométrico, limnimétrico e fluviométrico associados a reservatórios para aproveitamento hidrelétricos e para abastecimento público. |
|
Resolução SEMAD |
2.511 |
05/07/2017 |
Estadual |
Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pelas Resoluções SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016, Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016, Resolução SEMAD nº 2424, de 08 de novembro de 2016, Resolução SEMAD nº 2448, de 29 de dezembro de 2016, Resolução SEMAD Nº2474, de 9 de março de 2017 e Resolução SEMAD nº 2488, de 6 de maio de 2017. |
|
Deliberação COPAM |
69 |
13/07/2017 |
Estadual |
Anula a Progressão do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada na Portaria nº101/2016. |
|
Portaria IEF |
68 |
12/07/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo APA do Alto do Mucuri. |
|
Deliberação COPAM |
1.149 |
17/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.148 |
14/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.145 |
11/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.144 |
11/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.139 |
10/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.137 |
10/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.133 |
07/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 857, de 06 de abril de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.132 |
07/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.131 |
07/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 854, de 06 de abril de 2016. |
|
Portaria IEF |
66 |
12/07/2017 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Rio Doce durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria IEF |
64 |
07/07/2017 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Jequitinhonha/ Diamantina durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria IGAM |
36 |
30/06/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Carmo do Cajuru e a sua bacia de contribuição. |
|
Deliberação COPAM |
1.146 |
11/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.143 |
11/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 853, de 06 de abril de 2016. |
|
Resolução SEMAD |
2.513 |
17/07/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.505 |
26/06/2017 |
Estadual |
Prorroga o prazo a que se refere o §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2495, de 22 de maio de 2017, que institui Grupo de Trabalho com o objetivo de propor normas complementares relativas ao registro, controle e apuração da frequência dos servidores públicos nos termos da Lei nº 869/1952 e Lei n.º 18.185/2009 em exercício nas unidades da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das águas – Igam. |
|
Portaria FEAM |
593 |
14/07/2017 |
Estadual |
Decisão Administrativa. |
|
Portaria IEF |
65 |
07/07/2017 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul/Barbacena, durante o período de férias regulamentares. |
|
Deliberação COPAM |
1.135 |
07/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 855, de 06 de abril de 2016. |
|
Portaria FEAM |
592 |
13/07/2017 |
Estadual |
Instauração de Sindicância Administrativa Investigatória |
|
Portaria IEF |
67 |
12/07/2017 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste/Teófilo Otoni durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria IGAM |
35 |
30/06/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Entre Rios de Minas e a sua bacia de contribuição. |
|
Deliberação COPAM |
1.138 |
10/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.140 |
11/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 852, de 06 de abril de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.136 |
10/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.142 |
11/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 992, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.134 |
07/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 858, de 06 de abril de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.141 |
11/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 856, de 06 de abril de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.147 |
11/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Resolução SEMAD |
2.514 |
20/07/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação COPAM |
1.154 |
21/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 998, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.153 |
21/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.155 |
25/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 997, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
75 |
12/07/2017 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Centro Oeste durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria IEF |
83 |
24/07/2017 |
Estadual |
Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
|
Resolução SEMAD |
2.515 |
21/07/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação COPAM |
1.150 |
17/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
71 |
18/07/2017 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Dois Irmãos: Emílio Sérgio Belletti Rodrigues”, Processo nº 05000000272/16 de 10/05/2016, de propriedade de Antônio de Pádua Rodrigues, localizada no município de Faria Lemos – Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
72 |
18/07/2017 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, RPPN “Cachoeira das Pedras”, Processo nº 050000001411/15 de 26/10/2015, de propriedade de Marcelo Polesca Teixeira e Maria Elisa Raimondi Lanna Polesca, localizada no município de Santo Antônio do Grama – Minas Gerais. |
|
Deliberação COPAM |
1.151 |
20/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.152 |
21/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
74 |
18/07/2017 |
Estadual |
Substitui membro da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº 56, publicada em 24 de junho de 2017. |
|
Portaria IEF |
76 |
19/07/2017 |
Estadual |
Substitui membro da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº 56, publicada em 24 de junho de 2017. |
|
Portaria IEF |
73 |
18/07/2017 |
Estadual |
Substitui membro da Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº 56, publicada em 24 de junho de 2017. |
|
Portaria IEF |
82 |
24/07/2017 |
Estadual |
Concede Promoção por Escolaridade Adicional ao servidor do Quadro de Pessoal do instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 44.334, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.517 |
25/07/2017 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.504, de 20 de junho de 2017, que constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.516 |
21/07/2017 |
Estadual |
Institui Força-Tarefa para o processamento dos passivos de licenciamento ambiental. |
|
Portaria IEF |
70 |
18/07/2017 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Lapa de Orelha”, processo nº 0232676117020118 de 06/09/2011, de propriedade de Companhia Nacional de Cimento - CNC, localizada no município de Sete Lagoas – Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
77 |
24/07/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual da Serra Negra, instituído pela Portaria nº 108, de 29 de junho de 2010. |
|
Portaria IEF |
78 |
24/07/2017 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF n. 23 de 31 de março de 2017, que dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual a Lapa Grande, para o biênio 2017 a 2019. |
|
Portaria IEF |
79 |
24/07/2017 |
Estadual |
Anula as Promoções na carreira de servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicadas nas Portarias nº 78/2015 e 106/2015. |
|
Portaria IGAM |
37 |
25/07/2017 |
Estadual |
Autoriza excepcionalmente a alteração temporária da condicionante referente à vazão residual da PCH Rio de Pedras estabelecida pela Portaria de Outorga nº 1746/2011 - CEMIG S/A, para o período seco relativo ao ano de 2017. |
|
Portaria IGAM |
38 |
25/07/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IGAM |
39 |
26/07/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada no reservatório de Juramento, e a sua bacia de contribuição. |
|
Deliberação CERH-MG |
409 |
26/07/2017 |
Estadual |
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014. |
|
Portaria IEF |
80 |
24/07/2017 |
Estadual |
Anula a Progressão do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, ex-integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada nas Portarias nº 024/2008, 049/2010, 140/2012, 026/2014, 144/2014, 105/2015, 052/2016. |
|
Portaria IEF |
81 |
24/07/2017 |
Estadual |
Concede Promoção por Escolaridade Adicional ao servidor do Quadro de Pessoal do instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do Decreto nº 44.334, de 26 de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007. |
|
Portaria IEF |
84 |
27/07/2017 |
Estadual |
Delega competência aos Supervisores das Unidades Regionais do IEF para a prática de atos que menciona. |
|
Portaria IEF |
86 |
28/07/2017 |
Estadual |
Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 42, publicada em 26 de maio de 2017. |
|
Portaria IEF |
88 |
28/07/2017 |
Estadual |
Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 11, publicada em 11 de fevereiro de 2017. |
|
Portaria IGAM |
41 |
28/07/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Jardim e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IEF |
89 |
28/07/2017 |
Estadual |
Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 09, publicada em 11 de fevereiro de 2017. |
|
Portaria IGAM |
40 |
28/07/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Naque Velho e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IEF |
85 |
28/07/2017 |
Estadual |
Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 44, publicada em 03 de junho de 2017. |
|
Portaria IEF |
87 |
28/07/2017 |
Estadual |
Substitui a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria IEF nº 12, publicada em 11 de fevereiro de 2017. |
|
Resolução SEMAD |
2.519 |
31/07/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.518 |
28/07/2017 |
Estadual |
Divulga pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.157 |
31/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.156 |
31/07/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.158 |
07/08/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.160 |
08/08/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.159 |
08/08/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Resolução SEMAD |
2.521 |
09/08/2017 |
Estadual |
Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012. |
|
Resolução SEMAD |
2.520 |
09/08/2017 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 2.399, de 11 de agosto de 2016, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO. |
|
Deliberação COPAM |
1.162 |
09/08/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Resolução SEMAD |
2.399 |
11/08/2016 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 2.269, de 12 de maio de 2015, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO. |
|
Deliberação COPAM |
1.161 |
09/08/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
94 |
09/08/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Cabral, biênio 2017- 2019. |
|
Portaria IEF |
90 |
09/08/2017 |
Estadual |
Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lapa Grande. |
|
Portaria IEF |
91 |
09/08/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Candonga, para o biênio 2017-2019. |
|
Portaria IEF |
93 |
09/08/2017 |
Estadual |
Disciplina a doação de mudas e insumos e permuta de mudas pelo IEF. |
|
Portaria IEF |
92 |
09/08/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Serra Nova, biênio 2017- 2019. |
|
Deliberação COPAM |
1.163 |
10/08/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.165 |
11/08/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 991, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.164 |
11/08/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 994, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Resolução SEMAD |
2.522 |
10/08/2017 |
Estadual |
Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação de Especial de Desempenho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IGAM |
42 |
04/08/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Deliberação COPAM |
1.166 |
11/08/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
95 |
10/08/2017 |
Estadual |
Substitui a Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela Portaria IEF nº 98, publicada em 17 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
96 |
10/08/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Deliberação COPAM |
1.170 |
17/08/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IGAM |
43 |
24/08/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Entre Rios de Minas e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria FEAM |
594 |
16/08/2017 |
Estadual |
Instauração de sindicância administrativa. |
|
Portaria IEF |
98 |
24/08/2017 |
Estadual |
Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante. |
|
Deliberação COPAM |
1.171 |
24/08/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Resolução SEMAD |
2.523 |
16/08/2017 |
Estadual |
Divulga o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA, conforme Resolução SEMAD nº 1.573, de 26 de abril de 2012. |
|
Portaria IEF |
99 |
25/08/2017 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Diretor Geral do IEF durante o período de 28/08/2017 a 01/09/2017. |
|
Deliberação COPAM |
1.169 |
17/08/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
97 |
18/08/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual do Rio Preto, instituído pela Portaria nº 64, de 31 de maio de 2007. |
|
Deliberação COPAM |
1.167 |
17/08/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 995, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.173 |
28/08/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.172 |
25/08/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IGAM |
44 |
24/08/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Carmo do Cajuru e a sua bacia de contribuição. |
|
Deliberação COPAM |
1.168 |
17/08/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho visando elaboração de proposta de lista de regulados e cronograma para inclusão gradativa no Programa de Registro Público das Emissões de Gases de Efeito Estufa do Estado de Minas Gerais. |
|
Portaria FEAM |
591 |
22/08/2017 |
Estadual |
Altera a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem. |
|
Portaria FEAM |
596 |
28/08/2017 |
Estadual |
Decide sindicância administrativa. |
|
Portaria FEAM |
595 |
29/07/2017 |
Estadual |
Decide processo administrativo disciplinar. |
|
Decreto Estadual |
47.246 |
30/08/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a remissão total de créditos estaduais não tributários e sobre o programa de pagamento incentivado de que trata a Lei nº 21.735, de 3 de agosto de 2015. |
|
Portaria IGAM |
45 |
31/08/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Santo Hipólito e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IEF |
100 |
01/09/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Sistema de Áreas Protegidas do Jaíba – SAP Jaíba, instituído pela Portaria nº 88, de 03 de setembro de 2015. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.529 |
04/09/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a elaboração de minuta de Resolução Conjunta que estabelecerá diretrizes e procedimentos referentes ao “Programa de Incentivo de Pagamento de Créditos Não Tributários”. |
|
Resolução SEMAD |
2.524 |
04/09/2017 |
Estadual |
Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD com as organizações da sociedade civil, através de recursos do FHIDRO - Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais. |
|
Resolução SEMAD |
2.528 |
04/09/2017 |
Estadual |
Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de Março de 2016, prorrogada pelas Resoluções SEMAD 2374, de 13 de Maio de 2016, Resolução SEMAD 2388, de 05 de Julho de 2016, Resolução SEMAD 2406, de 13 de setembro de 2016, Resolução SEMAD nº 2424, de 08 de novembro de 2016, Resolução SEMAD nº 2448, de 29 de dezembro de 2016, Resolução SEMAD Nº2474, de 9 de março de 2017 e Resolução SEMAD nº 2488, de 6 de maio de 2017 e Resolução SEMAD nº 2511, de 05 de Julho de 2017. |
|
Resolução SEMAD |
2.526 |
04/09/2017 |
Estadual |
Constitui a comissão especial de avaliação de resultados do FHIDRO, destinada a monitorar e registrar informações sobre a execução física dos convênios e instrumentos afins celebrados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, através de recursos do FHIDRO - Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais. |
|
Decreto Estadual |
47.247 |
01/09/2017 |
Estadual |
Altera os Anexos I e III do Decreto nº 47 .042, de 6 de setembro de 2016, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.525 |
04/09/2017 |
Estadual |
Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD com as organizações da sociedade civil. |
|
Resolução SEMAD |
2.527 |
11/08/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação COPAM |
1.182 |
13/09/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.181 |
12/09/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.174 |
05/09/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.178 |
11/09/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.176 |
06/09/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.177 |
11/09/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação CERH-MG |
410 |
11/09/2017 |
Estadual |
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014. |
|
Deliberação COPAM |
1.179 |
11/09/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.175 |
06/09/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.530 |
06/09/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho visando a elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 175, que dispõe sobre a utilização da Avaliação Ambiental Integrada - AAI como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais. |
|
Deliberação COPAM |
1.180 |
11/09/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.184 |
13/09/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 989, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
101 |
11/09/2017 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 35, de 28 de março de 2015, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Sete Salões. |
|
Deliberação COPAM |
1.183 |
13/09/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 988, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Resolução SEMAD |
2.531 |
15/09/2017 |
Estadual |
Estabelece procedimentos de auditoria e de acompanhamento das atividades exercidas pelos municípios no âmbito de convênios de cooperação técnica e administrativa firmados com o Estado de Minas Gerais, para a delegação da execução das atribuições estaduais referentes ao licenciamento, à fiscalização e ao controle ambientais de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.185 |
15/09/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo por um período de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de junho de 2005, e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH |
06 |
14/09/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre procedimentos gerais para o enquadramento de corpos de água superficiais, e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH |
05 |
14/09/2017 |
Estadual |
Estabelece diretrizes e procedimentos para a definição de áreas de restrição e controle do uso das águas subterrâneas e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
51 |
04/10/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Buritis Jusante e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IGAM |
52 |
04/10/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Pega e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IEF |
102 |
15/09/2017 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra do Gambá, elaborado pelos Conselheiros do Biênio 2017-2019. |
|
Resolução SEMAD |
2.533 |
22/09/2017 |
Estadual |
Adota, como instrumento de gestão ambiental, o estudo de Avaliação Ambiental Integrada – AAI da Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos – UPGRH PN2 do Rio Araguari e determina sua aplicação no Estado de MG. |
|
Portaria IEF |
106 |
19/09/2017 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Haras Felicitá”, processo nº 0019733015012016B de 20/10/2016, de propriedade de Valdete Amorim Campos e Geraldo Egg Campos, localizada no município de Brumadinho – Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
103 |
19/09/2017 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Estrela da Manhã”, processo nº 0018011015012016 de 13/08/2016, de propriedade de ICAL – Indústria de Calcinação Ltda., localizada no município de Dom Bosco – Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
103 |
19/09/2017 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Estrela da Manhã”, processo nº 0018011015012016 de 13/08/2016, de propriedade de ICAL – Indústria de Calcinação Ltda., localizada no município de Dom Bosco – Minas Gerais. |
|
Resolução SEMAD |
2.534 |
22/09/2017 |
Estadual |
Altera o art. 2º da Resolução Semad nº 2.458, de 19 de janeiro de 2017, que institui Grupo de Trabalho para consolidação dos trabalhos de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 74, de 9 de setembro de 2004,e prorroga o prazo a que se refere o §3º do art. 2º daquela resolução. |
|
Deliberação COPAM |
1.189 |
26/09/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.188 |
26/09/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
107 |
21/09/2017 |
Estadual |
Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possível autoria e responsabilidade, bem como a possível incidência de dano ao erário, em virtude da prescrição do Auto de Infração nº 675588A, referente ao processo administrativo nº 070000002139/05, ocorridos no âmbito do Escritório Regional Noroeste do IEF, em Unaí/MG. |
|
Portaria IEF |
105 |
19/09/2017 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Capão das Éguas”, processo nº 02000003611/15 de 08/10/2015, de propriedade de ICAL – Indústria de Calcinação Ltda., localizada no município de Prudente de Morais – Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
104 |
19/09/2017 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Sítio Nutrealma”, processo nº 0019733015012016 de 20/10/2016, de propriedade de Carolina de Moura Campos, localizada no município de Brumadinho – Minas Gerais. |
|
Portaria IGAM |
57 |
04/10/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IGAM |
56 |
04/10/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Santo Hipólito e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IGAM |
55 |
04/10/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Entre Rios de Minas e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IGAM |
54 |
04/10/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Abadia dos Dourados e a sua bacia de contribuição. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.537 |
03/10/2017 |
Estadual |
Institui Grupo Gestor da Linha de Informações do Governo – LigMinas, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema, e dá outras providências. |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/AGE |
2.538 |
29/09/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho que estabelecerá diretrizes, procedimentos e fluxos referentes ao “Programa de Incentivo de Pagamento de Créditos Não Tributários”. |
|
Deliberação COPAM |
1.190 |
06/10/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
53 |
04/10/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Carmo do Cajuru e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IGAM |
57 |
04/10/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IGAM |
50 |
04/10/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Jardim e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IGAM |
54 |
04/10/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Abadia dos Dourados e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IEF |
108 |
21/09/2017 |
Estadual |
Instaurar Sindicância Administrativa para apurar responsabilidade funcional pelo extravio de um contêiner-guarita, patrimônio 2758322-8, no âmbito dos Escritórios Regionais Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. |
|
Portaria FEAM |
597 |
16/09/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de acompanhamento do Convênio de Concessão de Bolsa nº 5.249/15. |
|
Deliberação COPAM |
1.186 |
20/09/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria IGAM |
46 |
04/09/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Abadia dos Dourados e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IGAM |
47 |
04/09/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Ponte Nova do Paraopeba e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IEF |
109 |
02/10/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre os procedimentos para expedição de certidões de débitos florestais no âmbito do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais. |
|
Portaria IGAM |
48 |
20/09/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Jardim e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IGAM |
49 |
20/09/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IGAM |
49 |
20/09/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição. |
|
Deliberação COPAM |
1.191 |
18/10/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.192 |
18/10/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Resolução SEMAD |
2.541 |
16/10/2017 |
Estadual |
Institui a Coordenação de Relações Internacionais no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação CERH-MG |
411 |
10/11/2017 |
Estadual |
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014. |
|
Portaria IEF |
112 |
10/10/2017 |
Estadual |
Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Sumidouro, Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha e Monumento Natural Estadual Várzea da Lapa. |
|
Portaria IEF |
111 |
09/10/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual da Serra do Intendente, instituído pela Portaria nº 186, de 21 de novembro de 2012. |
|
Resolução SEMAD |
2.540 |
10/10/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD. |
|
Portaria IGAM |
58 |
16/10/2017 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Porto Firme e a sua bacia de contribuição. |
|
Deliberação COPAM |
1.193 |
18/10/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016. |
|
Portaria FEAM |
598 |
10/10/2017 |
Estadual |
Institui Comissão Julgadora para Concurso de Projetos para celebração de Termo de Parceria com a Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam. |
|
Resolução SEMAD |
2.539 |
09/10/2017 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 2.269, de 12 de maio de 2015, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO. |
|
Portaria IEF |
113 |
19/10/2017 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF n° 164, de 13 de agosto de 2010 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.194 |
23/10/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.187 |
22/09/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 990, de 16 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.542 |
20/10/2017 |
Estadual |
Prorroga o prazo de atuação do Grupo Interdisciplinar de Espeleologia – Grupe –, instituído pela Resolução Conjunta Semad/FEAM/IEF/IGAM nº 2.420, de 21 de outubro de 2016. |
|
Portaria FEAM |
601 |
25/10/2017 |
Estadual |
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. |
|
Portaria IEF |
110 |
03/10/2017 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Chefe do Escritório Regional Alto Paranaíba durante o período de férias regulamentares. |
|
Resolução SEMAD |
2.543 |
24/10/2017 |
Estadual |
Delega competência para a prática dos atos que menciona. |
|
Portaria FEAM |
600 |
23/10/2017 |
Estadual |
Instauração de Sindicância Administrativa. |
|
Portaria FEAM |
599 |
23/10/2017 |
Estadual |
Instauração de processo administrativo punitivo. |
|
Resolução SEMAD |
2.544 |
24/10/2017 |
Estadual |
Delega competência para a prática de Atos ao Subsecretário de Regularização Ambiental, ao subsecretário de Fiscalização Ambiental, ao Superintendente de Projetos Prioritários e aos Superintendentes Regionais de Meio Ambiente. |
|
Deliberação COPAM |
1.195 |
25/10/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.197 |
26/10/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.196 |
25/10/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.545 |
26/10/2017 |
Estadual |
Disciplina os procedimentos a serem adotados em relação ao andamento e à conclusão da análise dos processos de regularização e fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos localizados nos Municípios de Aguanil, Campo Belo, Cana Verde, Candeias e Cristais, formalizados perante a Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco. |
|
Portaria IEF |
114 |
27/10/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre os procedimentos para expedição de certidões de regularidade florestal no âmbito do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
117 |
30/10/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a indicação do servidor Marcos Roberto Batista Guimarães, Masp: 1.150.988-2, lotado na Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Noroeste - IEF, para coordenar o Grupo de Direito Ambiental - GDAM, criado pela Portaria/IEF 164/2010. |
|
Deliberação COPAM |
1.200 |
27/10/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.198 |
26/10/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Portaria IEF |
116 |
30/10/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Água Limpa. |
|
Deliberação COPAM |
1.199 |
27/10/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Portaria IEF |
115 |
30/10/2017 |
Estadual |
Institui Comissão Especial de Chamada Pública, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar, executados no Escritório Regional Mata. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
216 |
27/10/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre as exigências para laboratórios que emitem relatórios de ensaios ou certificados de calibração referentes a medições ambientais. |
|
Portaria FEAM |
604 |
31/10/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a Comissão Interna de Seleção e Coordenação da FEAM no âmbito do PCRH/FAPEMIG. |
|
Deliberação COPAM |
1.201 |
30/10/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.548 |
06/11/2017 |
Estadual |
Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Grupo de Acompanhamento da Situação Hídrica. |
|
Portaria FEAM |
602 |
31/10/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de acompanhamento do Termo de Cooperação Técnica e Descentralização de Crédito Orçamentário nº 2091010500114. |
|
Portaria FEAM |
603 |
31/10/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de acompanhamento do Convênio de Concessão de Bolsa nº 5.249/15. |
|
Resolução SEMAD |
2.550 |
06/11/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.547 |
06/11/2017 |
Estadual |
Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.551 |
06/11/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.549 |
06/11/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.546 |
06/11/2017 |
Estadual |
Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de março de 2016 |
|
Portaria IEF |
118 |
08/11/2017 |
Estadual |
Altera a composição do Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde. |
|
Deliberação COPAM |
1.203 |
08/11/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.202 |
07/11/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.204 |
08/11/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.205 |
08/11/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.206 |
08/11/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 998, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental
- Copam |
|
Deliberação CERH-MG |
413 |
09/11/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que
estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos -
CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.552 |
10/11/2017 |
Estadual |
Constitui a Comissão de Credenciamento para dispensa de licitação
por procedimento de Chamada Pública no âmbito da Supram Alto São
Francisco. |
|
Deliberação COPAM |
1.207 |
10/11/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016.
que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Jequitinhonha - URC/NOR do Conselho Estadual de Política
Ambiental - Copam. |
|
Portaria IEF |
119 |
09/11/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a regulamentação da prática de observação de vida silvestre nas Unidades de Conservação administradas pelo IEF |
|
Resolução SEMAD |
2.553 |
10/11/2017 |
Estadual |
Constitui a Comissão de Credenciamento para dispensa de licitação
por procedimento de Chamada Pública no âmbito da Supram Zona da
Mata |
|
Portaria IEF |
120 |
13/11/2017 |
Estadual |
Estabelece normas e diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências |
|
Portaria IEF |
121 |
21/11/2017 |
Estadual |
Institui Comissão Especial de Chamada Pública, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública que institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar, executados no Escritório Regional de Florestas e Biodiversidade – Centro Sul / IEF. |
|
Portaria FEAM |
605 |
10/11/2017 |
Estadual |
Altera a composição da Comissão Interna de Seleção e Coordenação da FEAM no âmbito do PCRH/FAPEMIG de que trata a Portaria FEAM nº 583, de 06 de abril de 2017. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.562 |
21/11/2017 |
Estadual |
Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Grupo de Acompanhamento da Situação Hídrica. |
|
Resolução SEMAD |
2.563 |
28/11/2017 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 2.269, de 12 de maio de 2015, a fim de substituir membros do Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/PMMG |
2.560 |
20/11/2017 |
Estadual |
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de criar procedimentos relativos a fiscalização de fauna terrestre que envolvam a SEMAD, o IEF e a PMMG. |
|
Deliberação COPAM |
1.210 |
13/11/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam |
|
Deliberação COPAM |
1.208 |
13/11/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.559 |
17/11/2017 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA |
|
Deliberação COPAM |
1.213 |
27/11/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n .º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.212 |
21/11/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n .º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.209 |
13/11/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n .º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.558 |
17/11/2017 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, assim como dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA |
|
Deliberação COPAM |
1.214 |
28/11/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação CERH-MG |
414 |
22/11/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
122 |
22/11/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre as atribuições, localização e subordinação das Agências Avançadas de Meio Ambiente, Unidades de Conservação, Viveiros Florestais e dos CETAS e CRAS geridos pelo IEF, através de suas respectivas Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade, nos termos do artigo 39, inciso II do Decreto Estadual 45.834/2011, e dá outras providências. |
|
Deliberação CERH-MG |
415 |
04/12/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.211 |
13/11/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam |
|
Resolução SEMAD |
2.556 |
13/11/2017 |
Estadual |
Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio nº 1371010401210. |
|
Resolução SEMAD |
2.555 |
13/11/2017 |
Estadual |
Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio nº 434101041014 |
|
Resolução SEMAD |
2.554 |
13/11/2017 |
Estadual |
Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio nº 1371010405209. |
|
Portaria IEF |
123 |
22/11/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre as Competências das Coordenações Regionais, Núcleos de Autos de Infração Regionais, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
124 |
24/11/2017 |
Estadual |
Tomada de contas especial. |
|
Deliberação COPAM |
1.215 |
29/11/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.216 |
29/11/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
125 |
24/11/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a designação em caráter temporário de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.564 |
30/11/2017 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da SEMAD, FEAM, IEF e IGAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.217 |
05/12/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Portaria IGAM |
61 |
27/11/2017 |
Estadual |
Institui a Comissão de Ética no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
217 |
06/12/2017 |
Estadual |
Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
|
Deliberação CERH-MG |
412 |
08/11/2017 |
Estadual |
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014. |
|
Resolução SEMAD |
2.557 |
14/11/2017 |
Estadual |
Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010403410. |
|
Portaria IGAM |
59 |
09/11/2017 |
Estadual |
Sindicância Administrativa, para apurar responsabilidade funcional quanto ao pagamento em duplicidade no âmbito do Contrato n. º 2241.010.15.22008, celebrado entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e o Consórcio Holos-Fahma-Delgitec |
|
Deliberação COPAM |
1.218 |
06/12/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 994, de 16 de dezembro de 2016, que
estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização
- CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá
outras providências |
|
Portaria IEF |
135 |
20/12/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Montezuma, biênio 2017- 2019. |
|
Portaria IEF |
133 |
20/12/2017 |
Estadual |
Delega competência para substituir a Supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Norte durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria IEF |
127 |
11/12/2017 |
Estadual |
Revoga a Portaria IEF nº 50 de 05 de junho de 2017. |
|
Portaria IEF |
132 |
20/12/2017 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria IEF |
130 |
19/12/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a autorização da pesquisa científica em Unidade de Conservação no Estado de Minas Gerais e regulamenta o acesso e o uso de dados e informações recebidos pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF, por meio dos resultados das autorizações. |
|
Portaria IEF |
131 |
19/12/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Acauã, para o biênio 2017 a 2019. |
|
Portaria IEF |
134 |
20/12/2017 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Jequitinhonha durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria IEF |
126 |
11/12/2017 |
Estadual |
Revoga a Portaria IEF nº 47 de 05 de junho de 2017. |
|
Portaria IEF |
129 |
15/12/2017 |
Estadual |
Delega competência para substituir a supervisora da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade do Centro Oeste/IEF, durante o período de férias prêmio. |
|
Portaria IEF |
128 |
11/12/2017 |
Estadual |
Altera o art.1º da Portaria IEF nº 121, de 21 de dezembro de 2015, que reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Morro Dois Irmãos”, localizada no município de Montes Claros – Minas Gerais. |
|
Resolução SEMAD |
2.567 |
15/12/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.569 |
20/12/2017 |
Estadual |
Aprova Projeto para repasse de recurso no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – FHIDRO, e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.566 |
13/12/2017 |
Estadual |
Constitui a Comissão de Credenciamento para dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública no âmbito das unidades do SISEMA em Belo Horizonte. |
|
Resolução SEMAD |
2.565 |
12/12/2017 |
Estadual |
Institui o Programa “Diálogos com o SISEMA”. |
|
Resolução SEMAD |
2.568 |
18/12/2017 |
Estadual |
Delega aos Superintendentes Regionais de Meio Ambiente e ao Superintendente de Projetos Prioritários a competência para a prática dos atos que menciona. |
|
Resolução SEMAD |
2.570 |
20/12/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação COPAM |
1.219 |
06/12/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.221 |
07/12/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n .º 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.220 |
07/12/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n .º 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Portaria IEF |
137 |
20/12/2017 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Rosendo Netto de Souza Andrade e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
138 |
28/12/2017 |
Estadual |
Instaurar Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades funcionais ocorridas no Parque Estadual do Sumidouro. |
|
Deliberação COPAM |
1.224 |
18/12/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n .º 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Portaria IEF |
139 |
20/12/2017 |
Estadual |
Altera o art.1º da Portaria IEF nº 55, de 17 de abril de 2006, que reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Serra dos Garcias”, localizada no município de Aiuruoca – Minas Gerais. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.571 |
21/12/2017 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n .º 1.661, de 27 de julho de 2012.. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM |
2.574 |
22/12/2017 |
Estadual |
Concede prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho instituído através da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.472, de 24 de fevereiro de 2017. |
|
Resolução SEMAD |
2.573 |
22/12/2017 |
Estadual |
Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010403012. |
|
Deliberação COPAM |
1.225 |
19/12/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n .º 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Portaria IEF |
140 |
26/12/2017 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco durante o período de suas férias regulamentares. |
|
Portaria IEF |
141 |
26/12/2017 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce durante o período de suas férias regulamentares. |
|
Portaria FEAM |
606 |
26/12/2017 |
Estadual |
Designa a servidora para responder pelo expediente da Presidência da FEAM durante o afastamento por folga compensativa de seu titular e dá outras providências. |
|
Portaria FEAM |
607 |
27/12/2017 |
Estadual |
Delega competência ao Chefe de Gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM para prática de atos nos processos licitatórios e de compras que tramitam no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.572 |
21/12/2017 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012. |
|
Resolução SEMAD |
2.575 |
22/12/2017 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
142 |
27/12/2017 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul, durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria IEF |
136 |
20/12/2017 |
Estadual |
Estabelece as normas de visitação no Parque Estadual do Pico do Itambé – PEPI. |
|
Deliberação COPAM |
1.226 |
20/12/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n .º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.227 |
20/12/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n .º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.222 |
12/12/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n .º 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.223 |
14/12/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.231 |
15/01/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n .º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.587 |
05/01/2018 |
Estadual |
Delega competências administrativas, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. |
|
Deliberação COPAM |
1.228 |
11/01/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo por um período de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de junho de 2005, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.230 |
12/01/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n .º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.. |
|
Resolução SEMAD |
2.581 |
05/01/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.582 |
05/01/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.583 |
05/01/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação COPAM |
1.232 |
15/01/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.588 |
11/01/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a Suspensão Parcial, por prazo determinado, de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos na porção hidrográfica localizada a montante do reservatório de Juramento e sua bacia de contribuição. |
|
Resolução SEMAD |
2.576 |
29/12/2017 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2017, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Resolução SEMAD |
2.580 |
05/01/2018 |
Estadual |
Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de março de 2016. |
|
Portaria IEF |
01 |
08/01/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo da Estação Ecológica da Mata dos Ausentes, instituído pela Portaria nº 144, de 12 de setembro de 2013. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/PMMG |
2.579 |
20/12/2017 |
Estadual |
Prorroga o prazo a que se refere o §2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/iEF/PMMG nº 2 .560, de 20 de novembro de 2017. |
|
Deliberação COPAM |
1.229 |
12/01/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n .º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.586 |
05/01/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.585 |
05/01/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.578 |
29/12/2017 |
Estadual |
Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.578 |
29/12/2017 |
Estadual |
Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.577 |
29/12/2017 |
Estadual |
Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 3º trimestre de 2017, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 1º trimestre de 2018. |
|
Resolução SEMAD |
2.584 |
05/01/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Decreto Estadual |
47.343 |
23/01/2018 |
Estadual |
Estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das águas – Igam. |
|
Decreto Estadual |
47.344 |
23/01/2018 |
Estadual |
Estabelece o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas |
|
Decreto Estadual |
47.347 |
24/01/2018 |
Estadual |
Contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
218 |
01/02/2018 |
Estadual |
|
|
Deliberação Normativa COPAM |
219 |
02/02/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa COPAM nº 213, de 22 de fevereiro de 2017, que regulamenta o disposto no art. 9º, inciso XIV, alínea “a” e no art. 18, § 2º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, para estabelecer as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.591 |
17/01/2018 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2558, de 17 de novembro de 2017, publicada no Minas Gerais, Caderno 1 - Diário do Executivo, pág. 14, de 18 de novembro de 2017, substituindo membros das Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, assim como dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual do meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA. |
|
Resolução SEMAD |
2.601 |
19/01/2018 |
Estadual |
Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010401712. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.602 |
23/01/2018 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.516, de 21 de julho de 2017, e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.592 |
17/01/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a Suspensão Parcial, por prazo determinado, de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos na porção hidrográfica localizada a montante do reservatório de Teófilo Otoni e sua bacia de contribuição. |
|
Resolução SEMAD |
2.595 |
18/01/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.600 |
19/01/2018 |
Estadual |
Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010403710. |
|
Portaria IEF |
02 |
19/01/2018 |
Estadual |
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar. |
|
Resolução SEMAD |
2.598 |
19/01/2018 |
Estadual |
Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 434101040214. |
|
Resolução SEMAD |
2.599 |
19/01/2018 |
Estadual |
Instaura tomada de contas especial no âmbito do convênio n.º 1371010403512. |
|
Resolução SEMAD |
2.596 |
18/01/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.594 |
18/01/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
03 |
26/01/2018 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Supervisor da unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte durante o período de férias regulamentares. |
|
Resolução SEMAD |
2.593 |
18/01/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
|
|
Resolução SEMAD |
2.589 |
15/01/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA. |
|
Portaria FEAM |
608 |
05/02/2018 |
Estadual |
Altera a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem. |
|
Portaria IGAM |
01 |
24/01/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das águas - IGAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.233 |
23/01/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n .º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.603 |
16/01/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Decreto Estadual |
47.383 |
02/03/2018 |
Estadual |
Estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
220 |
21/03/2018 |
Estadual |
Estabelece diretrizes e procedimentos para a paralisação temporária da atividade minerária e o fechamento de mina, estabelece critérios para laboração e apresentação do relatório de Paralisação da Atividade Minerária, do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD e do Plano Ambiental de Fechamento de Mina - PAFEM e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.624 |
17/04/2018 |
Estadual |
Institui Comissão Técnica com a finalidade de subsidiar a Secretaria Executiva do Copam nas análises dos casos de alteração da composição do Copam, de impedimento e suspeição de Conselheiros, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.648 |
21/06/2018 |
Estadual |
Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamação sobre prática de assédio moral na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.644 |
06/06/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
|
|
Ato FEAM |
10 |
21/06/2018 |
Estadual |
|
|
Portaria FEAM |
617 |
21/06/2018 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da FEAM e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.643 |
05/06/2018 |
Estadual |
Delega competência à Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas para assinatura e demais atos pertinentes aos contratos temporários referentes ao Edital SEMAD/IEF N°001/2018. |
|
Portaria IEF |
27 |
14/06/2018 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências |
|
Resolução SEMAD |
2.645 |
11/06/2018 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Portaria FEAM |
616 |
05/06/2018 |
Estadual |
|
|
Deliberação Normativa COPAM |
222 |
23/05/2018 |
Estadual |
Define critérios para o licenciamento ambiental estadual de que trata o art. 4º-B, da Lei nº 15.979, de 13 de janeiro de 2006. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
221 |
21/03/2018 |
Estadual |
Revoga a Deliberação Normativa COPAM nº 195, de 3 de abril de 2014, que estabelece exigências de prestação periódica de informações sobre o resíduo denominado escória de aciaria e a Deliberação Normativa nº 212, de 27 de janeiro de 2017 que suspende temporariamente a exigibilidade de coleta e análise de amostras de escória de aciaria. |
|
Resolução SEMAD |
2.620 |
03/04/2018 |
Estadual |
Designa Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades nos Contratos Administrativos nos. 1371010102113; 9055580/2016; 9053461/2016; 9077921/2016; 9047345/2015; 1371.01.01.017.13 e 9039153, celebrados pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, no âmbito de atuação da Superintendência de Tecnologia da Informação – STI. |
|
Portaria FEAM |
611 |
21/03/2018 |
Estadual |
|
|
Resolução SEMAD |
2.647 |
12/06/2018 |
Estadual |
Retifica a Resolução SEMAD nº 2.620, de 03 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais – IOF de 07 de abril de 2018. |
|
Portaria IEF |
31 |
28/06/2018 |
Estadual |
Designa servidores titulares de cargo efetivo para serem responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa do IEF junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais. |
|
Portaria IEF |
33 |
28/06/2018 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do IEF e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
34 |
28/06/2018 |
Estadual |
Estabelece normas e diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
29 |
28/06/2018 |
Estadual |
Estabelece prazo para complementação e atualização de documentos exigidos pelo Programa Bolsa Verde e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
32 |
28/06/2018 |
Estadual |
Constitui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito do IEF e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
30 |
28/06/2018 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial de Reavaliação de bens móveis permanentes a serem reavaliados, baixados e alienação, no âmbito do IEF e dá outras providências.
|
|
Portaria FEAM |
615 |
04/06/2018 |
Estadual |
|
|
Resolução SEMAD |
2.642 |
04/06/2018 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 2.623, de 16 de abril de 2018, que institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas - CEEA e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
223 |
23/05/2018 |
Estadual |
Regulamenta o art. 12 da Lei Estadual nº 13.796, de 20 de dezembro de 2000 e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.632 |
02/05/2018 |
Estadual |
Institui Comissão para elaboração da Prestação de Contas Final do Convênio nº 0210/2007 celebrado entre o Ministério da Integração e o Instituto Mineiro de Gestão das Água, com interveniência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
25 |
08/06/2018 |
Estadual |
Altera Grupo de Trabalho para a implementação de Plano de Ação visando o fortalecimento dos Bosques Modelo de Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
12 |
13/03/2018 |
Estadual |
Cria Grupo de Trabalho para a implementação de Plano de Ação visando o fortalecimento dos Bosques Modelo de Minas Gerais. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.646 |
11/06/2018 |
Estadual |
Prorroga o Prazo de Atuação Comissão para elaboração da Prestação de Contas Final do Convênio nº 0210/2007 instituída através da Resolução Conjunta Semad/Igam 2.632, de 02 de maio de 2018 |
|
Resolução SEMAD |
2.623 |
16/04/2018 |
Estadual |
Institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA e dá outras providências |
|
Portaria IGAM |
14 |
28/06/2018 |
Estadual |
Designa servidor como responsável técnico no âmbito do IGAM. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.631 |
02/05/2018 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/ Igam nº 2.466, de 13 de fevereiro de 2017, que institui a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e cria seu Comitê Gestor. |
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Portaria IGAM |
13 |
09/05/2018 |
Estadual |
Declaração de Área de Conflito – DAC n° 001/2018, localizada na sub-bacia hidrográfica do Rio Dourados, no município de Patrocínio - MG |
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Resolução Conjunta SEMAD/SEAPA |
2.635 |
14/05/2018 |
Estadual |
Institui Núcleo de Gestão Ambiental na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e dá outras providências |
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Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.637 |
16/05/2018 |
Estadual |
Institui a Comissão de Seleção para processamento e julgamento de Chamamento Público no âmbito regido pelo Edital nº1/2018 |
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Portaria IEF |
20 |
14/05/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo da Área de Proteção
Ambiental Estadual das Águas Vertentes, instituído pela Portaria nº 24
de 28 de fevereiro de 2011 |
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Portaria IEF |
19 |
14/05/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Monumento Natural Estadual Várzea do Lajeado e Serra do Raio, instituído pela Portaria nº 152, de 19 de setembro de 2012. |
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Resolução SEMAD |
2.636 |
15/05/2018 |
Estadual |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.634 |
14/05/2018 |
Estadual |
Institui Grupo de Trabalho para avaliação e proposição de Plano de Desenvolvimento de Base Conservacionista e Cultural da Serra da Piedade |
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Resolução SEMAD |
2.638 |
17/05/2018 |
Estadual |
Cria grupo de trabalho para gerir a implantação e o funcionamento do programa de resolução consensual de conflitos em processos infracionais. |
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Portaria IEF |
21 |
21/05/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Sagarana, instituído pela Portaria nº 36, de 18 de maio de 2016. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.640 |
15/05/2018 |
Estadual |
Designa servidores para o acompanhamento da execução de Termo de Cooperação Técnica. |
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Resolução SEMAD |
2.630 |
27/04/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.629 |
27/04/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a designação de servidores para acesso ao Sinaflor e ao Sistema DOF. |
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Deliberação Normativa COPAM |
226 |
25/07/2018 |
Estadual |
Regulamenta o disposto no art . 3º, inciso III, alínea “m” da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, para estabelecer demais atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental para fins de intervenção em área de preservação permanente. |
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Deliberação Normativa COPAM |
225 |
25/07/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a convocação e a realização de audiências públicas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental estadual. |
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Deliberação Normativa COPAM |
224 |
25/07/2018 |
Estadual |
Institui o Prêmio “Natureza Gerais” e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
05 |
05/02/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Ouro Branco. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.604 |
06/02/2018 |
Estadual |
Cria no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA a Força Tarefa de prestações de contas e dá outras providências. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.606 |
09/02/2018 |
Estadual |
Cria no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas/IGAM a Força Tarefa de prestações de contas e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
02 |
08/02/2018 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências. |
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Resolução Conjunta SEMAD/PMMG |
2.597 |
21/02/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora SEMAD/PMMG.
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Portaria FEAM |
609 |
01/02/2018 |
Estadual |
Estabelece prazo para discussão interna da proposta de minuta para revisão e complementação da Deliberação Normativa COPAM nº 154/2010. |
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Resolução SEMAD |
2.607 |
23/02/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
04 |
05/02/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a regulamentação do processo de autorização para uso de imagens das unidades de Conservação administradas pelo IEF. |
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Resolução SEMAD |
2.605 |
05/02/2018 |
Estadual |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.614 |
28/03/2018 |
Estadual |
Institui, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema, a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.617 |
28/03/2018 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012. |
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Portaria IEF |
16 |
11/04/2018 |
Estadual |
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. |
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SEDA |
2.613 |
13/03/2018 |
Estadual |
Institui Grupo de Trabalho destinado a elaborar proposta de ato normativo para definir critérios e procedimentos para a implantação de Sistemas Agroflorestais - SAFs no Estado de Minas Gerais. |
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Portaria IEF |
15 |
28/03/2018 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Triângulo durante o período de férias regulamentares. |
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Resolução SEMAD |
2.621 |
07/03/2018 |
Estadual |
Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de março de 2016. |
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Portaria FEAM |
610 |
27/02/2018 |
Estadual |
Instaura Sindicância Administrativa e institui Comissão de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar o desaparecimento do bem móvel descrito no Boletim de Ocorrência REDS – 2018-006007978-001. |
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Portaria IGAM |
04 |
26/02/2018 |
Estadual |
Torna sem efeito a Portaria Igam nº 10/2017 e instaura Processo Administrativo Punitivo para o caso que menciona e dá outras providências. |
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Resolução SEMAD |
2.609 |
07/03/2018 |
Estadual |
Prorroga o Processo Punitivo instaurado pela Resolução SEMAD 2359, de 17 de março de 2016. |
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Resolução SEMAD |
2.612 |
12/03/2018 |
Estadual |
Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.611 |
12/03/2018 |
Estadual |
Regulamenta, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente – SISEMA, a prestação de contas dos termos de descentralização de crédito orçamentário firmados entre órgãos e entidades da administração pública estadual - TDCO. |
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Portaria IEF |
10 |
06/03/2018 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Serra Negra do Funil”, processo nº 05000000070/17 de 02/03/2017, de propriedade de Bernardo José de Araújo Mascarenhas e Maria Tereza Arbex Montenegro, localizada no município de Rio Preto – Minas Gerais. |
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Portaria IEF |
11 |
06/03/2018 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Wilson Crepaldi”, Protocolo do Processo nº 05000000268/17, de 25 de julho de 2017, de propriedade da Crepaldi Locação de Imóveis Ltda., localizada no município de Argirita – Minas Gerais. |
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Portaria IEF |
13 |
13/03/2018 |
Estadual |
Regulamenta a celebração de Termo de Rescisão e Termo de Substituição de Beneficiário de Termo de Cooperação Mútua devido à alteração de proprietário/posseiro por venda do estabelecimento. |
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Portaria IGAM |
05 |
01/03/2018 |
Estadual |
Altera o prazo para cadastramento e prestação de informações sobre vazões previstas e medidas no Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos do Estado de Minas Gerais (Siscad) para fins de cálculo da Cobrança e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
06 |
27/03/2018 |
Estadual |
Constitui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito do IGAM, e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
07 |
27/03/2018 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão no âmbito do IGAM, e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
08 |
27/03/2018 |
Estadual |
Institui Comissão Especial de Reavaliação de bens móveis permanentes a serem reavaliados, baixados e alienados, no âmbito do IGAM. |
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Portaria IGAM |
09 |
27/03/2018 |
Estadual |
Designa servidores titulares de cargo efetivo para serem responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa do IGAM junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais. |
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Portaria IGAM |
10 |
27/03/2018 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências. |
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Resolução SEMAD |
2.610 |
09/03/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.608 |
07/03/2018 |
Estadual |
Institui o Prêmio de Boas Práticas Ambientais, cria o Comitê Executivo Permanente e a Comissão Julgadora do Prêmio e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
14 |
21/03/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual Serra do Rola Moça, instituído pelo artigo 3º do Decreto Estadual 36.071, de 27 de setembro de 1994. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.618 |
28/03/2018 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad / IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012. |
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Resolução SEMAD |
2.619 |
02/04/2018 |
Estadual |
Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Supram Noroeste da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. |
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Portaria IGAM |
11 |
09/04/2018 |
Estadual |
Institui no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, destinada a normatizar os procedimentos e operações técnicas relativas à produção, classificação, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos no âmbito do Igam, e designa seus servidores-membros. |
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Portaria FEAM |
612 |
16/04/2018 |
Estadual |
Recondução da Sindicância Administrativa Portaria FEAM nº 610 de 27 de fevereiro de 2018 e da Comissão Sindicante. |
|
Portaria IEF |
22 |
17/05/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre Regulamento Interno da visitação no Parque Estadual do Ibitipoca e revoga o disposto Portaria IEF n°32 de 25 de fevereiro de 2015. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.625 |
20/04/2018 |
Estadual |
Estabelece o regulamento e procedimentos de transição da competência para análise das outorgas de direito de uso de recursos hídricos de que trata o art. 45 do Decreto Estadual nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018 e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
17 |
20/04/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do mandato do Conselho do Parque Estadual Serra Verde, para o Biênio 2018 a 2020. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.633 |
10/05/2018 |
Estadual |
Altera o art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 2.606, de 09 de fevereiro de 2018, que cria no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas/IGAM a Força Tarefa de prestações de contas e dá outras providências. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.622 |
16/04/2018 |
Estadual |
Determina a criação de Grupo de Trabalho para apurar os fatos relatados no Mapa de Constatações da Unidade Integrada de Controle Interno quanto aos Documentos de Intervenção Ambiental – DAIA ́s emitidos pelo Núcleo de Regularização Ambiental de Manhuaçu, vinculado a Supram Zona da Mata. |
|
Resolução SEMAD |
2.641 |
24/05/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Resolução Conjunta Semad/Ief/Seapa/Seda/Setur |
2.628 |
26/04/2018 |
Estadual |
Cria Grupo de Trabalho Interinstitucional para discutir e propor ações para fortalecimento dos Bosques Modelo de Minas Gerais e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
24 |
24/05/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata do Limoeiro, para o biênio 2018-2020. |
|
Portaria IEF |
23 |
23/05/2018 |
Estadual |
Altera o art.1º da Portaria IEF nº 99, de 18 de julho de 2006, que reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Cachoeira do Tombo”, localizada no município de Aiuruoca – Minas Gerais. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.626 |
20/04/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre atribuição de chefia de unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das águas - Igam. |
|
REsolução Conjunta Semad/Sedectes |
2.627 |
24/04/2018 |
Estadual |
Institui Núcleo de Gestão Ambiental na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dá outras providências. |
|
Portaria FEAM |
622 |
16/07/2018 |
Estadual |
Anula as progressões do servidor do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada na Portaria nº 588/2017. |
|
Portaria IGAM |
21 |
24/07/2018 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Entre Rios de Minas e a sua bacia de contribuição. |
|
Resolução SEMAD |
2.662 |
20/07/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria FEAM |
623 |
23/07/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a designação de servidores para a Comissão Interna de acompanhamento do Convênio de Concessão de Bolsa nº 5.249/15. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.649 |
27/06/2018 |
Estadual |
Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF nº 2564, de 30 de novembro de 2017, publicada em 02 de dezembro de 2017. |
|
Portaria IGAM |
15 |
03/07/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para o exercício dos atos necessários à arrecadação dos valores decorrentes da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado. |
|
Portaria FEAM |
619 |
11/07/2018 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. |
|
Portaria FEAM |
620 |
11/07/2018 |
Estadual |
Designa servidores titulares de cargo efetivo para serem responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais. |
|
Resolução SEMAD |
2.659 |
13/07/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.658 |
17/07/2018 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 2.565, de 12 de dezembro de 2017, que Institui o Programa “Diálogos com o SISEMA”. |
|
Resolução SEMAD |
2.660 |
18/07/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre dispensa de servidor de responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
37 |
04/07/2018 |
Estadual |
Altera o art. 10, o §2º do art. 11, o parágrafo único do art. 14, o art. 16, o caput do art. 37 e o art. 38, todos da Portaria IEF nº 34, de 28 de junho de 2018, que estabeleceu normas e diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e deu outras providências. |
|
Portaria IEF |
40 |
23/07/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Portaria IEF |
41 |
23/07/2018 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro-Sul/Barbacena, durante o período de férias regulamentares. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.653 |
19/07/2018 |
Estadual |
Delega competência à Chefe de Gabinete do Instituto Estadual de Florestas para assinatura e demais atos pertinentes aos contratos temporários referentes ao Edital SEMAD/IEF N°001/2018. |
|
Portaria IEF |
35 |
03/07/2018 |
Estadual |
Delega competência para substituir a Supervisora da URFBio Nordeste-Teófilo Otoni, durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria IEF |
36 |
03/07/2018 |
Estadual |
Delega competência para substituir a Supervisora da URFBio Noroeste - Unaí, durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria IEF |
39 |
13/07/2018 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Supervisor Regional da URFBio Rio Doce, durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria IGAM |
19 |
20/07/2018 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam nº 49, de 01 de Julho de 2018. |
|
Portaria IGAM |
20 |
20/07/2018 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam nº 87, de 24 de Setembro de 2008. |
|
Resolução SEMAD |
2.650 |
27/06/2018 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da SEMAD. |
|
Resolução SEMAD |
2.656 |
09/07/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD. |
|
Resolução SEMAD |
2.663 |
20/07/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.665 |
23/07/2018 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 2.656, de 09 de julho de 2018, que dispõe sobre a ordenação de despesas no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad. |
|
Deliberação Conselho Curador FEAM |
01 |
05/07/2018 |
Estadual |
Estabelece o Regimento Interno do Conselho Curador da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM. |
|
Portaria IEF |
42 |
24/07/2018 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 27, de 14 de junho de 2018, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
46 |
25/07/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual Fernão Dias para o biênio 2018/2020. |
|
Portaria IGAM |
16 |
18/07/2018 |
Estadual |
Altera o artigo 1° da Portaria IGAM n° 018, de 12 abril de 2015, que dispõe sobre criação da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2015. |
|
Portaria IGAM |
18 |
23/07/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Portaria FEAM |
621 |
11/07/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a Comissão Interna de Seleção e Coordenação da FEAM no âmbito do PCRH/FAPEMIG. |
|
Portaria IEF |
52 |
10/08/2018 |
Estadual |
Anula a Progressão dos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo. |
|
Portaria IEF |
49 |
01/08/2018 |
Estadual |
Altera o art. 1º da Portaria IEF nº 72, de 16 de maio de 2013, que reconheceu como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Grota da Serra 02”, localizada no município de Mário Campos – Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
55 |
10/08/2018 |
Estadual |
Concede Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
|
Portaria IGAM |
23 |
13/08/2018 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição. |
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Resolução SEMAD |
2.666 |
06/08/2018 |
Estadual |
Designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad. |
|
Portaria IEF |
53 |
10/08/2018 |
Estadual |
Anula as Promoções na carreira de servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo. |
|
Resolução SEMAD |
2.654 |
09/07/2018 |
Estadual |
Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação de Especial de Desempenho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.661 |
20/07/2018 |
Estadual |
Institui no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, destinada a normatizar os procedi- mentos e operações técnicas relativas à produção, classificação, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos no âmbito da Semad, e designa seus servidores-membros. |
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Portaria IEF |
56 |
10/08/2018 |
Estadual |
Concede Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do art. 17 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005. |
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Portaria FEAM |
624 |
06/08/2018 |
Estadual |
Institui no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente, a Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis Permanentes a serem baixados e alienados. |
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Portaria FEAM |
625 |
06/08/2018 |
Estadual |
Constitui comissão permanente de licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito da FEAM e da outras providências. |
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Portaria IGAM |
22 |
09/08/2018 |
Estadual |
Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2018, localizada na sub-bacia hidrográfica do Rio Escuro, nos municípios de Guarda-Mor, Paracatu e Vazante- MG. |
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Portaria IEF |
50 |
01/08/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pico da Ibituruna, para o biênio [2018-2020]. |
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Portaria IEF |
51 |
02/08/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.667 |
06/08/2018 |
Estadual |
Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.370/2016. |
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Portaria IEF |
48 |
01/08/2018 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Tabaroa”, processo nº 09000001351/14 de 10/04/2014, de propriedade de Alexandre Teixeira de Figueiredo, localizada no município de Prados – Minas Gerais. |
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Portaria IEF |
54 |
10/08/2018 |
Estadual |
Concede Promoção por Escolaridade Adicional aos servidores do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, nos termos do Decreto 44.334 de 26 de junho de 2006. |
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Portaria IEF |
99 |
18/07/2006 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Cachoeira do Tombo”, situada no município de Aiuruoca – Minas Gerais. |
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Decreto Estadual |
47.474 |
22/08/2018 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das
penalidades.
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Deliberação Normativa CERH-MG |
55 |
13/03/2018 |
Estadual |
Altera o artigo 17-A da Deliberação Normativa CERH-MG nº 04, de 18 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre o período de prorrogação dos mandatos dos conselheiros eleitos dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais. |
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Portaria IGAM |
17 |
18/07/2018 |
Estadual |
Declaração de Área de Conflito – DAC n° 002/2018, localizada na subbacia hidrográfica do córrego da Cachoeira, no município de Campos Altos - MG. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.670 |
24/08/2018 |
Estadual |
Prorroga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2.602, de 23 de janeiro de 2018, que alterou a Resolução Conjunta SEMAD/ FEAM/IEF/IGAM nº 2.516, de 21 de julho de 2017, e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
72 |
16/05/2018 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Grota da Serra 02”, processo nº 0018259515012011 de 30/08/2011, de propriedade Hélcio Ragazzi e Ariulda Amaral, localizada no município de Mário Campos – Minas Gerais. |
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Portaria FEAM |
614 |
09/05/2018 |
Estadual |
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Portaria FEAM |
613 |
22/04/2018 |
Estadual |
Altera a Portaria FEAM nº570, de 03 de maio de 2016, que delega competência para ordenação de despesas nas ações que mencionam. |
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Portaria FEAM |
626 |
27/08/2018 |
Estadual |
Constitui comissão permanente de licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito da FEAM e da outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.286 |
06/04/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.289 |
09/04/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
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Deliberação COPAM |
1.240 |
07/02/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia – CIE – do COPAM, e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.248 |
05/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrosilvopastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.266 |
09/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.288 |
09/04/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
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Deliberação COPAM |
1.290 |
02/05/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
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Deliberação COPAM |
1.299 |
14/05/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
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Deliberação COPAM |
1.315 |
15/06/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.235 |
07/02/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.241 |
07/02/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.234 |
07/02/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrosilvopastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.243 |
15/02/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas – CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.254 |
06/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.255 |
06/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.256 |
06/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia – CIE – do COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.257 |
06/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.259 |
06/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.260 |
06/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
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Deliberação COPAM |
1.277 |
15/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.265 |
06/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas- URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.270 |
12/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.281 |
16/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.282 |
19/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.239 |
07/02/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.242 |
07/02/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.246 |
20/02/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrosilvopastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.247 |
20/02/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.249 |
05/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de PolíticaAmbiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.250 |
05/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.251 |
06/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.252 |
06/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.253 |
06/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.258 |
06/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.261 |
06/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.262 |
06/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.263 |
06/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.264 |
06/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.313 |
11/06/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.267 |
09/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.269 |
12/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.278 |
15/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.279 |
16/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.280 |
16/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.283 |
20/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.284 |
21/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.285 |
26/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.268 |
12/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.293 |
03/05/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.294 |
10/05/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.300 |
14/05/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.307 |
22/05/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.310 |
07/06/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.237 |
07/02/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.238 |
07/02/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.244 |
15/02/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.245 |
16/02/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
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Deliberação COPAM |
1.273 |
12/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.274 |
13/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.276 |
15/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.291 |
02/05/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.292 |
02/05/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.295 |
14/05/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbaniza- ção - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.301 |
14/05/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.311 |
07/06/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.312 |
08/06/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Esta- dual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.302 |
14/05/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.236 |
07/02/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.271 |
12/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.272 |
12/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas- URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.275 |
15/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.296 |
14/05/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia – CIE – do COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.297 |
14/05/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrosilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.298 |
14/05/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.303 |
14/05/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabeleceadesignação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.304 |
15/05/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.305 |
18/05/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.306 |
21/05/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.308 |
24/05/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.309 |
07/06/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.287 |
09/04/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
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Deliberação COPAM |
1.320 |
12/07/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.321 |
16/07/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.322 |
17/07/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a prorrogação de prazo por um período de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de junho de 2005, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.325 |
24/07/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.344 |
24/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.349 |
31/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.324 |
24/07/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.313 |
11/06/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.317 |
21/06/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.323 |
18/07/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.326 |
01/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.337 |
08/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris – CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.345 |
24/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.346 |
24/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.314 |
11/06/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.316 |
21/06/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.318 |
21/06/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.332 |
08/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.002, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba - URC/RP do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.335 |
08/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.319 |
21/06/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.327 |
03/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.328 |
06/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.329 |
08/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.330 |
08/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.331 |
08/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.333 |
08/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. |
|
Deliberação COPAM |
1.334 |
08/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.336 |
08/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.338 |
17/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.339 |
17/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.340 |
17/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.341 |
17/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.342 |
17/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.343 |
24/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.347 |
28/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Esta- dual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.348 |
29/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.672 |
30/08/2018 |
Estadual |
|
|
Portaria IGAM |
29 |
09/10/2018 |
Estadual |
Estabelece procedimento específico para análise de processos de renovação de portaria de outorga de direito de uso de recursos hídricos. |
|
Portaria IGAM |
26 |
03/09/2018 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Abadia dos Dourados e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IGAM |
24 |
30/08/2018 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
227 |
29/08/2018 |
Estadual |
Estabelece procedimentos para redução das emissões atmosféricas dos fornos de produção de carvão vegetal de floresta plantada e para avaliação da qualidade do ar no seu entorno e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.684 |
03/09/2018 |
Estadual |
Estabelece a especificação técnica que deverá ser atendida para o correto encaminhamento de dados geoespaciais digitais vetoriais à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e suas entidades vinculadas, para padronização dos formatos e aderência à Infraestrutura de Dados Espaciais do Sisema. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.671 |
29/08/2018 |
Estadual |
Institui cronograma para cumprimento, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA –, do acordo judicial firmado no bojo da Ação Civil Pública nº 2500927-09.2013.8.13.0024 e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.668 |
16/08/2018 |
Estadual |
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Força Tarefa instituída por meio da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.604, de 6 de fevereiro de 2018. |
|
Portaria IGAM |
25 |
09/09/2018 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Carmo do Cajuru e a sua bacia de contribuição. |
|
Resolução SEMAD |
2.685 |
04/09/2018 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 2.669, de 21de agosto de 2018, que divulga os resultados das decisões dos requerimentos de cadastramento ou recadastramento no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas do ano de 2018. |
|
Resolução SEMAD |
2.679 |
30/08/2018 |
Estadual |
|
|
Resolução SEMAD |
2.676 |
30/08/2018 |
Estadual |
|
|
Resolução SEMAD |
2.677 |
30/08/2018 |
Estadual |
|
|
Resolução SEMAD |
2.680 |
30/08/2018 |
Estadual |
|
|
Portaria IGAM |
24 |
30/08/2018 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências. |
|
Portaria FEAM |
629 |
05/09/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente. |
|
Portaria FEAM |
628 |
04/09/2018 |
Estadual |
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO. |
|
Resolução SEMAD |
2.673 |
30/08/2018 |
Estadual |
|
|
Resolução SEMAD |
2.674 |
30/08/2018 |
Estadual |
|
|
Resolução SEMAD |
2.675 |
30/08/2018 |
Estadual |
|
|
Portaria IEF |
60 |
06/09/2018 |
Estadual |
Anula a Promoção na carreira de servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo. |
|
Portaria IEF |
61 |
09/09/2018 |
Estadual |
Anula as Progressões do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo. |
|
Resolução SEMAD |
2.681 |
30/08/2018 |
Estadual |
|
|
Resolução SEMAD |
2.682 |
30/08/2018 |
Estadual |
|
|
Resolução SEMAD |
2.683 |
31/08/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Consulta e Requerimento de Audiências Públicas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental estadual e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.678 |
30/08/2018 |
Estadual |
|
|
Resolução SEMAD |
2.689 |
12/09/2018 |
Estadual |
Designa servidores para constituir a Força-Tarefa para análise e processamento do passivo de processos de licenciamento ambiental das SUPRAMS – “FT Licenciamento”, conforme o disposto na Resolução Conjunta nº 2.602 de 23 de janeiro de 2018 e dá outras providências. |
|
Portaria FEAM |
627 |
04/09/2018 |
Estadual |
Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.687 |
11/09/2018 |
Estadual |
Constitui Comissão Específica de Reavaliação de bens móveis permanentes, no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTÁVEL- SEMAD, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
62 |
13/09/2018 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Ave Lavrinha I”, processo nº 10000000853/16 de 24/08/2016, de propriedade de Nietta Lindenberg Monte, localizada no município de Bocaina de Minas – Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
63 |
13/09/2018 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Sossego do Muriqui”, processo nº 05000000227/17 de 06/07/2017, de propriedade da Mineração Curimbaba Ltda., localizada no município de Simonésia – Minas Gerais. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.691 |
14/09/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a Guia de Controle Ambiental Eletrônica para o controle do carvão vegetal empacotado. |
|
Portaria IEF |
66 |
17/09/2018 |
Estadual |
Regulamenta sobre o cancelamento da inscrição de imóvel rural no Sistema de Cadastro Ambiental Rural no âmbito do Estado de Minas Gerais – SICAR. |
|
Portaria IGAM |
27 |
14/09/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Portaria IEF |
65 |
13/09/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, instituído pela Portaria nº 59, de 16 de setembro de 2016. |
|
Portaria IEF |
64 |
13/09/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da APA – Área de Proteção Ambiental São José e do REVS – Refúgio Estadual da Vida Silvestre Libélulas da Serra São José, para o biênio 2018-2020. |
|
Resolução SEMAD |
2.690 |
14/09/2018 |
Estadual |
Constitui a comissão de credenciamento para dispensa de licitação por procedimento de chamada pública no âmbito da SEMAD. |
|
Resolução SEMAD |
2.698 |
28/09/2018 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad. |
|
Portaria IEF |
67 |
27/09/2018 |
Estadual |
Delega competência para substituir a Supervisora da URFBio Norte, durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria FEAM |
631 |
19/09/2018 |
Estadual |
Anula Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo. |
|
Portaria FEAM |
632 |
19/09/2018 |
Estadual |
Anula Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.697 |
28/09/2018 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 1.659, de 27 de julho de 2012. |
|
Resolução SEMAD |
2.695 |
21/09/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria FEAM |
630 |
19/09/2018 |
Estadual |
Anula Progressão aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/SEAPA |
2.688 |
12/09/2018 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Seapa n.º 2.635, de 14 de maio de 2018, que institui o Núcleo de Gestão Ambiental na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.686 |
21/09/2018 |
Estadual |
Cria Grupo de Trabalho visando à elaboração de proposta de revisão da classificação das infrações tipificadas nos anexos I a V do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018, bem como da dosimetria da penalidade de multa simples aplicável, nos termos do disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 73 do mesmo diploma legal. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.696 |
28/09/2018 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº1.661, de 27 de julho de 2012. |
|
Portaria FEAM |
633 |
19/09/2018 |
Estadual |
Anula Promoção aos servidores do Quadro de Pessoal da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo. |
|
Portaria IGAM |
28 |
02/10/2018 |
Estadual |
Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, instituída pela Portaria Igam nº 11, de 09 de abril de 2018. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.699 |
04/10/2018 |
Estadual |
Prorroga o prazo de atuação do Grupo Interdisciplinar de Espeleologia – Grupe – instituído pela Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.420, de 21 de outubro de 2016. |
|
Resolução SEMAD |
2.704 |
05/10/2018 |
Estadual |
Regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, a formalização e prestação de contas de convênios de saída por meio eletrônico. |
|
Resolução SEMAD |
2.706 |
16/10/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.707 |
16/10/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IGAM |
30 |
10/10/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
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Portaria IEF |
78 |
15/10/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo da APA da Bacia hidrográfica do Rio Machado, instituída pela Portaria nº 75 de 24 de outubro de 2016. |
|
Portaria IEF |
79 |
16/10/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do mandato do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana – APA SUL RMBH. |
|
Portaria IEF |
76 |
10/10/2018 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 33, de 28 de julho de 2018, que constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do IEF e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
77 |
15/10/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, instituído pela Portaria nº 99 de 16 de dezembro de 2016. |
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Portaria IEF |
68 |
02/10/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual Serra do Ouro Branco, instituído pela Portaria nº 69 de 03 de outubro de 2016. |
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Portaria IEF |
69 |
02/10/2018 |
Estadual |
Delega competência para substituir a Supervisora da URFBio Nordeste-Teófilo Otoni, durante o período de férias regulamentares. |
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Portaria IEF |
70 |
03/10/2018 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
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Portaria IEF |
73 |
04/10/2018 |
Estadual |
Aprova o regimento interno do do COAPAM - Conselho Consultivo da APA da Bacia Hidrográfica do Rio Machado. |
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Portaria IEF |
74 |
04/10/2018 |
Estadual |
Designa representantes para o Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.702 |
04/10/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IGAM |
31 |
25/10/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre processo seletivo para seleção de servidores do Igam para escolha de membro titular e suplente no Conselho de Administração do IGAM, mandato 2019-2022. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.705 |
10/10/2018 |
Estadual |
Cria no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas/IGAM a Força Tarefa de prestações de contas e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
32 |
30/10/2018 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Pega e a sua bacia de contribuição. |
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Portaria IGAM |
33 |
29/10/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
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Portaria FEAM |
635 |
05/11/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente. |
|
Portaria IEF |
81 |
06/11/2018 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Paranaíba durante o período de férias regulamentares. |
|
Resolução SEMAD |
2.709 |
25/10/2018 |
Estadual |
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|
Resolução SEMAD |
2.710 |
25/10/2018 |
Estadual |
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|
Resolução SEMAD |
2.711 |
25/10/2018 |
Estadual |
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|
Resolução SEMAD |
2.712 |
25/10/2018 |
Estadual |
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|
Resolução SEMAD |
2.713 |
25/10/2018 |
Estadual |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.708 |
25/10/2018 |
Estadual |
Altera a composição dos membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial no âmbito do Sisema. |
|
Portaria FEAM |
634 |
09/05/2018 |
Estadual |
|
|
Resolução SEMAD |
2.703 |
04/10/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.716 |
31/10/2018 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.717 |
31/10/2018 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 2.394, de 29 de julho de 2016. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.718 |
31/10/2018 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012. |
|
Portaria IEF |
80 |
23/10/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pau Furado, para o biênio 2018 a 2020. |
|
Resolução SEMAD |
2.669 |
21/08/2018 |
Estadual |
Divulga os resultados das decisões dos requerimentos de cadastramento ou recadastramento no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas do ano de 2018. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.714 |
30/10/2018 |
Estadual |
Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.423/2016e os artigos 3º e 4º caput e parágrafo único da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.467/2017. |
|
Portaria IEF |
71 |
03/10/2018 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
83 |
06/11/2018 |
Estadual |
Designa servidores para responderem por unidades administrativas do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
75 |
04/10/2018 |
Estadual |
Designa servidores para responder por unidades administrativas do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
82 |
06/11/2018 |
Estadual |
Dispensa servidores de responderem por unidades administrativas do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
72 |
03/10/2018 |
Estadual |
Designa servidores para responder por unidades administrativas do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.701 |
04/10/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2018 e emissão de certificado de registro. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.700 |
04/10/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2018 e emissão de certificado de registro. |
|
Resolução SEMAD |
2.719 |
09/11/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
86 |
12/11/2018 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não circulante. |
|
Resolução SEMAD |
2.652 |
29/06/2018 |
Estadual |
Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 1º trimestre de 2018, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 3º trimestre de 2018. |
|
Resolução SEMAD |
2.693 |
20/09/2018 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2018, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Resolução SEMAD |
2.651 |
29/06/2018 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2018, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Resolução SEMAD |
2.694 |
20/09/2018 |
Estadual |
Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 2º trimestre de 2018, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 4º trimestre de 2018. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
56 |
28/09/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa CERH - MG nº 28, de 08 de julho de 2009.
|
|
Portaria IEF |
84 |
09/11/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Corumbá, para o biênio 2018 - 2020 |
|
Deliberação COPAM |
1.351 |
14/09/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.352 |
14/09/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.353 |
14/09/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.354 |
14/09/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.355 |
18/09/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas- URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.356 |
24/09/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal – CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.357 |
05/10/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.358 |
11/10/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.359 |
11/10/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.359 |
11/10/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.360 |
11/10/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.366 |
19/10/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.367 |
19/10/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.368 |
23/10/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Portaria IEF |
85 |
09/11/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual de Itatiaia, para o biênio 2018-2020 |
|
Deliberação COPAM |
1.361 |
11/10/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.362 |
11/10/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.363 |
11/10/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.364 |
19/10/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.365 |
19/10/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM |
2.715 |
30/10/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais/Fhidro |
|
Deliberação COPAM |
1.350 |
10/09/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas- URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Resolução SEMAD |
2.726 |
14/11/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre dispensa de servidor de responder por unidade administrativa
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.727 |
14/11/2018 |
Estadual |
Retifica período de designação de servidor para responder por unidade
administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
|
|
Deliberação CERH-MG |
422 |
16/10/2018 |
Estadual |
Aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o mandato 2018-2021. |
|
Deliberação CERH-MG |
416 |
09/03/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.721 |
14/11/2018 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad |
|
Portaria IEF |
89 |
19/11/2018 |
Estadual |
Altera art. 22 e art. 24 da Portaria n°175 de 19 de novembro de 2013, que estabelece normas para a regulamentação da visitação no Parque Estadual da Lapa Grande - PELG até a publicação do seu Plano de Manejo. |
|
Deliberação CERH-MG |
418 |
27/04/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências. |
|
Deliberação CERH-MG |
419 |
24/08/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.725 |
14/11/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação CERH-MG |
420 |
14/09/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências. |
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Deliberação CERH-MG |
421 |
21/09/2018 |
Estadual |
Estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH - para o triênio 2018 - 2021 e dá outras providências. |
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Deliberação CERH-MG |
417 |
12/04/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH n.º 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelecea composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2014 - 2017 e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
37 |
14/11/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
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Portaria IGAM |
36 |
13/11/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder
por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas |
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Deliberação COPAM |
1.374 |
23/11/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.375 |
26/11/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.369 |
08/11/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.286 |
06/04/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam n.º 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Portaria FEAM |
637 |
27/11/2018 |
Estadual |
Institui no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, destinada a normatizar os procedimentos e operações técnicas relativas à produção, classificação, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos no âmbito da FEAM, e designa seus servidores-membros. |
|
Portaria FEAM |
636 |
08/11/2018 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não circulante. |
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Portaria IGAM |
34 |
31/10/2018 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição. |
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Portaria IGAM |
35 |
08/11/2018 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante. |
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Deliberação COPAM |
1.377 |
26/11/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.370 |
22/11/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especiali- zada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.373 |
23/11/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.376 |
26/11/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.372 |
23/11/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 993, de 16 de dezembro de 2016, que Estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especia lizada de Atividades de Infraestrutura de Energia - CIE do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
90 |
27/11/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Sete Salões, para o biênio 2018-2020 |
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Portaria IGAM |
38 |
14/11/2018 |
Estadual |
Institui a Comissão para processamento e julgamento de Credenciamento de Particulares (pessoas físicas) regido pelo Edital IGAM nº01/2018. |
|
Deliberação COPAM |
1.371 |
22/11/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.724 |
19/11/2018 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, assim como dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA. |
|
Deliberação COPAM |
1.379 |
29/11/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.378 |
29/11/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Resolução SEMAD |
2.723 |
14/11/2018 |
Estadual |
Anula a Promoção do servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo. |
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Portaria IGAM |
39 |
27/11/2018 |
Estadual |
Altera a composição da Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, instituída pela Portaria Igam nº 35, de 08 de novembro de 2018. |
|
Resolução SEMAD |
2.722 |
14/11/2018 |
Estadual |
Anula as Progressões do servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo. |
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Deliberação Normativa COPAM |
228 |
28/11/2018 |
Estadual |
Revogada a Deliberação Normativa Copam nº 210, de 21 de setembro de 2016, estabelece diretrizes específicas para licenciamento das atividades descritas sob os códigos A-05-06-2, A-05-08-4 e A-05-09-5 da Delibe- ração Normativa Copam nº 217, de 6 de dezembro de 2017, e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.729 |
30/11/2018 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.686, de 21 de setembro de 2018, que cria Grupo de Trabalho visando à elaboração de proposta de revisão da classificação das infrações tipificadas nos Anexos I a V do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018, bem como da dosimetria da penalidade de multa simples aplicável, nos termos do disposto nos parágrafos 1º e 2º do art. 73 do mesmo diploma legal. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.732 |
30/11/2018 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.731 |
30/11/2018 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 2.394, de 29 de julho de 2016. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.730 |
30/11/2018 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012. |
|
Deliberação COPAM |
1.380 |
30/11/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.381 |
30/11/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Portaria IEF |
91 |
30/11/2018 |
Estadual |
Delega competência para substituir a Supervisora da URFBio Centro Oeste - Divinópolis, durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria IEF |
95 |
30/11/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental Cochá Gibão e do Parque Estadual Veredas do Peruaçu, para o biênio 2018-2020. |
|
Portaria IEF |
92 |
30/11/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dias, para o biênio 2019 - 2020. |
|
Portaria IEF |
93 |
30/11/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra das Araras, para o biênio 2018-2020. |
|
Portaria IEF |
96 |
30/11/2018 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul/Varginha, durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria IEF |
94 |
30/11/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, para o biênio 2018 - 2020. |
|
Portaria IGAM |
40 |
07/12/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Deliberação COPAM |
1.382 |
07/12/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho
Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.737 |
07/12/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação CERH-MG |
380 |
09/12/2015 |
Estadual |
Dispõe sobre a recomposição do Grupo de Trabalho para elaboração de Indicadores de Governança para o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos estabelecido pela Deliberação CERH-MG nº 365, de 30 de Dezembro de 2014
|
|
Resolução SEMAD |
2.736 |
07/12/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
|
|
Deliberação Normativa COPAM |
229 |
10/12/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a Avaliação Ambiental Integrada como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais. |
|
REsolução Conjunta Semad/Sedectes |
2.728 |
28/11/2018 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Sedectes nº 2.627, de 24 de abril de 2018, que institui o Núcleo de Gestão Ambiental na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
230 |
10/12/2018 |
Estadual |
Fixa os custos médios “per capita” para estimativa de investimentos em sistemas de saneamento ambiental previstos no Art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Deliberação COPAM |
1.384 |
13/12/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a prorrogação de mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam - e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
99 |
13/12/2018 |
Estadual |
Institui grupo de trabalho, e dá outras providências |
|
Deliberação COPAM |
1.383 |
12/12/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação CERH-MG |
423 |
12/12/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH n. º 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o triênio 2018 - 2021 e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.734 |
04/12/2018 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/IEF nº 2.724, de 19 de novembro de 2018, que constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, assim como dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA. |
|
Portaria IEF |
100 |
14/12/2018 |
Estadual |
Estabelece as normas de uso público do Parque estadual Nova Baden-PENB. |
|
Deliberação COPAM |
1.386 |
18/12/2018 |
Estadual |
Revoga a Deliberação Copam nº 428, de 28 de junho de 2010, que fixa os custos médios per capita para estimativa de investimentos em sistemas de saneamento ambiental previsto no art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Portaria IEF |
101 |
18/12/2018 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte/Sete Lagoas, durante o período de férias regulamentares. |
|
Deliberação COPAM |
1.385 |
18/12/2018 |
Estadual |
|
|
Decreto Estadual |
47.565 |
19/12/2018 |
Estadual |
Altera os Decretos nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e nº 46.501, de 5 de maio de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG. |
|
Portaria IEF |
106 |
20/12/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da Prata, para o biênio 2018 a 2020. |
|
Portaria IEF |
104 |
19/12/2018 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Supervisor da URFBio Metropolitana – Belo Horizonte, durante o período de férias regulamentares. |
|
Portaria IEF |
103 |
18/12/2018 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Benjamim Vicente Pereira”, processo nº 10000000563/17 de 31/07/2017, de propriedade de Laércio Vicente Pereira e Lucinéia Albino Pereira, localizada no município de Estiva – Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
105 |
19/12/2018 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco, durante o período de férias regulamentares. |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEPLAG/SEF |
2.590 |
16/01/2018 |
Estadual |
Regulamenta o Decreto 47.297, de 2 de dezembro de 2017, que instituiu o Programa de Eficiência Ambiental no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEPLAG/SEF |
2.739 |
21/12/2018 |
Estadual |
Regulamenta o Decreto 47.297, de 2 de dezembro de 2017, que instituiu o Programa de Eficiência Ambiental no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. |
|
Portaria IGAM |
41 |
19/12/2018 |
Estadual |
Regulamenta, no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, o uso do processo administrativo que tramita em forma eletrônica para os fins de formalização, de acompanhamento e de prestação de contas de contratos de gestão, parcerias, convênios, acordos e atos congêneres. |
|
Portaria FEAM |
638 |
27/12/2018 |
Estadual |
Altera a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem. |
|
Resolução SEMAD |
2.733 |
21/12/2018 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 2.721, de 14 de novembro de 2018, que constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.735 |
26/12/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
58 |
13/12/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de água da Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande - UPGRH GD1. |
|
Portaria IEF |
107 |
27/12/2018 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Vargem Formosa”, processo nº 01226974/1170/2017-7 de 22/05/2017, de Companhia Nacional de Cimento – CNC, localizada no município de Jequitibá – Minas Gerais. |
|
Decreto Estadual |
47.575 |
28/12/2018 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 45.936, de 23 de março de 2012, que estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM – e dispõe sobre o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CERM. |
|
Decreto Estadual |
47.578 |
28/12/2018 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais – TFAMG –, instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
43 |
26/10/2018 |
Estadual |
Altera a composição da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, instituída pela Portaria Igam nº11, de 09 de abril de 2018. |
|
Decreto Estadual |
47.577 |
28/12/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a exigibilidade e a cobrança das taxas de expediente relativas a atos de autoridade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto Estadual de Florestas, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e da Fundação Estadual do Meio Ambiente. |
|
Ato de Delegação Semad |
SUPRAM NOR /SEMAD N° 01 |
26/12/2018 |
Estadual |
Delega competência para assinatura de atos autorizativos e certidões que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.720 |
27/12/2018 |
Estadual |
Delega a atribuição para autorizar a circulação de veículos fora do horário
oficial, guarda fora de garagem oficial e autorizar servidores públicos
para condução de veículos oficiais. |
|
Resolução SEMAD |
2.746 |
27/12/2018 |
Estadual |
Redesigna Comissão Processante para apurar possíveis irregularidades nos Contratos Administrativos nos.1371010102113; 9053461/2016; 9077921/2016; 1371.01.01.017.13 e 9039153, celebrados pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, no âmbito de atuação da Superintendência de Tecnologia da Informação – STI e dá outras providências |
|
Resolução SEMAD |
2.745 |
27/12/2018 |
Estadual |
Designa Comissão Processante para apurar possível descumprimento contratual por parte da SMA IDEIA DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS DE INFORMATICA EIRELI, quando do fornecimento dos materiais de escritório adquiridos para atendimento às unidades do SISEMA, por meio do Registro de Preços nº 126/2017 |
|
Resolução SEMAD |
2.740 |
21/12/2018 |
Estadual |
Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.742 |
27/12/2018 |
Estadual |
Prorroga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2.602, de 23 de janeiro de 2018, que alterou a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.516, de 21 de julho de 2017, e dá outras providências.Prorroga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 2.602, de 23 de janeiro de 2018, que alterou a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.516, de 21 de julho de 2017, e dá outras providências. |
|
Ato de Delegação Semad |
SUPRAM JEQ /SEMAD N° 01 |
26/12/2018 |
Estadual |
Delega competência para assinatura de atos autorizativos e certidões que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
|
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Deliberação CERH-MG |
422 - 29.12.2018 |
13/12/2018 |
Estadual |
Aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH - para o mandato 2018/2021. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
60 |
13/12/2018 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa CERH/MG n.º 04, de 18 de fevereiro de 2002, e Deliberação Normativa CERH/MG n.º 52, de 30 de junho de 2016, para fins de ajuste do prazo dos mandatos dos Comitês de Bacias Hidrográficas |
|
Ato de Delegação Semad |
TMAP/SEMAD N° 02 |
28/12/2018 |
Estadual |
Delega competência para assinatura de atos autorizativos e certidões que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Deliberação Normativa CERH-MG |
57 |
13/12/2018 |
Estadual |
Altera Deliberação Normativa CERH - MG nº 07, de 4 novembro de 2002. |
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Resolução SEMAD |
2.741 |
26/12/2018 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 2.666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD. |
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Deliberação COPAM |
1.387 |
10/01/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
03 |
11/01/2019 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Supervisor da URFBio Centro - Sul durante o período de férias regulamentares. |
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Portaria IEF |
02 |
10/01/2019 |
Estadual |
Delega competência para substituir o Supervisor da URFBioMata/ Ubá-MG, durante o período de férias regulamentares. |
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Portaria IEF |
01 |
10/01/2019 |
Estadual |
Prorroga a delegação de competência para substituir o Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Paranaíba. |
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Deliberação COPAM |
1.388 |
10/01/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.389 |
14/01/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
01 |
14/01/2019 |
Estadual |
Altera o prazo de preenchimento do formulário de previsão/medição constante do Art. 3º, § 2º da Portaria IGAM nº 5, de 01 de março de 2018. |
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Resolução SEMAD |
2.743 |
27/12/2018 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2018, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
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Resolução SEMAD |
2.744 |
27/12/2018 |
Estadual |
Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 3º trimestre de 2018, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 1º trimestre de 2019. |
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Portaria IGAM |
42 |
21/12/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a Suspensão Parcial, por prazo determinado, de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos na porção hidrográfica localizada no reservatório Samambaia, e a sua bacia de Contribuição. |
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Portaria IEF |
102 |
18/12/2018 |
Estadual |
Substitui membros da Comissão de Tomadas de Contas Especial definida na Portaria nº 16 de 11 de abril de 2018. |
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Resolução SEMAD |
2.754 |
16/01/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Resolução SEMAD |
2.750 |
16/01/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Resolução SEMAD |
2.753 |
16/01/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Resolução SEMAD |
2.751 |
16/01/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Resolução SEMAD |
2.752 |
16/01/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Deliberação Normativa CERH-MG |
61 |
13/12/2018 |
Estadual |
Estabelece as dimensões do monitoramento da governança do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
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Portaria IEF |
05 |
17/01/2019 |
Estadual |
Delega competência para responder pela Supervisão da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte. |
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Resolução SEMAD |
2.756 |
18/01/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável. |
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Deliberação CERH-MG |
424 |
28/09/2018 |
Estadual |
Cria o Grupo de Trabalho Conjunto das Câmaras Técnicas Institucional e Legal (CTIL) e de Instrumentos de Gestão (CTIG) com o objetivo de aprimoramento instrumento cobrança pelo uso de recursos hídricos. |
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Portaria IEF |
04 |
15/01/2019 |
Estadual |
Delega as competências previstas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 42 do Decreto nº 47.344, de 23 de janeiro de 2018. |
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Diretiva do COPAM |
1.391 |
18/01/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.749 |
15/01/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre os procedimentos relativos às autorizações para manejo de fauna silvestre terrestre e aquática na área de influência de empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de impactos à fauna, sujeitas ou não ao licenciamento ambiental. |
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Resolução SEMAD |
2.755 |
16/01/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Deliberação COPAM |
1.390 |
18/01/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal -CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
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Deliberação COPAM |
1.392 |
18/01/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.393 |
18/01/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.747 |
11/01/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a análise dos requerimentos de autorização para intervenção ambiental pela Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana, em colaboração com a Unidade Regional de Biodiversidade e Florestas Metropolitana. |
|
Deliberação COPAM |
1.394 |
22/01/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
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Portaria FEAM |
639 |
23/01/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM. |
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Portaria IEF |
07 |
25/01/2019 |
Estadual |
Delega competência a servidor para responder pela URFBio Jequitinhonha durante o período de férias regulamentares da Supervisora Regional. |
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Portaria IGAM |
04 |
24/01/2019 |
Estadual |
Cria a Força Tarefa de prestações de contas no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.395 |
24/01/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
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Portaria IEF |
06 |
21/01/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Monumento Natural Estadual Peter Lund, instituído pela Portaria nº 14, de 07 de março de 2017. |
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Portaria FEAM |
640 |
28/01/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente. |
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Decreto Estadual |
23 |
25/01/2019 |
Estadual |
Institui, temporariamente, o Gabinete de Crise do Estado de Minas Gerais em razão do rompimento da Barragem da Mina Córrego do Feijão da Vale S.A., no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.757 |
21/01/2019 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do cadastro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/ IEF n.º 1.659, de 27 de julho de 2012. |
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Resolução SEMAD |
2.762 |
29/01/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a suspensão das análises de regularização ambiental nas hipóteses que menciona.
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.759 |
21/01/2019 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 2.394, de 29 de julho de 2016. |
|
Resolução SEMAD |
2.763 |
29/01/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.758 |
21/01/2019 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 1.661, de 27 de julho de 2012. |
|
Resolução SEMAD |
2.764 |
29/01/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para as autoridades e atos que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM |
2.765 |
30/01/2019 |
Estadual |
Determina a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos, alteadas pelo método a montante, provenientes de atividades minerárias, existentes em Minas Gerais e dá outras providências. |
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Portaria FEAM |
641 |
31/01/2019 |
Estadual |
Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamação de prática de assédio moral. |
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Portaria IGAM |
05 |
01/02/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
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Portaria IEF |
08 |
01/02/2019 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas |
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Portaria IGAM |
06 |
04/02/2019 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 29, de 09 de outubro de 2018, que estabelece procedimento específico para análise de processos de pedidos de renovação de portaria de outorga. |
|
Resolução SEMAD |
2.760 |
28/01/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD Nº 2.661, de 20 de julho de 2018, que institui no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo – CPAD, destinada a normatizar os procedimentos e operações técnicas relativas à produção, classificação, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos no âmbito da Semad, e designa seus servidores membros. |
|
Resolução SEMAD |
2.766 |
31/01/2019 |
Estadual |
Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamação de prática de assédio moral. |
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Portaria IEF |
09 |
01/02/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra do Gambá, instituído pela Portaria nº 08, de 03 de fevereiro de 2017, para o biênio 2019-2021. |
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Portaria IEF |
10 |
07/02/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do
Instituto Estadual de Florestas – IEF |
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Portaria IEF |
11 |
07/01/2019 |
Estadual |
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do
Instituto Estadual de Florestas – IEF |
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Portaria IEF |
12 |
08/01/2019 |
Estadual |
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Deliberação COPAM |
1.399 |
08/02/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
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Deliberação COPAM |
1.398 |
08/02/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.397 |
08/02/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Deliberação COPAM |
1.400 |
08/02/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.401 |
08/02/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.396 |
08/02/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Deliberação COPAM |
1.406 |
08/02/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Deliberação COPAM |
1.405 |
08/02/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.403 |
08/02/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências |
|
Deliberação COPAM |
1.408 |
08/02/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.407 |
08/02/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.402 |
08/02/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.404 |
08/02/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências |
|
Deliberação COPAM |
1.409 |
08/02/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.767 |
04/02/2019 |
Estadual |
Prorroga o mandato das Comissões de Avaliação e das Comissões de Recurso instituídas pela Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM/ IEF no 2.487, de 21 de abril de 2017, para atuação no âmbito do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA |
|
Decreto Estadual |
47.618 |
12/02/2019 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. |
|
Deliberação COPAM |
1.411 |
14/02/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM |
|
Deliberação COPAM |
1.410 |
14/02/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências |
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Portaria IEF |
13 |
14/02/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato, para o biênio 2019-2021. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.771 |
13/02/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2019 e emissão de certificado de registro |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.761 |
29/01/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.686, de 21 de setembro de 2018. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.772 |
13/02/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre procedimento para emissão e pagamento do DAE para renovação do registro anual, exercício de 2019 e emissão de certificado de registro |
|
Resolução SEMAD |
2.773 |
13/02/2019 |
Estadual |
Designa Comissão Processante para apurar possível descumprimento do contrato n.º 9165262/2017, celebrado entre a SEMAD e a P&P TURISMO LTDA ME, cujo objeto consiste na prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário, para esta Secretaria. |
|
Deliberação COPAM |
1.074 |
10/03/2017 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016 |
|
Deliberação COPAM |
1.412 |
19/02/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.413 |
19/02/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 856, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
47.580 |
28/12/2018 |
Estadual |
Estabelece o Regulamento da Taxa Florestal |
|
Portaria IGAM |
08 |
20/02/2019 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.776 |
20/02/2019 |
Estadual |
Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.768 |
04/02/2019 |
Estadual |
Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamação de prática de assédio mora |
|
Resolução SEMAD |
2.775 |
18/02/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.769 |
12/02/2019 |
Estadual |
Designa Comissão Processante para apurar possível descumprimento contratual por parte das sociedades empresárias Mega Textil Eirelli EPP; Amaro & Santiago Ltda – EPP e Comercial Brasil de EPI Ltda - EPP, quando do fornecimento dos equipamentos de proteção individual - EPI’s adquiridos para o Previncêndio, por meio do pregão n.º 1371001/005/2017. |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEPLAG/SEF |
2.781 |
22/02/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/SEPLAG/SEF nº 2.739, de 21 de dezembro de 2018. |
|
Lei |
23.291 |
25/02/2019 |
Estadual |
Institui a política estadual de segurança de barragens. |
|
Portaria IGAM |
07 |
20/02/2019 |
Estadual |
Cria a Revista Mineira de Recursos Hídricos, editada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas; institui o Conselho Editorial e a Equipe Editorial da Revista e nomeia seus membros. |
|
Portaria IGAM |
02 |
26/02/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB. |
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Portaria IGAM |
03 |
26/02/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais, em observância a Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e convoca os usuários para o cadastramento. |
|
Resolução SEMAD |
2.780 |
21/02/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Portaria FEAM |
643 |
25/02/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente. |
|
Deliberação FEAM |
01 |
19/02/2019 |
Estadual |
Estabelece procedimentos para operacionalização da Bolsa Reciclagem no âmbito do Estado de Minas Gerais, de que trata a Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011, e o Decreto nº 45.975, de 04 de junho de 2012. |
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Portaria IEF |
17 |
28/02/2019 |
Estadual |
Altera os § 2°e § 5° do art. 7°, o § 1° do art. 25 e o § 1° do art. 26 da Portaria IEF nº 130, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a autorização da pesquisa científica em Unidade de Conservação no Estado de Minas Gerais e regulamenta o acesso e uso de dados e informações recebidos pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF, por meio dos resultados das autorizações. |
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Portaria IEF |
16 |
28/02/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a proibição da pesca na bacia do rio Paraopeba. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.774 |
18/02/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.735, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad |
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Deliberação Normativa COPAM |
231 |
27/02/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa Copam nº 227, de 29 de agosto de 2018, que estabelece procedimentos para redução das emissões atmosféricas dos fornos de produção de carvão vegetal de floresta plantada e para avaliação da qualidade do ar no seu entorno e dá outras providência |
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Deliberação COPAM |
1.415 |
01/03/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências.
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|
Deliberação COPAM |
1.414 |
01/03/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 850, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências
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Portaria FEAM |
644 |
07/03/2019 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Resolução SEMAD |
2.783 |
01/03/2019 |
Estadual |
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos das Comissões Processantes redesignadas por meio da Resolução SEMAD nº 2.746, de 27 de dezembro de 2018, com vistas à apuração de possíveis irregularidades nos Contratos Administrativos nos. 1371010102113; 9077921/2016; 1371.01.01.017.13 e 9039153, celebrados pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, no âmbito de atuação da Superintendência de Tecnologia da Informação – STI e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
09 |
08/03/2019 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências. |
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Deliberação Normativa COPAM |
232 |
27/02/2019 |
Estadual |
Institui o Sistema Estadual de Manifesto de Transporte de Resíduos e estabelece procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais e dá outras providências |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.778 |
20/02/2019 |
Estadual |
Cria, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Comitê Gestor para acompanhamento dos estudos de Avaliação Ambiental Integrada de empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais |
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Resolução SEMAD |
2.777 |
20/02/2019 |
Estadual |
Define procedimentos para elaboração de estudos de Avaliação Ambiental Integrada – AAI –, conforme a Deliberação Normativa Copam nº 229, de 10 de dezembro de 2018, e determina a classificação das bacias hidrográficas quanto à prioridade para elaboração de AAI |
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Deliberação COPAM |
1.416 |
11/03/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
10 |
08/03/2019 |
Estadual |
Altera os membros da Comissão para processamento e julgamento de Credenciamento de Particulares (pessoas físicas) regido pelo Edital IGAM nº01/2018 instituída pela Portaria Igam nº 38/2018 |
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Resolução SEMAD |
2.782 |
14/03/2019 |
Estadual |
Delega competência ao Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a prática dos atos que menciona |
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Portaria IEF |
18 |
12/03/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
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Deliberação COPAM |
1.417 |
18/03/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
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Deliberação COPAM |
1.418 |
19/03/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
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Deliberação COPAM |
1.419 |
19/03/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
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Deliberação COPAM |
1.420 |
19/03/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
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Portaria IEF |
19 |
19/03/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
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Deliberação COPAM |
1.421 |
19/03/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada
de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de
Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
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Deliberação COPAM |
1.422 |
19/03/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
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Resolução Conjunta SEMAD/FEAM |
2.784 |
21/03/2019 |
Estadual |
Determina a descaracterização de todas as barragens de contenção de rejeitos e resíduos, alteadas pelo método a montante, provenientes de atividades minerárias, existentes em Minas Gerais e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
20 |
22/03/2019 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial de Licitação no âmbito do IEF, para julgamento dos procedimentos administrativos e licitatórios referentes à Tomada de Preços 01/2019 - Contratação de serviços de consultoria externa de apoio técnico ao Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (fase II) - Promata II, para acompanhamento dos produtos gerados e serviços entregues no ano de 2019, no âmbito do Projeto de Proteção da Mata Atlântica em Minas Gerais (fase II) – Promata II e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.423 |
21/03/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
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Resolução SEMAD |
2.785 |
25/03/2019 |
Estadual |
Delega competência para assinatura de contratos e demais atos relacionados, no âmbito das Superintendências Regionais de Meio Ambiente – SUPRAM’s e dá outras providências |
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Portaria IEF |
22 |
22/03/2019 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Arêdes |
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Portaria IEF |
28 |
24/02/2010 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo Conjunto da Área de Proteção Ambiental Estadual da Cachoeira das Andorinhas e da Floresta Estadual do UAIMII. |
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Portaria IEF |
21 |
22/03/2019 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo Conjunto da Floresta Estadual do Uaimií e Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas, elaborado pelos Conselheiros do Biênio 2017-2019. |
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Diretiva do COPAM |
1.424 |
27/03/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
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Portaria IEF |
23 |
26/03/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
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Portaria IGAM |
12 |
28/03/2019 |
Estadual |
Prorroga o prazo de envio de Formulário Técnico para cadastro de barragem disposto na Portaria Igam nº 03/2019 |
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Portaria IEF |
25 |
28/03/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do mandato do Conselho do Parque Florestal
Estadual da Baleia, para o biênio 2019 a 2021. |
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Portaria IEF |
26 |
28/03/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica da Mata do Cedro, para o biênio 2019-2020. |
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Portaria IEF |
24 |
27/03/2019 |
Estadual |
Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Verde. |
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Resolução Conjunta SEMAD/FEAM |
2.789 |
29/03/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.784, de 21 de março 2019 |
|
Decreto Estadual |
47.628 |
29/03/2019 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. |
|
Resolução SEMAD |
2.786 |
28/03/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
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Portaria IGAM |
13 |
29/03/2019 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam nº 05/2018, torna sem efeito a Portaria Igam nº 01/2019 e altera Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.179/2009. |
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Portaria IEF |
27 |
29/03/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
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Resolução Conjunta SEMAD/ SEF/IGAM |
4.179 |
29/12/2009 |
Estadual |
Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à arrecadação decorrente da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais (CRH/MG), e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
28 |
29/03/2019 |
Estadual |
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Deliberação COPAM |
1.425 |
01/04/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Portaria IGAM |
14 |
29/03/2019 |
Estadual |
Prorroga e altera, excepcionalmente, os prazos dispostos nos artigos 3º e 4º da Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.179/ 2009. |
|
Resolução SEMAD |
2.787 |
29/03/2019 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2018, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Portaria IEF |
30 |
01/04/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo da Unidade de Conservação, Estação Ecológica Estadual de Arêdes (EEA), para o biênio 2019-2021, instituído pela Portaria IEF nº 24, de 31 de março de 2017 (Publicação – DOMG –01/04/2017) |
|
Extrato de Portaria |
29 |
02/04/2019 |
Estadual |
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.790 |
29/03/2019 |
Estadual |
Institui Grupo de Trabalho destinado a elaborar plano de integridade específico para os órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI. |
|
Resolução SEMAD |
2.788 |
29/03/2019 |
Estadual |
Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 4º trimestre de 2019, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 2º trimestre de 2019. |
|
Resolução SEMAD |
2.793 |
02/04/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Portaria IGAM |
15 |
04/04/2019 |
Estadual |
Declaração de Área de Conflito – DAC n° 001/2019, localizada na sub-bacia hidrográfica do córrego dos Quatis, no município de Itueta - MG. |
|
Deliberação COPAM |
1.426 |
04/04/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.795 |
03/04/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.699, de 04 de outubro de 2018, que prorroga o prazo de atuação do Grupo Interdisciplinar de Espeleologia – Grupe – instituído pela Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.420, de 21 de outubro de 2016. |
|
Decreto Estadual |
47.633 |
12/04/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre os contratos de gestão firmados entre o Estado, representado pelo Instituto Mineiro de Gestão das
Águas, e as Agências de Bacias Hidrográficas ou as entidades sem fins lucrativos a elas equiparadas, relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do Estado e dá
outras providências |
|
Portaria IEF |
31 |
11/04/2019 |
Estadual |
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
34 |
12/04/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
37 |
12/04/2019 |
Estadual |
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
36 |
12/04/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
35 |
12/04/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
32 |
11/04/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo Conjunto da Floresta Estadual do Uaimii (FLOE Uaimii) e da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas (APA Cachoeira das Andorinhas), para o biênio 2019-2021, instituído pela Portaria IEF nº 30, de 07 de abril de 2017 (Publicação - DOMG12/04/2017). |
|
Portaria IEF |
33 |
12/04/2019 |
Estadual |
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
38 |
12/04/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
40 |
12/04/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
39 |
12/04/2019 |
Estadual |
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
41 |
12/04/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Deliberação CERH-MG |
422 - 13.12.2018 |
13/12/2018 |
Estadual |
Aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH - para o mandato 2018/2021. |
|
Deliberação COPAM |
1.429 |
17/04/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 857, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.427 |
15/04/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.428 |
17/04/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 852, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras Providências |
|
Resolução SEMAD |
2.798 |
11/04/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 2.666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD. |
|
Portaria IEF |
43 |
15/04/2019 |
Estadual |
Aprova o regimento interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade - MONAESP. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.797 |
10/04/2019 |
Estadual |
Designa Comissão Processante para apurar possível descumprimento do contrato nº 9165262/2017, celebrado entre a SEMAD e a P&P TURISMO LTDA ME, do contrato nº 9178123/2018, celebrado entre a FEAM e a P&P TURISMO LTDA ME, do contrato nº 9165090/2017, celebrado entre o IEF e a P&P TURISMO LTDA ME, do contrato nº 9175919/2018, celebrado entre o IGAM e a P&P TURISMO LTDA ME e do contrato nº 9044422/2015, celebrado entre o SISEMA e a P&P TURISMO LTDA ME, relativos à prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário e revoga a Resolução SEMAD nº 2.773, de 13 de fevereiro de 2019. |
|
Portaria IEF |
46 |
17/04/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
42 |
15/04/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Deliberação CERH-MG |
425 |
22/04/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/MG para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências |
|
Portaria IEF |
45 |
17/04/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
44 |
17/04/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
48 |
23/04/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Biribiri, para o biênio 2019-2021. |
|
Portaria FEAM |
645 |
23/04/2019 |
Estadual |
Altera a composição Comissão de Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam e Instituto de Gestão de Políticas Sociais- GESOIS, qualificada como OSCIP nos termos da Lei 23.081/18, instituída outrora pela portaria Feam n° 616/2018. |
|
Extrato de Portaria |
47 |
23/04/2018 |
Estadual |
|
|
Deliberação COPAM |
1.431 |
24/04/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.432 |
25/04/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.433 |
25/04/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Resolução SEMAD |
2.801 |
17/04/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Deliberação COPAM |
1.430 |
24/04/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
50 |
30/04/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Cerca Grande, Monumento Natural Estadual Experiência da Jaguara, Monumento Natural Estadual Vargem da Pedra e Monumento Natural Estadual Santo Antônio para o biênio 2019-2021. |
|
Portaria IEF |
49 |
30/04/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Serra da Piedade, instituído pela Portaria nº 37 de 04 de maio de 2017, para o biênio 2019-2021. |
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Resolução SEMAD |
2.799 |
24/04/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para apuração de frequência e demais rotinas existentes no sistema Ponto Digital, nos termos da Resolução SEPLAG n° 73/2018, bem como da Resolução SEPLAG nº 10/2004. |
|
Deliberação COPAM |
1.434 |
02/05/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Resolução SEMAD |
2.796 |
02/05/2019 |
Estadual |
Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Supram Norte de Minas, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.770 |
12/03/2019 |
Estadual |
Constitui Comissão Processante para apuração de possível desenvolvimento irregular nas Carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo Estadual no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM. |
|
Portaria IGAM |
16 |
30/04/2019 |
Estadual |
Prorroga a delegação de competência para decidir sobre os requerimentos de outorgas e outros atos autorizativos de uso de recursos hídricos, que dispõe a Portaria Igam nº12/2018. |
|
Deliberação CERH-MG |
422 |
13/12/2018 |
Estadual |
Aprova a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH - para o mandato 2018/2021. |
|
Portaria IGAM |
17 |
07/05/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Portaria IEF |
51 |
07/05/2019 |
Estadual |
Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito das unidades do IEF. |
|
Portaria IEF |
52 |
08/05/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio, instituído pela Portaria nº 63, de 06 de julho de 2017 |
|
Portaria IEF |
54 |
08/05/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
53 |
08/05/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/ SEMAD/ IEF /IGAM /FEAM |
2.802 |
29/04/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/Ief/ Igam nº 2.790, de 29 de março de 2019 |
|
Portaria IEF |
55 |
10/05/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo das Unidades de Conservação, Estaduais Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, Estação Ecológica do Tripuí e Parque Estadual do Itacolomi, para o biênio 2019-2021, instituído pela Portaria IEF nº instituído pela Portaria IEF nº 39, de 10 de maio de 2017 (Publicação – DOMG – 11/05/2017) |
|
Deliberação COPAM |
1.437 |
15/05/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
|
Deliberação COPAM |
1.435 |
15/05/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
|
Deliberação COPAM |
1.436 |
15/05/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
|
Portaria IGAM |
18 |
16/05/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre cadastro de reservatórios de água, conforme determinação judicial exarada nos autos do Processo nº 5014022-05.2019.8.13.0024 |
|
Deliberação COPAM |
1.439 |
17/05/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
57 |
20/05/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IE |
|
Deliberação COPAM |
1.438 |
17/05/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.803 |
08/05/2019 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Regimento Interno |
S/N |
22/05/2019 |
Estadual |
|
|
DELIBERAÇÃO CIEA-MG |
01 |
20/05/2019 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais – CIEA-MG e dá outras providências |
|
Resolução SEMAD |
2.809 |
22/05/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.806 |
21/05/2019 |
Estadual |
Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. |
|
Resolução SEMAD |
2.804 |
21/05/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução Semad nº 2.777, de 20 de fevereiro de 2019. |
|
Portaria IGAM |
19 |
16/05/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas |
|
Extrato de Portaria |
58 |
22/05/2019 |
Estadual |
Processo Administrativo Disciplinar |
|
Portaria FEAM |
646 |
20/05/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente |
|
Deliberação COPAM |
1.440 |
23/05/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.805 |
10/05/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e dá outras providências. |
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Portaria FEAM |
647 |
27/05/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente. |
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Portaria IEF |
60 |
23/05/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM |
2.810 |
24/05/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam nº2.784, de 21 de março 2019. |
|
Deliberação COPAM |
1.441 |
28/05/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.811 |
29/05/2019 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do cadastro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.659, de 27 de julho de 2012. |
|
Deliberação COPAM |
1.442 |
30/05/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.812 |
29/05/2019 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad /IEF nº 1.661, de 27 de julho de 2012. |
|
Resolução SEMAD |
2.815 |
03/06/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação para a prática dos atos de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.813 |
29/05/2019 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF n.º 2.394, de 29 de julho de 2016 |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SETUR/SETOP |
01 |
17/05/2019 |
Estadual |
Institui Comitê Executivo para desenvolvimento das atividades necessárias
à consecução do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2019. |
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Portaria IEF |
61 |
29/05/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IGAM |
20 |
03/06/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Resolução SEMAD |
2.816 |
05/06/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
62 |
05/06/2019 |
Estadual |
Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Deliberação COPAM |
1.444 |
06/06/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.443 |
06/06/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Deliberação COPAM |
1.445 |
11/06/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação CERH-MG |
426 |
14/06/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH/MG para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.808 |
22/05/2019 |
Estadual |
Institui o procedimento de cientificação por aplicativo de mensagem instantânea e por e-mail, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos |
|
Portaria IGAM |
21 |
10/06/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas |
|
Portaria IEF |
63 |
18/06/2019 |
Estadual |
Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Portaria IGAM |
23 |
19/06/2019 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam nº 03, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais, em observância a Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e convoca os usuários para o cadastramento
|
|
Deliberação COPAM |
1.446 |
19/06/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
|
Resolução SEMAD |
2.814 |
17/06/2019 |
Estadual |
Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Portaria IEF |
64 |
18/06/2019 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas - IEF. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.792 |
02/04/2019 |
Estadual |
Estabelece procedimentos para a expedição de declarações para fins de restituição de taxas de expediente de sua competência. |
|
Deliberação COPAM |
1.449 |
26/06/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Portaria IGAM |
12 |
02/05/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para decidir sobre os requerimentos de outorgas e outros atos autorizativos de uso de recursos hídricos. |
|
Portaria IGAM |
25 |
25/06/2019 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Vila Matias e a sua bacia de contribuição |
|
Deliberação COPAM |
1.447 |
24/06/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
62 |
17/06/2019 |
Estadual |
Altera Deliberação Normativa CERH-MG nº 09, de 16 de junho de 2004. |
|
Deliberação COPAM |
1.448 |
24/06/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
|
Deliberação CERH-MG |
427 |
17/06/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o mandato 2018-2021, convalida os atos praticados sob a vigência da Deliberação CERH/MG nº 422, de 16 de outubro de 2018, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.448 |
24/06/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
|
Portaria IEF |
65 |
28/06/2019 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Alessandra Bello Vicintin”, de propriedade de Rima Industrial S/A, localizada no município de Januária – Minas Gerais |
|
Portaria IEF |
66 |
28/06/2019 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Marigaia Ambiental”, de propriedade de Helcio Gaia Teixeira, localizada no município de Prados – Minas Gerais. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.807 |
21/05/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.715, de 30 de outubro de 2018, que dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais/Fhidro. |
|
Resolução SEMAD |
2.819 |
27/06/2019 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2019, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Resolução SEMAD |
2.820 |
27/06/2019 |
Estadual |
Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 1º trimestre de 2019, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 3º trimestre de 2019. |
|
Portaria IEF |
67 |
01/07/2019 |
Estadual |
Cria o Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG. |
|
Portaria IEF |
70 |
04/07/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante, instituído pela Portaria nº 60, de 28 de junho de 2017. |
|
Portaria IEF |
68 |
01/07/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Paracatu. |
|
Resolução SEMAD |
2.818 |
26/06/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
|
|
Deliberação CERH-MG |
428 |
17/06/2019 |
Estadual |
Aprova o Novo Quadro de Metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO – para o período de 2019 a 2023. |
|
Portaria IEF |
69 |
04/07/2019 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do IEF e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.450 |
02/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.452 |
03/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
|
Deliberação COPAM |
1.451 |
02/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 856, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
28 |
04/07/2019 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Pega e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria FEAM |
648 |
01/07/2019 |
Estadual |
Decide Sindicância Administrativa. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.817 |
17/06/2019 |
Estadual |
Estabelece os procedimentos e os critérios para disciplinar a vinculação dos servidores públicos de carreira do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas. |
|
Portaria IEF |
72 |
09/07/2019 |
Estadual |
Desloca competência para análise e decisão de processo de intervenção ambiental |
|
Portaria IEF |
73 |
09/07/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Comitê de Assessoramento Técnico do Programa de Voluntariado em Unidades de Conservação do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF/MG. |
|
Portaria IEF |
71 |
09/07/2019 |
Estadual |
Desloca competência para análise e decisão de processo de intervenção ambiental. |
|
Portaria IGAM |
29 |
10/07/2019 |
Estadual |
Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamação de prática de assédio moral. |
|
Deliberação COPAM |
1.453 |
05/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM - CERH |
17 |
10/07/2019 |
Estadual |
Delega competência ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Decreto Estadual |
47.681 |
12/07/2019 |
Estadual |
Regulamenta a estruturação dos órgãos, autarquias e fundações da Administração Pública do Poder Executivo. |
|
Deliberação COPAM |
1.456 |
12/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 851, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara Normativa e Recursal - CNR - do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
|
Deliberação COPAM |
1.454 |
12/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 855, de 06 de abril de 2016 que estabelece à composição da Câmara de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
|
Deliberação COPAM |
1.455 |
12/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 858, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
78 |
12/07/2019 |
Estadual |
Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamação de prática de assédio moral. |
|
Portaria IEF |
74 |
12/07/2019 |
Estadual |
Delega a atribuição para autorizar a circulação de veículos oficiais em finais de semana e feriado, guarda fora de garagem oficial e autorizar servidores públicos para condução de veículos oficiais. |
|
Portaria IEF |
76 |
12/07/2019 |
Estadual |
Delega competência para assinatura dos contratos temporários de brigadistas, referente ao Edital IEF N° 001/2019 e demais atos pertinentes. |
|
Deliberação COPAM |
1.458 |
12/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.459 |
12/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Portaria ARSAE |
164 |
09/07/2019 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Minas Novas. |
|
Deliberação COPAM |
1.457 |
12/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
47.693 |
30/07/2019 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro de 2018, que estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam. |
|
Portaria IEF |
75 |
12/07/2019 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 27, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas - IEF. |
|
Portaria IEF |
77 |
12/07/2019 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 22, de 17 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regulamento Interno da visitação no Parque Estadual do Ibitipoca |
|
Resolução SEMAD |
2.822 |
11/07/2019 |
Estadual |
Delega competência para autorizar a abertura e proferir decisão nas Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares de competência da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.058 |
22/04/2014 |
Estadual |
Delega competência para autorizar a abertura e proferir decisão nas Sindicâncias e Processos Administrativos de competência da SEMAD. |
|
Portaria IGAM |
24 |
15/07/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Portaria IGAM |
26 |
09/07/2019 |
Estadual |
Credencia e descredencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências |
|
Deliberação COPAM |
1.462 |
16/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.461 |
16/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.460 |
16/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 854, de 06 de abril de 2016, que estabelece à composição da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
80 |
15/07/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
81 |
15/07/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Deliberação COPAM |
1.464 |
18/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 857, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
|
Resolução SEMAD |
2.823 |
16/07/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
85 |
15/07/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
82 |
15/07/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
84 |
15/07/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
83 |
15/07/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Deliberação COPAM |
1.463 |
18/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 852, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
|
Resolução SEMAD |
2.824 |
16/07/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Deliberação COPAM |
1.468 |
18/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 898, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam |
|
Deliberação COPAM |
1.467 |
18/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 897, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Deliberação COPAM |
1.470 |
18/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 901, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Deliberação COPAM |
1.466 |
18/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 896, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.469 |
18/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 899, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Deliberação COPAM |
1.465 |
18/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 895, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam |
|
Decreto Estadual |
47.629 |
01/04/2019 |
Estadual |
Regulamenta a Lei nº 22.805, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece medidas relativas a acidentes no transporte de produtos ou resíduos perigosos no Estado, e altera os Decretos nos 45.231, de 3 de dezembro de 2009, e 47.383, de 2 de março de 2018 |
|
Deliberação COPAM |
1.472 |
18/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 903, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.471 |
18/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 902, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Portaria IGAM |
31 |
16/07/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Portaria IEF |
89 |
17/07/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Nova Baden para o biênio 2019/2021. |
|
Portaria IEF |
88 |
17/07/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Serra do Sabonetal e da Reserva Biológica da Serra Azul, para o biênio 2019-2021. |
|
Portaria Conjunta IEF / PMMG |
87 |
17/07/2019 |
Estadual |
Altera a Portaria Conjunta IEF/PMMG nº 28, de 14 de junho de 2018, que dispõe sobre a Delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Portaria IEF |
90 |
17/07/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Boa Esperança para o biênio 2019/2021. |
|
Portaria IEF |
86 |
17/07/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Lagedão, do Parque Estadual da Lagoa do Cajueiro, do Parque Estadual do Verde Grande e da Reserva Biológica Jaíba, para o biênio 2019-2021. |
|
Portaria Conjunta IEF / PMMG |
28 |
14/06/2018 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Deliberação COPAM |
1.473 |
18/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 904, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Portaria IGAM |
30 |
11/07/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para o exercício dos atos necessários à arrecadação dos valores decorrentes da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado. |
|
Portaria IEF |
94 |
19/07/2019 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Gruta do Carimbado I e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
91 |
19/07/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
92 |
19/07/2019 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Alto Rio Grande e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
62 |
07/12/2017 |
Estadual |
Estabelece critérios para a caracterização de poços manuais e cisternas considerados intervenções sujeitas a cadastro de uso insignificante e dá outras providencias. |
|
Resolução SEMAD |
2.821 |
08/07/2019 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Semad. |
|
Portaria IEF |
93 |
19/07/2019 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Morro do Elefante e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.825 |
17/07/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.735, de 26 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –Sisema |
|
Deliberação COPAM |
1.475 |
23/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
|
Deliberação COPAM |
1.474 |
23/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Resolução SEMAD |
2.826 |
17/07/2019 |
Estadual |
Divulga os resultados das decisões dos requerimentos de cadastramento ou recadastramento do Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA −, do ano de 2019. |
|
Portaria IGAM |
32 |
16/07/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Portaria IEF |
95 |
22/07/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.827 |
24/07/2019 |
Estadual |
Indica os membros do comitê com vistas ao estabelecimento de diretrizes, premissas e termos de referência para a descaracterização de barragens que utilizem ou que tenham utilizado o método de alteamento a montante no Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.784, de 21 de março 2019 |
|
Decreto Estadual |
47.686 |
26/07/2019 |
Estadual |
Define a estrutura orgânica dos órgãos do Poder Executivo do Estado que menciona e dá outras providências |
|
Deliberação COPAM |
1.476 |
24/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
|
Portaria IEF |
176 |
02/10/2008 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação e a instituição do Conselho Editorial do Boletim MG.BIOTA, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IGAM |
33 |
23/07/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas |
|
Portaria IEF |
96 |
22/07/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre o Regulamento da revista científica MG. Biota, do Instituto Estadual de Florestas–IEF |
|
Deliberação CERH-MG |
429 |
23/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 427 de 17 de julho de 2019 que dispõe sobre a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o mandato 2018- 2021, convalida os atos praticados sob a vigência da Deliberação CERH nº 422, de 16 de outubro de 2018, e dá outras providências. |
|
Portaria FEAM |
649 |
29/07/2019 |
Estadual |
Altera a composição Comissão de Avaliação do Termo de Parceria celebrado entre Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam e Instituto de Gestão de Políticas Sociais - GESOIS, qualificada como OSCIP nos termos da Lei 23.081/18, instituída pela Portaria Feam n° 616/2018. |
|
Portaria IEF |
97 |
24/07/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas –IEF |
|
Deliberação Normativa COPAM |
233 |
24/07/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das licenças de operação, conforme o disposto no inciso IV do art. 15 do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018. |
|
Portaria IGAM |
34 |
25/07/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas |
|
Resolução SEMAD |
2.829 |
30/07/2019 |
Estadual |
Divulga pontuação parcial do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.477 |
29/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.480 |
01/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Portaria IGAM |
35 |
29/07/2019 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Entre Rios de Minas e a sua bacia de contribuição |
|
Deliberação COPAM |
1.478 |
30/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Deliberação COPAM |
1.479 |
30/07/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 901, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam |
|
Deliberação COPAM |
1.481 |
01/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 896, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.490 |
12/08/2019 |
Estadual |
Estabelece o número de vagas por seguimento para as Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2020/2022, e dá outras providência. |
|
Deliberação COPAM |
1.488 |
12/08/2019 |
Estadual |
Estabelece o número de vagas para a composição do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2020/2022, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.482 |
01/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Deliberação COPAM |
1.489 |
12/08/2019 |
Estadual |
Estabelece o número de vagas para a composição da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2020/2022, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.485 |
01/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1 000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Deliberação COPAM |
1.484 |
01/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1 005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.483 |
01/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 903, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
234 |
24/07/2019 |
Estadual |
Estabelece regras para aplicação do fator de qualidade referente às unidades de conservação e áreas de reserva indígena, de que trata a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. |
|
Deliberação COPAM |
1.486 |
01/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 895, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da unidade regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Deliberação COPAM |
1.487 |
01/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Portaria IEF |
100 |
06/08/2019 |
Estadual |
Aprova o regimento Interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual de Itatiaia, elaborado pelos Conselheiros do Biênio 2018-2020 |
|
Portaria IGAM |
36 |
06/08/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do instituto Mineiro de Gestão das águas |
|
Portaria IEF |
98 |
06/08/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual Serra da Candonga, instituído pela Portaria nº 91, de 09 de agosto de 2017 |
|
Portaria IEF |
102 |
07/08/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
99 |
06/08/2019 |
Estadual |
Aprova o regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Alto Cariri e refúgio de vida Silvestre Mata dos Muriquis |
|
Extrato de Portaria |
101 |
08/08/2019 |
Estadual |
|
|
Portaria IGAM |
27 |
01/08/2019 |
Estadual |
Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das águas junto à receita Federal do Brasil. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM |
2.833 |
26/08/2019 |
Estadual |
Estabelece procedimento a ser seguido para o envio dos Relatórios resultantes das Auditorias Técnicas de Segurança de Barragens e Declaração de Condição de Estabilidade da barragem no ano de 2019. |
|
Portaria IEF |
104 |
08/08/2019 |
Estadual |
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Deliberação COPAM |
1.492 |
12/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Portaria IGAM |
37 |
07/08/2019 |
Estadual |
Anula a Progressão do servidor do Quadro de Pessoal do instituto Mineiro de Gestão das águas – IGAM, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicada na Portaria nº 018/2017. |
|
Deliberação COPAM |
1.491 |
12/08/2019 |
Estadual |
Estabelece o número de vagas para a composição das Unidades Regionais Colegiadas do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2020/2022, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
105 |
09/08/2019 |
Estadual |
Anula a Progressão do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicadas na Portaria IEF nº 143/2014. |
|
Portaria FEAM |
650 |
09/08/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente. |
|
Resolução SEMAD |
2.832 |
23/08/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução Semad nº 2.826, de 17 de julho de 2019, que divulga os resultados das decisões dos requerimentos de cadastramento ou recadastramento no Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas –CEEA – do ano de 2019. |
|
Portaria IEF |
103 |
08/08/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria ARSAE |
166 |
13/08/2019 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a oitiva do membro do Conselho Consultivo de Regulação, Sr. Carlos Murta. |
|
Deliberação COPAM |
1.494 |
14/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
|
Deliberação COPAM |
1.496 |
14/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.495 |
14/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
106 |
13/08/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Deliberação COPAM |
1.493 |
12/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Portaria IEF |
107 |
23/08/2019 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF, e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
39 |
22/08/2019 |
Estadual |
Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Vila Matias e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM n.º 25, de 25 de junho de 2019. |
|
Portaria FEAM |
651 |
12/08/2019 |
Estadual |
Estabelece os procedimentos de realização de reunião pública nos processos de Fechamento de Mina. |
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Portaria IGAM |
38 |
13/08/2019 |
Estadual |
Aprova o Manual de Execução dos Contratos de Gestão do Igam. |
|
Deliberação COPAM |
1.499 |
19/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
|
Deliberação COPAM |
1.498 |
14/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.500 |
19/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de infraestrutura de Transporte, Saneamento e urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.497 |
14/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.831 |
06/08/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária,
fnanceira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e recursos Hídricos –Sisema. |
|
Deliberação COPAM |
1.501 |
28/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Portaria IEF |
109 |
26/08/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
108 |
26/08/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Deliberação COPAM |
1.502 |
30/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Portaria IEF |
111 |
02/09/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
110 |
02/09/2019 |
Estadual |
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Decreto Estadual |
47.698 |
06/08/2019 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 44.045, de 13 de junho de 2005, que regulamenta a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais – TFAMG –, instituída pela Lei nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003.
|
|
Portaria IGAM |
40 |
02/09/2019 |
Estadual |
Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Pega e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM nº 28, de 04 de julho de 2019. |
|
Resolução SEMAD |
2.835 |
02/09/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.834 |
27/08/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.797, de 10 de abril de 2019, que designa a Comissão Processante para apurar possível descumprimento do contrato nº 9165262/2017, celebrado entre a SEMAD e a P&P TURISMO LTDA ME, do contrato nº 9178123/2018, celebrado entre a FEAM e a P&P TURISMO LTDA ME, do contrato nº 9165090/2017, celebrado entre o IEF e a P&P TURISMO LTDA ME, do contrato nº 9175919/2018, celebrado entre o IGAM e a P&P TURISMO LTDA ME e do contrato nº 9044422/2015, celebrado entre o SISEMA e a P&P TURISMO LTDA ME, relativos à prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, por atendimento remoto, em regime de empreitada por preço unitário e revoga a Resolução SEMAD nº 2.773, de 13 de fevereiro de 2019. |
|
Decreto Estadual |
47.705 |
04/09/2019 |
Estadual |
Estabelece normas e procedimentos para a regularização de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais. |
|
Portaria IGAM |
41 |
04/09/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a Suspensão Temporária Total, por prazo determinado, de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos na porção hidrográfica localizada a montante do ponto de captação da Copasa - MG no ribeirão do Cedro e suas bacias de contribuição |
|
Deliberação COPAM |
1.503 |
05/09/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Decreto Estadual |
47.706 |
05/09/2019 |
Estadual |
Altera os Decretos nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam –, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e nº 46.501, de 5 de maio de 2014, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG |
|
Deliberação COPAM |
1.507 |
06/09/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 897, de 20 de junho de 2016, que estabelece a composição da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.506 |
06/09/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.505 |
06/09/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
42 |
06/09/2019 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.504 |
06/09/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 850, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.508 |
09/09/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.837 |
06/09/2019 |
Estadual |
|
|
Deliberação CERH-MG |
431 |
09/09/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 427 de 17 de julho de 2019 que dispõe sobre a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o mandato 2018- 2021, convalida os atos praticados sob a vigência da Deliberação CERH nº 422, de 16 de outubro de 2018, e dá outras providências |
|
Deliberação CERH-MG |
430 |
09/09/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.509 |
10/09/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
47.043 |
09/09/2016 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 46.953, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a organização do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM –, de que trata a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
112 |
12/09/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Grão Mogol, para o Biênio 2019-2021. |
|
Portaria IEF |
113 |
12/09/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Mata Seca, para o biênio 2019 - 2021. |
|
Portaria IGAM |
44 |
16/09/2019 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Santa Izabel e a sua bacia de contribuição |
|
Portaria ARSAE |
167 |
13/09/2019 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Belo Horizonte |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.839 |
16/09/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre o Grupo Gestor da Linha de Informações do Governo – LigMinas –, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema –, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.510 |
17/09/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Transporte, Saneamento e urbanização –CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.511 |
17/09/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1 003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Portaria IEF |
116 |
20/09/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Deliberação COPAM |
1.512 |
17/09/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Portaria ARSAE |
168 |
20/09/2019 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de São João do Paraíso. |
|
Portaria IGAM |
45 |
17/09/2019 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Santo Hipólito e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IEF |
114 |
16/09/2019 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Alto Alegre”, de propriedade de Danone Ltda, localizada no município de Jacutinga – Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
115 |
16/09/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Decreto Estadual |
47.718 |
23/09/2019 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 45.871, de 30 de dezembro de 2011, que contém o Regulamento da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
117 |
23/09/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Preto, para o biênio 2019-2021. |
|
Resolução SEMAD |
2.838 |
13/09/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
119 |
25/09/2019 |
Estadual |
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
|
Decreto Estadual |
46.607 |
26/09/2014 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 45.871, de 30 de dezembro de 2011, que contém o Regulamento da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
118 |
25/09/2019 |
Estadual |
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
|
Portaria IEF |
120 |
25/09/2019 |
Estadual |
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
|
Deliberação COPAM |
1.513 |
26/09/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam |
|
Deliberação COPAM |
1.514 |
26/09/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
235 |
25/09/2019 |
Estadual |
Altera o Anexo Único da Deliberação Normativa N° 217, de 6 de dezembro de 2017 |
|
Portaria IEF |
121 |
30/09/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Negra, para o biênio 2019-2021. |
|
Resolução SEMAD |
2.840 |
30/09/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação COPAM |
1.515 |
30/09/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
122 |
30/09/2019 |
Estadual |
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto
Estadual de Florestas – IEF
|
|
Portaria IEF |
123 |
30/09/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
125 |
30/09/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
127 |
30/09/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
126 |
30/09/2019 |
Estadual |
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria FEAM |
652 |
12/08/2019 |
Estadual |
Altera a Portaria FEAM nº 652, de 11 de julho de 2018, que dispõe sobre a Comissão Interna de Seleção e Coordenação da FEAM no âmbito do PCRH/FAPEMIG |
|
Portaria IEF |
124 |
30/09/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IGAM |
47 |
30/09/2019 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Fazenda Cajueiro e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IGAM |
46 |
30/09/2019 |
Estadual |
Prorroga o prazo de envio de Formulário técnico para cadastro de barragem disposto na Portaria Igam nº 03/2019. |
|
Portaria IEF |
128 |
01/10/2019 |
Estadual |
Anula a Progressão do servidor do Quadro de Pessoal do Instituto Estadual de Florestas – IEF, integrante das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo, publicadas na Portaria IEF nº 101/2016 e 65/2014. |
|
Resolução SEMAD |
2.841 |
27/09/2019 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2019, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença de Operação ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Deliberação COPAM |
1.516 |
03/10/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação COPAM nº 1.001, de 16 de dezembro de 2016 que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas - URC/NOR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
DELIBERAÇÃO CIEA-MG |
02 |
21/08/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação CIEA-MG nº 01, de 20 de março de 2019, que aprova o Regimento Interno da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais – CIEA-MG e dá outras providências. |
|
Portaria ARSAE |
169 |
02/10/2019 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Nova Lima. |
|
Resolução SEMAD |
2.842 |
27/09/2019 |
Estadual |
Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 2º trimestre de 2019, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 4º trimestre de 2019. |
|
Portaria IGAM |
48 |
04/10/2019 |
Estadual |
Estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.836 |
02/09/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA. |
|
Deliberação COPAM |
1.517 |
07/10/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
129 |
04/10/2019 |
Estadual |
Constitui a Comissão de Ética no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF, para o Biênio de 2019-2020. |
|
Deliberação COPAM |
1.518 |
09/10/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
|
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.844 |
10/10/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a prática de atos relacionados às normas e procedimentos para a nomeação de gestores de parcerias firmados no âmbito do Sisema, bem como as atribuições mínimas dos servidores indicados para tal ônus. |
|
Deliberação COPAM |
1.520 |
09/10/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.519 |
09/10/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.518 |
09/10/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
|
|
Deliberação COPAM |
1.521 |
10/10/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.006, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Zona da Mata - URC/ZM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.523 |
11/10/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.524 |
11/10/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.522 |
10/10/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.525 |
16/10/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Portaria IGAM |
49 |
15/10/2019 |
Estadual |
Declaração de Área de Conflito – DAC n° 002/2019, localizada na sub-bacia hidrográfica do rio Formiga, no município de Formiga - MG. |
|
Portaria IEF |
130 |
14/10/2019 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Ave Lavrinha I e a atualização do Plano de Manejo da RPPN Ave Lavrinha e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
50 |
15/10/2019 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação “Fluv. Rio Pacuí Coração de Jesus” e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IGAM |
51 |
16/10/2019 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Carmo do Cajuru e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IEF |
131 |
14/10/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.849 |
17/10/2019 |
Estadual |
Revoga as Resoluções Conjuntas Semad/Igam nº 1.548, de 29 de março de 2012; nº 1.832, de 26 de março de 2013; nº 1.913, de 04 de setembro de 2013; n° 1.964, de 04 de dezembro de 2013; nº 2.302, de 05 de outubro de 2015 e nº 2.316, de 13 de novembro de 2015. |
|
Decreto Estadual |
47.739 |
18/10/2019 |
Estadual |
Constitui grupos de trabalho com a finalidade de elaborar proposta de regulamentação de dispositivos da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a política estadual de segurança de barragens. |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD- IEF- FEAM- IGAM- ARSAE |
2.848 |
15/10/2019 |
Estadual |
Institui o Comitê Gestor do Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais – Somos Todos água e demais providências no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente. |
|
Resolução SEMAD |
2.843 |
07/10/2019 |
Estadual |
Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as organizações da Sociedade Civil. |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/CGE |
2.846 |
11/10/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.790, de 29
de março de 2019. |
|
Resolução SEMAD |
2.847 |
14/10/2019 |
Estadual |
Constitui a comissão especial de avaliação de resultados do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais/Fhidro, destinada a monitorar e registrar informações sobre a execução física dos convênios e instrumentos afins celebrados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/Semad, através de recursos do Fhidro. |
|
Portaria IEF |
132 |
21/10/2019 |
Estadual |
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
133 |
21/10/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
138 |
21/10/2019 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 43, de 26 de julho de 2018. |
|
Portaria IEF |
139 |
21/10/2019 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 45, de 26 de julho de 2018. |
|
Portaria IEF |
134 |
21/10/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
137 |
21/10/2019 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 58, de 24 de maio de 2019. |
|
Portaria IEF |
135 |
21/10/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
136 |
21/10/2019 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 47, de 23 de abril de 2019. |
|
Resolução SEMAD |
2.852 |
23/10/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.851 |
23/10/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre dispensa de servidor de responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.853 |
23/10/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre dispensa de servidor de responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
141 |
24/10/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.885 |
22/10/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2 699, de 4 de outubro de 2018, que prorroga o prazo de atuação do Grupo Interdisciplinar de Espeleologia – Grupe – e a resolução Conjunta nº 2 795, de 3 de abril de 2019, que altera a composição do Grupe. |
|
Portaria IEF |
140 |
21/10/2019 |
Estadual |
Altera a Portaria. |
|
Resolução SEMAD |
2.850 |
17/10/2019 |
Estadual |
Constitui a Comissão de Credenciamento para dispensa de licitação por procedimento de Chamada Pública no âmbito da Supram Zona da Mata. |
|
Portaria FEAM |
653 |
25/10/2019 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da FEAM e dá outras providências. |
|
Resolução ARSAE-MG |
128 |
29/10/2019 |
Estadual |
Autoriza a Revisão Tarifária Periódica dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira – Saae/Itabira e dá outras providências. |
|
PORTARIA SEMAD/SUTAF |
02 |
23/07/2019 |
Estadual |
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
|
PORTARIA SEMAD/SUTAF |
01 |
23/07/2019 |
Estadual |
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
|
PORTARIA SEMAD/SUTAF |
04 |
30/10/2019 |
Estadual |
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
|
PORTARIA SEMAD/SUTAF |
03 |
30/10/2019 |
Estadual |
Altera a Portaria Secretário Adjunto SEMAD nº07/2019 |
|
Portaria IGAM |
53 |
30/10/2019 |
Estadual |
Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Vila Matias e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM n.º 39, de 22 de agosto de 2019. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.845 |
24/10/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais/Fhidro. |
|
Portaria IGAM |
54 |
30/10/2019 |
Estadual |
Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Pega e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM nº 40, de 02 de setembro de 2019. |
|
Resolução SEMAD |
2.890 |
04/11/2019 |
Estadual |
Institui o Sistema de Licenciamento Ambiental no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
142 |
04/11/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Intendente, para o biênio 2019-2021. |
|
Portaria IEF |
143 |
04/11/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental do Alto do Mucuri, para o biênio 2019-2021. |
|
Deliberação COPAM |
1.526 |
04/11/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.005, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba - URC/TMAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Resolução SEMAD |
2.887 |
01/11/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
144 |
05/11/2019 |
Estadual |
ADITA A PORTARIA IEF Nº 47/2019 |
|
Resolução SEMAD |
2.886 |
01/11/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre dispensa de servidor de responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Portaria IGAM |
56 |
04/11/2019 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 29, de 09 de outubro de 2018, que estabelece procedimento específico para análise de processos de pedidos de renovação de portaria de outorga. |
|
Resolução SEMAD |
2.889 |
31/10/2019 |
Estadual |
Institui Comissão de Credenciamento para a realização de credenciamento de agricultores familiares rurais, empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Supram Jequitinhonha |
|
Portaria IGAM |
55 |
06/11/2019 |
Estadual |
Revoga a Portaria Igam n° 11, de 09 de abril de 2018, que institui no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo CPAD, destinada a normatizar os procedimentos e operações técnicas relativas à produção, classificação, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos no âmbito do Igam, e designa seus servidores-membros. |
|
Portaria ARSAE |
170 |
05/11/2019 |
Estadual |
Delega competência à Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças para os fins que especifica e dá outras providências |
|
Resolução SEMAD |
2.888 |
30/10/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 2.666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad |
|
Deliberação COPAM |
1.527 |
07/11/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 998, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC/JEQ do Conselho Estadual de Política Ambiental —Copam. |
|
Portaria IGAM |
57 |
11/11/2019 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada no reservatório de Bico da Pedra, e a sua bacia de contribuição |
|
Decreto Estadual |
47.749 |
11/11/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental e sobre a produção florestal no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
145 |
12/11/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pico do Itambé, para o biênio 2019-2021. |
|
Resolução ARSAE-MG |
130 |
13/11/2019 |
Estadual |
Estabelece condições específicas a serem observadas na prestação dos serviços públicos de esgotamento sanitário dinâmico pelos prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG). |
|
Resolução ARSAE-MG |
129 |
13/11/2019 |
Estadual |
Estabelece condições a serem observadas na prestação dos serviços públicos de abastecimento de água pelos prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG). |
|
Resolução SEMAD |
2.891 |
14/11/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IGAM |
58 |
14/11/2019 |
Estadual |
Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Santa Izabel e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM nº 44, de 16 de setembro de 2019. |
|
Resolução ARSAE-MG |
132 |
14/11/2019 |
Estadual |
Estabelece o regimento Interno do Conselho Consultivo de regulação da Arsae-MG. |
|
Decreto Estadual |
47.760 |
20/11/2019 |
Estadual |
Contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outra providência. |
|
Decreto Estadual |
46.650 |
19/11/2014 |
Estadual |
Aprova a Metodologia Mineira de Caracterização Socioeconômica e Ambiental de Sub-bacias Hidrográficas, denominada Zoneamento Ambiental Produtivo – ZAP – e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.528 |
18/11/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de transporte, Saneamento e urbanização – CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam, e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
47.634 |
12/04/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre os procedimentos de declaração de utilidade pública e de interesse social para fins de intervenção ambiental no Estado. |
|
Deliberação CERH-MG |
433 |
18/11/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a equiparação da Associação Multissetorial de usuário de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica – ABHA à Agência de Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. |
|
Deliberação CERH-MG |
432 |
18/11/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a equiparação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP à Agência da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibana e da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Pomba e Muriaé. |
|
Portaria IGAM |
62 |
18/11/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação de Grupo Técnico de Trabalho para avaliar os resultados objeto do Projeto águas do Norte de Minas - PANM assim como propor medidas de implementação do Projeto para a gestão de recursos hídricos subterrâneo. |
|
Portaria IGAM |
52 |
25/10/2019 |
Estadual |
Estabelece procedimentos e normas para aplicação dos recursos, prestação e deliberação das contas com recurso da cobrança pelo uso de recursos hídricos, no âmbito das Agências de Bacias Hidrográficas e das Entidades a elas equiparadas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
60 |
14/11/2019 |
Estadual |
Estabelece normas relativas aos procedimentos de seleção e de contratação de fornecedores e de pessoal para as entidades equiparadas às Agências de Bacia Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
59 |
14/11/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das águas.
|
|
Deliberação COPAM |
1.529 |
26/11/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade Regional Colegiada rio das velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Portaria IGAM |
64 |
20/11/2019 |
Estadual |
Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2013, localizada na porção hidrográfica do Rio Mosquito, no município de Divisa Alegre, Águas Vermelhas, Santa Cruz de Salinas e Curral de Dentro - MG. |
|
Portaria FEAM |
655 |
25/11/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial para os fins previstos no artigo 3º do Decreto Estadual nº 47 755/2019, encarregada de promover o inventário físico e financeiro dos bens em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão e dos bens de consumo estocados e almoxarifado, no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM. |
|
Resolução SEMAD |
2.892 |
19/11/2019 |
Estadual |
Altera a resolução SEMAD nº 2 666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad. |
|
Portaria IGAM |
63 |
20/11/2019 |
Estadual |
Declaração de Área de Conflito – DAC n° 002/2009, localizada na por-
ção hidrográfca do Ribeirão Paciência, no município de Pará de Minas
e Florestal- MG |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.895 |
22/11/2019 |
Estadual |
Designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
66 |
22/11/2019 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante |
|
Deliberação Normativa COPAM |
236 |
02/12/2019 |
Estadual |
Regulamenta o disposto na alínea “m” do inciso III do art. 3º da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, para estabelecer demais atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental para fins de intervenção em área de preservação permanente e dá outras providências. |
|
Portaria FEAM |
656 |
25/11/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a instituição de Comissão Especial para os fins previstos no artigo 3º do Decreto Estadual nº 47.755/ 2019 encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em Tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Não Circulante, no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente – FEAM. |
|
Portaria IGAM |
65 |
25/11/2019 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, bem como dos bens imóveis de propriedade do instituto Mineiro de Gestão da águas – IGAM. |
|
Portaria ARSAE |
172 |
25/11/2019 |
Estadual |
Institui comissões para os fins previstos no artigo 3º do Decreto nº 47.755, de 14 de novembro de 2019. |
|
Portaria ARSAE |
109 |
29/04/2016 |
Estadual |
Institui, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, Comissão Específica de Reavaliação de Material Permanente
|
|
Portaria FEAM |
654 |
26/11/2019 |
Estadual |
Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências. |
|
Portaria ARSAE |
110 |
02/05/2016 |
Estadual |
Delega competência de Responsável Técnico da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, para os registros contábeis no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais –SIAFI – MG. |
|
Decreto Estadual |
46.602 |
19/09/2019 |
Estadual |
Declara de interesse comum, de preservação permanente e imune de corte o Pinheiro Brasileiro. |
|
Portaria ARSAE |
171 |
25/11/2019 |
Estadual |
Altera a Portaria Arsae-MG nº Nº 109, de 29 de abril de 2016 e designa novo membro da Comissão Específica de Reavaliação de Material Permanente, no âmbito da Agência reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais– ARSAE-MG. |
|
Decreto Estadual |
47.787 |
13/12/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
151 |
26/11/2019 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não circulante. |
|
Portaria IEF |
153 |
26/11/2019 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF Nº 63, de 18 de junho de 2019, que dispõe sobre delegação de competência de chefa imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Estadual de Floresta. |
|
Deliberação COPAM |
1.531 |
28/11/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.004, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade Regional Colegiada Sul de Minas - URC/SM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.532 |
28/11/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.532 |
28/11/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 997, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Alto São Francisco - URC/ASF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Deliberação COPAM |
1.530 |
28/11/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Portaria IEF |
152 |
26/11/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a constituição de comissões especiais de inventário no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, a que se refere o art. 3° do Decreto Estadual n° 47.755, de 14 de novembro de 2019. |
|
Resolução SEMAD |
2.896 |
25/11/2019 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Fundo de recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro. |
|
Deliberação COPAM |
1.533 |
28/11/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 988, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
67 |
28/11/2019 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam nº 65, de 25 de novembro de 2019, que constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, bem como dos bens imóveis de propriedade do Instituto Mineiro de Gestão da águas – IGAM. |
|
Portaria IGAM |
68 |
28/11/2019 |
Estadual |
Prorroga o prazo de envio de Formulário Técnico para cadastro de barragem disposto na Portaria Igam nº 03/2019. |
|
Portaria IEF |
156 |
29/11/2019 |
Estadual |
Aprova o regimento Interno do Conselho Consultivo da área de Proteção Ambiental Lagedão, do Parque Estadual da Lagoa do Cajueiro, do Parque Estadual do verde Grande e da reserva Biológica Jaíba, elaborado pelos Conselheiros do Biênio 2019-2021, revogando o antigo regimento do Conselho Consultivo do Sistema de áreas Protegidas do Jaíba – SAP Jaíba |
|
Portaria IEF |
130 |
21/12/2015 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo das Unidades de Conservação do Sistema de Áreas Protegidas do Jaíba, elaborado pelos Conselheiros do Biênio 2015-2017, após revogação do antigo Regimento. |
|
Portaria IGAM |
73 |
03/12/2019 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção
hidrográfica localizada à montante da estação Fazenda Facão e a sua
bacia de contribuição. |
|
Portaria IEF |
157 |
29/11/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca, para o biênio 2019-2021. |
|
Portaria IEF |
154 |
29/11/2019 |
Estadual |
Aprova o regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Mata Seca, elaborado pelos Conselheiros do Biênio 2019-2021, revogando o antigo regimento do Conselho Consultivo do Sistema de áreas Protegidas do Jaíba – SAP Jaíba. |
|
Portaria IGAM |
72 |
29/11/2019 |
Estadual |
Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação “Fluv. Rio Pacuí_Coração de Jesus” e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM n.º 50, de 15 de outubro de 2019. |
|
Portaria IGAM |
71 |
29/11/2019 |
Estadual |
Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Fazenda Cajueiro e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM n. º 47, de 30 de setembro de 2019. |
|
Portaria IEF |
148 |
25/11/2019 |
Estadual |
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Decreto Estadual |
47.772 |
02/12/2019 |
Estadual |
Cria o Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
147 |
25/11/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
146 |
25/11/0019 |
Estadual |
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Deliberação COPAM |
1.534 |
06/12/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 999, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade regional Colegiada Leste Mineiro - URC/LM do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Portaria IEF |
150 |
25/11/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
149 |
25/11/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
158 |
03/12/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto estadual de florestas – IEF. |
|
Deliberação COPAM |
1.535 |
06/12/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
RESOLUÇÃO NORMATIVA ARSAE-MG |
133 |
10/12/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre o procedimento de fiscalização e a aplicação de sanções aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG). |
|
Portaria IEF |
163 |
09/12/2019 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 152, de 26 de novembro de 2019, que dispõe sobre a constituição de comissões especiais de inventário no âmbito do instituto Estadual de Florestas, a que se refere o art. 3° do Decreto Estadual n° 47.755, de 14 de novembro de 2019. |
|
Portaria IEF |
159 |
09/12/2019 |
Estadual |
Anula a Portaria IEF nº 129 de 04 de outubro de 2019 e constitui a Comissão de Ética no âmbito do instituto Estadual de Florestas – IEF, para o Biênio de 2019-2021. |
|
Portaria IEF |
161 |
09/12/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Deliberação COPAM |
1.536 |
11/12/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 850, de 06 de abril de 2016, que estabelece a composição do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.899 |
28/11/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
160 |
09/12/2019 |
Estadual |
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
1.750 |
09/11/2012 |
Estadual |
Dispõe sobre o Diploma do Mérito Brigadista no Estado de Minas Gerais. |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/CGE |
2.902 |
09/12/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.790, de 29 de março de 2019. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.903 |
12/12/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre o Diploma do Mérito Brigadista no Estado de Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
164 |
16/12/2019 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Mata do Tetê I e dá outras providências. |
|
Deliberação CERH-MG |
434 |
12/12/2019 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
162 |
09/12/2019 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF.
|
|
Resolução SEMAD |
2.897 |
25/11/2019 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad. |
|
Portaria IEF |
166 |
16/12/2019 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Mata do Tetê III e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
170 |
16/12/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Mar de Espanha, para o biênio 2019-2021. |
|
Portaria IEF |
169 |
16/12/2019 |
Estadual |
reconhece como reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN
“Chapadão da Serra Negra”, de propriedade de Leonardo Moreira
Campos Lima e Lúcio Moreira Campos Lima, localizada no município
de Santa Bárbara do Monte verde – Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
165 |
16/12/2019 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Mata do Tetê I e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
168 |
16/12/2019 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da reserva Particular do Patrimônio Natural
– RPPN Nascentes do Aiuruoca II e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.897 |
25/11/2019 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad. |
|
Portaria IEF |
167 |
16/12/2019 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Nascentes do Aiuruoca I e dá outras providências |
|
Resolução SEMAD |
2.904 |
13/12/2019 |
Estadual |
Altera a resolução SEMAD nº 2.897, de 25 de novembro de 2019, que constitui Comissões Especiais encarregadas d promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.900 |
16/12/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.784, de 21 de março 2019, e a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.827, de 24 de julho de 2019. |
|
Resolução SEMAD |
2.901 |
19/12/2019 |
Estadual |
Revoga a Resolução SEMAD Nº 2.814, publicada em 20 de junho de 2019, que dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e estabelece nova delegação. |
|
Portaria IGAM |
61 |
18/11/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das águas. |
|
Portaria IGAM |
76 |
23/12/2019 |
Estadual |
Prorroga, para o ano base de 2019, o prazo do art 15 da Portaria Igam
nº 02, de 26 de fevereiro de 2019 |
|
Portaria IGAM |
75 |
18/12/2019 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam nº 65, de 25 de novembro de 2019, que constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, bem como dos bens imóveis de propriedade do Instituto Mineiro de Gestão da águas – IGAM. |
|
Resolução SEMAD |
2.915 |
27/12/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.914 |
27/12/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IGAM |
74 |
13/12/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidores para responder por unidades administrativas do Instituto Mineiro de Gestão das águas. |
|
Resolução SEMAD |
2.916 |
27/12/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
|
|
Resolução SEMAD |
2.913 |
27/12/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria ARSAE |
173 |
19/12/2019 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de São Sebastião do Paraíso. |
|
Portaria IEF |
172 |
23/12/2019 |
Estadual |
Reconhece como reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Serra do Facão”, de propriedade de Roberto Oliveira de Carvalho e Vânia Maria Gonçalves de Carvalho, localizada no município de Pará de Minas/MG. |
|
Portaria ARSAE |
174 |
19/12/2019 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Santa Luzia. |
|
Resolução SEMAD |
2.911 |
27/12/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.912 |
27/12/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.910 |
27/12/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.917 |
27/12/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.906 |
26/12/2019 |
Estadual |
Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de
Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 3º trimestre de 2019, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 1º trimestre de 2020.
|
|
Resolução SEMAD |
2.905 |
26/12/2019 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2019, referentes aos sistemas de saneamento ambiental com Licença ou Autorização Ambiental de Funcionamento concedida pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Resolução SEMAD |
2.918 |
30/12/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.920 |
30/12/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação COPAM |
1.537 |
02/01/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam. |
|
Resolução SEMAD |
2.907 |
26/12/2019 |
Estadual |
Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 86, de 17 de julho de 2005, e dá outras providências. |
|
Portaria FEAM |
657 |
06/01/2020 |
Estadual |
|
|
Resolução SEMAD |
2.926 |
08/01/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a divisão interna das unidades administrativas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Lei |
23.304 |
30/05/2019 |
Estadual |
Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. |
|
Lei |
22.796 |
28/12/2017 |
Estadual |
Altera as Leis nº 4.747, de 9 de maio de 1968, nº 5.960, de 1º de agosto de 1972, nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nº 11.363, de 29 de dezembro de 1993, nº 14.699, de 6 de agosto de 2003, nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, nº 14.940, de 29 de dezembro de 2003, nº 14.941, de 29 de dezembro de 2003, nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, nº 19.976, de 27 de dezembro de 2011, nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, nº 22.257, de 27 de julho de 2016, nº 22.437, de 21 de dezembro de 2016, e nº 22.549, de 30 de junho de 2017, e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
63 |
24/01/2020 |
Estadual |
Revoga a Deliberação Normativa CERH nº 46, de 30 de dezembro de 2014. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.923 |
06/01/2020 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.661, de 27 de julho de 2012. |
|
Decreto Estadual |
47.837 |
09/01/2020 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
47.838 |
09/01/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a tipificação e classificação das infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos aplicáveis às atividades agrossilvipastoris e agroindustrial de pequeno porte e dá outras providências. |
|
Portaria FEAM |
552 |
26/08/2015 |
Estadual |
Altera a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem. |
|
Portaria FEAM |
453 |
14/06/2012 |
Estadual |
Estabelece a composição para o Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem e
dá outras providências. |
|
Portaria FEAM |
454 |
20/06/2012 |
Estadual |
|
|
Portaria FEAM |
454 |
20/06/2012 |
Estadual |
|
|
Portaria FEAM |
495 |
10/10/2013 |
Estadual |
Estabelece nova composição para o Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem. |
|
Portaria FEAM |
509 |
09/06/2014 |
Estadual |
Altera a Portaria FEAM nº 454 de 20 de junho de 2012, para substituir membros do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem. |
|
Portaria FEAM |
575 |
11/11/2016 |
Estadual |
Altera a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem. |
|
Portaria FEAM |
484 |
20/06/2013 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem. |
|
Portaria FEAM |
497 |
16/10/2013 |
Estadual |
Estabelece nova composição para o Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.922 |
06/01/2020 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.659, de 27 de julho de 2012. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.924 |
06/01/2020 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 2.394, de 29 de julho de 2016. |
|
Decreto Estadual |
47.860 |
07/02/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a implantação da Cobrança pelo uso de
recursos Hídricos no Estado e dá outra providência |
|
Resolução SEMAD |
2.921 |
02/01/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
02 |
03/01/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
05 |
03/01/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
09 |
03/01/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
10 |
03/01/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria ARSAE |
175 |
06/01/2020 |
Estadual |
Delega competência à Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças para os fins que especifica e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
06 |
03/01/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
03 |
03/01/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
01 |
03/01/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
04 |
03/01/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
08 |
03/01/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
07 |
03/01/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria ARSAE |
176 |
06/01/2020 |
Estadual |
Delega competência para ordenar despesas e para aprovação de procedimentos referentes à diária de viagem no âmbito da Agência reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG. |
|
Decreto Estadual |
47.859 |
07/02/2020 |
Estadual |
Contém o regulamento do Instituto Mineiro de Agropecuária. |
|
Decreto Estadual |
47.398 |
12/04/2018 |
Estadual |
Contém o Regulamento do Instituto Mineiro de Agropecuária. |
|
Portaria IEF |
14 |
08/01/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
14 |
08/01/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
12 |
08/01/2020 |
Estadual |
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
13 |
08/01/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Resolução SEMAD |
2.925 |
08/01/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.927 |
10/01/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
11 |
08/01/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo da Estação Ecológica de Acauã, instituído pela Portaria nº 131 de 19 de dezembro de 2017. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2 898 |
27/12/2020 |
Estadual |
Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IGAM nº 1.044, de 30 de outubro de 2009. |
|
Portaria ARSAE |
178 |
13/01/2020 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Nova Lima. |
|
Portaria ARSAE |
177 |
10/01/2020 |
Estadual |
|
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.919 |
07/01/2020 |
Estadual |
Delega competência para assinatura de Termo de Compromisso de Estágio.
|
|
Portaria IGAM |
02 |
15/01/2020 |
Estadual |
Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Santa Izabel e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM nº 44, de 16 de setembro de 2019. |
|
Portaria IGAM |
01 |
15/01/2020 |
Estadual |
Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação Fazenda Cajueiro e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM n.º 47, de 30 de setembro de 2019. |
|
Resolução SEMAD |
2.909 |
26/12/2019 |
Estadual |
Reconduz membros para o Conselho Curador da Fundação Estadual do Meio Ambiente. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.928 |
16/01/2020 |
Estadual |
Altera resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências.
|
|
Portaria IGAM |
03 |
16/01/2020 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.540 |
16/01/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 989, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal - CNR do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Portaria FEAM |
658 |
16/01/2020 |
Estadual |
Instaura Processo Seletivo entre os servidores da Fundação Estadual do
Meio Ambiente para composição de seu Conselho Curador. |
|
Resolução SEMAD |
2.908 |
26/12/2019 |
Estadual |
Designa membros para o Conselho Curador da Fundação Estadual do Meio Ambiente |
|
Deliberação COPAM |
1.539 |
16/01/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 994, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara de Atividades de, Infraestrutura de Transporte, Saneamento e urbanização – CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.541 |
16/01/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 990, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris - CAP do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências |
|
Deliberação COPAM |
1.538 |
16/01/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 992, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais - CID do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Portaria ARSAE |
134 |
17/01/2020 |
Estadual |
Fixa o montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de água e Saneamento (TFAS), relativa ao exercício de 2020, devida pelas entidades públicas ou privadas que prestem serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e que se submetam à regulação e fiscalização da Arsae-MG |
|
Resolução SEMAD |
2.932 |
20/01/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria FEAM |
659 |
16/01/2020 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
18 |
20/01/2020 |
Estadual |
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
|
Portaria IEF |
17 |
20/01/2020 |
Estadual |
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
|
Portaria IEF |
16 |
20/01/2020 |
Estadual |
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
|
Deliberação COPAM |
1.542 |
20/01/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 995, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias - CMI do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências.
|
|
Portaria ARSAE |
179 |
20/01/2020 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Bairro Paulo Camilo, Município de Betim-MG. |
|
Resolução SEMAD |
2.933 |
22/01/2020 |
Estadual |
Altera a resolução Semad nº 2.623, de 16 de abril de 2018, que institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
15 |
20/01/2020 |
Estadual |
DECIDE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR |
|
Portaria IGAM |
06 |
23/01/2020 |
Estadual |
Revogação de Declaração de Área de Conflito – DAC n° 005/2006, localizada na bacia hidrográfica do Afluente do Córrego Queixada, no município de Patrocínio/MG. |
|
Decreto Estadual |
47.866 |
19/02/2020 |
Estadual |
Estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
05 |
23/01/2020 |
Estadual |
Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2011, localizada na bacia hidrográfica do Ribeirão Douradinho, no município de Uberlândia e Monte Alegre de Minas – MG. |
|
Portaria IGAM |
04 |
23/01/2020 |
Estadual |
Revogação de Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2007, localizada na bacia hidrográfica do córrego Bocaina, no Município de Araguari/MG. |
|
Portaria IGAM |
08 |
24/01/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder pela Chefa de
Gabinete do Instituto Mineiro de Gestão das águas. |
|
Deliberação COPAM |
1.543 |
24/01/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.003, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da unidade Regional Colegiada Rio das Velhas - URC/RV do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.931 |
20/01/2020 |
Estadual |
Institui no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
07 |
23/01/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do instituto Mineiro de Gestão das águas. |
|
Resolução ARSAE-MG |
135 |
28/01/2020 |
Estadual |
Autoriza a Revisão Tarifária Periódica dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pelo Serviço
Autônomo de água e Esgoto de Passos – Saae/Passos e dá outras
providências. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
237 |
19/02/2020 |
Estadual |
|
|
Portaria IEF |
21 |
31/01/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM |
2.934 |
28/01/2020 |
Estadual |
Delega competências ao Superintendente de Projetos Prioritá-
rios da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável |
|
Portaria IEF |
22 |
31/01/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
19 |
28/01/2020 |
Estadual |
Determina o deslocamento de competência para a análise e decisão de processo administrativo. |
|
Deliberação COPAM |
1.544 |
05/02/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 991, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas - CEM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Deliberação Conjunta COPAM/CERH |
18 |
04/02/2020 |
Estadual |
Delega competência ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
|
|
Portaria IGAM |
10 |
04/02/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam. |
|
Portaria IEF |
23 |
31/01/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
20 |
29/01/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria ARSAE |
180 |
04/02/2020 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração da aplicação dos critérios para enquadramento dos usuários na Categoria Tarifa Social no município pela SAAE Passos. |
|
Resolução ARSAE-MG |
136 |
06/02/2020 |
Estadual |
Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor e dá outras providências. |
|
Portaria ARSAE |
163 |
28/05/2019 |
Estadual |
Designa novos membros e dá novas atribuições para a Comissão de Acesso à Informação Pública de que tratam as Portarias ARSAE-MG nº 89/2015 e 115/2016, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG. |
|
Portaria ARSAE |
181 |
05/02/2020 |
Estadual |
Designa novos membros para a Comissão de Acesso à Informação Pública de que tratam as Portarias ARSAE-MG nº 89/2015, 115/2016 e 163/2019, da Agência reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.935 |
11/02/2020 |
Estadual |
Cria o selo “Semad Recomenda”, a ser concedido a programas, projetos e iniciativas ambientais que busquem a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio de adoção de práticas de proteção, conservação ambiental, dentre outras.
|
|
Resolução SEMAD |
2.930 |
06/02/2020 |
Estadual |
Altera a resolução SEMAD nº 2.821, 08 de julho de 2019, que constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Semad. |
|
Deliberação CERH-MG |
435 |
07/02/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
46.969 |
14/03/2016 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 45.800, de 6 de dezembro de 2011, que contém o Regulamento do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA. |
|
Portaria IGAM |
11 |
05/02/2020 |
Estadual |
Altera o artigo 66 da Portaria IGAM nº 60, de 14 de novembro de 2019, que estabelece normas relativas aos procedimentos de seleção e de contratação de fornecedores e de pessoal para as entidades equiparadas às Agências de Bacia Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
26 |
12/02/2020 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN Terra una e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.937 |
13/02/2020 |
Estadual |
Revoga as Resoluções Conjuntas Semad/IEF que especifica. |
|
Portaria ARSAE |
182 |
10/02/2020 |
Estadual |
Delega competência para ordenar despesas e para aprovação de procedimentos referentes à diária de viagem no âmbito da Agência reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG. |
|
Portaria IEF |
27 |
12/01/2020 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Vivert Reserva da Mata”, de propriedade de Top Empreendimentos e Incorporações Ltda, localizada no município de Bom Sucesso – Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
24 |
07/02/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
28 |
13/02/2020 |
Estadual |
Estabelece diretrizes para cadastro de plantio e colheita de florestas plantadas com espécies nativas e exóticas no Estado de Minas Gerais. |
|
Portaria FEAM |
660 |
17/02/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente. |
|
Portaria ARSAE |
183 |
12/02/2020 |
Estadual |
Retifica a Portaria ARSAE-MG nº 176 de 06 de janeiro de 2020, que delega competência para ordenar despesas e para aprovação de procedimentos referentes à diária de viagem no âmbito da Agência reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG. |
|
Deliberação COPAM |
1.545 |
18/02/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 996, de 16 de dezembro de 2016, que estabelece a designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de áreas Protegidas - CPB do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.936 |
13/02/2020 |
Estadual |
Delega competência para assinatura de contratos e demais atos relacionados, no âmbito das Superintendências Regionais de Meio Ambiente – SUPRAM’s e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM |
2.929 |
14/01/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais/Fhidro. |
|
Resolução SEMAD |
2.939 |
14/02/2020 |
Estadual |
Altera a resolução SEMAD nº 2.836, de 02 de setembro de 2019, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA. |
|
Decreto Estadual |
47.879 |
06/03/2020 |
Estadual |
Altera o Decreto 45.975, de 4 de junho de 2012, que estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis – Bolsa Reciclagem, de que trata a Lei nº 19.823, de 22 de novembro de 2011. |
|
Resolução CONAMA |
491 |
19/11/2018 |
Federal |
Dispõe sobre padrões de qualidade do ar. |
|
Portaria IEF |
32 |
18/02/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
29 |
14/02/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
33 |
18/02/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Portaria IEF |
31 |
18/02/2020 |
Estadual |
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do instituto
Estadual de Florestas – IEF.
|
|
Resolução ARSAE-MG |
137 |
20/02/2020 |
Estadual |
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Itabira. |
|
Portaria IEF |
34 |
21/02/2020 |
Estadual |
ADITA A PORTARIA IEF Nº 88/2018 |
|
Portaria IEF |
30 |
14/02/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IGAM |
12 |
19/02/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 48, de 04 de outubro de 2019, que estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
45.871 |
30/11/2011 |
Estadual |
Contém o Regulamento da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
47.884 |
13/03/2020 |
Estadual |
Contém o Regulamento da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais. |
|
Portaria IGAM |
13 |
02/03/2020 |
Estadual |
Designa servidor como responsável técnico no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas |
|
Decreto Estadual |
47.892 |
23/03/2020 |
Estadual |
Estabelece o Regulamento do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Resolução SEMAD |
2.938 |
18/02/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação COPAM |
1.546 |
28/02/2020 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria IEF |
36 |
05/03/2020 |
Estadual |
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
37 |
05/03/2020 |
Estadual |
Designa servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.941 |
04/03/2020 |
Estadual |
Institui Comissão Técnica com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas pactuadas no Convênio nº 1371003688/2015, celebrado com o Instituto Alto Montana da Serra Fina, e elaborar parecer técnico final sobre sua execução |
|
Deliberação COPAM |
1.547 |
06/03/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.942 |
09/03/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria ARSAE |
185 |
12/03/2020 |
Estadual |
Designa servidores para exercerem função de pregoeiro e para integrarem as equipes de apoio dos pregões, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.
|
|
Portaria ARSAE |
97 |
30/11/2014 |
Estadual |
Designa servidores para exercerem função de pregoeiro e para integrarem as equipes de apoio dos pregões, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG. |
|
Portaria ARSAE |
184 |
06/03/2020 |
Estadual |
|
|
Resolução SEMAD |
2.943 |
09/03/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
35 |
04/03/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo da Estação Ecológica Mata dos Ausentes, instituído pela Portaria nº 26 de 12 de abril de 2016. |
|
Resolução SEMAD |
2.947 |
16/03/2020 |
Estadual |
Regulamenta o disposto na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02, de 16 de março de 2020,que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do corona vírus – COVID-19 –, nos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo |
|
Portaria FEAM |
661 |
17/03/2020 |
Estadual |
Regulamenta a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do corona vírus – COVID-19 –, nos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo |
|
Portaria IEF |
40 |
17/03/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a suspensão da visitação nas Unidades de Conservação Estaduais. |
|
Portaria IEF |
38 |
16/03/2020 |
Estadual |
Regulamenta o disposto na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID - 19 nº 02, de 16 de março de 2020. |
|
Portaria IGAM |
15 |
16/03/2020 |
Estadual |
Regulamenta o disposto na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19 –, nos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo |
|
Portaria IEF |
39 |
17/03/2020 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque do Rio Preto, elaborado pelos Conselheiros do Biênio 2019-2021. |
|
Resolução SEMAD |
2.944 |
12/03/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para as autoridades e atos que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 |
02 |
16/03/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a adoção do regime especial de teletrabalho como medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (COVID-19). |
|
Portaria IEF |
41 |
19/03/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a suspensão das reuniões do Conselho de Administração e dos Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação do IEF. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.950 |
19/03/2020 |
Estadual |
Suspende o atendimento presencial nas unidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema e as viagens a serviço, como medida para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente do coronavírus – COVID-19, e dá outras providências. |
|
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 |
13 |
20/03/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a equiparação de exame ou atestado médico em relação ao COVID-19 a ato do agente de vigilância epidemiológica, nos termos que especifica. |
|
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 |
12 |
20/03/2020 |
Estadual |
Institui o regime especial de teletrabalho para todos os servidores do Estado, nos termos que especifica |
|
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 |
11 |
20/03/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado. |
|
Portaria ARSAE |
186 |
18/03/2020 |
Estadual |
Discrimina os serviços públicos que, na qualidade de essenciais não podem sofrer descontinuidade em sua prestação, no âmbito da ARSAE- MG |
|
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 |
16 |
20/03/2020 |
Estadual |
Altera o art. 3º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 8, de 19 de março de 2020. |
|
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 |
14 |
20/03/2020 |
Estadual |
Determina a paralisação momentânea das buscas pelas vítimas da barragem da Mina do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho. |
|
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 |
15 |
20/03/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais e dá outras providências. |
|
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 |
08 |
19/03/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas pelo Estado e municípios enquanto durar a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Estado. |
|
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 |
18 |
22/03/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Educação, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado |
|
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 |
17 |
22/03/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus – COVID-19, em todo o território do Estado. |
|
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 |
15 |
20/03/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a suspensão das atividades educacionais e dá outras providência |
|
Deliberação COPAM |
1.553 |
06/04/2020 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.550 |
06/04/2020 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.549 |
06/04/2020 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental.
|
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD- IEF- FEAM- IGAM- ARSAE |
2.953 |
24/03/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a análise de impacto regulatório para a proposição dos atos normativos que menciona e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.548 |
06/04/2020 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.551 |
06/04/2020 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.552 |
06/04/2020 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.554 |
06/04/2020 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental |
|
Deliberação COPAM |
1.557 |
06/04/2020 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.555 |
06/04/2020 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental |
|
Deliberação COPAM |
1.556 |
06/04/2020 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental |
|
Deliberação COPAM |
1.559 |
06/04/2020 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental |
|
Deliberação COPAM |
1.558 |
06/04/2020 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.560 |
06/04/2020 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.561 |
06/04/2020 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.562 |
06/04/2020 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.563 |
06/04/2020 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução SEMAD |
2.951 |
23/03/2020 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2019, referentes aos sistemas de saneamento ambiental regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009 |
|
Resolução SEMAD |
2.952 |
23/03/2020 |
Estadual |
Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 4º trimestre de 2019, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 2º trimestre de 2020 |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.945 |
13/03/2020 |
Estadual |
Constitui a Comissão Permanente do Selo Semad Recomenda, e dá outras providências |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.955 |
31/03/2020 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM nº 2.950, de 19 de março de 2020, e dá outras providência. |
|
Portaria FEAM |
662 |
31/03/2020 |
Estadual |
Designa servidores titulares de cargo efetivo para serem responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico - financeira e administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD-IGAM- GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR |
2.954 |
26/03/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação Conjunta COPAM/CERH |
19 |
23/03/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a suspensão das reuniões do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam – e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais – CERH/MG. |
|
Decreto Estadual |
47.928 |
28/04/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável. |
|
Portaria ARSAE |
188 |
07/04/2020 |
Estadual |
Delega competência para atuar como chefia imediata quanto aos procedimentos de aprovação referentes ao controle de frequência dos servidores da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG. |
|
Portaria IEF |
42 |
08/04/2020 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho consultivo da APA Parque Fernão Dias |
|
Portaria IGAM |
17 |
22/04/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam. |
|
Portaria IGAM |
16 |
30/03/2020 |
Estadual |
Estabelece regras para o processo administrativo de credenciamento de particulares em colaboração com o IGAM para a prestação de serviços de observação hídrica. |
|
Deliberação FEAM |
01 |
30/03/2020 |
Estadual |
Altera o Regimento Interno do Conselho Curador da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM. |
|
Resolução ARSAE-MG |
139 |
03/04/2020 |
Estadual |
Homologa a tabela de preços e prazos de serviços não tarifados e a tabela de sanções aos usuários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Passos. |
|
Portaria IEF |
45 |
08/04/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre as Unidades Regionais de Florestas e Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas, seus Núcleos de Apoio Regional e respectivas áreas de abrangência |
|
Portaria IEF |
47 |
08/04/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre os Viveiros Florestais e os Centros de Triagem e de Reabilitação de Animais Silvestres do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.959 |
16/04/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre os procedimentos para a realização de viagens a serviço, vistorias, fiscalizações e atendimentos locais necessários ao interesse público, durante a Situação de Emergência em Saúde Pública, observadas as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente corona vírus (Covid-19), no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Sisema. |
|
Decreto Estadual |
47.919 |
17/04/2020 |
Estadual |
Regulamenta o uso de fogo para fins de prevenção e de combate a incêndios florestais no interior e no entorno de Unidades de Conservação instituídas pelo Poder Público estadual. |
|
Portaria IEF |
46 |
08/04/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre as Agências de Florestas e Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Portaria IEF |
48 |
15/04/2020 |
Estadual |
Prorroga a suspensão da visitação das Unidades de Conservação. |
|
Resolução SEMAD |
2.958 |
14/04/2020 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
2.957 |
13/04/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para apuração de frequência e demais rotinas existentes no sistema Ponto Digital, nos termos da Resolução SEPLAG n° 73/2018, bem como da Resolução SEPLAG nº 10/2004. |
|
Portaria IEF |
49 |
16/04/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre as Agências de Florestas e Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Portaria IEF |
50 |
16/04/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre os Viveiros Florestais e os Centros de Triagem e de Reabilitação de Animais Silvestres do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Decreto Estadual |
46.943 |
28/01/2016 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 45.962, de 7 de maio de 2012, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRAF MG. |
|
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 |
35 |
22/04/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a prorrogação, por prazo indeterminado, da suspensão das atividades de que trata o art. 4º do Decreto 47.886, de 15 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Corona vírus – COVID-19, em todo o território do Estado, e altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Corona vírus – COVID-19, em todo o território do Estado. |
|
Portaria IEF |
51 |
22/04/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Verde, instituído pela PORTARIA Nº 17, de 20 de ABRIL de 2018. |
|
Portaria ARSAE |
189 |
22/04/2020 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Contagem. |
|
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 |
36 |
22/04/2020 |
Estadual |
Veda a convocação de servidor público para prestação de serviço em regime extraordinário de trabalho nos órgãos e entidades da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Corona vírus – COVID-19, em todo o território do Estado. |
|
Resolução SEMAD |
2.960 |
17/04/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação COPAM |
1.565 |
23/04/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Decreto Estadual |
45.962 |
07/05/2012 |
Estadual |
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – CEDRAF MG. |
|
Deliberação COPAM |
1.564 |
23/04/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução SEMAD |
2.962 |
24/04/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/SEMAD. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.961 |
17/04/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam. |
|
Portaria IGAM |
18 |
24/04/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Igam. |
|
Portaria IEF |
52 |
29/04/2020 |
Estadual |
Dispensa servidor de responder por unidade administrativa do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Decreto Estadual |
47.941 |
07/05/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre o procedimento de autorização ou ciência
do órgão responsável pela administração da Unidade de
Conservação, no âmbito do licenciamento ambiental e dá
outras providências. |
|
Portaria IGAM |
19 |
04/05/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 15, de 16 de março de 2020, que regula- menta o disposto na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrenta- mento da situação de emergência em saúde pública decorrente do coro- na vírus – COVID-19 –, nos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo.
|
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.963 |
30/04/2020 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM nº 2.950, de 19 de março de 2020. |
|
Portaria IGAM |
21 |
08/05/2020 |
Estadual |
Prorroga a delegação de competência para decidir sobre os requerimentos de outorgas e outros atos autorizativos de uso de recursos hídricos, que dispõe a Portaria Igam nº 12/2018. |
|
Decreto Estadual |
47.942 |
07/05/2020 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 47.760, de 20 de novembro de 2019, que contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente. |
|
Portaria IEF |
53 |
08/05/2020 |
Estadual |
Prorroga o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização de floresta plantada lançadas no Sistema de Controle de Atividades Florestais – CAF. |
|
Portaria IGAM |
20 |
07/05/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 03, de 16 de janeiro de 2020, que Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
54 |
11/05/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 50, de 16 de abril de 2020,que dispõe sobre os Viveiros Florestais e os Centros de Triagem e de Reabilitação de Animais Silvestres do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM |
2.964 |
30/04/2020 |
Estadual |
Estabelece procedimentos para a expedição de declarações para fins de restituição da taxa de controle e fiscalização ambiental. |
|
Resolução ARSAE-MG |
140 |
13/05/2020 |
Estadual |
Altera a Resolução Normativa Arsae-MG nº 133 e altera o prazo de vigência das Resoluções Arsae-MG nº 129, 130, 131 e 133. |
|
Portaria FEAM |
664 |
13/04/2020 |
Estadual |
Institui Comissão de Conciliação para condução de reclamação de prática de assédio moral. |
|
Portaria ARSAE |
191 |
15/05/2020 |
Estadual |
Delega competência para atuar como chefia imediata no âmbito da Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG. |
|
Deliberação COPAM |
1.567 |
15/05/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.552, de 6 de abril de 2020, que estabelece composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria IGAM |
24 |
20/05/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a Suspensão Temporária, por prazo determinado, de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos na porção hidrográfica do Córrego Rico. |
|
Deliberação COPAM |
1.566 |
15/05/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria ARSAE |
190 |
15/05/2020 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa- MG no Bairro Rebourgeon, município de Itajubá/MG. |
|
Portaria Conjunta FEAM/FAPEMIG |
03 |
03/02/2019 |
Estadual |
|
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/CGE |
2.902 |
09/12/2019 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.790, de 29 de março de 2019. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
64 |
20/05/2020 |
Estadual |
Prorroga a data de encerramento dos mandatos das Diretorias dos Comitês de Bacias Hidrográficas que tomaram posse no ano de 2018, em razão do Decreto Estadual nº 47.886, de 15 de março de 2020, de Calamidade Pública em todo o território de Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
55 |
11/05/2020 |
Estadual |
Dispensa servidor da coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
56 |
11/05/2020 |
Estadual |
Designa servidor para coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
57 |
11/05/2020 |
Estadual |
Designa servidor para coordenação de atividades técnicas descentralizadas em nível local do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Deliberação CERH-MG |
436 |
29/04/2020 |
Estadual |
Aprova a autoavaliação das metas estaduais referentes ao 1º período do Ciclo 2 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas. |
|
Portaria IGAM |
23 |
13/05/2020 |
Estadual |
Declaração de Área de Conflito – DAC n° 001/2020, localizada na bacia hidrográfica do córrego Olaria, no município de Perdizes - MG. |
|
Lei |
22.073 |
29/04/2016 |
Estadual |
Altera Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema. |
|
Portaria IEF |
59 |
28/05/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Serra Nova e Talhado para o biênio 2020-2022. |
|
Portaria IEF |
58 |
28/05/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça. |
|
Resolução SEMAD |
2.966 |
26/05/2020 |
Estadual |
Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Supram Noroeste da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. |
|
Lei |
22.291 |
19/09/2016 |
Estadual |
Extingue a Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas – Hidroex – e dá outras providências. |
|
Portaria FEAM |
667 |
28/05/2020 |
Estadual |
|
|
Portaria FEAM |
665 |
25/05/2020 |
Estadual |
|
|
Portaria FEAM |
666 |
28/05/2020 |
Estadual |
|
|
Deliberação CERH-MG |
437 |
28/05/2020 |
Estadual |
Aprova proposta de Decreto que regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos |
|
Portaria IGAM |
25 |
28/05/2020 |
Estadual |
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo Técnico de Trabalho instituído pela Portaria IGAM Nº 62, de 18 de Novembro de 2019. |
|
Portaria IEF |
62 |
28/05/2020 |
Estadual |
Retifica o Anexo I da Portaria IEF nº 57, de 11 de maio de 2020, publicada em 12 de maio de 2020 |
|
Portaria IEF |
63 |
28/05/2020 |
Estadual |
Designa servidor para coordenação de atividades técnicas descentraliza- das em nível local do Instituto Estadual de Florestas – IEF |
|
Portaria IEF |
61 |
28/05/2020 |
Estadual |
Retifica o Anexo I da Portaria IEF nº 56, de 11 de maio de 2020, publicada em 12 de maio de 2020. |
|
Decreto Estadual |
47.971 |
02/06/2020 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. |
|
Portaria IEF |
64 |
01/06/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 53 de 08 de maio de 2020. |
|
Decreto Estadual |
47.677 |
28/06/2019 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.965 |
02/06/2020 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM nº 2.950, de 19 de março de 2020. |
|
Decreto Estadual |
47.664 |
30/05/2019 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. |
|
Decreto Estadual |
47.711 |
12/09/2019 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 47.580, de 28 de dezembro de 2018, que estabelece o Regulamento da Taxa Florestal. |
|
Decreto Estadual |
47.975 |
05/06/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a prorrogação do vencimento da cobrança pelo uso de recursos hídricos referente ao 2º trimestre do exercício de 2020 |
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Portaria IEF |
65 |
08/06/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a autorização de visita guiada e de pesquisa científica de campo em unidades de conservação estaduais e em instalações sob gestão do Instituto Estadual de Florestas, durante a situação de emergência em saúde pública, observadas as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (Covid-19). |
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Portaria IGAM |
26 |
05/06/2020 |
Estadual |
Institui a Comissão Gestora Local – CGL – no âmbito do processo de outorga coletiva de direito de uso de recursos hídricos superficiais em áreas declaradas de conflito pelo uso dos recursos hídricos. |
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Resolução Conjunta SEMAD/FEAM |
2.968 |
08/06/2020 |
Estadual |
Estabelece a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem |
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Deliberação CERH-MG |
438 |
15/06/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SECULT/SEINFRA/ARMVA |
01 |
02/06/2020 |
Estadual |
Altera a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SETUR/SETOP Nº 1, DE 17 DE MAIO DE 2019, que Institui o Comitê Executivo para desenvolvimento das atividades necessárias à consecução do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2019. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.970 |
16/06/2020 |
Estadual |
Constitui as Comissões para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais, nos termos do EDITAL SEMAD/FEAM/IEF/IGAM Nº 01/2020 |
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Portaria IGAM |
27 |
15/06/2020 |
Estadual |
Declara as Áreas de Conflitos – DAC n°: 003/2020, 004/2020 e 005/2020, localizadas em porções hidrográfica do Rio da Caatinga e Afluentes, e revoga a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2015, localizada na bacia hidrográfica do Rio da Caatinga no município de João Pinheiro - MG. |
|
Portaria IGAM |
28 |
16/06/2020 |
Estadual |
Altera o artigo 1° da Portaria IGAM n° 32, de 25 novembro de 2014, que dispõe sobre retificação das coordenadas da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 004/2009. |
|
Decreto Estadual |
113 |
12/03/2020 |
Estadual |
Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória – 1.5.1.1.0 – Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. |
|
Resolução SEMAD |
2.969 |
17/06/2020 |
Estadual |
Define critérios de redistribuição de processos de licenciamento ambiental em casos de impedimento ou suspeição da autoridade competente. |
|
Resolução SEMAD |
2.971 |
16/06/2020 |
Estadual |
Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
47.890 |
19/03/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a prorrogação da vigência de convênios, parcerias e instrumentos congêneres e sobre a suspensão de prazos de processos administrativos no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, em razão da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Estado. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.974 |
19/06/2020 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.659, de 27 de julho de 2012. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.973 |
19/06/2020 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 2.394, de 29 de julho de 2016. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
65 |
18/06/2020 |
Estadual |
Estabelece diretrizes, modalidades e procedimentos para o reúso direto de água não potável, proveniente de Estações de Tratamento de Esgotos Sanitários (ETE) de sistemas públicos e privados e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
47.990 |
22/06/2020 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 47.859, de 7 de fevereiro de 2020, que contém o Regulamento do Instituto Mineiro de Agropecuária. |
|
Portaria IGAM |
29 |
19/06/2020 |
Estadual |
Declara as Áreas de Conflitos – DAC n°: 003/2020, 004/2020 e 005/2020, localizadas em porções hidrográfica do Rio da Caatinga e Afluentes, e revoga a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 003/2015, localizada na bacia hidrográfica do Rio da Caatinga no município de João Pinheiro – MG, por meio da Portaria Igam nº18/2015. |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD- IEF- FEAM- IGAM- ARSAE |
2.975 |
19/06/2020 |
Estadual |
Estabelece exceções à suspensão da contagem prazos processuais, disciplina a forma de monitoramento ambiental de sistemas de controle e estabelece hipóteses de interrupção de prazo para a prática de requerimentos de renovação e prorrogação de prazos de licenciamento ambiental, outorga de recursos hídricos, intervenções ambientais e outros hipóteses que menciona durante a vigência situação emergencial, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais. |
|
Portaria IGAM |
30 |
19/06/2020 |
Estadual |
Altera o artigo 1° da Portaria IGAM n° 32, de 25 novembro de 2014, que dispõe sobre retificação das coordenadas da Declaração de Área de Conflito – DAC n° 004/2009. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.967 |
02/06/2020 |
Estadual |
Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 1950, de 08 de novembro de 2013, que instituiu no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema, a Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis Permanentes a serem baixados e alienados. |
|
Resolução SEMAD |
2.972 |
18/06/2020 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 2.687, de 11 de setembro de 2018, que constitui Comissão Específica de Reavaliação de bens móveis permanentes, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
1.950 |
08/11/2013 |
Estadual |
Institui, no âmbito do órgão e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, a Comissão Especial de Reavaliação de Bens Móveis Permanentes a serem baixados e alienados. |
|
Portaria ARSAE |
141 |
22/06/2020 |
Estadual |
Aprova o reajuste tarifário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG e dá outras providências. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.978 |
26/06/2020 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.970, de 16 de junho de 2020, que constitui as Comissões para realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de profissionais, nos termos do Edital Semad/Feam/IEF/Igam nº 01/2020. |
|
Portaria IGAM |
32 |
26/06/2020 |
Estadual |
Altera o Anexo I da Portaria Igam nº 03, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais, em observância a Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e convoca os usuários para o cadastramento. |
|
Resolução SEMAD |
2.976 |
25/06/2020 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2020, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Resolução SEMAD |
2.977 |
25/06/2020 |
Estadual |
Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 1º trimestre de 2020, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 3º trimestre de 2020. |
|
Portaria IEF |
67 |
30/07/2020 |
Estadual |
Estabelece procedimentos para emissão de Certidão Negativa de Débitos de Auto de Infração no âmbito do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais. |
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Portaria IEF |
68 |
01/07/2020 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cachoeira do Tombo e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
70 |
01/07/2020 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Campina e dá outras providências |
|
Portaria IEF |
71 |
01/07/2020 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Floresta do Pengá e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
69 |
01/07/2020 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Da Mata e dá outras providências |
|
Portaria IEF |
73 |
01/07/2020 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Berço de Furnas e dá outras providências |
|
Portaria IEF |
76 |
01/07/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Fernão Dias, instituído pela Portaria nº 46, de 25 de julho de 2018. |
|
Portaria IEF |
75 |
01/07/2020 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Serra do Papagaio - Matutu e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
74 |
01/07/2020 |
Estadual |
Altera o art. 1º da Portaria IEF nº 183 de 12 de dezembro de 2007, aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fragalha e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
72 |
01/07/2020 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Berço de Furnas II e dá outras providência |
|
Portaria IEF |
78 |
02/07/2020 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
77 |
01/07/2020 |
Estadual |
Institui a gestão, por meio digital, dos processos administrativos de compensação minerária e de compensação ambiental, previstas no art. 75 da Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, e no art. 36 da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000 |
|
Decreto Estadual |
47.994 |
29/06/2020 |
Estadual |
Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890, de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado. |
|
Decreto Estadual |
47.999 |
02/07/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre o Programa Estadual de Cooperativismo da Agricultura Familiar e Agroindústria Familiar de Minas Gerais – Cooperaf-MG. |
|
Portaria IEF |
79 |
02/07/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 53, de 08 de maio de 2020. |
|
Portaria IEF |
80 |
06/07/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências. |
|
Portaria Conjunta IEF / PMMG |
81 |
06/07/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas, referente ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 1371.01.050.116 PMMG/IEF/SEMAD. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.980 |
08/07/2020 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.935, 11 de fevereiro de 2020, que cria o selo “Semad Recomenda”, a ser concedido a programas, projetos e iniciativas ambientais que busquem a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio de adoção de práticas de proteção e conservação ambiental . |
|
Deliberação COPAM |
1.568 |
08/07/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional
Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambienta. |
|
Portaria ARSAE |
192 |
08/07/2020 |
Estadual |
Institui grupo de trabalho, com o objetivo de realizar estudos e promover a implementação de novo sítio eletrônico para a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG. |
|
Portaria FEAM |
668 |
08/07/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria FEAM nº 654, de 26 de novembro de 2019, que altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.979 |
06/07/2020 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM nº 2.950, de 19 de março de 2020. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.981 |
10/07/2020 |
Estadual |
Prorroga o termo final do prazo para a renovação do registro estabelecido na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.661, de 27 de julho de 2012 |
|
Portaria IGAM |
34 |
13/07/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 03, de 16 de janeiro de 2020, que Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária,
financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências. |
|
PORTARIA CONJUNTA FEAM-DER |
01 |
01/07/2020 |
Estadual |
Designa os responsáveis para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG e do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços/SIAD-MG, para unidade executora e orçamentária específica em razão da celebração do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário 02/2020. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
2.983 |
14/07/2020 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
47.732 |
11/10/2019 |
Estadual |
Revoga os decretos que menciona. |
|
Portaria IGAM |
33 |
09/07/2020 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Portaria ARSAE |
193 |
15/07/2020 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo apuração de valores cobrados indevidamente de usuários da Copasa no município de Ipatinga. |
|
Portaria ARSAE |
194 |
15/07/2020 |
Estadual |
Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG. |
|
Portaria IGAM |
35 |
15/07/2020 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local na área da DAC 001/2018 Sub-bacia Hidrográfica do Rio Dourados, no município de Patrocínio. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.982 |
14/07/2020 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM nº 2.792, de 02 de abril de 2019, que estabelece procedimentos para a expedição de declarações para fins de restituição de taxas de expediente de sua competência. |
|
Deliberação COPAM |
1.569 |
17/07/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
83 |
17/07/2020 |
Estadual |
Regulamenta o disposto nas alíneas “c” e “d” do inciso I e nas alíneas “f”, “g”, “h” e “i” do inciso II do art. 12 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020. |
|
Deliberação CERH-MG |
440 |
17/07/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências. |
|
Portaria ARSAE |
195 |
16/07/2020 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente de usuários da Copasa no Município de Timóteo. |
|
Deliberação CERH-MG |
439 |
10/07/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 424, de 28 de setembro de 2018, que cria o Grupo de Trabalho Conjunto das Câmaras Técnicas Institucional e Legal e de Instrumentos de Gestão com o objetivo de aprimoramento do instrumento cobrança pelo uso de recursos hídricos e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
2.984 |
14/07/2020 |
Estadual |
Designa membros para o Conselho Curador da Fundação Estadual do Meio Ambiente. |
|
Portaria IGAM |
36 |
20/07/2020 |
Estadual |
Designa servidores responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas junto à Receita Federal do Brasil. |
|
Deliberação COPAM |
1.570 |
21/07/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria IEF |
84 |
21/07/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Pico do Ibituruna, instituído pela Portaria nº 50, de 01 de agosto de 2018. |
|
Resolução ARSAE-MG |
142 |
23/07/2020 |
Estadual |
Atualiza a Tabela de Classificação das Regiões pelo critério da Receita de Referência constantes no Anexo da Resolução Normativa Arsae-MG nº 133 |
|
Portaria IGAM |
37 |
20/07/2020 |
Estadual |
Designa servidor como responsável técnico no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Deliberação COPAM |
1.571 |
22/07/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução SEMAD |
2.985 |
15/07/2020 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.986 |
17/07/2020 |
Estadual |
Institui a Comissão de Gestão de Informações no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e do Instituto Estadual de Florestas e revoga a Resolução Conjunta Semad/Igam/Feam/IEF nº 2.432, de 23 de novembro de 2016. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
2.988 |
24/07/2020 |
Estadual |
Estabelece os critérios de uso, monitoramento e controle do fogo na prática de atividade agropastoril, florestal ou fitossanitária, bem como para fins de pesquisa científica e tecnológica no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD-IGAM- GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR |
2.987 |
21/07/2020 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial de Licitação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, visando a contratação de serviços de apoio à gestão e obras de implantação dos sistemas de dessalinização, em conformidade com a metodologia do Programa Água Doce, conforme objeto do Convênio nº 07803/2012 e SICONV nº 776516/2012, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.572 |
24/07/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria IGAM |
38 |
23/07/2020 |
Estadual |
Prorroga, excepcionalmente, os prazos dispostos nos artigos 3º e 4º da Portaria IGAM nº 13/2019. |
|
Deliberação COPAM |
1.573 |
29/07/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria ARSAE |
196 |
23/07/2020 |
Estadual |
Delega competência para atuar como chefia imediata do titular responsável pela Ouvidoria da ARSAE-MG e chefia mediata no âmbito da Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG. |
|
Decreto Estadual |
48.017 |
30/07/2020 |
Estadual |
Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890, de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado. |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA FEAM - SEDE |
01 |
14/07/2020 |
Estadual |
Designa os responsáveis para operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI -MG e do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços/SIAD - MG, pra unidade executora e orçamentaria especifica. |
|
Portaria IEF |
85 |
03/08/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 53, de 8 de maio de 2020. |
|
Portaria IEF |
86 |
04/08/2020 |
Estadual |
Estabelece o procedimento para requerimento de manejo de fogo como estratégia de prevenção a incêndios florestais no interior e no entorno das unidades de conservação estaduais e para interposição de recurso na hipótese de indeferimento do requerimento. |
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SECULT/SEINFRA |
01 |
03/08/2020 |
Estadual |
Institui a Comissão de Avaliação, no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SEMAD/IEF nº 01/2020, para desenvolvimento das atividades necessárias à condução do processo e consolidação dos estudos recebidos. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.989 |
04/08/2020 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam/IEF/Feam nº 2.941, de 4 de março de 2020, que instituiu Comissão Técnica com a finalidade de avaliar o cumprimento das metas pactuadas no Convênio nº 1371003688/2015, celebrado com o Instituto Alto Montana da Serra Fina, e elaborar parecer técnico final sobre sua execução. |
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Portaria IGAM |
40 |
07/08/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 15, de 16 de março de 2020, que regula- menta o disposto na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 02, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrenta- mento da situação de emergência em saúde pública decorrente do corona vírus – COVID-19 –, nos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo. |
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Resolução SEMAD |
2.991 |
06/08/2020 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD 2927, de 10 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Portaria IEF |
87 |
12/08/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a assinatura dos contratos temporários de brigadistas, referentes ao Edital IEF nº 001/2020, e demais atos pertinentes. |
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Resolução SEMAD |
2.992 |
07/08/2020 |
Estadual |
Institui Comissões Específicas de Reavaliação de Bens Móveis Permanentes no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.993 |
13/08/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre o recebimento e atendimento das denúncias advindas da sociedade civil e das requisições dos órgãos de controle dirigidas ao Sisema, relacionadas ao descumprimento à legislação ambiental e de recursos hídricos. |
|
Deliberação COPAM |
1.574 |
18/08/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental |
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Portaria ARSAE |
197 |
17/08/2020 |
Estadual |
Estabelece, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19. |
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Resolução Conjunta SEMAD/FEAM |
2.990 |
04/08/2020 |
Estadual |
Institui comissão especial para promover o inventário de bens móveis relacionados no 1º Termo Aditivo ao Termo de Doação nº 8/2019 celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Portaria IGAM |
48 |
20/08/2020 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local do trecho do Baixo Rio Caatinga da DAC n º 003/2015, no Município de João Pinheiro. |
|
Portaria IGAM |
41 |
20/08/2020 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local do trecho do Ribeirão Canabrava da DAC n º 003/2015, no Município de João Pinheiro. |
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Portaria IGAM |
45 |
20/08/2020 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Rio Claro da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor. |
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Portaria IGAM |
49 |
20/08/2020 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local na área dotrecho do Ribeirão Santa Isabel da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor. |
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Portaria IGAM |
50 |
20/08/2020 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Alto Rio Escurinho da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor. |
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Portaria IGAM |
46 |
20/08/2020 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Ribeirão Arrenegado da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor. |
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Portaria IGAM |
43 |
20/08/2020 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Ribeirão Januário da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda Mor. |
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Portaria IGAM |
47 |
20/08/2020 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Alto Rio Caatinga da DAC n º 003/2015, no Município de João Pinheiro. |
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Portaria IGAM |
44 |
20/08/2020 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Rio Escuro da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda Mor. |
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Portaria IGAM |
42 |
20/08/2020 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Baixo Rio Escurinho da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor. |
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Portaria IGAM |
39 |
24/08/2020 |
Estadual |
Retifica o artigo 1º da Portaria Igam nº 28/2020. |
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Portaria ARSAE |
198 |
26/08/2020 |
Estadual |
Altera a composição da Comissão de Ética da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Portaria IGAM |
51 |
24/08/2020 |
Estadual |
Altera o artigo 1° da Portaria IGAM n° 27, de 23 de maio de 2017, Que Convalida a Declaração de Área de Conflito – DAC n° 007/2007, localizada na bacia hidrográfica do Rio Abaeté, nos municípios de São Gotardo, Rio Paranaíba e Matutina/MG. |
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Portaria IGAM |
39 |
24/08/2020 |
Estadual |
Retifica o artigo 1º da Portaria Igam nº 28/2020. |
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Deliberação COPAM |
1.575 |
27/08/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IEF |
66 |
30/07/2020 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas. |
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Resolução SEMAD |
2.995 |
25/08/2020 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 2992, de 07 de agosto de 2020, que institui Comissões Específicas de Reavaliação de Bens Móveis Permanentes, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Deliberação Normativa COPAM |
238 |
26/08/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa Copam nº 214, de 26 de abril de 2017, que estabelece as diretrizes para a elaboração e a execução dos Programas de Educação Ambiental no âmbito dos processos de licenciamento ambiental no Estado de Minas Gerais. |
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Portaria IEF |
88 |
28/08/2020 |
Estadual |
Institui Comissões Permanentes de Avaliação de Veículos Oficiais Destinados à Alienação, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas. |
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Portaria IGAM |
52 |
31/08/2020 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada na bacia de contribuição do reservatório Bico da Pedra. |
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Deliberação COPAM |
1.576 |
01/09/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IEF |
91 |
02/09/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 53, de 8 de maio de 2020. |
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SECULT/SEINFRA |
02 |
01/09/2020 |
Estadual |
Institui a Comissão de Avaliação, no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse SEMAD/IEF nº 02/2020, para desenvolvimento das atividades necessárias à condução do processo e consolidação dos estudos recebidos. |
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Portaria Conjunta IEF / PMMG |
89 |
28/08/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria Conjunta IEF/PMMG nº 81, de 6 de julho de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas, referente ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 1371.01.050.116 PMMG/IEF/SEMAD. |
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Portaria IEF |
90 |
02/09/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 78, de 2 de julho de 2020, que constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.998 |
01/09/2020 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD, IEF, IGAM e FEAM nº 2.950, de 19 de março de 2020. |
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Deliberação CERH-MG |
441 |
04/09/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a equiparação da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP – à Agência da Bacia Hidrográfica dos afluentes mineiros do Rio Doce. |
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Portaria IGAM |
53 |
02/09/2020 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 001/2008 Bacia Hidrográfica do Córrego Engenho Velho, no Município de Paracatu.
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Deliberação COPAM |
1.577 |
04/09/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências. |
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Extrato de Portaria |
92 |
09/09/2020 |
Estadual |
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Portaria IGAM |
54 |
04/09/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 26, de 05 de junho de 2020, que institui a Comissão Gestora Local – CGL – no âmbito do processo de outorga coletiva de direito de uso de recursos hídricos superficiais em áreas declaradas de conflito pelo uso dos recursos hídricos |
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Extrato de Portaria |
93 |
09/09/2020 |
Estadual |
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Extrato de Portaria |
92 |
09/09/2020 |
Estadual |
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Portaria ARSAE |
199 |
08/08/2020 |
Estadual |
Estabelece o Código de Ética dos agentes públicos da Agência reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Portaria IEF |
94 |
09/09/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a reabertura da visitação pública nas unidades de Conservação Estaduais.
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Deliberação COPAM |
1.579 |
10/09/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
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Deliberação COPAM |
1.578 |
10/09/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria ARSAE |
200 |
08/08/2020 |
Estadual |
Institui Comissão para aplicação do Programa de Compliance/Integridade da Agência reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG. |
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Deliberação COPAM |
1.581 |
10/09/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria ARSAE |
204 |
15/09/2020 |
Estadual |
Estabelece, no âmbito da Agência reguladora de Serviços de Abastecimento de água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais -Arsae-MG, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19. |
|
Deliberação COPAM |
1.581 |
10/09/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria ARSAE |
201 |
11/09/2020 |
Estadual |
Institui o Comitê de Inovação da Arsae-MG, grupo de trabalho com o objetivo de promover a Elaboração e Implementação de Metodologia de Incentivo à Inovação, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG . |
|
Deliberação COPAM |
1.580 |
10/09/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.582 |
10/09/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.552, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.583 |
10/09/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IEF |
98 |
11/09/2020 |
Estadual |
Altera o Anexo Único da Portaria IEF n°34, de 28 de junho de 2018, que estabelece normas e diretrizes de uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
95 |
11/09/2020 |
Estadual |
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Portaria IEF |
96 |
11/09/2020 |
Estadual |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.999 |
02/09/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a formação, por meio de processo de indicação, das Comissões de Avaliação e de Recursos para atuarem no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD, da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM |
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Portaria IEF |
97 |
11/09/2020 |
Estadual |
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Portaria ARSAE |
202 |
11/09/2020 |
Estadual |
Institui grupo de trabalho com o objetivo de promover a elaboração e implementação do Plano de Desenvolvimento e Valorização dos Servidores, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG. |
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Resolução SEMAD |
3.001 |
08/09/2020 |
Estadual |
Revoga a Resolução Semad nº 027, de 07 de dezembro de 1998, a Resolução Semad nº 891, de 13 de fevereiro de 2009 e a Resolução Semad nº 892, de 13 de fevereiro de 2009. |
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Portaria IEF |
99 |
14/09/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Libélulas da Serra de São José e da Área de Proteção Ambiental São José, instituí do pela Portaria IEF nº 64, de 13 de setembro de 2018. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
3.004 |
16/09/2020 |
Estadual |
Revoga a Resolução Conjunta Semad/IEF nº 1.659, de 27 de julho de 2012, e a Resolução Conjunta Semad/IEF nº 2.394, de 29 de julho de 2016. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.002 |
08/09/2020 |
Estadual |
Institui o procedimento de cientificação digital da lavratura de auto de fiscalização, de auto de infração e de notificação para regularização, expedidos por meio de sistema informatizado, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. |
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Portaria IEF |
100 |
16/09/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre cadastro e registro para as pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de aquicultura no Estado de Minas Gerais. |
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Portaria IEF |
101 |
16/09/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre o registro obrigatório para as pessoas físicas e jurídicas que explorem, comercializem ou industrializem produtos ou petrechos de pesca no Estado de Minas Gerais. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.996 |
01/09/2020 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil, referente às despesas do processa- mento da folha de pagamento de pessoal dos servidores, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.005 |
17/09/2020 |
Estadual |
Aprova e institui o Plano de Integridade do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. |
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Portaria IEF |
103 |
17/09/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, para o biênio 2020 - 2022. |
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Portaria IEF |
107 |
17/09/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a realização do processo eletivo dos Conselhos Consultivos ou Deliberativos das unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF de forma integralmente virtual, e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEPLAG/SEGOV/SEINFRA/SEDE/FJP/ ARSAE/BDMG/INDI/IGAM |
2.994 |
11/09/2020 |
Estadual |
Institui Grupo de Trabalho para criação das Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado de Minas Gerais. |
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Portaria IEF |
106 |
17/09/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Alto Cariri e do Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis, instituído pela Portaria IEF nº 57, de 22 de agosto de 2018. |
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Portaria IEF |
102 |
17/09/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Sagarana, para o biênio 2020-2022.
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Portaria IEF |
105 |
17/09/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Mata do Limoeiro, instituído pela Portaria IEF nº 24, de 24 de maio de 2018. |
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Portaria IEF |
104 |
17/09/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Água Limpa, para o biênio 2020-2022. |
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Portaria ARSAE |
206 |
18/09/2020 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Borda da Mata. |
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Portaria IGAM |
56 |
21/09/2020 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Carbonita e a sua bacia de contribuição. |
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Portaria ARSAE |
151 |
30/10/2018 |
Estadual |
Estabelece e institui, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - ARSAE-MG, o regulamento e as Comissões de Avaliação e de Recursos do processo de Avaliação de Desempenho para os fins previstos na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de 2003 e no art.14 do Decreto Estadual nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e art. 25 do Decreto Estadual nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011. |
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Portaria ARSAE |
208 |
22/09/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a eleição dos membros que irão compor a Comissão de Avaliação de Desempenho e a Comissão de Recursos do processo de Avaliação de Desempenho Individual da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Portaria ARSAE |
207 |
22/09/2020 |
Estadual |
Credencia servidores para exercerem atividades relacionadas aos serviços de fiscalização, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae -MG. |
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Portaria ARSAE |
205 |
17/09/2020 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Ouro Branco. |
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Portaria IGAM |
57 |
23/09/2020 |
Estadual |
Institui as Comissões Gestora Local nas áreas das DAC nº 019/2007 da Bacia Hidrográfica do Rio Ponte Grande e DAC nº 020/2007 Sub-bacia Hidrográfico do Alto Rio Piratinga, no Município de Formoso |
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Deliberação COPAM |
1.584 |
24/09/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IGAM |
55 |
24/09/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 48, de 04 de outubro de 2019, que estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.585 |
24/09/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.006 |
24/09/2020 |
Estadual |
Estabelece, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
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Deliberação COPAM |
1.586 |
24/09/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam e dá outras providências. |
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Resolução SEMAD |
3.011 |
29/09/2020 |
Estadual |
Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no 2º trimestre de 2020, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no 4º trimestre de 2020.
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Decreto Estadual |
47.891 |
20/03/2020 |
Estadual |
Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19). |
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Portaria ARSAE |
203 |
15/09/2020 |
Estadual |
Institui grupo de trabalho com o objetivo de promover a elaboração e implementação do Plano de Comunicação Institucional, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG. |
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Portaria IGAM |
09 |
07/02/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a Suspensão Temporária, por prazo determinado, de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos no Córrego Rico e a sua bacia de Contribuição. |
|
Decreto Estadual |
47.932 |
29/04/2020 |
Estadual |
Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput art. 5º do Decreto nº 47.890, de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado. |
|
Portaria IGAM |
59 |
24/09/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 45, de 20 de agosto de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Rio Claro da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor |
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Portaria IGAM |
62 |
25/09/2020 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação “Presidente Juscelino Jusante” e a sua bacia de contribuição. |
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Portaria ARSAE |
138 |
27/02/2020 |
Estadual |
Aprova o resultado da Revisão Tarifária dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
60 |
24/09/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 48, de 20 de agosto de 2020, que institui Comissão Gestora Local do trecho do Baixo Rio Caatinga da DAC nº 003/2015, no Município de João Pinheiro |
|
Decreto Estadual |
47.966 |
28/05/2020 |
Estadual |
Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890, de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado. |
|
Portaria IGAM |
61 |
24/09/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 42, de 20 de agosto de 2020, que institui a Comissão Gestora Local na área do trecho do Baixo Rio Escurinho da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda- Mor. |
|
Resolução SEMAD |
3.008 |
25/09/2020 |
Estadual |
Altera a Resolução Semad nº 2.623, de 16 de abril de 2018, que institui o Cadastro Estadual de Entidades Ambientalistas – CEEA e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
61 |
24/09/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 42, de 20 de agosto de 2020, que institui a Comissão Gestora Local na área do trecho do Baixo Rio Escurinho da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda- Mor. |
|
Resolução SEMAD |
3.003 |
22/09/2020 |
Estadual |
Institui Comissão Especial para promover o inventário de bens móveis considerando a mudança da sede da Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana para a Cidade Administrativa com a consequente transferência da carga patrimonial. |
|
Resolução SEMAD |
3.010 |
29/09/2020 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2020, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Decreto Estadual |
44.135 |
07/06/2006 |
Estadual |
Dispõe sobre a organização do Grupo Coordenador de Fiscalização Ambiental Integrada - GCFAI. |
|
Resolução SEMAD |
3.007 |
25/09/2020 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Portaria IEF |
111 |
07/10/2020 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra do Intendente, elaborado pelos Conselheiros do Biênio 2019-2021. |
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEINFRA/SEGOV/SEF/AGÊNCIA RMBH |
3.000 |
08/09/2020 |
Estadual |
Institui Grupo de Trabalho para acompanhar a etapa rescisória do contrato de concessão administrativa firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Empresa Metropolitana de Tratamento de Resíduos Sólidos S.A. |
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Portaria IEF |
109 |
07/10/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual das Águas Vertentes, para o biênio 2020 - 2022. |
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Resolução SEMAD |
3.012 |
02/10/2020 |
Estadual |
Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Portaria IEF |
108 |
05/10/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Estadual de Florestas. |
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Portaria FEAM |
670 |
28/09/2020 |
Estadual |
Alterar a Portaria FEAM nº 666, de 28 de maio de 2020 e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
14 |
07/04/2020 |
Estadual |
Estabelece critérios para a caracterização de poços manuais e cisternas considerados intervenções sujeitas a cadastro de uso insignificante e dá outras providências |
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Portaria ARSAE |
211 |
28/09/2020 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Vespasiano. |
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Portaria IEF |
110 |
07/10/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Várzea do Lajeado e Serra do Raio, para o biênio 2020 - 2022. |
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Portaria IGAM |
63 |
02/10/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
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Deliberação CERH-MG |
442 |
24/09/2020 |
Estadual |
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Portaria FEAM |
669 |
28/09/2020 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da FEAM e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
64 |
01/10/2020 |
Estadual |
Institui a Comissão para processamento e julgamento de Credenciamento de Particulares (pessoas físicas) regido pelo Edital de Credenciamento IGAM nº 01/2020. |
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Resolução ARSAE-MG |
143 |
01/10/2020 |
Estadual |
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.009 |
29/09/2020 |
Estadual |
Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
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Portaria IGAM |
68 |
09/10/2020 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Bom Jardim e a sua bacia de contribuição |
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Portaria IGAM |
67 |
08/10/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 53, de 02 de setembro de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 001/2008 bacia Hidrográfica do Córrego Engenho Velho, no Município de Paracatu |
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Decreto Estadual |
48.061 |
13/10/2020 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 47.633, de 12 de abril de 2019, que dispõe sobre os contratos de gestão firmados entre o Estado, representado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas, e as Agências de Bacias Hidrográficas ou as entidades sem fins lucrativos a elas equiparadas, relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do Estado e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
47.633 |
12/04/2019 |
Estadual |
Dispõe sobre os contratos de gestão firmados entre o Estado, representado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas, e as Agências de Bacias Hidrográficas ou as entidades sem fins lucrativos a elas equiparadas, relativos à gestão de recursos hídricos de domínio do Estado e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
66 |
08/10/2020 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local na área da DAC 003/2013 Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito, nos municípios de Divisa Alegre, Águas Vermelhas, Santa Cruz de Salinas e Curral de Dentro |
|
Deliberação COPAM |
1.587 |
01/10/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria IGAM |
65 |
08/10/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 46, de 20 de agosto de 2020, que Institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Ribeirão Arrenegado da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor |
|
Deliberação COPAM |
1.590 |
07/10/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental |
|
DELIBERAÇÃO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 |
93 |
14/10/2020 |
Estadual |
Autoriza o retorno gradual e seguro da prestação de serviço médico-hospitalar e ambulatorial que especifica, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em todo o território do Estado. |
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Portaria ARSAE |
212 |
14/10/2020 |
Estadual |
Credencia servidor para exercer atividade relacionada aos serviços de fiscalização, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Portaria IGAM |
69 |
13/10/2020 |
Estadual |
Declaração de Área de Conflito – DAC n° 006/2020, localizada na bacia hidrográfica do Córrego Tabocas, no município de Urucuia – MG. |
|
Deliberação COPAM |
1.588 |
01/10/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação COPAM |
1.591 |
14/10/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Resolução SEMAD |
3.013 |
14/10/2020 |
Estadual |
Institui Grupo de Trabalho com objetivo de revisar procedimentos relativos à celebração e acompanhamento de Termos de Ajustamento de Conduta elaborados no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Portaria IEF |
114 |
19/10/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) Sul – Região Metropolitana de Belo Horizonte instituído pela portaria nº 79 de 16 de outubro de 2018. |
|
Resolução SEMAD |
3.014 |
15/10/2020 |
Estadual |
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, a Comissão Permanente de Licitação e designa servidores para a sua composição. |
|
Portaria IGAM |
70 |
21/10/2020 |
Estadual |
Prorroga, excepcionalmente, os prazos dispostos nos artigos 3º e 4º da Portaria IGAM nº 13/2019. A DIRETORIA-GERAL do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 21.972 de 21 de janeiro de 2016 e Decreto Estadual nº 47.866 de 19 de fevereiro de 2020, |
|
Deliberação COPAM |
1.589 |
07/10/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Resolução SEMAD |
3.015 |
21/10/2020 |
Estadual |
Revoga a Resolução SEMAD nº 2.687, de 11 de setembro de 2018, que constitui Comissão Específica de Reavaliação de bens móveis permanentes, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável -SEMAD, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.592 |
23/10/2020 |
Estadual |
Altera as Deliberações Copam nº 1.548, 1.555, 1.556, 1.557, 1.558, 1.559, 1.560, 1.561, 1.562 e 1.563, de 6 de abril de 2020. |
|
Portaria IEF |
117 |
29/10/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre o deslocamento de competência para análise e decisão de processo administrativo. |
|
Portaria IEF |
116 |
29/10/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 65, de 08 de junho de 2020, que dispõe sobre a autorização de visita guiada e de pesquisa científica de campo em unidades de conservação estaduais e em instalações sob gestão do Instituto Estadual de Florestas, durante a situação de emergência em saúde pública, observadas as medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente coronavírus (Covid-19). |
|
Portaria IGAM |
71 |
03/11/2020 |
Estadual |
Declaração de Área de Conflito – DAC n° 007/2020, localizada na bacia hidrográfica do rio Formoso, no Município de Buritizeiro - MG. |
|
Portaria ARSAE |
213 |
03/11/2020 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Conceição do Mato Dentro |
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Portaria IGAM |
72 |
03/11/2020 |
Estadual |
Declaração de Área de Conflito – DAC n° 008/2020, localizada na bacia hidrográfica do rio Candonga, nos Municípios de Arcos, Formiga e Pains - MG. |
|
Deliberação COPAM |
1.593 |
05/11/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação Normativa CERH-MG |
66 |
17/11/2020 |
Estadual |
Estabelece as Unidades Estratégicas de Gestão do Estado de Minas Gerais.
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Portaria IEF |
129 |
24/11/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a instituição de comissões especiais de inventário, a que se refere o art. 3º do Decreto nº 48.080, de 11 de novembro de 2020, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Portaria IEF |
132 |
03/12/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Caminhos dos Gerais, instituído pela Portaria IEF nº 98, de 12 de Dezembro de 2018. |
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Portaria IEF |
131 |
03/12/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Esta- dual de Sete Salões, instituído pela Portaria IEF nº 90, de 27 de novembro de 2018. |
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Resolução SEMAD |
3.030 |
27/11/2020 |
Estadual |
Revoga as resoluções que menciona. |
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Portaria IEF |
134 |
03/12/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pau Furado, instituído pela Portaria IEF nº 80, de 23 de outubro de 2018. |
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Portaria IEF |
136 |
03/12/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental Cochá Gibão e do Parque Estadual Veredas do Peruaçu, instituído pela Portaria IEF nº 95, de 30 de novembro de 2018. |
|
Resolução SEMAD |
3.029 |
26/11/2020 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro e dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito da Semad. |
|
Portaria IEF |
137 |
03/12/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Deliberativo da Reserva Esta- dual de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, instituído pela Portaria IEF nº 94, de 30 de novembro de 2018. |
|
Portaria IEF |
133 |
03/12/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da Prata, instituído pela Portaria nº 106, de 20 de dezembro de 2018. |
|
Portaria IEF |
135 |
03/12/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra das Araras, instituído pela Portaria IEF nº 93, de 30 de novembro de 2018. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
3.031 |
09/12/2020 |
Estadual |
Revoga a Resolução Conjunta Semad/IEF n° 3.022, de 19 de novembro de 2020, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências |
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Portaria ARSAE |
217 |
10/12/2020 |
Estadual |
Institui a Carteira de Identificação Funcional de Fiscal para servidores em exercício na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG |
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Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
3.027 |
25/11/2020 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências. |
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Resolução ARSAE-MG |
144 |
17/12/2020 |
Estadual |
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa |
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Portaria IEF |
139 |
18/12/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 28, de 13 de fevereiro de 2020, que estabelece diretrizes para cadastro de plantio e colheita de florestas plantadas com espécies nativas e exóticas no Estado de Minas Gerais, e revoga a Portaria IEF nº 53, de 8 de maio de 2020, que prorroga o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização de floresta plantada lançadas no Sistema de Controle de Atividades Florestais – CAF. |
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Portaria IEF |
138 |
18/12/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a desativação do Sistema Integrado de Monitoria na instrução de processos de intervenção ambiental no âmbito do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Resolução SEMAD |
3.033 |
15/12/2020 |
Estadual |
Altera a Resolução Semad nº 3029, de 26 de novembro de 2020, que constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro e dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito da Semad. |
|
Lei |
23.749 |
22/12/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a contratação de brigadistas pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF – para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. |
|
Portaria IGAM |
85 |
22/12/2020 |
Estadual |
Prorroga, excepcionalmente, os prazos dispostos nos artigos 3º e 4º da Portaria IGAM nº 13/2019 |
|
Resolução SEMAD |
3.032 |
15/12/2020 |
Estadual |
Instaura Tomada de Contas Especial em face do Município de Ibiaí, haja vista as irregularidades constatadas no âmbito do convênio nº 49/2010 |
|
Resolução SEMAD |
3.036 |
22/12/2020 |
Estadual |
Divulga a relação de municípios habilitados, os respectivos índices de Conservação, de Saneamento Ambiental, de Mata Seca e o Índice de Meio Ambiente, relativos aos dados apurados no3º trimestre de 2020, para fins de cálculo e distribuição do ICMS no1º trimestre de 2021. |
|
Portaria IEF |
140 |
22/12/2020 |
Estadual |
Disciplina o trânsito, a transferência e o transporte de passeriformes silvestres nativos portadores de anilhas de alumínio no âmbito do Estado de Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
141 |
28/12/2020 |
Estadual |
Aprova o Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Espinhaço Mineiro, institui Grupo de Assessoramento Técnico e dá outras providências. |
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Deliberação CERH-MG |
67 |
11/12/2020 |
Estadual |
Estabelece o Programa de Monitoramento e Avaliação da Governança dos Comitês de Bacias Hidrográficas em Minas Gerais para fins de aperfeiçoamento da gestão participativa, descentralizada e integrada. |
|
Resolução SEMAD |
3.037 |
22/12/2020 |
Estadual |
Divulga pontuação preliminar do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 234, de 24 de julho de 2019, e dá outras providências |
|
Resolução SEMAD |
3.035 |
22/12/2020 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2020, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, segundo o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Resolução SEMAD |
3.034 |
16/12/2020 |
Estadual |
Altera a Resolução Semad nº 2666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad. |
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Deliberação Conjunta COPAM/CERH |
20 |
28/12/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 18, de 4 de fevereiro de 2020, que delega competência ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
3.038 |
23/12/2020 |
Estadual |
Regulamenta a aplicação das penalidades restritivas de direito previstas nos incisos I e II do art. 109, bem como do bloqueio temporário de criadores no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros, previsto no art. 110 do Decreto nº 47.383, de 03 de março de 2018, nas situações que envolvem as licenças para criação amadora de passeriformes. |
|
Decreto Estadual |
48.102 |
29/12/2020 |
Estadual |
Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no âmbito de todo o território do Estado. |
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Portaria IEF |
142 |
30/12/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação das competências previstas nos incisos I e II do parágrafo único do art. 38 do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
3.039 |
05/01/2021 |
Estadual |
Revoga a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 1.844, de 12 de abril de 2013. |
|
Lei |
23.774 |
06/01/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto. |
|
Lei |
23.761 |
06/01/2021 |
Estadual |
Institui o Selo Verde Vida, a ser concedido às empresas privadas que comprovem a adoção de práticas de sustentabilidade ambiental. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.040 |
07/01/2020 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.608, de 7 de março de 2018, que institui o Prêmio de Boas Práticas Ambientais, cria o Comitê Executivo Permanente e a Comissão Julgadora do Prêmio e dá outras providências. |
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Resolução SEMAD |
3.042 |
07/01/2020 |
Estadual |
Revoga as resoluções que menciona. |
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Resolução SEMAD |
3.041 |
30/12/2020 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas, de procedimentos licitatórios, de contratações e de convênios, de concessão de diárias e passagens, de gestão de materiais e de gestão de frota, no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Resolução SEMAD |
2.189 |
20/10/2014 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência ao Superintendente de Fiscalização Ambiental Integrada.
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Portaria ARSAE |
218 |
11/01/2021 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Caratinga. |
|
Decreto Estadual |
48.107 |
29/12/2020 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 45.181, de 25 de setembro de 2009, que regulamenta a Lei nº 18.031, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Deliberação COPAM |
1.600 |
14/01/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.552, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.599 |
14/01/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IGAM |
03 |
14/01/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 008/2007 Bacia Hidrográfica do Rio São João, no município de Rio Paranaíba. |
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Lei |
23.795 |
15/01/2021 |
Estadual |
Institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens – Peab – e dá outras providências |
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Portaria IGAM |
02 |
14/01/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 009/2007 Bacia Hidrográfica do Ribeirão dos Ferreiros, no município de Rio Paranaíba |
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Portaria IGAM |
06 |
14/01/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 010/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego Olhos D’Água, no município de Rio Paranaíba. |
|
Portaria IGAM |
05 |
14/01/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 003/2005 Bacia Hidrográfica do Córrego dos Patos, no município de Serra do Salitre. |
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Portaria ARSAE |
219 |
15/01/2021 |
Estadual |
Institui Comissão de Apreciação de Recursos (CAR) para procedimentos de fiscalização e a aplicação de sanções aos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG |
|
Resolução SEMAD |
3.043 |
14/01/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para as autoridades e atos que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IGAM |
08 |
14/01/2021 |
Estadual |
Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 011/2007Bacia Hidrográfica do Ribeirão Guaritas, no município de Campos Altos.
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Portaria IGAM |
04 |
14/01/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2018 Bacia Hidrográfica do Córrego do Salto, no município de Campos Altos. |
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Portaria IGAM |
07 |
14/01/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2007Bacia Hidrográfica do Rio Abaeté, nos municípios de Rio Paranaíba; São Gotardo; Matutina |
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Portaria IGAM |
01 |
14/01/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 006/2007 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Olhos D’Água, no município de Rio Paranaíba. |
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Resolução ARSAE-MG |
145 |
19/01/2021 |
Estadual |
Fixa o montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (TFAS), relativa ao exercício de 2021, devida pelas entidades públicas ou privadas que prestem serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e que se submetam à regulação e fiscalização da Arsae-MG. |
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Deliberação COPAM |
1.601 |
20/01/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação CERH-MG |
446 |
03/12/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
02 |
21/01/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Vargem das Flores, para o biênio 2021 a 2023. |
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Portaria IEF |
04 |
21/01/2021 |
Estadual |
Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares para a aquisição de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, no âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Norte do Instituto Estadual de Florestas. |
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Portaria IEF |
01 |
21/01/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Cabral, para o biênio 2021-2023. |
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Portaria ARSAE |
220 |
20/01/2021 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Ribeirão das Neves. |
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Portaria IEF |
05 |
21/01/2021 |
Estadual |
Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares para a aquisição de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, no âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Portaria IEF |
03 |
21/01/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre de Macaúbas, para o biênio 2021-2023. |
|
Deliberação CERH-MG |
447 |
15/12/2020 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
09 |
22/01/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria IGAM n° 07, de 20 de fevereiro de 2019, que cria a Revista Mineira de Recursos Hídricos, editada pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas; institui o Conselho Editorial e a Equipe Editorial da Revista e nomeia seus membros. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
2.692 |
19/09/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre os procedimentos para atribuição e percepção da Gratificação pelo Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF, aos ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Poder Executivo. |
|
Decreto Estadual |
48.127 |
26/01/2021 |
Estadual |
Regulamenta, no Estado, o Programa de Regularização Ambiental, previsto na Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de 2013, e dá outras providências. |
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Portaria ARSAE |
221 |
25/01/2021 |
Estadual |
Altera a composição da Comissão para aplicação do Programa de Compliance/Integridade da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Portaria FEAM |
674 |
26/01/2021 |
Estadual |
Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
10 |
01/01/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 004/2007 da Bacia Hidrográfica do Córrego Bom Jardim, no município de Patrocínio. |
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Portaria ARSAE |
222 |
28/01/2021 |
Estadual |
Delega competência para atuar como chefia imediata do titular responsável pela Ouvidoria da Arsae-MG e chefia mediata no âmbito da Ouvidoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
240 |
29/01/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa Copam n° 217, de 6 de dezembro de 2017. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
241 |
29/01/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa Copam n° 213, de 22 de fevereiro de 2017. |
|
Deliberação COPAM |
1.602 |
28/01/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Decreto Estadual |
48.133 |
29/01/2021 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens. |
|
Portaria IGAM |
11 |
28/01/2021 |
Estadual |
Altera o Anexo I da Portaria Igam nº 03, de 26 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os procedimentos para o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais, em observância a Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, e convoca os usuários para o cadastramento. |
|
Portaria ARSAE |
224 |
02/02/2021 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Contagem. |
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Portaria ARSAE |
233 |
28/01/2021 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Betim. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.045 |
02/02/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a implantação do processo híbrido no âmbito dos processos de competência dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. |
|
Portaria FEAM |
675 |
01/02/2021 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.603 |
01/02/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 01, de 26 de maio de 1981, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
06 |
05/02/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Lapa Grande, para o biênio 2021-2023. |
|
Portaria IEF |
07 |
05/02/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Negra da Mantiqueira, para o biênio 2021-2023. |
|
Decreto Estadual |
48.078 |
05/11/2020 |
Estadual |
Regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens. |
|
Portaria ARSAE |
226 |
08/02/2021 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores faturados indevidamente nos Municípios atendidos pela Copasa. |
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Portaria ARSAE |
227 |
09/02/2021 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente Copanor no Distrito de Guinda - Município de Diamantina. |
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Portaria IEF |
08 |
11/02/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato, instituído pela Portaria IEF nº 13, de 14 de fevereiro de 2019. |
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Ato de Delegação Semad |
01 |
10/02/2021 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos para as Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Superintendência de Projetos Prioritários. |
|
Deliberação COPAM |
1.604 |
12/02/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.606 |
15/02/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução Conjunta Cofin/Semad |
001 |
09/02/2021 |
Estadual |
Estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e define os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo específica com valores diferenciados a que se refere o Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016. |
|
Deliberação Conjunta COPAM/CERH |
21 |
17/02/2021 |
Estadual |
Cria Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de alteração da Deliberação Normativa Conjunta Copam/CERH-MG nº 01, de 5 de maio de 2008. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
243 |
24/02/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa Copam nº 229, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a Avaliação Ambiental Integrada como instrumento de apoio ao planejamento da implantação de novos empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
242 |
24/02/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa Copam n° 171, de 22 de dezembro de 2011. |
|
Portaria IEF |
15 |
09/03/2021 |
Estadual |
Homologa os Planos de Manejo de unidades de conservação estaduais, aprovados pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB/COPAM. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.049 |
02/03/2021 |
Estadual |
Estabelece diretrizes para a apresentação do Plano de Ação de Emergência, para as barragens abrangidas pela Lei nº 23.291, de 25 de janeiro de 2019, no âmbito das competências do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos definidas pelo Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020, e determina procedimentos a serem adotados pelos responsáveis destas barragens quando estiverem em situação de emergência. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.044 |
19/01/2021 |
Estadual |
Institui Grupo de Trabalho para a criação e atualização de procedimentos relativos ao recebimento, à guarda, à devolução e à destinação de bens apreendidos e recolhidos, no exercício de poder depolícia ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam. |
|
Portaria IEF |
13 |
05/03/2021 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Dr. Benedicto Júlio Valladares, de propriedade de Viena Fazendas Reunidas Ltda., localizada no município de Jequitinhonha/MG |
|
Portaria IEF |
14 |
05/03/2021 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Fazenda São Pedro II e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
48.140 |
25/02/2021 |
Estadual |
Regulamenta dispositivos da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelece medidas para aplicação do art. 29 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.047 |
19/02/2021 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil, referente às despesas do processamento da folha de pagamento de pessoal dos servidores, ativos e inativos, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. |
|
Portaria IEF |
09 |
22/02/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
13 |
26/02/2021 |
Estadual |
Prorroga, excepcionalmente os prazos dispostos nos artigos 3º e 4º da Portaria IGAM nº 13/2019. |
|
Portaria IEF |
11 |
01/03/2021 |
Estadual |
Revoga o inciso VI do art. 9º da Portaria IEF nº 100, de 16 de setembro de 2020, que dispõe sobre cadastro e registro para as pessoas físicas e jurídicas que exerçam a atividade de aquicultura no Estado de Minas Gerais. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
3.051 |
08/03/2021 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial de acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para contratação de brigadistas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para o período crítico de 2021. |
|
Portaria IEF |
12 |
01/03/2021 |
Estadual |
Revoga a alínea “b” do inciso II do art. 8º da Portaria IEF nº 101, de 16 de setembro de 2020, que dispõe sobre o registro obrigatório para as pessoas físicas e jurídicas que explorem, comercializem ou industrializem produtos ou petrechos de pesca no Estado de Minas Gerais. |
|
Resolução SEMAD |
3.052 |
08/03/2021 |
Estadual |
Delega competência ao Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a prática dos atos que menciona. |
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Resolução ARSAE-MG |
147 |
11/03/2021 |
Estadual |
Estabelece o Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG. |
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Deliberação CERH-MG |
448 |
08/03/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421 de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências. |
|
Resolução ARSAE-MG |
108 |
06/07/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre a metodologia de avaliação dos serviços de abastecimento
de água e de esgotamento sanitário de prestadores de serviços regulados
pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) por
meio de indicadores no âmbito do Projeto Sunshine (Prosun): Regulação
por Exposição. |
|
Resolução ARSAE-MG |
146 |
23/02/2021 |
Estadual |
Altera a Resolução Arsae-MG nº 108 de 06 de abril de 2018, a qual dispõe sobre a metodologia de avaliação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) por meio de indicadores no âmbito do Projeto Sunshine (ProSun): Regulação por Exposição. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.046 |
03/03/2021 |
Estadual |
Institui o Selo Semad Recomenda a ser concedido a programas e projetos ambientais que busquem a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado por meio de adoção de práticas de proteção, conservação e recuperação ambiental. |
|
Portaria ARSAE |
228 |
11/03/2021 |
Estadual |
Altera a composição da Comissão de Acesso à Informação Pública de que trata a Portaria Arsae-MG nº 181/2020, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
3.053 |
10/03/2021 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.055 |
12/03/2021 |
Estadual |
Institui o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. |
|
Deliberação COPAM |
1.608 |
24/02/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.557, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental |
|
Deliberação COPAM |
1.607 |
24/02/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.610 |
04/03/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.611 |
08/03/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.609 |
04/03/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria IGAM |
18 |
15/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2005 da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Juliana, nos Municípios de Santa Juliana e Pedrinópolis. |
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Portaria IGAM |
15 |
15/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2005 da Bacia Hidrográfica do Córrego Mata Cavalo, no Município de Perdizes. |
|
Resolução ARSAE-MG |
148 |
15/03/2021 |
Estadual |
Altera a Resolução Arsae-MG nº 94, de 21 de junho de 2017, e revoga a Resolução Arsae-MG nº 112, de 3 de julho de 2018. |
|
Portaria IGAM |
17 |
15/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2005 da Bacia Hidrográfica do Baixo Córrego do Pântano, nos Municípios de Perdizes e Santa Juliana. |
|
Portaria IGAM |
20 |
15/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 007/2006 da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Rangel ou Pavões, no Município de Patrocínio. |
|
Portaria IGAM |
14 |
15/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2005 da Bacia Hidrográfica do Córrego Ranchinho, no Município de Santa Juliana. |
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Portaria IGAM |
21 |
15/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2005 da Bacia Hidrográfica do Alto Córrego Pântano, nos Municípios de Perdizes e Santa Juliana. |
|
Portaria IGAM |
19 |
15/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 003/2011 da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Douradinho, nos Municípios de Monte Alegre de Minas e Uberlândia. |
|
Portaria IGAM |
16 |
15/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2005 da Bacia Hidrográfica do Córrego Pindaíbas, nos Municípios de Santa Juliana e Perdizes. |
|
Resolução ARSAE-MG |
149 |
17/03/2021 |
Estadual |
Tipifica as condutas irregulares cometidas pelos usuários de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelece os procedimentos de fiscalização e de aplicação de sanções, pelos prestadores de serviços regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
3.057 |
16/03/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para apuração de frequência e demais rotinas existentes no sistema Ponto Digital, nos termos da Resolução Seplag n° 73/2018, bem como da Resolução Seplag nº 10/2004. |
|
Resolução SEMAD |
3.054 |
09/03/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas geradas durante a execução do contrato nº 9041996/2015, no período de 2015 a 2017, em todas as suas fases, relacionadas às atividades de prevenção e combate aos incêndios florestais, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –Semad. |
|
Deliberação CERH-MG |
449 |
18/03/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências. |
|
Deliberação CERH-MG |
450 |
19/03/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
48.155 |
19/03/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a suspensão do curso do prazo processual relativo aos processos administrativos nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo. |
|
Portaria IEF |
16 |
22/03/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre o deslocamento de competência para análise e decisão de processo administrativo. |
|
Resolução SEMAD |
3.061 |
23/03/2021 |
Estadual |
Revoga as resoluções que menciona. |
|
Portaria IGAM |
26 |
22/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Irara, no Município de Monte Carmelo. |
|
Portaria IGAM |
33 |
22/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Baixo Córrego Santa Barbara, no Município de Monte Carmelo. |
|
Portaria IGAM |
28 |
22/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 001/2006, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Marrecos, no Município de Romaria. |
|
Decreto Estadual |
48.160 |
24/03/2021 |
Estadual |
Regulamenta a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Estado e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
22 |
22/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 010/2007 da Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego dos Patos, no Município de Rio Paranaíba. |
|
Portaria IGAM |
27 |
22/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Gonçalves, no Município de Monte Carmelo. |
|
Portaria IGAM |
32 |
22/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do afluente do Córrego Santa Barbara, no Município de Monte Carmelo. |
|
Portaria IGAM |
29 |
22/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Pirapitinga, no Município de Monte Carmelo. |
|
Portaria IGAM |
23 |
22/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Araras, no Município de Monte Carmelo. |
|
Portaria IGAM |
34 |
22/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego dos Diogos, no Município de Estrela do Sul. |
|
Portaria IGAM |
24 |
22/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Rio Perdizes, no Município de Monte Carmelo. |
|
Portaria IGAM |
25 |
22/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Buritis, no Município de Monte Carmelo. |
|
Portaria IEF |
17 |
24/03/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra do Gambá, para o biênio 2021-2023. |
|
Portaria IGAM |
36 |
22/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego dos Mateus, no Município de Monte Carmelo. |
|
Portaria IGAM |
35 |
22/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão São Felix, nos Municípios de Monte Carmelo e Estrela do Sul. |
|
Portaria IGAM |
30 |
22/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Rancharia, no Município de Monte Carmelo. |
|
Portaria IEF |
18 |
24/03/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Florestal Estadual da Baleia, instituído pela Portaria IEF nº 25, de 28 de março de 2019. |
|
Portaria IGAM |
31 |
22/03/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Córrego Santa Barbara, no Município de Monte Carmelo. |
|
Decreto Estadual |
48.162 |
25/03/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a prorrogação da vigência de convênios de saída, termos de colaboração, termos de fomento, acordos de cooperação e termo de transferência gratuita de bens e sobre a suspensão de prazos de monitoramento, avaliação e prestação de contas desses instrumentos, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, em razão da pandemia de COVID-19. |
|
Resolução SEMAD |
3.058 |
19/03/2021 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2020, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009 |
|
Resolução SEMAD |
3.060 |
23/03/2021 |
Estadual |
Divulga pontuação final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e áreas indígenas conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 234, de 24 de julho de 2019. |
|
Resolução SEMAD |
3.059 |
19/03/2021 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2020, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º, incisos I, II e III da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Deliberação COPAM |
1.612 |
26/03/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental |
|
Deliberação COPAM |
1.613 |
29/03/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM |
3.062 |
29/03/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 177, de 22 de agosto de 2012, e dá outras providências. |
|
Deliberação CERH-MG |
451 |
22/03/2021 |
Estadual |
Aprova a Autodeclaração das Metas de Investimento no âmbito do Sistema Estadual - referente ao 2º período do Ciclo 2 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão. |
|
Deliberação CERH-MG |
452 |
22/03/2021 |
Estadual |
Aprova a Autoavaliação das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual - referentes ao 2º período do Ciclo 2 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – Progestão. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.063 |
29/03/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de controle ambiental, exercido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. |
|
Portaria IEF |
19 |
30/03/2021 |
Estadual |
Prorroga o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização de Floresta Plantada lançadas no Sistema de Controle de Atividades Florestais. |
|
Portaria IGAM |
84 |
14/12/2020 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 26, de 05 de junho de 2020, que institui a Comissão Gestora Local – CGL – no âmbito do processo de outorga coletiva de direito de uso de recursos hídricos superficiais em áreas declaradas de conflito pelo uso dos recursos hídricos. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.063 |
29/03/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de controle ambiental, exercido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.064 |
29/03/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre os prazos e a aprovação tácita dos atos públicos de liberação de atividade econômica de responsabilidade dos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
68 |
22/03/2021 |
Estadual |
Estabelece critérios e normas gerais sobre a cobrança pelo uso dos recursos hídricos (CRH) em bacias hidrográficas do estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
|
Portaria FEAM |
676 |
26/03/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria FEAM nº 666, de 28 de maio de 2020. |
|
Resolução ARSAE-MG |
150 |
05/04/2021 |
Estadual |
Estabelece critérios para aplicação de Tarifa Social pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
|
Portaria ARSAE |
229 |
05/04/2021 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Ibirité. |
|
Portaria ARSAE |
230 |
05/04/2021 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Belo Horizonte. |
|
Decreto Estadual |
48.170 |
07/04/2021 |
Estadual |
Prorroga a suspensão do curso do prazo processual de que trata o art. 1º do Decreto nº 48.155, de 19 de março de 2021, e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
3.066 |
07/04/2021 |
Estadual |
Cria Grupo de Trabalho para propor os regramentos para implementação do Índice de Desempenho Ambiental no Licenciamento Ambiental |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEPLAG/SEGOV/SEINFRA/SEDE/FJP/ ARSAE/BDMG/INDI/IGAM |
3.056 |
16/03/2021 |
Estadual |
Nomeia participantes do Grupo de Trabalho instituído pela Resolução Conjunta SEMAD/SEPLAG/SEGOV/SEINFRA/SEDE/FJP/ARSAE/BDMG/INDI/IGAM nº 2.994, de 11 de setembro de 2020, que institui Grupo de Trabalho para criação das Unidades Regionais de Saneamento Básico do Estado de Minas Gerais. |
|
Ato FEAM |
16 |
09/04/2021 |
Estadual |
|
|
Deliberação COPAM |
1.614 |
09/04/2021 |
Estadual |
Altera as Deliberações Copam nº 1.548, 1.555, 1.556, 1.557, 1.558, 1.559, 1.560, 1.561, 1.562 e 1.563, de 6 de abril de 2020. |
|
Resolução SEMAD |
3.065 |
06/04/2021 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD Nº3.032, de 15 de dezembro 2020. |
|
Portaria IEF |
20 |
14/04/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 97 de 11 de setembro de 2020. |
|
Deliberação COPAM |
1.617 |
14/04/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.615 |
14/04/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.616 |
14/04/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Decreto Estadual |
48.176 |
15/04/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre as concessões de afastamento para estudo ou aperfeiçoamento profissional ao servidor público da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
3.050 |
07/04/2021 |
Estadual |
Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Supram Jequitinhonha da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD. |
|
Portaria IGAM |
38 |
19/04/2021 |
Estadual |
Cria Grupo de Trabalho com fito de revisar o processo e fluxo de análise de prestação de contas no âmbito dos Contratos de Gestão. |
|
Portaria FEAM |
677 |
20/04/2021 |
Estadual |
Institui a Política de Pesquisa e Inovação no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.067 |
19/04/2021 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3044, 19 de janeiro de 2021, que instituiu Grupo de Trabalho para a criação e atualização de procedimentos relativos ao recebimento, à guarda, à devolução e à destinação de bens apreendidos e recolhidos, no exercício de poder de polícia ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, do Instituto Estadual de Florestas – IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam. |
|
Deliberação COPAM |
1.619 |
26/04/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.618 |
26/04/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria ARSAE |
232 |
28/04/2021 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Santa Luzia. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
3.069 |
26/04/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas, no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
3.070 |
26/04/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas e de concessão de diárias e passagens, no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
3.070 |
26/04/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas e de concessão de diárias e passagens, no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro. |
|
Portaria ARSAE |
234 |
28/04/2021 |
Estadual |
Aprova o Planejamento Estratégico da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais – Arsae-MG (2020-2024). |
|
Portaria ARSAE |
233 |
28/04/2021 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de São João Del Rei. |
|
Resolução SEMAD |
3.071 |
29/04/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas, no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro. |
|
Portaria IGAM |
39 |
30/04/2021 |
Estadual |
Prorroga a delegação de competência para decidir sobre os requerimentos de outorgas e outros atos autorizativos de uso de recursos hídricos, conforme dispõe a Portaria Igam nº 12, de 25 de abril de 2018. |
|
Resolução SEMAD |
3.073 |
28/04/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para autorizar a destruição parcial ou total do material, e a destinação ou disposição final ambientalmente adequada dos materiais no âmbito das Superintendências Regionais de Meio Ambiente – Suprams. |
|
Decreto Estadual |
48.183 |
30/04/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre o funcionamento do Comitê Gestor Pró-Brumadinho em decorrência da ruptura das Barragens na Mina do Córrego do Feijão, no Município de Brumadinho e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.620 |
29/04/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM |
3.072 |
29/04/2021 |
Estadual |
Revoga a Resolução Conjunta SEMAD/IEF/IGAM nº 2.929, de 14 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais/Fhidro. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.074 |
30/04/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Avaliação Ambiental Integrada – AAI – de empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais, define os empreendimentos hidrelétricos sujeitos à AAI em bacias hidrográficas consideradas prioritárias no Estado, e detalha os procedimentos administrativos instituídos pela Deliberação Normativa Copam nº 229, de 10 de dezembro de 2018. |
|
Resolução ARSAE-MG |
151 |
03/05/2021 |
Estadual |
Estabelece as regras do atendimento das Ouvidorias dos prestadores de serviços públicos sujeitos à regulação e à fiscalização da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) |
|
Portaria FEAM |
678 |
06/05/2021 |
Estadual |
Estabelece regras para o credenciamento de auditores para a prestação de serviços de auditoria técnica de segurança de barragens no âmbito da Política Estadual de Segurança de Barragens e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/ SEF/IGAM |
5.464 |
27/04/2021 |
Estadual |
Revoga a Resolução Conjunta SEF/SEMAD/IGAM nº 4.179, de 29 de dezembro de 2009. |
|
Decreto Estadual |
48.190 |
13/05/2021 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens. |
|
Decreto Estadual |
48.063 |
15/10/2020 |
Estadual |
Declara como áreas prioritárias para criação de unidades de conservação e conservação da biodiversidade as áreas identificadas como Cauaia, Serra da Lagoa Dourada e Serra de Baldim e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
24 |
18/05/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade, para o biênio 2021-2023. |
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Portaria IEF |
25 |
18/05/2021 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas-IEF. |
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Portaria IEF |
25 |
18/05/2021 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas-IEF. |
|
Portaria IEF |
26 |
20/05/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Peter Lund, para o biênio 2021-2023. |
|
Deliberação COPAM |
1.622 |
25/05/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.621 |
21/05/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria IEF |
27 |
28/05/2021 |
Estadual |
Estabelece procedimentos técnicos e administrativos para a desapropriação de imóveis e a indenização de benfeitorias localizados no interior das unidades de conservação geridas pelo Instituto Estadual de Florestas. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
3.077 |
31/05/2021 |
Estadual |
Implementa a Superintendência Regional de Meio Ambiente Alto Paranaíba e a Unidade Regional de Gestão das Águas Alto Paranaíba, conforme criação por etapas da unidade administrativa prevista no art.60 do Decreto n° 47.787, de 2019, e no art.43, V, dd a Lei n° 23.304, de 2018, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
28 |
31/05/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Paracatu, instituído pela Portaria IEF nº 68, de 01de junho de 2019. |
|
Resolução SEMAD |
3.076 |
28/05/2021 |
Estadual |
Institui o Programa AmbientAÇÃO na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
31 |
01/06/2021 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Reserva Serra da Piedade, de propriedade de Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte, localizada no município de Caeté/MG |
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Portaria IEF |
30 |
01/06/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Campos Altos, para o biênio 2021-2023. |
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Portaria IEF |
32 |
01/06/2021 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Reserva Monsenhor Domingos Evangelista, de propriedade da Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade, localizada no município de Caeté/MG. |
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Portaria IEF |
29 |
01/06/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo Conjunto da Estação Ecológica Estadual de Arêdes e do Monumento Natural Estadual Pico do Itabirito, para o biênio 2021-2023. |
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Deliberação COPAM |
1.624 |
02/06/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental |
|
Deliberação COPAM |
1.624 |
02/06/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental |
|
Deliberação COPAM |
1.623 |
01/06/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.625 |
02/06/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução SEMAD |
3.078 |
07/06/2021 |
Estadual |
Revoga as resoluções que menciona. |
|
Deliberação COPAM |
1.626 |
08/06/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria FEAM |
679 |
06/05/2021 |
Estadual |
Estabelece procedimento a ser seguido para o cadastro e classificação das barragens submetidas à Política Estadual de Segurança de Barragens – PESB e dá outras providências |
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Deliberação COPAM |
1.627 |
08/06/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.628 |
09/06/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.628 |
09/06/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IGAM |
47 |
22/06/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 004/2006 Bacia Hidrográfica do Córrego Boa Esperança, no município de Paracatu. |
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Decreto Estadual |
48.209 |
18/06/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre o Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
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Portaria IGAM |
48 |
22/06/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 45, de 14 de junho de 2021, que institui Comissão Gestora Local da DAC nº 002/2006da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Vereda Grandea, no Município de Paracatu. |
|
Portaria IGAM |
51 |
06/07/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 14, de 07 de abril de 2020, que estabelece critérios para a caracterização de poços manuais e cisternas considerados intervenções sujeitas a cadastro de uso insignificante e dá outras providências |
|
Resolução SEMAD |
3.080 |
28/06/2021 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2021, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009 |
|
Resolução SEMAD |
3.079 |
28/06/2021 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2021, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Portaria IGAM |
41 |
10/06/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 18, de 17 de março de 2021, que institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2005 da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Juliana, nos Municípios de Santa Juliana e Pedrinópolis. |
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Portaria IGAM |
45 |
15/06/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Córrego Vereda Grande, no município de Paracatu. |
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Portaria IGAM |
43 |
11/06/2021 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação São Pedro do Suaçuí e a sua bacia de contribuição. |
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Portaria IGAM |
44 |
14/06/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 001/2009, Sub- Bacia Hidrográfica do Ribeirão/Córrego do Bebedouro, nos municípios de Monte Alegre de Minas e Uberlândia. |
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Portaria IGAM |
46 |
22/06/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Barra da Égua, no município de Paracatu e Unaí. |
|
Deliberação COPAM |
1.630 |
18/06/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução SEMAD |
3.082 |
24/06/2021 |
Estadual |
Altera a Resolução Semad nº 2666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad. |
|
Portaria IEF |
34 |
02/07/2021 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.632 |
25/06/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.633 |
25/06/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.631 |
25/06/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Resolução ARSAE-MG |
153 |
24/06/2021 |
Estadual |
Revoga as resoluções que menciona. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
3.081 |
22/06/2021 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
35 |
07/07/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, da Estação Ecológica do Tripuí e do Parque Estadual do Itacolomi, para o biênio 2021-2023 |
|
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM |
3.084 |
29/06/2021 |
Estadual |
Estabelece a composição do Comitê Gestor da Bolsa Reciclagem. |
|
Deliberação COPAM |
1.629 |
16/06/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução ARSAE-MG |
154 |
28/06/2021 |
Estadual |
Autoriza a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa a aplicar aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados as tarifas constantes do Anexo I desta resolução, aprova as regras a serem observadas pela Copasa para o próximo ciclo tarifário e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM |
3.083 |
29/06/2021 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF nº 3.062, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 177, de 22 de agosto de 2012, e dá outras providências |
|
Portaria ARSAE |
236 |
24/06/2021 |
Estadual |
Revoga as portarias que menciona. |
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Portaria IGAM |
52 |
07/07/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a Suspensão Temporária, por prazo determinado, de Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos na porção hidrográfica do Córrego Olhos D’água nas coordenadas latitude 19º13’22” e longitude 46º13’53”. |
|
Deliberação CERH-MG |
454 |
07/07/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências |
|
Deliberação CERH-MG |
453 |
20/05/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 421, de 21 de setembro de 2018, que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
36 |
08/07/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Lapa Nova de Vazante, para o biênio 2021-2023 |
|
Resolução ARSAE-MG |
156 |
09/07/2021 |
Estadual |
Altera a Resolução Arsae-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019, que estabelece as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Arsae-MG. |
|
Portaria FEAM |
680 |
07/07/2021 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da FEAM e dá outras providências |
|
Portaria ARSAE |
237 |
12/07/2021 |
Estadual |
Estabelece, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19. |
|
Portaria IEF |
33 |
02/07/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 119, de 9 de novembro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação da prática de observação de vida silvestre nas Unidades de Conservação administradas pelo IEF, a Portaria IEF nº 04, de 5 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação do processo de autorização para uso de imagens das unidades de Conservação administradas pelo IEF, e a Portaria IEF nº 34, de 28 de junho de 2018, que estabelece normas e diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
3.085 |
13/07/2021 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. |
|
Portaria IGAM |
50 |
14/07/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 18, de 17 de março de 2021, que institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2005 da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Juliana, nos Municípios de Santa Juliana e Pedrinópolis. |
|
Portaria ARSAE |
238 |
15/07/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria Arsae-MG nº 201/2020, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG. |
|
Portaria IEF |
41 |
16/07/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Serra do Sabonetal e da Reserva Biológica da Serra Azul, instituído pela Portaria IEF nº 88, de 17 de julho de 2019. |
|
Portaria IEF |
40 |
16/07/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Lagedão, do Parque Estadual da Lagoa do Cajueiro, do Parque Estadual do Verde Grande e da Reserva Biológica Jaíba, instituído pela Portaria IEF nº 86, de 17 de julho de 2019. |
|
Portaria IEF |
39 |
16/07/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do conselho consultivo do Parque Estadual do Biribiri, instituído pela Portaria IEF nº 48, de 23 de abril de 2019. |
|
Portaria ARSAE |
239 |
19/07/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria Arsae-MG nº 194/2020, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG. |
|
Portaria ARSAE |
241 |
19/07/2021 |
Estadual |
Altera as Portarias Arsae-MG nº 153/2018 e nº 162/2019, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG |
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Portaria ARSAE |
240 |
20/07/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria Arsae-MG nº 219/2021, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG |
|
Deliberação COPAM |
1.634 |
21/07/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental |
|
Portaria ARSAE |
243 |
20/07/2021 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Pouso Alegre |
|
Portaria ARSAE |
242 |
20/07/2021 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Resplendor. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM |
3.086 |
21/07/2021 |
Estadual |
Institui Força-Tarefa para apoio e análise de processos de licenciamento ambiental |
|
Portaria IEF |
44 |
22/07/2021 |
Estadual |
Delega ao titular do cargo de Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais e ao titular do cargo de Diretor de Unidades de Conservação a competência para assinatura dos contratos temporários com a Administração Pública Estadual oriundos do Edital IEF nº 001/2021 e demais atos pertinentes. |
|
Portaria IGAM |
49 |
09/07/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 03, de 16 de janeiro de 2020, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
48.237 |
22/07/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo. |
|
Portaria IGAM |
56 |
23/07/2021 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do IGAM, e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
54 |
23/07/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam nº 36, de 20 de julho de 2020 que designou servidores responsáveis pela manutenção da regularidade fiscal, econômico-financeira e administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas junto à Receita Federal do Brasil. |
|
Portaria IGAM |
55 |
23/07/2021 |
Estadual |
Constitui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito do IGAM, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
45 |
23/07/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio, para o biênio 2021-2023. |
|
Deliberação CERH-MG |
456 |
23/07/2021 |
Estadual |
Designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
|
Deliberação CERH-MG |
455 |
23/07/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 427 de 17 de julho de 2019 que dispõe sobre a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para o mandato 2018-2021, convalida os atos praticados sob a vigência da Deliberação CERH nº 422, de 16 de outubro de 2018, e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
47 |
26/07/2021 |
Estadual |
Constitui Comissão Julgadora do Edital nº 01/2021 de seleção pública para celebração de Termo de Parceria com o Instituto Estadual de Florestas. |
|
Portaria ARSAE |
244 |
26/07/2021 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de São Roque de Minas. |
|
Portaria IEF |
47 |
26/07/2021 |
Estadual |
Constitui Comissão Julgadora do Edital nº 01/2021 de seleção pública para celebração de Termo de Parceria com o Instituto Estadual de Florestas. |
|
Resolução ARSAE-MG |
157 |
27/07/2021 |
Estadual |
Atualiza a Tabela de Classificação das Regiões pelo critério da Receita de Referência constantes no Anexo da Resolução Normativa Arsae-MG nº 133, de 9 de dezembro de 2019. |
|
Portaria IGAM |
12 |
19/02/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução dos membros da Comissão de Ética no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, e altera a composição atual dos membros titulares. |
|
Deliberação COPAM |
1.635 |
28/07/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Decreto Estadual |
48.243 |
30/07/2021 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 45.231, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos – P2R2 Minas; o Decreto n° 47.760, de 20 de novembro de 2019, que contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outra providência e o Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, que estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
53 |
30/07/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2015 Bacia Hidrográfica do Córrego das Lages, no Município de Unaí. |
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Portaria IGAM |
58 |
30/07/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 008/2020 Bacia Hidrográfica do Rio Candonga, nos Municípios de Arco, Formiga e Pains. |
|
Portaria IGAM |
57 |
30/07/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2015 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Tapiocanga/Soberbo, no Município de Unaí. |
|
Portaria IGAM |
59 |
04/08/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a designação de servidor para prestar apoio às Câmaras Técnicas Especializadas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG |
|
Portaria ARSAE |
245 |
06/08/2021 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Angelândia. |
|
Portaria IEF |
51 |
06/08/2021 |
Estadual |
Constitui a comissão de monitoramento e avaliação das parcerias celebradas pelo Instituto Estadual de Florestas com Organizações da Sociedade Civil. |
|
Portaria IEF |
50 |
06/08/2021 |
Estadual |
Regulamenta o cancelamento da inscrição de imóvel rural no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural – SICAR, nas hipóteses em que não tenha sido iniciada ou concluída a análise do Cadastro Ambiental Rural – CAR, no Módulo de Análise, no âmbito do Estado de Minas Gerais. |
|
Decreto Estadual |
48.251 |
09/08/2021 |
Estadual |
Regulamenta a Lei nº 14.086, de 6 de dezembro de 2001, que cria o Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos e o Conselho Estadual de Defesa de Direitos Difusos e dá outras providências |
|
Portaria IEF |
52 |
09/08/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 28, de 13 de fevereiro de 2020, e revoga a Portaria IEF nº 19, de 30 de março de 2021. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
3.089 |
09/08/2021 |
Estadual |
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo de Trabalho criado pela Resolução Conjunta Semad/Igam nº 3.066, de 7 de abril de 2021 |
|
Deliberação CERH-MG |
458 |
10/08/2021 |
Estadual |
Designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
|
Deliberação Conjunta COPAM/CERH |
22 |
10/08/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Conjunta Copam/CERH-MG n° 18, de 4 de fevereiro de 2021, e dá outras providências. |
|
Deliberação CERH-MG |
457 |
10/08/2021 |
Estadual |
Designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
|
ATO SEMAD/SECEX |
02 |
12/08/2021 |
Estadual |
|
|
ATO SEMAD/SECEX |
01 |
12/08/2021 |
Estadual |
|
|
Portaria IGAM |
65 |
16/08/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 009/2005, SubBacia Hidrográfica dos Córregos Pindaíba e Brejão, no Municípios de Monte Carmelo. |
|
Portaria IGAM |
62 |
16/08/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 009/2005, SubBacia Hidrográfica do Médio Rio Bagagem, nos Municípios de Monte Carmelo, Romaria e Iraí de Minas. |
|
Portaria IGAM |
64 |
16/08/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 009/2005, SubBacia Hidrográfica do Córrego Vereda, no Município de Romaria. |
|
Portaria IGAM |
63 |
16/08/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 009/2005, SubBacia Hidrográfica do Córrego Paiol, no Município de Iraí de Minas. |
|
Portaria IGAM |
61 |
16/08/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 009/2005, Sub- Bacia Hidrográfica do Alto Rio Bagagem, nos Municípios de Monte Carmelo e Iraí de Minas. |
|
Resolução ARSAE-MG |
158 |
18/08/2021 |
Estadual |
Altera o Anexo II da Resolução Arsae-MG n° 154, de 28 de junho de 2021, e o Anexo II da Resolução Arsae-MG n° 155, de 28 de junho de 2021. |
|
Portaria ARSAE |
247 |
20/08/2021 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Ibirité. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM |
3.091 |
24/08/2021 |
Estadual |
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos pelo Grupo de Trabalho a que se refere a Resolução conjunta Semad/Feam/IEF nº 3.062, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 177, de 22 de agosto de 2012, e dá outras providências. |
|
ATO SEMAD/SECEX |
02 |
24/08/2021 |
Estadual |
|
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Portaria ARSAE |
248 |
24/08/2021 |
Estadual |
Aprova o Plano de Capacitação dos Servidores da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG (2021-2022) |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
70 |
09/08/2021 |
Estadual |
Revoga a Deliberação Normativa CERH-MG nº 27, de 18 de dezembro de 2008. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
69 |
09/08/2021 |
Estadual |
Estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitêsde Bacias Hidrográficas, considerando suas competências, funções, composição e estrutura. |
|
Portaria ARSAE |
248 |
24/08/2021 |
Estadual |
Aprova o Plano de Capacitação dos Servidores da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG (2021-2022) |
|
Portaria IGAM |
60 |
23/08/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Desempenho do Gestor Público dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Resolução SEMAD |
3.092 |
25/08/2021 |
Estadual |
Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e/ou de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Superintendência Regional do Meio Ambiente Leste Mineiro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IGAM |
66 |
26/08/2021 |
Estadual |
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho que tem como fito revisar o processo e fluxo de análise de prestação de contas no âmbito dos Contratos de Gestão. |
|
Resolução SEMAD |
3.088 |
23/08/2021 |
Estadual |
Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IGAM |
67 |
26/08/2021 |
Estadual |
Institui a base hidrográfica ottocodificada IGAM 2021 como base hidrográfica oficial do IGAM. |
|
Portaria IEF |
55 |
31/08/2021 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural a RPPN “Unidade Avançada de Meio Ambiente – Sítio Córrego Seco”, de propriedade de João Batista Carvalho Neto e Aparecida Irani de Assis Carvalho, localizada no município de São João Del Rei/MG. |
|
Portaria IEF |
53 |
31/08/2021 |
Estadual |
Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito das unidades do IEF. |
|
Portaria IGAM |
68 |
30/08/2021 |
Estadual |
Prorroga o prazo de situação crítica de escassez hídrica superficial na porção hidrográfica a montante da estação “São Pedro do Suaçuí” e sua bacia de contribuição, definida pela Portaria IGAM n.º 43, de 11 de junho de 2021. |
|
Portaria ARSAE |
250 |
31/08/2021 |
Estadual |
Altera as Portarias Arsae-MG nº 219/2021 e nº 240/2021, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
|
Portaria IEF |
54 |
31/08/2021 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Doce. |
|
Portaria ARSAE |
249 |
31/08/2021 |
Estadual |
Designa servidores para exercerem função de pregoeiro e para integrarem as equipes de apoio dos Pregões, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
|
Deliberação COPAM |
1.637 |
02/09/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.636 |
02/09/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Ordem de Serviço |
02 |
30/08/2021 |
Estadual |
Dispõe a respeito da classificação de processos durante a geração no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito de determinadas atividades meio do Igam para o cumprimento da Lei Estadual n°. 19.420, de 11 de janeiro de 2011, que institui a Política Estadual de Arquivos no âmbito do estado de Minas Gerais. |
|
Deliberação COPAM |
1.638 |
09/09/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.639 |
09/09/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.641 |
10/09/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.640 |
10/09/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria IEF |
56 |
09/09/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Floresta Estadual do Uaimií e da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas, para o biênio 2021-2023. |
|
Portaria IEF |
57 |
09/09/2021 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural a RPPN Fazenda Palmeiras, de propriedade de José Maria Quina, localizada no município de São João Nepomuceno/MG. |
|
Resolução SEMAD |
395 |
23/08/2005 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 298, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
440 |
27/12/2005 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD no. 298, de 10 de dezembro de 2004 e da outras providencias. |
|
Portaria IEF |
58 |
09/09/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público dos servidores do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Resolução SEMAD |
393 |
17/08/2005 |
Estadual |
Altera a Resolução SEMAD nº 298, de 10 de dezembro de 2004 e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
59 |
10/09/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Mata Seca, instituído pela Portaria IEF nº 113, de 12 de setembro de 2019. |
|
Portaria IGAM |
37 |
14/04/2021 |
Estadual |
Revoga a Portaria Igam nº 38/2009, de 21 de dezembro de 2009. |
|
Portaria IGAM |
69 |
14/09/2021 |
Estadual |
Estabelece condições complementares às estabelecidas na portaria de outorga nº 0107278/2021 da UHE Nova Ponte, na bacia hidrográfica do rio Araguari, e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
3.093 |
13/09/2021 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
3.094 |
14/09/2021 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação CERH-MG |
459 |
17/09/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências. |
|
Portaria ARSAE |
251 |
17/09/2021 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Cataguases. |
|
Deliberação COPAM |
1.642 |
17/09/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação CERH-MG |
460 |
20/09/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a prorrogação de mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
62 |
23/09/2021 |
Estadual |
Designa representantes para o Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
60 |
23/09/2021 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Naturala RPPN “São Pedro do Campo Belo”, de propriedade de Maximiano José Lamas Dias, localizada no município de Rio Novo/MG. |
|
Portaria IEF |
61 |
23/09/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Preto, instituído pela Portaria nº 117,de 23 de setembro de 2019. |
|
Portaria IGAM |
72 |
23/09/2021 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante das coordenadas geográficas latitude -19,715329 e longitude -47,936703 e a sua bacia de contribuição.
|
|
Portaria IGAM |
71 |
23/09/2021 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada à montante da estação Vila Matias Montante e a sua bacia de contribuição. |
|
Portaria IEF |
63 |
23/09/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a autorização para realização de evento em Unidades de Conservação estaduais administradas pelo Instituto Estadual de Florestas e altera a Portaria IEF nº 34, de 28 de junho de 2018. |
|
Portaria IGAM |
70 |
23/09/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a alteração do art. 1ª da Portaria Igam nº 12, de 19 de fevereiro de 2021, que trata da composição dos membros titulares da Comissão de Ética no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam. |
|
Deliberação CERH-MG |
461 |
27/09/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH - para o triênio 2018 - 2021. |
|
Resolução SEMAD |
3.095 |
23/09/2021 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2021, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Portaria IGAM |
74 |
28/09/2021 |
Estadual |
Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas com as organizações da sociedade civil. |
|
Resolução SEMAD |
3.096 |
23/09/2021 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2021, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Portaria IEF |
64 |
28/09/2021 |
Estadual |
Designa representantes para o Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde e dá outras providências. |
|
Decreto Estadual |
46.996 |
11/05/2016 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 45.113, de 5 de junho de 2009, que estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, de que trata a Lei nº 17.727, de 13 de agosto de 2008, e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
76 |
01/10/2021 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Ponte do Licínio Jusante e a jusante da estação Honório Bicalho Montante. |
|
Portaria IGAM |
77 |
01/10/2021 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Fazenda Córrego do Ouro e a sua bacia de contribuição. |
|
Deliberação CERH-MG |
463 |
28/09/2021 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba, na forma da Deliberação do CBH PN1 nº 40, de 09 de setembro de 2021. |
|
Deliberação CERH-MG |
464 |
28/09/2021 |
Estadual |
Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2020 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas- PROCOMITES, para o Estado de Minas Gerais. |
|
Portaria IGAM |
78 |
08/10/2021 |
Estadual |
Declara como Área de Restrição e Controle em Avaliação a área da Chapada do Batalha e suas imediações, localizada nos municípios de Guarda-Mor,Paracatu, Coromandel e Vazante. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.097 |
08/10/2021 |
Estadual |
Estabelece diretrizes para o retorno gradual e seguro das atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, observados os protocolos de biossegurança sanitário-epidemiológicos aplicáveis e demais medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19. |
|
Portaria IEF |
67 |
07/10/2021 |
Estadual |
Credencia servidora para a prática de atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Estadual de Florestas-IEF. |
|
Portaria IEF |
66 |
07/10/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Negra, instituído pela Portaria IEF nº 121,de 30 de setembro de 2019. |
|
Ato FEAM |
19 |
13/10/2021 |
Estadual |
|
|
Deliberação COPAM |
1.643 |
15/10/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução ARSAE-MG |
160 |
15/10/2021 |
Estadual |
Disciplina, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - ARSAE-MG, o disposto no artigo 10-B da nova redação da Lei Federal 11.445/2007 e no Decreto Federal 10.710, de 31 de maio de 2021, que a regulamentou. |
|
Resolução ARSAE-MG |
159 |
15/10/2021 |
Estadual |
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - Copanor. |
|
Portaria IGAM |
73 |
13/10/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 004/2009, Sub Bacia Hidrográfica do Alto Rio Claro, nos Municípios de Uberaba, Sacramento e Nova Ponte. |
|
Deliberação COPAM |
1.644 |
15/10/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria IEF |
68 |
20/10/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Candonga, para o biênio 2021-2023. |
|
Deliberação COPAM |
1.646 |
20/10/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.645 |
20/10/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria FEAM |
681 |
07/07/2021 |
Estadual |
Indica os membros para a composição do Núcleo de Inovação Tecnológica da Fundação Estadual de Meio Ambiente. |
|
Deliberação COPAM |
1.648 |
22/10/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.557, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.647 |
22/10/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução SEMAD |
3.100 |
25/10/2021 |
Estadual |
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, a Comissão Permanente de Licitação e designa servidores para a sua composição e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.649 |
26/10/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução SEMAD |
3.101 |
25/10/2021 |
Estadual |
Altera a Resolução Semad nº 2666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad. |
|
Deliberação COPAM |
1.650 |
26/10/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação CERH-MG |
465 |
26/10/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
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Resolução SEMAD |
3.099 |
25/10/2021 |
Estadual |
Constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,com as Organizações da Sociedade Civil. |
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Portaria IGAM |
79 |
25/10/2021 |
Estadual |
Estabelece normas suplementares para a Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (CRH) de domínio do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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Resolução SEMAD |
3.103 |
26/10/2021 |
Estadual |
Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares rurais e/ou de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Supram Triângulo Mineiro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.104 |
28/10/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a remoção de servidor público do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
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Portaria IEF |
70 |
26/10/2021 |
Estadual |
Homologa a aprovação do Plano de Manejo do Parque Estadual Serra da Boa Esperança, aprovado pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IEF |
72 |
26/10/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Montezuma, para o biênio 2021-2023. |
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Portaria IEF |
71 |
26/10/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica da Mata do Cedro, para o biênio 2021-2023. |
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Portaria IEF |
69 |
26/10/2021 |
Estadual |
Disciplina, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, as normas e procedimentos para a execução, monitoramento e fiscalização do contrato de concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados, na Rota de Grutas Peter Lund. |
|
Portaria IEF |
73 |
26/10/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 28, de 13 de fevereiro de 2020. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
3.102 |
26/10/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
74 |
04/11/2021 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial de Licitação para julgamento do procedimento licitatório relativo ao Processo SEI nº 2101.01.0010835/2021-19 -Tomada de Preços nº 20/2021 - Contratação de empresa especializada para elaboração de estudos de viabilidade, levantamentos, investigações, dados, informações técnicas, projetos ou pareceres para subsidiar propostas de delegações de serviços, inclusive de concessão, e/ou de fomento público na Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dias e no Parque Estadual da Serra do Papagaio - PESP. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM |
3.098 |
19/10/2021 |
Estadual |
Altera a Resolução nº 3.062, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 177, de 22 de agosto de 2012, e dá outras providências. |
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Deliberação CERH-MG |
467 |
05/11/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 427, de 17 de julho de 2019 que dispõe sobre a composição das Câmaras Técnicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG para o mandato 2018-2021, convalida os atos praticados sob a vigência da Deliberação CERH/MG nº 422, de 16 de outubro de 2018, e dá outras providências. |
|
Deliberação CERH-MG |
466 |
05/11/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
|
Deliberação CERH-MG |
468 |
08/11/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
|
Deliberação CERH-MG |
469 |
08/11/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 458, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
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Portaria IGAM |
82 |
08/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 013/2007, Sub Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Fé, nos municípios de Romaria, Estrela do Sul, Nova Ponte e Indianópolis e Irai de Minas. |
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Portaria IGAM |
83 |
08/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 024/2007, Sub Bacia Hidrográfica do Ribeirão Mundo Novo, no Município de Unaí. |
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Portaria IGAM |
81 |
08/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 024/2007, Sub Bacia Hidrográfica do Córrego José Pereira, no Município de Unaí. |
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Deliberação COPAM |
1.653 |
11/11/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.552, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.652 |
11/11/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.651 |
11/11/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IGAM |
84 |
12/11/2021 |
Estadual |
Suspende, em caráter excepcional e temporário, o procedimento de cadastramento eletrônico dos usos insignificantes de recursos hídricos, via Sistema de Uso Insignificante, e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.654 |
17/11/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IGAM |
85 |
17/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Córrego Conceição, no Município de Paracatu. |
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Portaria IEF |
75 |
18/11/2021 |
Estadual |
Aprova o Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Capixaba-Gerais, institui Grupo de Assessoramento Técnico e dá outras providências |
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Portaria IGAM |
86 |
17/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Médio Baixo Ribeirão São Pedro, no Município de Paracatu. |
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Portaria IGAM |
87 |
17/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Baixo Ribeirão São Pedro, no Município de Paracatu. |
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Portaria IGAM |
88 |
17/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Alto Ribeirão Entre-Ribeiros, nos Municípios de Paracatu e Unaí. |
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Deliberação COPAM |
1.655 |
18/11/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.656 |
18/11/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IGAM |
89 |
17/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Baixo Ribeirão Entre-Ribeiros, nos Municípios de Paracatu e Unaí. |
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Portaria IEF |
76 |
18/11/2021 |
Estadual |
Alteração de representatividade no Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde |
|
Portaria IGAM |
93 |
18/11/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam nº 84, de 12 de novembro de 2021. |
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Portaria IGAM |
91 |
18/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Médio Alto Ribeirão São Pedro, no Município de Paracatu. |
|
Portaria IGAM |
90 |
18/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Rita, no Município de Paracatu. |
|
Portaria IGAM |
92 |
18/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Alto Ribeirão São Pedro, no Município de Paracatu. |
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Portaria IEF |
77 |
22/11/2021 |
Estadual |
Homologa a revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Itacolomi, aprovada pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria Conjunta IEF / PMMG |
78 |
22/11/2021 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos de relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas. |
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Deliberação CERH-MG |
471 |
24/11/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH- MG nº458, de 10 de agosto de 2021, que estabelece a composição designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
|
Deliberação CERH-MG |
470 |
24/11/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
|
Portaria IGAM |
94 |
24/11/2021 |
Estadual |
Suspende efeitos da Portaria Igam que especifica. |
|
Portaria IGAM |
096 |
25/11/2021 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, bem como dos bens imóveis de propriedade do Instituto Mineiro de Gestão da Águas – IGAM, em consonância com as normas do artigo 3º do Decreto Estadual nº 48.303/2021. |
|
Portaria FEAM |
683 |
25/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Especial para promover o levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em Tesouraria;das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Não Circulante; das contas de controle representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos; da Dívida Flutuante, incluindo os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria;no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, nos termos do que dispõe o Decreto Estadual nº 48.303, de 19 de novembro de 2021. |
|
Portaria FEAM |
682 |
25/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Especial para promover o levantamento completo dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares e dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo, no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, nos termos do que dispõe o Decreto nº 48.303, de 19 de novembro de 2021. |
|
Portaria IGAM |
95 |
25/11/2021 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante. |
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Portaria IGAM |
80 |
03/11/2021 |
Estadual |
Credencia e Descredencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e dá outras providências. |
|
Portaria IGAM |
103 |
26/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 011/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Cruz, no Município de Bonfinópolis de Minas. |
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Portaria ARSAE |
252 |
26/11/2021 |
Estadual |
Institui comissões para os fins previstos no artigo 3º do Decreto nº 48.303, de 19 de novembro de 2021. |
|
Portaria IEF |
82 |
26/11/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a instituição de comissões especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante. |
|
Portaria IGAM |
97 |
26/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 018/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego Bebedouro, no Município de Unaí. |
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Portaria IGAM |
101 |
26/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 012/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Jibóia, no Município de Unaí. |
|
Portaria IGAM |
102 |
26/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 008/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Almas, no Município de Bonfinópolis de Minas.
|
|
Portaria IGAM |
99 |
26/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 001/2014 Bacia Hidrográfica do Córrego Pinduca, no Município de Buritis. |
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Portaria IGAM |
100 |
26/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 010/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Garapa, no Município de Unaí. |
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Portaria IEF |
81 |
26/11/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a instituição de comissões especiais de inventário, a que se refere o art. º do Decreto nº 48.303, de 19 de novembro de 2021, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas. |
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Portaria IGAM |
98 |
26/11/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 001/2007 Bacia Hidrográfica do Ribeirão dos Poldros, no Município de Buritis. |
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Resolução SEMAD |
3.105 |
26/11/2021 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro. |
|
Resolução SEMAD |
3.106 |
26/11/2021 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro e dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito da Semad. |
|
Portaria IEF |
84 |
30/11/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 51, de 6 de agosto de 2021, que dispõe sobre a comissão de monitoramento e avaliação das parcerias celebradas pelo Instituto Estadual de Florestas com Organizações da Sociedade Civil. |
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Portaria ARSAE |
253 |
30/11/2021 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa na região da Bacia do Onça e adjacências, nos municípios de Belo Horizonte e Contagem-MG. |
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Portaria IGAM |
104 |
30/11/2021 |
Estadual |
Altera o artigo 2º da Portaria Igam nº 55, DE 23 DE JULHO DE 2021, que constitui Comissão Permanente de Licitação para julgamento dos procedimentos administrativos licitatórios no âmbito do IGAM, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.658 |
02/12/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.659 |
02/12/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.657 |
02/12/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.660 |
02/12/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.661 |
06/12/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IGAM |
108 |
07/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 024/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego Lagoa Torta, no Município de Paracatu. |
|
Portaria IGAM |
111 |
07/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 004/2006 Bacia Hidrográfica do Córrego Boa Esperança, no Município de Paracatu. |
|
Portaria IGAM |
105 |
07/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 007/2015 Bacia Hidrográfica do Córrego Lagoa Seca, no Município de Araguari. |
|
Portaria IGAM |
107 |
07/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2012 Bacia Hidrográfica do Rio Jacaré, nos Municípios de Lagamar e Presidente Olegário. |
|
Portaria IGAM |
109 |
07/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 006/2005 Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Araras, no Município de Araguari. |
|
Portaria IGAM |
113 |
07/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 012/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego Amanhecer, no Município de Araguari. |
|
Portaria IGAM |
112 |
07/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 005/2007 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Ribeiro Bonito, nos Municípios de Caeté e Barão de Cocais. |
|
Portaria IGAM |
110 |
07/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 004/2015 Bacia Hidrográfica do Córrego Macaúbas, no Município de Araguari. |
|
Portaria IGAM |
114 |
07/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 024/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego Caibros, nos Municípios de Paracatu e Unaí. |
|
Portaria IGAM |
106 |
07/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 006/2015 Bacia Hidrográfica do Córrego Sapé, no Município de Araguari. |
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Portaria ARSAE |
255 |
09/12/2021 |
Estadual |
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Portaria ARSAE |
254 |
09/12/2021 |
Estadual |
Institui grupo de trabalho, com o objetivo de promover a implementação das disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito dada Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Portaria IGAM |
115 |
13/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 017/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego do Barreiro, no Município de Unaí. |
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Portaria IGAM |
122 |
13/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 014/2007 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Mandaguari, nos Municípios de Indianopolis e Nova Ponte. |
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Portaria IGAM |
119 |
13/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 013/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego Pantaninho, no Município de Romaria. |
|
Portaria IGAM |
121 |
13/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 004/2009 Bacia Hidrográfica do Médio Rio Claro, nos Municípios de Uberaba, Sacramento e Nova Ponte. |
|
Portaria IGAM |
116 |
13/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2015 Bacia Hidrográfica do Rio Pição, no Município de Bom Despacho. |
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Portaria IGAM |
123 |
13/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 008/2005 Bacia Hidrográfica do Alto Rio Piedade, nos Municípios de Monte Alegre de Minas e Tupaciguara. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.107 |
07/12/2021 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.063, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a classificação de risco das atividades econômicas para fins de controle ambiental, exercido pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. |
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Deliberação COPAM |
1.662 |
13/12/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação CERH-MG |
472 |
13/12/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021. |
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Portaria IGAM |
124 |
13/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 005/2009 Bacia Hidrográfica do Baixo Rio Piedade, nos Municípios de Monte Alegre de Minas, Centralina, Araporé e Tupaciguara. |
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Portaria IGAM |
120 |
13/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 004/2009 Bacia Hidrográfica do Córrego das Guaribas, nos Municípios de Uberaba, Sacramento e Nova Ponte. |
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Portaria IGAM |
118 |
13/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 013/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego Barro Preto, nos Municípios de Romaria, Estrela do Sul, Nova Ponte e Indianópolis e Irai de Minas. |
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Portaria IGAM |
117 |
13/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 006/2006 Bacia Hidrográfica do Córrego Pindaituba, no Município de Araguari. |
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Portaria IGAM |
125 |
13/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 002/2012 Bacia Hidrográfica do Córredo do Veado, no Município de Araguari. |
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Portaria IGAM |
126 |
13/12/2021 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 022/2007 Bacia Hidrográfica do Rio Japoré, nos Municípios de Manga, Miravania e Cónego Marinho. |
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Portaria IEF |
85 |
15/12/2021 |
Estadual |
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Portaria IEF |
86 |
17/12/2021 |
Estadual |
Altera o art.1º da Portaria IEF nº 200, de 21 de dezembro de 2007, que reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Berço de Furnas II, situada no município de Aiuruoca - Minas Gerais e o art.1º da Portaria IEF nº 72, de 01 de julho de 2020, que aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Berço de Furnas II e dá outras providências. |
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Portaria ARSAE |
256 |
20/12/2021 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa no Município de Timóteo. |
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Portaria IEF |
87 |
17/12/2021 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Campo Alegre” de propriedade de Ibitipoca Reserva Ambiental S/A, localizada no município de Lima Duarte/MG. |
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Portaria IEF |
89 |
21/12/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra de Ouro Branco e do Monumento Natural Estadual de Itatiaia, para o biênio 2021-2023. |
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Resolução SEMAD |
3.108 |
20/12/2021 |
Estadual |
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ATO SEMAD/SECEX |
03 |
20/12/2021 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos para as Superintendências
Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e à Superintendência de Projetos Prioritários. |
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Portaria IEF |
91 |
21/12/2021 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural “Terras do Morro Grande”, situada no município de Itajubá, e altera a Portaria IEF nº 105, de 05 de junho de 2009, que reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Terras do Morro Grande. |
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Resolução SEMAD |
3.109 |
16/12/2021 |
Estadual |
Altera a Resolução Semad nº 3.106, de 26 de novembro de 2021, que constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro e dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito da Semad. |
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Portaria IEF |
90 |
21/12/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pico do Itambé, para o biênio 2021-2023. |
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Portaria IEF |
105 |
05/06/2009 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN "Terras do Morro Grande", situada no município de Itajubá - Minas Gerais. |
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Resolução ARSAE-MG |
161 |
23/12/2021 |
Estadual |
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. |
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Portaria IGAM |
128 |
20/12/2021 |
Estadual |
Revoga a Portaria Igam nº 88/2021, de 17 de novembro de 2021. |
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Portaria ARSAE |
258 |
27/12/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre o cronograma para a implementação do regime de teletrabalho e a composição do Comitê Interno que se refere a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM |
3.113 |
28/12/2021 |
Estadual |
Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos pelo Grupo de Trabalho a que se refere a Resolução conjunta Semad/Feam/IEF nº 3.062, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa Copam nº 177, de 22 de agosto de 2012, e dá outras providências. |
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Deliberação CERH-MG |
476 |
23/12/2021 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica Vertentes do Rio Grande, na forma da Deliberação do CBH GD2 nº 35, de 10 de dezembro de 2021. |
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Resolução Conjunta SEMAD/FEAM |
3.114 |
28/12/2021 |
Estadual |
Altera a Resolução ConjuntaSemad/Feam nº 3.086, de 21 de julho de 2021, que institui Força-Tarefa para apoio e análise de processos de licenciamento ambiental, e prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos. |
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Deliberação CERH-MG |
474 |
23/12/2021 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Paraopeba, na forma da Deliberação Normativa do CBH Paraopeba nº 08, de 24 de novembro de 2021. |
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Resolução SEMAD |
3.112 |
27/12/2021 |
Estadual |
Divulga pontuação Preliminar do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa Copam nº 234, de 24 de julho de 2019, e dá outras providências. |
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Deliberação CERH-MG |
473 |
23/12/2021 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Baixo Paranaíba, na forma da Deliberação CBH PN3 nº 46, de 29 de junho de 2021. |
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Deliberação CERH-MG |
475 |
23/12/2021 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Entorno do Reservatório de Furnas, na forma da Deliberação do CBH GD3 nº 21, de 24 de novembro de 2021. |
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Portaria ARSAE |
256 |
15/12/2021 |
Estadual |
Altera a escala de trabalho presencial estabelecida por meio da PORTARIA ARSAE-MG Nº 237, DE 12 DE JULHO DE 2021. |
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Resolução SEMAD |
3.110 |
27/12/2021 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2021, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
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Resolução SEMAD |
3.111 |
27/12/2021 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2021, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
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Portaria IEF |
93 |
28/12/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 28, de 13 de fevereiro de 2020. |
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Ato FEAM |
27 |
29/12/2021 |
Estadual |
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Deliberação COPAM - CERH |
23 |
30/12/2021 |
Estadual |
Delega competência da Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
3.116 |
29/12/2021 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para contratação de brigadistas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para o período crítico de 2022. |
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Portaria IEF |
94 |
30/12/2021 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Tuki” de propriedade de Marcos José Torrigo Costa, localizada no município de São Thomé das Letras/MG. |
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Deliberação Normativa CERH-MG |
71 |
22/12/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 66, de 17 de novembro de 2020. |
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ATO SEMAD/SECEX |
04 |
30/12/2021 |
Estadual |
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Portaria ARSAE |
259 |
03/01/2022 |
Estadual |
Delega, no âmbito da Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG, competência para responder como chefia imediata para todos os fins. |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAM |
10.466 |
22/12/2021 |
Estadual |
Dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Fundação Estadual do Meio Ambiente, no Instituto Estadual de Florestas e no Instituto Mineiro de Gestão das Águas |
|
Resolução Conjunta Cofin/Semad |
003 |
30/09/2021 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta COFIN/SEMAD Nº 001 de 09 de fevereiro de 2021, publicada em 16/02/2021. |
|
Portaria IGAM |
75 |
30/09/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam nº 74, de 28 de setembro de 2021. |
|
Deliberação CERH-MG |
462 |
01/10/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
|
Lei |
23.936 |
23/09/2021 |
Estadual |
Cria o Selo Amigo do Meio Ambiente. |
|
Decreto Estadual |
48.346 |
06/01/2022 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 45.231, de 3 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos – P2R2 Minas. |
|
Portaria IEF |
01 |
07/01/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ibitipoca - PEIB, para o biênio 2022-2024. |
|
Portaria IGAM |
03 |
05/01/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria IGAM Nº 37, de 20 de Julho de 2020 que designa servidor como responsável técnico no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
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Portaria IGAM |
02 |
05/01/2022 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências. |
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Portaria ARSAE |
260 |
12/01/2022 |
Estadual |
Delega competência para atuar como chefia imediata quanto aos procedimentos de avaliação de desempenho de servidor da Assessoria de Comunicação Social da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Portaria IGAM |
01 |
05/01/2022 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 006/2020 Bacia Hidrográfica do Córrego Tabocas, no Município de Urucuia-MG. |
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Portaria ARSAE |
261 |
13/01/2022 |
Estadual |
Concede Progressão nos termos do art. 23, da Lei n.º 20822 de 30 de julho de 2013 aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG. |
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Deliberação COPAM |
1.666 |
14/01/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.665 |
14/01/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação COPAM |
1.664 |
14/01/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.663 |
14/01/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria IEF |
03 |
19/01/2022 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Klem” de propriedade de Nagipe Viana Klem e Adelina Pires Viana, localizada no município de Luisburgo/MG. |
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Portaria IEF |
02 |
19/01/2022 |
Estadual |
Homologa o Plano de Manejo de unidade de conservação estadual, aprovados pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB/COPAM. |
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Deliberação COPAM |
1.605 |
12/02/2021 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.667 |
20/01/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução ARSAE-MG |
162 |
24/01/2022 |
Estadual |
Fixa o montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (TFAS), relativa ao exercício de 2022, devida pelas entidades públicas ou privadas que prestem serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e que se submetam à regulação e fiscalização da Arsae-MG. |
|
Deliberação CERH-MG |
477 |
24/01/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
|
Portaria IGAM |
04 |
25/01/2022 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local da DAC nº 007/2020 Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, no Município de Buritizeiro. |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAM |
10.499 |
20/01/2022 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 10.466, de 22 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Fundação Estadual do Meio Ambiente, no Instituto Estadual de Florestas e no Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Deliberação COPAM |
1.670 |
28/01/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.669 |
28/01/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.668 |
28/01/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IEF |
06 |
31/01/2022 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Girassol” de propriedade de Vale S/A., localizada no município de Itabira/MG. |
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Portaria IEF |
05 |
31/01/2022 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Chapada dos Perdizes” de propriedade de Ypê Bio Agroflorestal Ltda - ME, localizada no município de Carrancas/MG. |
|
Portaria IEF |
04 |
31/01/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Moeda, para o biênio 2022-
2024 |
|
Portaria FEAM |
684 |
01/02/2022 |
Estadual |
Delega a competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.117 |
25/01/2022 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.074, de 30 de abril de 2021, que dispõe sobre o Comitê Gestor da Avaliação Ambiental Integrada – AAI – de empreendimentos hidrelétricos no Estado de Minas Gerais, define os empreendimentos hidrelétricos sujeitos à AAI em bacias hidrográficas consideradas prioritárias no Estado, e detalha os procedimentos administrativos instituídos pela Deliberação Normativa Copam nº 229, de 10 de dezembro de 2018. |
|
Deliberação COPAM |
1.671 |
03/02/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.557, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação CERH-MG |
478 |
04/02/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
07 |
07/02/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Nova Baden, para o biênio 2022-2024. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.119 |
02/02/2022 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para contratação de 18 contratados temporários para o SISEMA, em cumprimento ao Acordo Judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA / Córrego do Feijão- Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 TJMG / CE-JUSC celebrado no dia 04/02/2021 |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.140 |
02/02/2022 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para o preenchimento de 44 vagas sendo 14 vagas correspondentes à carreira de Gestor Ambiental e 30 vagas correspondentes à carreira de Analista Ambiental nos termos da Lei n.º 23.750/2020, bem como do Decreto n.º 48.097/2020 e do termo de acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag e a Vale S.A, nos autos de n.º 5010709-36.2019.8.13.0024. |
|
Portaria IEF |
09 |
11/02/2022 |
Estadual |
Altera o art. 1º da Portaria IEF nº 150, de 05 de agosto de 2005, que reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Berço de Furnas, situada no município de Aiuruoca - Minas Gerais, e o art. 1º da Portaria IEF nº 73, de 01 de julho de 2020, que aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Berço de Furnas e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
150 |
05/08/2005 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural, a RPPN "Berco de Furnas", situada no municipio de Aiuruoca - Minas Gerais. |
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Portaria IEF |
08 |
11/02/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Machado, para o biênio 2022 – 2024. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
244 |
27/01/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre os critérios para implantação e operação de aterros sanitários em Minas Gerais e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
10 |
18/02/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual
Serra da Boa Esperança para o biênio 2022-2024. |
|
Resolução ARSAE-MG |
163 |
18/02/2022 |
Estadual |
Altera a Resolução Arsae-MG nº 160, de 15 de outubro de 2021, que disciplina, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - ARSAE-MG, o disposto no artigo 10-B da nova redação da Lei Federal 11.445/2007 e no Decreto Federal 10.710, de 31 de maio de 2021, que a regulamentou. |
|
Resolução ARSAE-MG |
164 |
18/02/2022 |
Estadual |
Altera o texto do Anexo II, a que se refere o art. 13 §3º da Resolução Arsae-MG nº 154, de 28 de junho de 2021, que apresenta as regras gerais para registro das despesas realizadas pela Copasa no âmbito do Programa de Proteção de Mananciais. |
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Portaria IEF |
11 |
18/02/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Mata dos Ausentes, para o biênio 2022-2024. |
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Portaria IEF |
13 |
22/02/2022 |
Estadual |
Constitui a Comissão de Ética no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF, para o Triênio de 2022-2024. |
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Resolução SEMAD |
3.121 |
21/02/2022 |
Estadual |
Delega competências do Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Portaria IGAM |
05 |
24/02/2022 |
Estadual |
Institui a Comissão Gestora Local – CGL – no âmbito dos processos únicos de outorga de direito de uso de recursos hídricos subterrâneos em áreas de Restrição e Controle em Avaliação |
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Deliberação COPAM |
1.672 |
23/02/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.673 |
25/02/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.547, de 6 de março de 2020, que altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental – Copam e dá outras providências. |
|
Portaria ARSAE |
262 |
04/03/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria Arsae-MG nº 238/2021, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
|
Deliberação COPAM |
1.674 |
04/03/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a prorrogação de mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação Normativa CERH-MG |
73 |
18/02/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 69 de 09 de agosto de 2021 que estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando suas competências, funções, composição e estrutura. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
72 |
18/02/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 69 de 09 de agosto de 2021 que estabelece normas gerais para subsidiara elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando suas competências, funções, composição e estrutura. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
74 |
18/02/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a convocação e a realização de Audiências Públicas no âmbito dos processos de Enquadramento dos Corpos de Água. |
|
Deliberação CERH-MG |
479 |
03/03/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021. |
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Portaria IEF |
14 |
08/03/2022 |
Estadual |
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Portaria IEF |
15 |
08/03/2022 |
Estadual |
Homologa a elaboração dos Planos de Manejo do Parque Estadual da Lapa Grande, Parque Estadual Caminhos dos Gerais, Parque Estadual Campos Altos, Parque Estadual Sagarana, Parque Estadual Sete Salões, Parque Estadual Serra da Candonga, Refúgio de Vida Silvestre Serra das Aroeiras, Área de Proteção Ambiental Vargem das Flores e Monumento Natural Estadual Pico do Ibituruna, e revisão dos Planos de Manejo do Parque Estadual do Ibitipoca, Parque Estadual do Rio Doce, Parque Estadual do Pico do Itambé e Parque Estadual do Biribiri, aprovados pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Resolução Conjunta Cofin/Semad |
001 |
23/02/2022 |
Estadual |
Estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e define os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo específica com valores diferenciados a que se refere o Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016. |
|
Deliberação COPAM |
1.676 |
09/03/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria FEAM |
685 |
09/03/2021 |
Estadual |
Altera a Portaria FEAM nº 674, de 28 de janeiro de 2021, que altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente. |
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Deliberação COPAM |
1.675 |
08/03/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução SEMAD |
3.122 |
09/03/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio 1371010400611/2011. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.124 |
10/03/2022 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil, referente às despesas do processamento da folha de pagamento de pessoal dos servidores, ativos e inativos, no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. |
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Portaria IEF |
16 |
11/03/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 28, de 13 de fevereiro de 2020. |
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Deliberação COPAM |
1.677 |
14/03/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.678 |
14/03/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.680 |
14/03/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.679 |
14/03/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IEF |
18 |
16/03/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Acauã, para o biênio 2022-2024. |
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Portaria IEF |
19 |
16/03/2022 |
Estadual |
Delega competência ao titular do cargo de Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Previncêndio e ao titular do cargo de Diretor de Unidade de Conservação - DIUC, para assinaremos contratos temporários com a Administração Pública Estadual oriundos do Edital IEF N° 001/2022e demais atos pertinentes. |
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Portaria IEF |
17 |
16/03/2022 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo Conjunto da Estação Ecológica Estadual de Arêdes e do Monumento Natural Estadual Pico do Itabirito. |
|
Deliberação COPAM |
1.681 |
18/03/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IGAM |
06 |
21/03/2022 |
Estadual |
Altera o Anexo I da Portaria IGAM nº 60, de 14 de novembro de 2019, que estabelece normas relativas aos procedimentos de seleção e de contratação de fornecedores e de pessoal para as entidades equiparadas às Agências de Bacia Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.682 |
21/03/2022 |
Estadual |
Altera as Deliberações Copam nº 1.555, 1.557, 1.558, 1.559, 1.560, 1.562 e 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelecem as composições e designações dos membros das Unidades Regionais Colegiadas Alto São Francisco, Jequitinhonha, Leste Mineiro, Norte de Minas, Noroeste de Minas, Triângulo Mineiro e Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IGAM |
07 |
22/03/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 04, de 25 de janeiro de 2022, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 007/2020 Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, no Município de Buritizeiro. |
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Portaria IEF |
20 |
22/03/2022 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Limeira” de propriedade de Terras Brasil Administração de Imóveis Ltda., localizada no município de Uberaba/MG. |
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Portaria IGAM |
08 |
22/03/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 83, de 08 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 024/2007 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Mundo Novo, no Município de Unaí. |
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Portaria IEF |
21 |
24/03/2022 |
Estadual |
Estabelece as normas de visitação do Parque Estadual do Rio Preto – PERP e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.683 |
23/03/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Decreto Estadual |
48.387 |
24/03/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre os procedimentos e as medidas de compensação de que trata o § 1º do art. 41 da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001, em área de influência direta de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional. |
|
Deliberação COPAM |
1.684 |
25/03/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.685 |
25/03/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IGAM |
09 |
28/03/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 87, de 17 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Baixo Ribeirão São Pedro, no Município de Paracatu. |
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Portaria IEF |
23 |
30/03/2022 |
Estadual |
Regulamenta a colheita do pinhão. |
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Resolução SEMAD |
3.127 |
29/03/2022 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2021, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Deliberação COPAM |
1.686 |
30/03/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução SEMAD |
3.128 |
29/03/2022 |
Estadual |
Divulga pontuação Final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 234, de 24 de julho de 2019, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
3.126 |
30/03/2022 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2021, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Deliberação COPAM |
1.687 |
31/03/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria IEF |
27 |
01/04/2022 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural “Macaúbas”, situada no município de Sabará. |
|
Portaria IEF |
26 |
01/04/2022 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural “Lapa de Orelha”, situada no município de Sete Lagoas. |
|
Portaria IEF |
24 |
01/04/2022 |
Estadual |
|
|
Deliberação COPAM |
1.688 |
01/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IEF |
25 |
01/04/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para autorização de prestação do serviço de condução de visitantes em unidades de conservação estaduais administradas pelo Instituto Estadual de Florestas. |
|
Deliberação CERH-MG |
480 |
23/03/2022 |
Estadual |
Aprova a Autoavaliação das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual - referentes ao 3º período do Ciclo 2 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão. |
|
Deliberação CERH-MG |
481 |
23/03/2022 |
Estadual |
Aprova a Autodeclaração das Metas de Investimento no âmbito do Sistema Estadual - referente ao 3º período do Ciclo 2 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.129 |
01/04/2022 |
Estadual |
Institui Grupo de Trabalho para acompanhar e prestar subsídios técnicos relacionados à atualização do Plano de Energia e Mudanças Climáticas de Minas Gerais e do Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa. |
|
Portaria IGAM |
10 |
30/03/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 86, de 17 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Médio Baixo Ribeirão São Pedro, no Município de Paracatu. |
|
Deliberação CERH-MG |
482 |
04/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021. |
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Portaria IGAM |
13 |
04/04/2022 |
Estadual |
REVOGA A PORTARIA IGAM Nº 92/2021, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. |
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Resolução Conjunta SEDESE/SEMAD |
01 |
04/04/2022 |
Estadual |
Regulamenta a Consulta Livre, Prévia e Informada – CLPI, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –Sedesee pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –Semad, para consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. |
|
Portaria IGAM |
11 |
30/03/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 91, de 18 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006 Bacia Hidrográfica do Médio Alto Ribeirão São Pedro, no Município de Paracatu. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
3.131 |
31/03/2022 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.116, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para contratação de brigadistas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para o período crítico de 2022. |
|
Portaria IGAM |
12 |
05/04/2022 |
Estadual |
Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais para o exercício 2022. |
|
Deliberação COPAM |
1.690 |
07/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
75 |
06/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 04, de 18 de fevereiro de 2002, para fins de ajuste do prazo dos mandatos 2018-2022 dos Comitês de Bacias Hidrográficas, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.689 |
07/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.557, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria IEF |
28 |
08/04/2022 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho consultivo da APA Estadual Vargem das Flores |
|
Portaria IEF |
29 |
08/04/2022 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual Fernão Dias - APA Fernão Dias |
|
Deliberação CERH-MG |
483 |
11/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
3.132 |
07/04/2022 |
Estadual |
Estabelece as diretrizes e procedimentos para a análise individualizada do Cadastro Ambiental Rural de imóveis rurais em Minas Gerais, dispõe sobre a documentação e os estudos necessários para instruir os processos de regularização das áreas de Reserva Legal que especifica e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.691 |
13/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.692 |
13/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.693 |
13/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
245 |
24/03/2022 |
Estadual |
Estabelece prazos para a Regularização Ambiental de Sistemas de Tratamento de Água e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.694 |
13/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.552, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação do Conselho de Administração - IEF |
01 |
21/10/2021 |
Estadual |
Estabelece o Regimento Interno do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Portaria IEF |
31 |
18/04/2022 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial de Licitação para julgamento do procedimento licitatório relativo ao Processo SEI nº 2101.01.0024733/2021-66-Tomada de Preços nº 01/2022- contratação de consultoria de pessoa jurídica para a revisão do Planode Manejo da Estação Ecológica do Tripuíe elaboração dos Planos de Manejo da Área de Proteção Ambiental São José e Refúgio de Vida Silvestre da Serra de São José e da Área de Proteção Ambiental Cachoeira das Andorinhas. |
|
Deliberação do Conselho de Administração - IEF |
1.526 |
14/08/2013 |
Estadual |
Estabelece o Regimento Interno do Conselho de Administração do IEF. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.136 |
19/04/2022 |
Estadual |
Constitui Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de 44 contratados temporários para o SISEMA, em cumprimento ao Acordo Judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA / Córrego do Feijão- Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 TJMG/ CE-JUSC celebrado no dia 04/02/2021 |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.137 |
19/04/2022 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.140, de 02 de fevereiro de 2022 que Constitui Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para manutenção/ continuidade das 40 vagas ofertadas no Edital Semad/Feam/IEF/Igam nº 01/2020, nos termos da Lei n.º 23.750/2020, bem como do Decreto n.º 48.097/2020 e do termo de acordo celebrado entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag e a Vale S.A, nos autos de n.º 5010709-36.2019.8.13.0024 |
|
Portaria IGAM |
15 |
20/04/2022 |
Estadual |
Prorroga a delegação de competência para decidir sobre os requerimentos de outorga eoutros atos autorizativos de uso de recursos hídricos, conforme dispõe a Portaria Igam nº 12, de 25 de abril de 2018. |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA IGAM/IEF/FEAM |
3.125 |
25/04/2022 |
Estadual |
Institui Comissão Técnica com a finalidade de avaliar o recurso apresentado no âmbito do processo da prestação de contas do Convênio nº 1371003688/2015, celebrado com o Instituto Alto Montana da Serra Fina, e elaborar parecer técnico. |
|
Portaria IGAM |
14 |
06/04/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 83, de 08 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 024/2007 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Mundo Novo, no Município de Unaí. |
|
Deliberação COPAM |
1.695 |
26/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.696 |
26/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução ARSAE-MG |
165 |
26/04/2022 |
Estadual |
Altera a Resolução Arsae-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019. |
|
Deliberação COPAM |
1.697 |
27/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.698 |
27/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação CERH-MG |
484 |
27/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
|
Deliberação CERH-MG |
485 |
27/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 458, de 10 de agosto de 2021, que estabelece a composição designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
|
Deliberação COPAM |
1.701 |
27/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação COPAM |
1.699 |
27/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação COPAM |
1.700 |
27/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Resolução Conjunta COFIN/ ARSAE-MG |
001 |
26/04/2022 |
Estadual |
Estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais e define os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo específica com valores diferenciados a que se refere o Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016. |
|
Portaria IGAM |
17 |
29/04/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 19, de 15 de março de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 003/2011 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Douradinho, nos Municípios de Monte Alegre de Minas e Uberlândia. |
|
Portaria IGAM |
18 |
29/04/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 46, de 22 de junho de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 002/2006 bacia Hidrográfica do Ribeirão Barra da Égua, no Município de Paracatu e Unaí. |
|
Portaria IGAM |
16 |
29/04/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 61, de 24 de setembro de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 003/2018 no trecho do Baixo Rio Escurinho, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor. |
|
Deliberação COPAM |
1.702 |
28/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.557,de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação CERH-MG |
487 |
28/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021. |
|
Deliberação CERH-MG |
486 |
28/04/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
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Portaria IGAM |
19 |
29/04/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 28, de 22 de março de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 001/2006 bacia Hidrográfica do Córrego Marrecos, no Município de Romaria. |
|
Portaria Conjunta IEF / PMMG |
32 |
27/04/2022 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos de relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100068 (IEF/PMMG - TDCO RADIOS) do Instituto Estadual de Florestas. |
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Portaria Conjunta IEF / PMMG |
33 |
27/04/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 78, de 22 de novembro de 2021, que dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas. |
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Portaria IEF |
35 |
02/05/2022 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural “Portal Sul”, situada no município de Belo Horizonte. |
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Portaria IEF |
36 |
02/05/2022 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Terra do Sol” de propriedade da Associação Escola da Unidade, localizada no município de Serro/MG. |
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Portaria IEF |
34 |
02/05/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Verde para o biênio 2022-2024. |
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Portaria IGAM |
20 |
03/05/2022 |
Estadual |
Altera o Anexo I da Portaria IGAM nº 60, de 14 de novembro de 2019, que estabelece normas relativas aos procedimentos de seleção e de contratação de fornecedores e de pessoal para as entidades equiparadas às Agências de Bacia Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.140 |
03/05/2022 |
Estadual |
Constitui o Grupo de Trabalho responsável por desenvolver proposta de aperfeiçoamento do sistema de movimentação de servidor público do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.138 |
29/04/2022 |
Estadual |
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|
Portaria ARSAE |
264 |
05/05/2022 |
Estadual |
Delega competência para atuar como chefia imediata quanto aos procedimentos de aprovação referentes ao controle de frequência dos servidores da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.143 |
06/05/2022 |
Estadual |
Prorroga o mandato das Comissões de Avaliação e das Comissões de Recursos instituídas a partir da Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.999, de 02 de setembro de 2020, para atuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.142 |
05/05/2022 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam n.º 3.104, de 28 de outubro de 2021. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.139 |
03/05/2022 |
Estadual |
Institui Grupo de Trabalho destinado a revisar o Plano de Integridade específico dos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, nos termos do Decreto nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.141 |
05/05/2022 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.136, de 19 de abril de 2022, que dispõe sobre a constituição da Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de 44 contratados temporários para o SISEMA, em cumprimento ao Acordo Judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA / Córrego do Feijão- Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 TJMG/CE-JUSC celebrado no dia 04/02/2021. |
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Deliberação CERH-MG |
488 |
09/05/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
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Deliberação CERH-MG |
489 |
23/03/2022 |
Estadual |
Aprova a recomposição da Comissão de análise dos resultados do monitoramento da governança do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
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Portaria ARSAE |
265 |
10/05/2022 |
Estadual |
Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida PROCESSO Nº: 5033582-59.2021.8.13. 0024, Of. Cofin nº 0714/2022,a servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG. |
|
Deliberação COPAM |
1.705 |
17/05/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação COPAM |
1.703 |
16/05/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.704 |
16/05/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria ARSAE |
266 |
16/05/2022 |
Estadual |
Delega competência para receber e assinar citações, intimações, notificações, ofícios, mandados e demais atos judiciais dirigidos à Arsae-MG, ao Diretor-Geral e aos demais agentes públicos daAgência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
|
Deliberação COPAM |
1.706 |
19/05/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.710 |
19/05/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação COPAM |
1.709 |
19/05/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.708 |
19/05/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IEF |
41 |
19/05/2022 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Horto Alegria III” de propriedade de Vale S/A, localizada no município de Mariana/MG. |
|
Portaria IEF |
40 |
19/05/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Sumidouro, do Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha e do Monumento Natural Estadual Várzea da Lapa, para o biênio 2022-2024. |
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Portaria IEF |
39 |
19/05/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata do Limoeiro, para o biênio 2022 - 2024. |
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Deliberação COPAM |
1.707 |
19/05/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.557, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.711 |
23/05/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.144 |
16/05/2022 |
Estadual |
Institui Comitês de Acompanhamento, Técnico e Intergestor para avaliação técnica, aprovação ou rejeição dos produtos apresentados por prestadoras de serviços técnicos especializados decorrentes da contratação por meio de termo de doação no âmbito do Projeto de Otimização da Regularização Ambiental, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Fundação Estadual do Meio Ambiente, o Instituto Estadual de Florestas, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
44 |
27/05/2022 |
Estadual |
Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares para a aquisição de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, no âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Portaria IGAM |
23 |
21/05/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam nº 49, de 20 de agosto de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área do trecho do Ribeirão Santa Isabel da DAC nº 003/2018, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor. |
|
Portaria IGAM |
22 |
21/05/2022 |
Estadual |
Altera a PortariaIgamn° 85, de 17 de novembrode 2021, que institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2006Bacia Hidrográfica do Córrego Conceição, no Município de Paracatu. |
|
Deliberação COPAM |
1.712 |
30/05/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IGAM |
21 |
21/05/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam nº 48, de 22 de junho de 2021, que institui Comissão Gestora Local da DAC nº 002/2006Bacia Hidrográfica do Ribeirão Vereda Grande, no Município de Paracatu. |
|
Deliberação COPAM |
1.713 |
30/05/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria ARSAE |
267 |
30/05/2022 |
Estadual |
Altera a composição da Comissão de Ética da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Portaria IEF |
46 |
31/05/2022 |
Estadual |
Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito do Instituto Estadual de Florestas - Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste. |
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Portaria IEF |
48 |
31/05/2022 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Vivendas de Taruaçu” de propriedade de Paulo Roberto Gomes e Dilma Ramalho Gomes, localizada no município de São João Nepomuceno/MG. |
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Portaria IEF |
47 |
31/05/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra Nova e Talhado, instituído pela Portaria nº 59 de 28 de maio de 2020. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.145 |
31/05/2022 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.136 de 19 de abril de 2022 que Constitui a Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de 44 contratados temporários para o SISEMA, em cumprimento ao Acordo Judicial para reparação integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA / Córrego do Feijão- Processo de Mediação SEI nº 0122201-59.2020.8.13.0000 TJMG/CE-JUSC celebrado no dia 04/02/2021 |
|
Deliberação COPAM |
1.714 |
01/06/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.715 |
02/06/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
246 |
26/05/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa Copam n° 217, de 6 de dezembro de 2017. |
|
Portaria IGAM |
25 |
06/06/2022 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Rio Perdizes Jusante, no município de Monte Carmelo. |
|
Portaria IGAM |
24 |
06/06/2022 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 007/2005, Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego Lambari, no município de Monte Carmelo. |
|
Portaria IEF |
49 |
06/06/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a alteração do Art. 1º, Art. 3º e Art. 4º da Portaria IEF nº 14, de 21 de março de 2018, para mandato do Conselho Consultivo, Biênio 2022/2024, que representam às entidades que compõem o Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, instituído pelo Decreto nº 36.071, de 27 de setembro de 1994. |
|
Portaria ARSAE |
268 |
07/06/2022 |
Estadual |
Concede Progressão nos termos do art. 23, da Lei nº 20.822 de 30 de julho de2013 aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG. |
|
Deliberação COPAM |
1.716 |
07/06/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.718 |
09/06/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.146 |
02/06/2022 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.699, de 4 de outubro de 2018, que prorroga o prazo de atuação do Grupo Interdisciplinar de Espeleologia – Grupe – instituído pela Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 2.420, de 21 de outubro de 2016, e dá outra providência. |
|
Deliberação COPAM |
1.717 |
09/06/2022 |
Estadual |
Altera as Deliberações Copam nº 1.557 e 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelecem as composições e designações dos membros das Unidades Regionais Colegiadas Jequitinhonha e Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução SEMAD |
3.148 |
08/06/2022 |
Estadual |
Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos à Chamada Pública para credenciamento de agricultores familiares rurais e/ou de organizações de agricultores familiares, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria ARSAE |
269 |
10/06/2022 |
Estadual |
Institui a Comissão de Conciliação do Procedimento de Conciliação na denúncia de prática de assédio moral no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais- Arsae-MG. |
|
Portaria ARSAE |
270 |
10/06/2022 |
Estadual |
Designa os membros da Comissão de Conciliação eagente público de referência para coordenar os trabalhos da Comissão de Conciliação e acompanhar a tramitação das denúncias de assédio moralno âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.147 |
07/06/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a Infraestrutura de Dados Espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e seu Comitê Gestor e estabelece o trâmite para o encaminhamento de dados geoespaciais digitais vetoriais e suas especificações técnicas, e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.719 |
15/06/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
76 |
19/04/2022 |
Estadual |
Define os critérios para a regularização do uso de água subterrânea nas Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
27 |
21/06/2022 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 008/2015 do trecho Médio Rio Bananal, no Município de Salinas. |
|
Portaria IGAM |
26 |
21/06/2022 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Localda DAC nº 008/2015 do trecho Baixo Rio Bananal, no Município de Salinas. |
|
Decreto Estadual |
48.419 |
16/05/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a Política Mineira de Promoção da Integridade. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.149 |
20/06/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhosde revisão doPlano de Integridade específico dos órgãos e entidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, previsto no art. 4º da ResoluçãoConjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.139, de 3 de maio de 2022. |
|
Portaria IEF |
50 |
22/06/2022 |
Estadual |
Alteração na composição da Comissão de Ética no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – IEF, para o Triênio de 2022-2024. |
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Resolução SEMAD |
3.150 |
21/06/2022 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil, referente às despesas da Unidade Executora 13700021, no âmbito da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Alto Paranaíba – Supram AP. |
|
Resolução ARSAE-MG |
167 |
24/06/2022 |
Estadual |
Fixa o montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (TFAS), relativa ao exercício de 2022, devida pelas entidades públicas ou privadas que prestem serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e que se submetam à regulação e fiscalização da Arsae-MG. |
|
Resolução ARSAE-MG |
166 |
24/06/2022 |
Estadual |
Aprova o Manual Técnico do Programa Regulatório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Serviços de Saneamento Básico da Arsae-MG e estabelece sua aplicação no âmbito da Copasa. |
|
Decreto Estadual |
48.454 |
28/06/2022 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, e o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades, e dá outras providências. |
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Portaria FEAM |
686 |
28/06/2022 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da FEAM e dá outras providências. |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEDE |
3.151 |
22/06/2022 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Sedectes nº 2.627, de 24 de abril de 2018, que institui o Núcleo de Gestão Ambiental na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
3.153 |
28/06/2022 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Resolução SEMAD |
3.152 |
28/06/2022 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Deliberação COPAM |
1.721 |
01/07/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.720 |
01/07/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.557, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Decreto Estadual |
47.185 |
12/05/2017 |
Estadual |
Dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade. |
|
Deliberação COPAM |
1.722 |
06/07/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Decreto Estadual |
48.460 |
08/07/2022 |
Estadual |
Altera o Anexo I.2 do Decreto nº 48.140, de 25 de fevereiro de 2021, que regulamenta dispositivos da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens, estabelece medidas para aplicação do art. 29 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e dá outras providências. |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAM |
10.609 |
08/07/2022 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAMnº 10.466/2021, que dispõe sobre a implementação do regime de teletrabalho, a que se refere o Decreto nº 48.275, de 24 de setembro de 2021, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Fundação Estadual do Meio Ambiente, no Instituto Estadual de Florestas e no Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Resolução SEMAD |
3.155 |
13/07/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio 119/2011. |
|
Portaria IEF |
52 |
14/07/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.723 |
15/07/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação CERH-MG |
499 |
28/07/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
|
Deliberação COPAM |
1.724 |
15/07/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.552, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria ARSAE |
272 |
15/07/2022 |
Estadual |
Delega competência para atuar como chefia imediata quanto aos procedimentos de aprovação referentes ao controle de frequência de estagiários da Procuradoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
|
Resolução SEMAD |
3.158 |
18/07/2022 |
Estadual |
Altera a Resolução Semad nº 2.666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
3.156 |
13/07/2022 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.159 |
15/07/2022 |
Estadual |
Regulamenta no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas a situação prevista no inciso III do §2º do art. 2º da Resolução Seglag nº 39, de 27 de maio de 2022, que dispõe sobre a autorização, em caráter excepcional, para realização do teletrabalho na modalidade integral na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. |
|
Deliberação COPAM |
1.725 |
15/07/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.727 |
29/07/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.562, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Resolução SEMAD |
3.157 |
14/07/2022 |
Estadual |
Descredencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Portaria IEF |
56 |
01/08/2022 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural “Vargem Formosa”, situada no município de Jequitibá. |
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Portaria IEF |
57 |
01/08/2022 |
Estadual |
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Deliberação CERH-MG |
495 |
30/06/2022 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Paracatu, na forma da Deliberação CBH-Paracatu nº 34, de 07 de junho de 2022. |
|
Deliberação CERH-MG |
490 |
30/06/2022 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Alto Rio Grande, na forma da Deliberação Normativa do CBH GD1nº 18, de 14 de dezembro de 2021. |
|
Deliberação CERH-MG |
492 |
30/06/2022 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Sapucaí– CBH-GD5, na forma da DELIBERAÇÃO CBH Sapucaí nº 11/2021, de 16de dezembro de 2021. |
|
Deliberação CERH-MG |
497 |
20/07/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021. |
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Deliberação CERH-MG |
494 |
30/06/2022 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográficados Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande - GD8, na forma da Deliberação Normativa do CBH dos Afluentes Mineiros do Baixo Rio Grande - GD8 - Nº 05/2021. |
|
Deliberação CERH-MG |
496 |
19/07/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021. |
|
Deliberação CERH-MG |
493 |
30/06/2022 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande – CBH-GD7, na forma da Deliberação CBH GD7 nº 28, de 11 de fevereiro de 2022. |
|
Deliberação CERH-MG |
491 |
30/06/2022 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Verde, na forma da Deliberação Normativa do CBH do Rio Verde Nº 06/2022. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
3.162 |
20/07/2022 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/IEF n° 3.102, de 26 de outubro de 2021, que dispõe sobre os processos de autorização para intervenção ambiental no âmbito do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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Resolução ARSAE-MG |
168 |
19/07/2022 |
Estadual |
Fixa o montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (TFAS), relativa ao exercício de 2022, devida pelas entidades públicas ou privadas que prestem serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e que se submetam à regulação e fiscalização da Arsae-MG. |
|
Resolução SEMAD |
3.163 |
27/07/2022 |
Estadual |
Credencia servidorpara a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbitoda Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
55 |
21/07/2022 |
Estadual |
Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos osdocumentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares,empreendedor es familiares rurais e, ou deorganizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública noâmbito do Instituto Estadual de Florestas -Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul. |
|
Portaria IGAM |
31 |
21/07/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Resolução ARSAE-MG |
170 |
21/07/2022 |
Estadual |
Homologa documentos necessários à fiscalização e à aplicação de sanções pela Copasa MG e pela Copanor. |
|
Portaria IEF |
53 |
21/07/2022 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Mata do Cedro |
|
Resolução SEMAD |
3.161 |
20/07/2022 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. |
|
Deliberação CERH-MG |
498 |
25/07/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021. |
|
Resolução ARSAE-MG |
169 |
21/07/2022 |
Estadual |
Homologa documentos que contém os requisitos técnicos para a instalação e realização da medição individualizada de água apresentados pela Copasa MG e pela Copanor. |
|
Ato FEAM |
32 |
03/08/2022 |
Estadual |
|
|
Portaria IEF |
54 |
21/07/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da APA do Alto do Mucuri para o biênio 2022-2024. |
|
Portaria ARSAE |
273 |
27/07/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria Arsae-MG nº 254/2021 da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais -Arsae-MG. |
|
Portaria ARSAE |
276 |
27/07/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria Arsae-MG nº 250/2021, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais -Arsae-MG. |
|
Portaria ARSAE |
274 |
27/07/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria Arsae-MG nº 255/2021 da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais -Arsae-MG. |
|
Deliberação COPAM |
1.726 |
27/07/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria ARSAE |
277 |
27/07/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria Arsae-MG nº 262/2022, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais -Arsae-MG. |
|
Portaria ARSAE |
275 |
27/07/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria Arsae-MG nº 241/2021, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais -Arsae-MG. |
|
Resolução SEMAD |
3.164 |
04/08/2022 |
Estadual |
Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Portaria IEF |
61 |
08/08/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público dos servidores do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Portaria IEF |
60 |
08/08/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Pico da Ibituruna, para o biênio 2022 - 2024. |
|
Portaria ARSAE |
235 |
11/05/2021 |
Estadual |
Delega competência para atuar como chefia imediata quanto aos procedimentos de aprovação referentes ao controle de frequência de estagiários da Procuradoria da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
|
Portaria IEF |
59 |
08/08/2022 |
Estadual |
|
|
Portaria IGAM |
30 |
09/08/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para decidir sobre os requerimentos de outorga e outros atos administrativos de uso de recursos hídricos. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
77 |
01/08/2022 |
Estadual |
Estabelece o regimento interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
|
Deliberação CERH-MG |
500 |
21/07/2022 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande, na forma da Deliberação CBH-Verde Grande Nº 96, de 07 de junho de 2022. |
|
Deliberação CERH-MG |
502 |
10/08/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
|
Deliberação CERH-MG |
501 |
09/08/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
|
Portaria IEF |
62 |
10/08/2022 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências. |
|
Resolução ARSAE-MG |
171 |
12/08/2022 |
Estadual |
Aprova o reajuste tarifário da Concessionária de Saneamento Básico Ltda. – SANARJ e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.730 |
12/08/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução ARSAE-MG |
172 |
12/08/2022 |
Estadual |
Atualiza a Tabela de Classificação das Regiões pelo critério da Receita de Referência constantes no Anexo da Resolução Normativa Arsae-MG nº 133, de 9 de dezembro de 2019. |
|
Deliberação COPAM |
1.729 |
12/08/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.552, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.728 |
12/08/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.731 |
16/08/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução SEMAD |
3.165 |
18/08/2022 |
Estadual |
Descredencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação CERH-MG |
503 |
18/08/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021. |
|
Portaria IEF |
64 |
22/08/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do consultivo do Parque Estadual da Serra do Brigadeiro, instituído pela Portaria IEF nº 103, de 17 de setembro de 2020. |
|
Resolução SEMAD |
3.160 |
18/08/2022 |
Estadual |
Altera a Resolução Semad nº 2.704, de 5 de outubro de 2018, que regulamenta, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a formalização e prestação de contas de convênios de saída por meio eletrônico. |
|
Portaria IEF |
63 |
22/08/2022 |
Estadual |
Disciplina, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, as normas e procedimentos para a execução, monitoramento e fiscalização do contrato de concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão e operação dos atrativos existentes e a serem implantados, na Rota de Grutas Peter Lund. |
|
Deliberação COPAM |
1.732 |
23/08/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Deliberação COPAM |
1.733 |
23/08/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Resolução SEMAD |
3.167 |
23/08/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de saída n° 33/2011. |
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Resolução SEMAD |
3.168 |
25/08/2022 |
Estadual |
Revoga a Resolução Semad nº 1.871, de 11 de junho de 2013, que determina a suspensão temporária da emissão de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA e Autorização para Intervenção Ambiental – AIA, do Bioma Mata Atlântica, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,previsto no art. 2º da Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, para as atividades de silvicultura. |
|
Portaria IEF |
65 |
26/08/2022 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Horto Alegria II” de propriedade de Vale S/A, localizada no município de Mariana/MG. |
|
Portaria IEF |
66 |
26/08/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 64, de 28 de setembro de 2021, que designa representantes para o Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde. |
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Resolução SEMAD |
3.169 |
26/08/2022 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos de autorização relativos ao teletrabalho. |
|
Decreto Estadual |
48.474 |
26/07/2022 |
Estadual |
Altera o art. 38 do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, que estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.734 |
30/08/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação CERH-MG |
505 |
29/08/2022 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo, na forma da Deliberação Normativa nº 21/2022 do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Mogi-Guaçu e Pardo, de 06 de julho de 2022. |
|
Deliberação CERH-MG |
504 |
29/08/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a equiparação de entidade à Agência de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. |
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Portaria IEF |
67 |
02/09/2022 |
Estadual |
Altera os artigos 3º, 6º, 17, 18 e 38 da Portaria IEF nº 136, de 21 de dezembro de 2017, que estabelece normas para regularização de visitação ao Parque Estadual do Pico do Itambé. |
|
Portaria IEF |
68 |
05/09/2022 |
Estadual |
Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito do Instituto Estadual de Florestas - Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce |
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Portaria IEF |
69 |
05/09/2022 |
Estadual |
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Portaria ARSAE |
279 |
08/09/2022 |
Estadual |
Altera a composição da Comissão para aplicação do Programa de Compliance/Integridade da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Deliberação CERH-MG |
506 |
08/09/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
32 |
06/09/2022 |
Estadual |
Institui a Q7,10mensal como base de disponibilidade hídrica oficial do IGAM para a Bacia Hidrográfica do Rio Doce e dá outras providências |
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Portaria IEF |
70 |
12/09/2022 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Acauã.
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Deliberação CERH-MG |
508 |
12/09/2022 |
Estadual |
Estabelece o número de vagas para o processo eletivo e recomposição das Câmaras Técnicas Especializadas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais para o mandato 2023-2025, e dá outras providências. |
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Deliberação CERH-MG |
507 |
12/09/2022 |
Estadual |
Estabelece o número de vagas para o processo eletivo e recomposição do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais para o mandato 2023-2025, e dá outras providências. |
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Deliberação CERH-MG |
509 |
12/09/2022 |
Estadual |
Estabelece o número de vagas para a composição da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais para o mandato 2023-2025, e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
34 |
14/09/2022 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Ponte do Bicudo e a sua bacia de contribuição. |
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Resolução SEMAD |
3.170 |
16/09/2022 |
Estadual |
Credencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Deliberação COPAM |
1.735 |
14/09/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.674, de 4 de março de 2022, que dispõe sobre a prorrogação de mandato dos atuais membros titulares e suplentes do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria FEAM |
687 |
20/09/2022 |
Estadual |
Designa servidores para serem responsáveis pelo monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômicofinanceira e administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais. |
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Portaria IEF |
71 |
20/09/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque EstadualGrão Mogol, para o biênio 2022-2024. |
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Resolução SEMAD |
3.171 |
20/09/2022 |
Estadual |
Designa servidores para o exercício das funções descritas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso V do §5º do art. 1º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 5.604, de 19 de agosto de 2022. |
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Portaria IGAM |
33 |
20/09/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre os procedimentos relativos à instauração e tramitação de Processo Administrativo Punitivo – PAP, para a apuração de irregularidades e aplicação de sanções administrativas a fornecedores inadimplentes, no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM. |
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Portaria ARSAE |
280 |
23/09/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre o cronograma de execução do regime de teletrabalho a que se refere a RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, que prorroga o regime de teletrabalho definido pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). |
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Portaria IGAM |
35 |
22/09/2022 |
Estadual |
Designa servidores responsáveis pela manutenção e restabelecimento da regularidade jurídica, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa doInstituto Mineiro de Gestão das Águas perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN e a Caixa Econômica Federal - CEF. |
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Deliberação COPAM |
1.737 |
26/09/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação COPAM |
1.736 |
26/09/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IEF |
72 |
29/09/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Alto Cariri e Refúgio de Vida Silvestre Mata dos Muriquis para o biênio 2022-2024. |
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Deliberação CERH-MG |
511 |
21/09/2022 |
Estadual |
Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2021 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITES, para o estado de Minas Gerais. |
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Deliberação CERH-MG |
510 |
28/09/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
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Deliberação COPAM |
1.740 |
28/09/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação COPAM |
1.739 |
28/09/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Resolução SEMAD |
3.173 |
21/09/2022 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
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Portaria IEF |
73 |
29/09/2022 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Cachoeira do Açaí” de propriedade de Adriano Estefano Lopes Pimenta e Rosaria Aparecida Guimarães Pimenta, localizada no município de Piracema/MG. |
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Resolução SEMAD |
3.172 |
21/09/2022 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
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Deliberação COPAM |
1.738 |
28/09/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria ARSAE |
281 |
30/09/2022 |
Estadual |
Torna sem efeito na PORTARIA ARSAE Nº 261, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 que concede de progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG. |
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Portaria ARSAE |
282 |
30/09/2022 |
Estadual |
Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no Acordão do processoNº: 5005977- 53.2020.8.13.0290, àsservidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG. |
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Deliberação COPAM |
1.742 |
04/10/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação COPAM |
1.741 |
04/10/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação COPAM |
1.744 |
07/10/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação COPAM |
1.743 |
07/10/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação CERH-MG |
512 |
07/10/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
74 |
10/10/2022 |
Estadual |
Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito das unidades do IEF. |
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Resolução Conjunta SEMAD/SECULT/IEF |
3.175 |
13/10/2022 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial da Concorrência que trata da contratação de concessionária para concessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão, operação e manutenção dos atrativos existentes e a serem implantados no Parque Estadual do Ibitipoca e no Parque Estadual do Itacolomi, no Estado de Minas Gerais. |
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Portaria IGAM |
36 |
17/10/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução e designação de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito do IGAM, e dá outras providências. |
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Resolução Conjunta SEDESE/SEAPA/SEMAD/SEPLAG |
01 |
13/10/2022 |
Estadual |
Cria grupo de trabalho para propor minuta de regulamentação da Lei nº 23.795, de 15 de janeiro de 2021, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens – Peab – e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
76 |
20/10/2022 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Podestrela de propriedade de Nilo Resende Viana Lima, localizada no município de Pedra do Anta/MG. |
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Portaria IEF |
75 |
20/10/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da APA Fernão Dias, para biênio 2022 – 2024. |
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Portaria IEF |
77 |
20/10/2022 |
Estadual |
Altera o Parágrafo único do Artigo 1° da Portaria IEF nº 63, de 23 de setembro de 2021, que dispõe sobre a autorização para realização de evento em Unidades de Conservação estaduais administradas pelo Instituto Estadual de Florestas. |
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Decreto Estadual |
48.522 |
21/10/2022 |
Estadual |
Cria o Parque Estadual Mata do Krambeck. |
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Portaria IEF |
78 |
21/10/2022 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho consultivo do Parque Florestal Estadual da Baleia |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.174 |
04/10/2022 |
Estadual |
Institui Grupo de Trabalho responsável por criar e implementar um Plano de Logística Sustentável no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas, e dá outras providências. |
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Resolução Conjunta Cofin/Semad |
002 |
11/10/2022 |
Estadual |
Altera a RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/SEMAD Nº 001, de 23 de fevereiro de 2022, que estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e define os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo específica com valores diferenciados a que se refere o Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016. |
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Deliberação COPAM |
1.745 |
25/10/2022 |
Estadual |
Estabelece o número de vagas para o processo eletivo e de recomposição do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2023-2025, e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.748 |
25/10/2022 |
Estadual |
Estabelece o número de vagas para a recomposição da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2023-2025, e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.746 |
25/10/2022 |
Estadual |
Estabelece o número de vagas para o processo eletivo e de recomposição das Câmaras Técnicas Especializadas do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2023-2025, e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.747 |
25/10/2022 |
Estadual |
Estabelece o número de vagas para o processo eletivo e de recomposição para as Unidades Regionais Colegiadas do Conselho Estadual de Política Ambiental, mandato 2023-2025, e dá outras providências. |
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Portaria ARSAE |
283 |
25/10/2022 |
Estadual |
Delega competência para atuar como chefia imediata quanto aos procedimentos de avaliação de desempenho de servidor da Assessoria de Comunicação Social da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Deliberação COPAM |
1.751 |
26/10/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.558, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IGAM |
39 |
25/10/2022 |
Estadual |
Estabelece as normas relativas aos procedimentos de contratação de prestação de serviços, execução de obras, aquisição de bens, e locação com o emprego de recursos públicos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, no âmbito das entidades equiparadas a Agência de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais. |
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Portaria IGAM |
38 |
25/10/2022 |
Estadual |
Estabelece as normas e os procedimentos para a realização de despesas de viagem com recursos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, no âmbito das entidades equiparadas à Agência de Bacia Hidrográfica do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
41 |
25/10/2022 |
Estadual |
Estabelece os procedimentos e as normas para a modalidade de chamamento público para financiamento não reembolsável de estudos, programas, projetos e obras incluídos nos Planos de Recursos Hídricos. |
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Deliberação COPAM |
1.750 |
26/10/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IGAM |
40 |
25/10/2022 |
Estadual |
Estabelece os procedimentos de seleção e contratação de pessoa física com os recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, previstos no artigo 28, caput e §1º do Decreto Estadual nº 47.633/2019. |
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Deliberação COPAM |
1.749 |
26/10/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria ARSAE |
284 |
27/10/2022 |
Estadual |
Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no PROCESSO Nº: 5033582- 59.2021.8.13.0024, Of. Cofin nº 1652/2022, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG. |
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Portaria ARSAE |
285 |
27/10/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Comitê Interno que se refere a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, prorrogada pela RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Portaria FEAM |
688 |
03/11/2022 |
Estadual |
Constitui o pregoeiro e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da FEAM e dá outras providências. |
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Resolução SEMAD |
3.177 |
04/11/2022 |
Estadual |
Institui Grupo de Trabalho para análise e elaboração de relatório técnico relativo aos processos administrativos de licenciamento ambiental SLA nº 1650/2021 e SEI nº 1370.01.0025745/2021-63, da empresa Mineração Gute Sicht Ltda., para subsídio às ações judiciais relacionadas. |
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Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH |
7 |
21/10/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa Conjunta Copam-CERH/MG nº 06, de 14 de setembro de 2017. |
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Portaria ARSAE |
286 |
07/11/2022 |
Estadual |
Institui comissão para levantamento de inventário de bens móveis e imóveis referente ao encerramento do exercício de 2022 no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Portaria IEF |
80 |
08/11/2022 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial de Licitação para julgamento do procedimento licitatório relativo ao Processo SEI nº 2100.01.0057245/2021-92 - Tomada de Preços nº 39/2022 - contratação de consultoria de pessoa jurídica para contratação de consultoria de pessoa jurídica para revisão do plano de manejo do Parque Estadual Serra do Brigadeiro - PESB e elaboração dos planos de manejo da Estação Ecológica Estadual Água Limpa - EEEAL e da Estação Ecológica Estadual Mar de Espanha - EEEME. |
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Portaria IEF |
82 |
08/11/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação para aprovação do Plano de Suprimento Sustentável – PSS e da Comprovação Anual de Suprimento - CAS demonstrando a origem das fontes relacionadas no PSS/CAS no âmbito do Instituto Estadual de Florestas. |
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Portaria IEF |
83 |
08/11/2022 |
Estadual |
Regulamenta os procedimentos para emissão de anuência prévia do IEF para supressão de vegetação do bioma mata atlântica em estágio médio de regeneração em área urbana, nos termos do §2º do Art. 14 da Lei 11.428/2006. |
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Portaria IEF |
81 |
08/11/2022 |
Estadual |
Disciplina a formalização de manifestação de interesse em adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). |
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Portaria IEF |
79 |
08/11/2022 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial de Licitação para julgamento do procedimento licitatório relativo ao Processo SEI nº 2100.01.0057355/2021-32 - Tomada de Preços nº 43/2022 - contratação de consultoria de pessoa jurídica para: 1. Revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Estadual Fernão Dias - APA Fernão Dias; 2. Elaboração do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Estadual Rio Machado - APA Rio Machado; 3. Elaboração do Plano de Manejo do Refúgio de Vida Silvestre dos Rios Tijuco e da Prata - REVS Rios Tijuco e da Prata. |
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Resolução SEMAD |
3.180 |
09/11/2022 |
Estadual |
Descredencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Deliberação CERH-MG |
515 |
08/11/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
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Deliberação CERH-MG |
513 |
08/11/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências. |
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Deliberação CERH-MG |
514 |
08/11/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
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Deliberação COPAM |
1.752 |
10/11/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação COPAM |
1.754 |
10/11/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação COPAM |
1.755 |
10/11/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação COPAM |
1.753 |
10/11/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IEF |
84 |
16/11/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composiçãodo Conselho Consultivodo Parque Estadual Serra do Intendente. |
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Portaria IEF |
85 |
16/11/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque EstadualBotumirim. |
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Resolução SEMAD |
3.178 |
09/11/2022 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro. |
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Resolução SEMAD |
3.179 |
09/11/2022 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro e dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito da Semad. |
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Deliberação Normativa |
01 |
24/10/2022 |
Estadual |
Estabelece o Regimento Interno da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos. |
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Deliberação Normativa |
01 |
16/09/2013 |
Estadual |
Estabelece o Regimento Interno da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.181 |
11/11/2022 |
Estadual |
Estabelece diretrizes para a apresentação do Plano de Ação de Emergência das barragens abrangidas pela Lei nº 23.291, de 25 de janeiro de 2019, no âmbito das competências do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos definidas pelo Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020; determina os procedimentos a serem adotados pelos responsáveis destas barragens quando estiverem em situação de emergência e as providências a serem tomadas na hipótese de incidente, acidente ou ruptura, e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
59 |
13/12/2018 |
Estadual |
Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de água da BaciaHidrográfica do Rio das Mortes - UPGRH GD2. |
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Portaria IGAM |
37 |
23/11/2022 |
Estadual |
Instaura Processo Administrativo Punitivo para apuração de possíveis irregularidades entre o Estado de Minas Gerais, por meio do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e a sociedade empresária Cirúrgica Norte Brasil Produtos Médicos Hospitalares Ltda., vencedora da licitação na modalidade Cotação Eletrônica de Preços - CTEP para aquisição emergencial de materiais para proteção individual dos servidores do IGAM contra a Covid-19. |
|
Deliberação COPAM |
1.756 |
22/11/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.555, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IGAM |
43 |
24/11/2022 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, bem como dos bens imóveis de propriedade do Instituto Mineiro de Gestão da Águas – IGAM, em consonância com as normas do artigo 3º do Decreto Estadual nº 48.531/2022. |
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Resolução ARSAE-MG |
174 |
24/11/2022 |
Estadual |
Autoriza a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor a aplicar aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados as tarifas constantes do Anexo I desta Resolução e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.757 |
24/11/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IGAM |
42 |
24/11/2022 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante. |
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Resolução ARSAE-MG |
173 |
24/11/2022 |
Estadual |
Aprova o reajuste tarifário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG e dá outras providências. |
|
Resolução ARSAE-MG |
155 |
28/06/2021 |
Estadual |
Autoriza a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor a aplicar aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados as tarifas constantes do Anexo I desta Resolução e dá outras providências. |
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Portaria FEAM |
689 |
25/11/2022 |
Estadual |
Institui Comissão Especial para promover o levantamento completo dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares e dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro no Ativo, no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM, nos termos do que dispõe o Decreto nº 48.531 de 11 de novembro de 2022. |
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Portaria IEF |
87 |
28/11/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a instituição de comissões especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante e Restos a Pagar não Processados e das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos. |
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Portaria IEF |
88 |
28/11/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a instituição de comissões especiais de inventário, a que se refere o art. 3º do Decreto nº 48.531, de 12 de novembro de 2022, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas. |
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Portaria ARSAE |
287 |
29/11/2022 |
Estadual |
Institui comissões para os fins previstos no artigo 3º do Decreto nº 48.531, de 11 de novembro de 2022. |
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Portaria FEAM |
690 |
29/11/2022 |
Estadual |
Institui Comissão Especial para promover o levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em Tesouraria;das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Não Circulante e Restos a Pagar não Processados; das contas de controle representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos;no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente - FEAM, nos termos do que dispõe o Decreto Estadual nº 48.531 de 11de novembro de 2022. |
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Resolução SEMAD |
3.182 |
25/11/2022 |
Estadual |
Altera a Resolução Semad nº 2666, de 06 de agosto de 2018, que designa os Responsáveis Técnicos que atuarão junto ao SIAFI no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad. |
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Deliberação Normativa COPAM |
247 |
17/11/2022 |
Estadual |
Estabelece o regimento interno do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação Normativa Conjunta COPAM - CERH |
8 |
21/11/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
44 |
25/11/2022 |
Estadual |
Estabelece regras para o credenciamento de pessoas físicas e jurídicas habilitadas à prestação de serviços relacionados às barragens de usos múltiplos, fiscalizadas pelo Igam, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico, abrangidas pela Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). |
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Deliberação CERH-MG |
518 |
02/12/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
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Portaria IEF |
89 |
05/12/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre o transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização de pescado de espécies ameaçadas de extinção e dá outras providências. |
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Deliberação CERH-MG |
517 |
02/12/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
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Deliberação CERH-MG |
516 |
02/12/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
92 |
05/12/2022 |
Estadual |
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Portaria IEF |
90 |
05/12/2022 |
Estadual |
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Portaria IEF |
91 |
05/12/2022 |
Estadual |
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Portaria Conjunta IEF / PMMG |
86 |
25/11/2022 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos de relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas. |
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Resolução ARSAE-MG |
175 |
15/12/2022 |
Estadual |
Aprova o reajuste tarifário da Samotracia Meio Ambiente e Empreendimentos Ltda e dá outras providências. |
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Portaria ARSAE |
288 |
15/12/2022 |
Estadual |
Altera a escala de trabalho presencial estabelecida por meio da PORTARIA ARSAE-MG Nº 280, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. |
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Decreto Estadual |
48.541 |
16/12/2022 |
Estadual |
Altera o art. 38 do Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, que estabelece o Regulamento do Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências. |
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Portaria ARSAE |
289 |
21/12/2022 |
Estadual |
Delega competência para ordenar despesas e para aprovação de procedimentos referentes à diária de viagem no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Ato de Delegação Semad |
05 |
22/12/2022 |
Estadual |
Delega competência para a prática dos atos que menciona. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
3.188 |
19/12/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas e de concessão de diárias e passagens, no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro. |
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Resolução SEMAD |
3.187 |
19/12/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas, no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
3.189 |
19/12/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas, no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.185 |
14/12/2022 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3.174, de 04 de outubro de 2022, que institui Grupo de Trabalho responsável por criar e implementar um Plano de Logística Sustentável no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
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Ato de Delegação Semad |
06 |
22/12/2022 |
Estadual |
Delega competência para a prática dos atos que menciona. |
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ATO SEMAD/SECEX |
05 |
22/12/2022 |
Estadual |
Designa servidores para exercer a presidência da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
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ATO SEMAD/SECEX |
06 |
22/12/2022 |
Estadual |
Designa servidores para exercer a presidência da Câmara Técnica Especializada de Planejamento. |
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Resolução SEMAD |
3.184 |
14/12/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para autorizar a destruição parcial ou total do material, e a destinação ou disposição final ambientalmente adequada dos materiais no âmbito das Superintendências Regionais de Meio Ambiente – Suprams. |
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Resolução SEMAD |
3.183 |
14/12/2022 |
Estadual |
Altera a Resolução Semad nº 3.179, de 09 de novembro de 2022, que constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad e do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais – Fhidro e dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito da Semad. |
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Deliberação Conjunta COPAM/CERH |
24 |
22/12/2022 |
Estadual |
Delega competências da Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. |
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Portaria ARSAE |
290 |
26/12/2022 |
Estadual |
Institui Comissão de Ética no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Resolução SEMAD |
3.190 |
26/12/2022 |
Estadual |
Classifica a Diretoria de Inteligência e Ações Especiais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais em Agência de Inteligência Especial e dá outras providências |
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Portaria IEF |
93 |
27/12/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Doce,para o biênio 2022 - 2024. |
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Portaria ARSAE |
293 |
28/12/2022 |
Estadual |
Altera a Portaria Arsae-MG nº 202/2020, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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ATO SEMAD/SECEX |
03 |
18/11/2021 |
Estadual |
|
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Portaria ARSAE |
292 |
28/12/2022 |
Estadual |
Torna sem efeito na PORTARIA ARSAE Nº 177, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 e na PORTARIA ARSAE Nº 261, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 que concedem de progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG. |
|
Portaria ARSAE |
291 |
28/12/2022 |
Estadual |
Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no Acordão do processo n° 5031044- 08.2019.8.13.0079, Memorando SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E PLEITO Nº 757/2022 e Of. Cofin nº 2024/2022, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG. |
|
Portaria IEF |
94 |
29/12/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte - APA SUL RMBH, para o biênio 2022/2024. |
|
Resolução SEMAD |
3.196 |
27/12/2022 |
Estadual |
Divulga pontuação preliminar do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa Copam nº 234, de 24 de julho de 2019, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
3.195 |
27/12/2022 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM |
3.198 |
28/12/2022 |
Estadual |
Revoga o inciso IV do art. 4ª da Resolução Conjunta Semad/Feam nº 3.086, de 21 de julho de 2021, que institui Força-Tarefa para apoio e análise de processos de licenciamento ambiental, e prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos. |
|
Resolução SEMAD |
3.197 |
28/12/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para as autoridades e atos que menciona, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
3.194 |
27/12/2022 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.200 |
29/12/2022 |
Estadual |
Estabelece regras para a realização de reuniões entre agentes públicos e privados no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Deliberação CERH-MG |
524 |
23/12/2022 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha – CBH JQ1, na forma da Deliberação Normativa nº 03, do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Jequitinhonha, de 17 de novembro de 2022. |
|
Deliberação CERH-MG |
527 |
23/12/2022 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio São Mateus, na forma da Deliberação CBH Rio São Mateus nº 019, de 30 de novembro de 2022. |
|
Deliberação CERH-MG |
526 |
23/12/2022 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos no Comitê da Sub Bacia Mineira do Rio Urucuia – CBH Urucuia SF8, na forma da Deliberação Normativa nº 20 do Comitê da Sub Bacia Mineira do Rio Urucuia – CBH Urucuia SF8, de 17 de novembro de 2022. |
|
Deliberação CERH-MG |
525 |
23/12/2022 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa Três Marias – CBH SF4, na forma da Deliberação Normativa nº 28, do Comitê da Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias, de 17 de novembro de 2022. |
|
Deliberação CERH-MG |
523 |
23/12/2022 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri - CBH MU1, na forma da Deliberação Normativa nº 12, do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri, de 25 de novembro de 2022. |
|
Deliberação CERH-MG |
522 |
23/12/2022 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Jequitaí, Pacuí e Trechos do São Francisco - CBH SF6, na forma da Deliberação Normativa nº 08, do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Jequitaí, Pacuí e Trechos do São Francisco, de 29 de novembro de 2022. |
|
Deliberação CERH-MG |
519 |
23/12/2022 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Araçuaí, na forma da Deliberação CBH Do Rio Araçuaí nº 21/2022, de 01 de dezembro de 2022. |
|
Resolução SEMAD |
3.199 |
29/12/2022 |
Estadual |
Credencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução SEMAD |
3.202 |
29/12/2022 |
Estadual |
Delega competências ao Secretário Executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.201 |
29/12/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre equipe técnicado Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para monitoramento e fiscalização das ações de recuperação da bacia do rio Paraopeba. |
|
Deliberação COPAM |
1.759 |
30/12/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação CERH-MG |
520 |
23/12/2022 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco, na forma da Deliberação Nº 12/2022, de 28 de novembro de 2022. |
|
Deliberação CERH-MG |
521 |
23/12/2022 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica Afluentes Mineiros do Médio São Francisco – CBH SF9, na forma da Deliberação Comitê Da Bacia Hidrográfica Dos Afluentes Mineiros Do Médio São Francisco Nº 07, de 28 de novembro de 2022. |
|
Portaria IEF |
96 |
30/12/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Caminhos dos Gerais, para o biênio 2022-2024. |
|
Portaria IEF |
95 |
30/12/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
97 |
30/12/2022 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Serra do Cabral, instituído pela Portaria nº 01 de 21 de janeiro de 2021. |
|
Deliberação COPAM |
1.758 |
30/12/2022 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria ARSAE |
294 |
03/01/2023 |
Estadual |
Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no PROCESSO Nº 5003121-73.2022.8.13.0411, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG. |
|
Resolução Conjunta COFIN/ ARSAE-MG |
002 |
29/12/2022 |
Estadual |
Estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais e define os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo a que se refere o Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e a Resolução Conjunta COFIN/SEPLAG nº 01, de 24 de fevereiro de 2022. |
|
Portaria IGAM |
01 |
03/01/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam nº 42, de 24 de novembro de 2022, que Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante. |
|
Portaria ARSAE |
295 |
03/01/2023 |
Estadual |
Torna sem efeito na PORTARIA ARSAE Nº 261, DE 13 DE JANEIRO DE 2022 que concede de progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG. |
|
Resolução SEMAD |
3.203 |
04/01/2023 |
Estadual |
Delega competência ao Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para a prática dos atos que menciona. |
|
Portaria IEF |
02 |
05/01/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Caminhos dos Gerais, para o biênio 2022-2024. |
|
Portaria IEF |
01 |
05/01/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
03 |
05/01/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Serra do Cabral, instituído pela Portaria nº 01 de 21 de janeiro de 2021. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF |
3.204 |
04/01/2023 |
Estadual |
Institui a Comissão Especial de acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de brigadistas por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para o desenvolvimento de ações de prevenção e combate a incêndios florestais, durante o período crítico de incêndios florestais do ano de 2023. |
|
Portaria IEF |
05 |
12/01/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo da APA Estadual Vargem das Flores, instituído pela Portaria IEF nº 02, de 21 de janeiro de 2021. |
|
Portaria IEF |
06 |
12/01/2023 |
Estadual |
Disciplina a Doação de Mudas e Insumos pelo IEF. |
|
Portaria IEF |
04 |
12/01/2023 |
Estadual |
Altera o art.1º da Portaria IEF nº 138, de 24de julho de 2008, que reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Horto Alegria, situada no município de Mariana - Minas Gerais e dá outras providências. |
|
Portaria ARSAE |
297 |
13/01/2023 |
Estadual |
Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG. |
|
Portaria ARSAE |
296 |
13/01/2023 |
Estadual |
Concede Promoção na carreira, nos termos do art. 24, da Lei n.º 20822, de 30 de julho de 2013 aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG. |
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Portaria IGAM |
07 |
07/02/2023 |
Estadual |
Altera o art. 12 da Portaria IGAM nº 40, de 25 de outubro de 2022 e dá outras providências. |
|
Deliberação CERH-MG |
529 |
09/02/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
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Portaria IEF |
07 |
19/01/2023 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Parque Levantina” de propriedade de Companhia Melhoramentos de São Paulo e Melhoramentos de São Paulo ARBOR, localizada no município de Camanducaia/MG. |
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Resolução SEMAD |
3.205 |
19/01/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº1371010405310, celebrado entre a SEMAD/FHIDRO e Fundação Educativa de Rádio e Televisão de Ouro Preto - FEOP. |
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Portaria IEF |
08 |
19/01/2023 |
Estadual |
Aprova o Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Veredas Goyas-Geraes, institui Grupo de Assessoramento Técnico e dá outras providências. |
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Portaria ARSAE |
298 |
27/01/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria Arsae-MG nº 219/2021, da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Resolução ARSAE-MG |
176 |
27/01/2023 |
Estadual |
Fixa o montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (TFAS), relativa ao exercício de 2023, devida pelas entidades públicas ou privadas que prestem serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e que se submetam à regulação e fiscalização da Arsae-MG. |
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Portaria IGAM |
04 |
19/01/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 18, de 17 de março de 2021, que institui Comissão Gestora Local da DAC nº 001/2005 da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Juliana, nos Municípios de Santa Juliana e Pedrinópolis - MG. |
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Portaria IEF |
10 |
09/02/2023 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Mata dos Ausentes. |
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Resolução SEMAD |
3.207 |
06/02/2023 |
Estadual |
Altera o art. 10 da Resolução Semad nº 3.190, de 26 de dezembro de 2022, que classifica a Diretoria de Inteligência e Ações Especiais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais em Agência de Inteligência Especial e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.760 |
18/01/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação COPAM |
1.761 |
18/01/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.556, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Resolução SEMAD |
3.206 |
26/01/2023 |
Estadual |
Constitui a Comissão de Gestão de Informação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Portaria IEF |
09 |
27/01/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho da APAE – PARQUE FERNÃO DIAS, para o biênio 2023/2025. |
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Portaria IGAM |
05 |
30/01/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria IGAM nº 39, de 25 de outubro de 2022 e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
06 |
02/02/2023 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.208 |
07/02/2023 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil, referente às despesas do processamento da folha de pagamento de pessoal dos servidores, ativos e inativos, no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
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Deliberação CERH-MG |
528 |
09/02/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH- MG nº 458, de 10 de agosto de 2021, que estabelece a composição designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
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Deliberação COPAM |
1.762 |
14/02/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.561, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação CERH-MG |
532 |
06/03/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH nº 421, de 21 de setembro de 2018 que estabelece a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH – para o triênio 2018 – 2021 e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
11 |
15/02/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do agente público em exercício noInstituto Estadual de Florestas – IEF. |
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Deliberação COPAM |
1.763 |
24/02/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.554, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação COPAM |
1.764 |
24/02/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.550, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IEF |
12 |
15/02/2023 |
Estadual |
Estabelece normas e procedimentos para o credenciamento e a autorização de uso para a prestação do serviço comercial de transporte aquaviário de passageiros para fins turísticos em unidades de conservação. |
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Deliberação CERH-MG |
534 |
06/03/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 457, de 10 de agosto de 2021, que designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
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Portaria IEF |
13 |
16/02/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 51, de 6 de agosto de 2021, que dispõe sobre a comissão de monitoramento e avaliação das parcerias celebradas pelo Instituto Estadual de Florestas com Organizações da Sociedade Civil. |
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Deliberação COPAM |
1.766 |
24/02/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação COPAM |
1.767 |
24/02/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.551, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação COPAM |
1.768 |
24/02/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Resolução ARSAE-MG |
178 |
16/02/2023 |
Estadual |
Estabelece a metodologia para o cálculo de Juros sobre Obras em Andamento (JOA) da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG. |
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Deliberação COPAM |
1.769 |
24/02/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação CERH-MG |
533 |
06/03/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH- MG nº 458, de 10 de agosto de 2021, que estabelece a composição designa os membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.209 |
27/02/2023 |
Estadual |
Revoga a Resolução Conjunta nº 2.455, de 13 de janeiro de 2017, que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.770 |
24/02/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.552, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Deliberação COPAM |
1.765 |
24/02/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Resolução ARSAE-MG |
177 |
16/02/2023 |
Estadual |
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - Copanor. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
3.213 |
08/03/2023 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências. |
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Deliberação CERH-MG |
531 |
28/02/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
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Portaria ARSAE |
299 |
06/03/2023 |
Estadual |
Credencia servidores para exercerem atividades relacionadas aos serviços de fiscalização, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e deEsgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Deliberação CERH-MG |
530 |
24/02/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação CERH-MG nº 456, de 23 de julho de 2021, que designa os membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais. |
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Portaria IGAM |
04 |
02/02/2023 |
Estadual |
Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais para o exercício 2023 |
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Portaria IEF |
15 |
03/03/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Sagarana, para o biênio 2023-2025. |
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Portaria IEF |
16 |
03/03/2023 |
Estadual |
Disciplina a Doação de Mudas e Insumos pelo IEF |
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD-IGAM- GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR |
3.211 |
27/02/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Deliberação COPAM |
1.771 |
10/03/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Resolução SEMAD |
3.210 |
27/02/2023 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. |
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Resolução SEMAD |
3.214 |
09/03/2023 |
Estadual |
Altera a Resolução Semad nº 3.099, de 25 de outubro de 2021, que constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as Organizações da Sociedade Civil. |
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Portaria IGAM |
10 |
10/03/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 48, de 04 de outubro de 2019, que estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.773 |
15/03/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.559, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria IEF |
18 |
15/03/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria IEF nº 22, de 25 de março de 2022. |
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Deliberação COPAM |
1.772 |
15/03/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.563, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria ARSAE |
300 |
15/03/2023 |
Estadual |
Concede Promoção na carreira, nos termos do art. 24, da Lei n.º 20822, de 30 de julho de 2013 aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG. |
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Portaria IEF |
19 |
15/03/2023 |
Estadual |
Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Sul do Instituto Estadual de Florestas. |
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Portaria Conjunta IEF / PMMG |
17 |
03/03/2023 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos de relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas. |
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Portaria IGAM |
08 |
17/03/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a regulamentação de barragens de usos múltiplos fiscalizadas pelo Igam, bem como sobre os procedimentos para o cadastro de barragens em curso d’água no Estado de Minas Gerais. |
|
Portaria IGAM |
9 |
20/03/2023 |
Estadual |
Instaura processo eleitoral interno para seleção de representantes dos servidores perante o Conselho de Administração do IGAM – Mandato 2023-2024. |
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Portaria IEF |
21 |
21/03/2023 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial de Licitação para julgamento do procedimento licitatório relativo ao Processo SEI nº 2100.01.0056986/2021-04 - Tomada de Preços nº 47/2022 - contratação de consultoria de pessoa jurídica para a elaboração dos planos de manejo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual Mata dos Muriquis e Parque Estadual Alto Cariri. |
|
Portaria IEF |
20 |
21/03/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da unidade de conservação Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato, para o biênio 2023-2025. |
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Resolução Conjunta SEMAD/CGE |
02 |
09/03/2023 |
Estadual |
Estabelece acordo de prestação de serviços de consultoria entre a Controladoria-Geral do Estado, por meio da Auditoria-Geral, e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação COPAM |
1.774 |
21/03/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.553, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria FEAM |
694 |
21/03/2023 |
Estadual |
Delega competências para os fins que menciona e indica responsável técnico junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais - SIAFI-MG |
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Portaria IGAM |
12 |
22/03/2023 |
Estadual |
Institui o Sistema de Monitoramento Remoto Integrado das Águas-Mira, estabelece diretrizes para o monitoramento automático com transmissão telemétrica de dados de demanda e disponibilidade hídrica, e dá outras providências. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.215 |
22/03/2023 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.055, de 12 de março de 2021,que institui o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. |
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Portaria FEAM |
692 |
21/03/2023 |
Estadual |
Institui a Comissão de Gestão da Informação no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente. |
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Portaria ARSAE |
301 |
24/03/2023 |
Estadual |
Retifica a Portaria ARSAE-MG Nº 291, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 que Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no Acordão do processo Nº 5031044-08.2019.8.13.0079, Memorando SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E PLEITO Nº 757/2022 e Of. Cofin nº 2024/2022, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG. |
|
PORTARIA SEMAD/SUTAF |
01 |
24/03/2023 |
Estadual |
Arquiva o Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria Secretário Adjunto Semad nº 07/2019. |
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Portaria IEF |
23 |
29/03/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Estadual dos Rios Tijuco e da Prata, para o biênio 2023 a 2025. |
|
Resolução SEMAD |
3.217 |
30/03/2023 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEMAD/FEAM/IEF/IGAM |
10.732 |
30/03/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre os regimes de cumprimento da jornada de trabalho e a apuração de frequência dos servidores, a que se refere o Decreto nº 48.348, de 10 de janeiro de 2022, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na Fundação Estadual do Meio Ambiente, no Instituto Estadual de Florestas e no Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Resolução SEMAD |
3.218 |
30/03/2023 |
Estadual |
Divulga pontuação Final do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa COPAM nº 234, de 24 de julho de 2019, e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
3.216 |
30/03/2023 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 4º trimestre de 2022, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Deliberação COPAM |
1.775 |
30/03/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.546, de 28 de fevereiro de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
|
Portaria IEF |
24 |
31/03/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Sete Salões, para o biênio 2023 - 2025.
|
|
Deliberação COPAM |
1.776 |
30/03/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.560, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria FEAM |
696 |
31/03/2023 |
Estadual |
Institui no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente a Comissão Especial de Reavaliação de Material Permanente. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
78 |
24/03/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 69, de 09 de agosto de 2021, que estabelece normas gerais para subsidiar a elaboração dos Regimentos Internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas, considerando suas competências, funções, composição e estrutura. |
|
Lei |
24.290 |
11/04/2023 |
Estadual |
Altera o art. 2º da Lei nº 15.971, de 12 de janeiro de 2006, que assegura o acesso a informações básicas sobre o meio ambiente, em atendimento ao disposto no inciso II do § 1º do art. 214 da Constituição do Estado, e dá outras providências. |
|
Portaria FEAM |
697 |
13/04/2023 |
Estadual |
Designa servidores para serem responsáveis pelo monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais. |
|
Deliberação COPAM |
1.777 |
14/04/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Ato FEAM |
02 |
12/04/2023 |
Estadual |
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Deliberação CERH-MG |
535 |
22/03/2023 |
Estadual |
Aprova a Autoavaliação das Metas de Gestão de Águas no âmbito do Sistema Estadual - referentes ao 4º período do Ciclo 2 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão. |
|
Deliberação CERH-MG |
536 |
22/03/2023 |
Estadual |
Aprova a Autodeclaração das Metas de Investimento no âmbito do Sistema Estadual - referente ao 4º período do Ciclo 2 do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas - Progestão. |
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Portaria ARSAE |
302 |
18/04/2023 |
Estadual |
Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no Acordão do processo n° 5031044- 08.2019.8.13.0079,Memorando SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E PLEITO Nº 757/2022 e Of. Cofin nº 2024/2022, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG. |
|
Deliberação COPAM |
1.778 |
18/04/2023 |
Estadual |
Altera a deliberação copam nº 1.549, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da câmara técnica especializada de atividades agrossilvipastoris do conselho estadual de política ambiental. |
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Portaria IEF |
26 |
19/04/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental (APA) São José e do Refúgio Estadual de Vida Silvestre (REVS) Libélulas da Serra São José, para o biênio 2023-2025. |
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Portaria IEF |
27 |
19/04/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Peter Lund, instituído pela Portaria IEF n°. 26 de 21 de maio de 2021. |
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Portaria IGAM |
15 |
20/04/2023 |
Estadual |
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Resolução SEMAD |
3.222 |
19/04/2023 |
Estadual |
Revoga o inciso IV do art. 2º da Resolução Semad nº 3.205, de 19 de janeiro de 2023. |
|
Portaria IEF |
28 |
27/04/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Estação Ecológica Estadual de Corumbá, para o biênio 2023 -2025. |
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Portaria IEF |
29 |
27/04/2023 |
Estadual |
Delega competência ao titular do cargo de Gerente de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - Previncêndioe ao titular do cargo de Diretor de Unidade de Conservação - DIUC, para assinaremos contratos temporários com a Administração Pública Estadual oriundos do Edital IEF N° 001/2023e demais atos pertinentes. |
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Portaria ARSAE |
303 |
28/04/2023 |
Estadual |
Designa servidores efetivos para o monitoramento, manutenção e restabelecimento da Regularidade fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa do CNPJ 11.099.618/0001-77, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
30 |
03/05/2023 |
Estadual |
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Portaria IGAM |
16 |
28/04/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediata para fins de Avaliaçãode Desempenho Individual, Avaliação Especialde Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público dos servidores do Instituto Mineiro de Gestão dasÁguas. |
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Portaria IEF |
31 |
04/05/2023 |
Estadual |
Homologa os planos de manejo de unidades de conservação estaduais e suas revisões, aprovados pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB/COPAM. |
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Portaria IEF |
33 |
04/05/2023 |
Estadual |
Altera o art. 1º da Portaria IEF nº 115, de 23 de outubro de 2014, que reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Capoeira do Boi, situada no município de Uberaba - Minas Gerais e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
32 |
04/05/2023 |
Estadual |
Homologa o plano de manejo da unidade de conservação estadual Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dia, aprovado pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB/COPAM. |
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Portaria IEF |
34 |
05/05/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a Recondução do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Serra da Piedade, instituído pela Portaria IEF nº 24, de 18 de maio de 2021. |
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Portaria ARSAE |
304 |
04/05/2023 |
Estadual |
Delega competência à Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças para os fins que especifica e dá outras providências.
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Portaria ARSAE |
305 |
08/05/2023 |
Estadual |
Aprova o Plano de Capacitação dos Servidores da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG (2023-2024). |
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Resolução SEMAD |
3.224 |
04/05/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre o reconhecimento da dispensa de licenciamento ambiental dos sistemas de dessalinização beneficiários do Programa Água Doce em Minas Gerais. |
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Portaria IEF |
36 |
11/05/2023 |
Estadual |
Altera o inciso III do art. 16 da Portaria IEF nº 34, de 28 de junho de 2018, que estabelece normase diretrizes para o uso público nas Unidades de Conservação administradas pelo Instituto Estadualde Florestas e dá outras providências. |
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Portaria ARSAE |
310 |
12/05/2023 |
Estadual |
CONCEDE PROMOÇÃO por escolaridade adicional nos termos da Decisão Judicial proferida no processo n° 5130273-09.2019.8.13.0024, Processo SEI n° 1080.01.0059637/2019-38 e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.779 |
11/05/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.548, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria ARSAE |
307 |
12/05/2023 |
Estadual |
Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no processo n°. 5236608-47.2022.8.13.0024, à servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG e dá outras providências. |
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Portaria ARSAE |
309 |
12/05/2023 |
Estadual |
Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no Acordão do processo n° 5130204- 74.2019.8.13.0024, Of. Cofin nº 0333/2022, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG. |
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Portaria ARSAE |
308 |
12/05/2023 |
Estadual |
Retifica a Portaria ARSAE-MG Nº 302, DE 18 DE Abril DE 2023 que Concede PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL nos termos da Decisão Judicial proferida no Acordão do processo n° 5031044-08.2019.8.13.0079, Memorando SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E PLEITO Nº 757/2022 e Of. Cofin nº 2024/2022, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal da Arsae-MG. |
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Portaria IGAM |
19 |
12/05/2023 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho 3 da DARC da Chapada do Batalha, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor. |
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Portaria IGAM |
18 |
12/05/2023 |
Estadual |
Institui Comissão Gestora Local em trecho 2 da DARC da Chapada do Batalha, nos municípios de Paracatu, Vazante e Guarda-Mor. |
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Deliberação COPAM |
1.780 |
11/05/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.557, de 6 de abril de 2020, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental. |
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Portaria ARSAE |
94 |
25/08/2015 |
Estadual |
Designa servidores efetivos para Monitoramento, Manutenção e Restabelecimento da Regularidade Fiscal, Contábil, Econômico-Financeira e Administrativa do CNPJ 11.099.618/0001-77, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE/MG e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
115 |
23/10/2014 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Capoeira do Boi”, processo nº 06000005444/12 de 26/11/2012, de propriedade de Vale Fertilizantes S/A, localizada no município de Uberaba – Minas Gerais. |
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Resolução SEMAD |
3.228 |
15/05/2023 |
Estadual |
Credencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Deliberação CERH-MG |
537 |
10/05/2023 |
Estadual |
Aprova a União dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Alto Rio Grande e Vertentes do Rio Grande. |
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Resolução SEMAD |
3.226 |
15/05/2023 |
Estadual |
Credencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.232 |
16/05/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a formação, por meio de processo de indicação, das Comissões de Avaliação e de Recursos para atuarem no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente, do Instituto Estadual de Florestas e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
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Resolução SEMAD |
3.225 |
15/05/2023 |
Estadual |
Reconduz membros para o Conselho Curador da Fundação Estadual do Meio Ambiente.
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Resolução SEMAD |
3.227 |
15/05/2023 |
Estadual |
Credencia servidora para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Resolução SEMAD |
3.229 |
15/05/2023 |
Estadual |
Credencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Portaria IEF |
37 |
22/05/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência de chefia imediatapara finsde Avaliação de Desempenho Individual,AvaliaçãoEspecialde Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público dos servidoresdo InstitutoEstadual de Florestas. |
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Resolução SEMAD |
3.233 |
22/05/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº037/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e o Município de Fronteira dos Vales. |
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Portaria IEF |
38 |
22/05/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Cochá Gibão, da Área de Proteção Ambiental do Rio Pandeiros, do Parque Estadual Veredas do Peruaçu e do Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, para o biênio 2023-2025. |
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Deliberação CERH-MG |
538 |
22/03/2023 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica Afluentes Mineiros do Médio e Baixo Rio Jequitinhonha. |
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Resolução SEMAD |
3.234 |
22/05/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº 053/2010, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e o Município de Felisburgo. |
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Deliberação CERH-MG |
539 |
22/03/2023 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Mosquito e demais Afluentes do Rio Pardo. |
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Deliberação CERH-MG |
540 |
10/05/2023 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Araguari. |
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Portaria ARSAE |
306 |
23/05/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Agência Reguladora de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais para a prática de atos que especifica. |
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Portaria IEF |
39 |
25/05/2023 |
Estadual |
Disciplina, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, as normas e procedimentos para a execução, monitoramento e fiscalização do contrato deconcessão de uso de bem público para fins de exploração econômica de atividades de ecoturismo e visitação, bem como serviços de gestão, operação e manutenção dos atrativos existentes e a serem implantados no PE Ibitipoca e no PE Itacolomi |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.231 |
16/05/2023 |
Estadual |
Aprova a revisão da primeira edição do Plano de Integridade do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.235 |
24/05/2023 |
Estadual |
Institui Força-Tarefa para apoio e análise dos estudos de cenário de rupturas e os mapas de mancha de inundação dos Planos de Ação de Emergência. |
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Portaria FEAM |
698 |
25/05/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre o recebimento, a tramitação e a gestão dos Planos de Ação de Emergência - PAEs no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente- Feam. |
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Resolução SEMAD |
3.236 |
26/05/2023 |
Estadual |
Altera a ementa da Resolução Semad nº3.233, de 22 de maio de 2023. |
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Deliberação COPAM |
1.786 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Deliberação COPAM |
1.784 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Deliberação COPAM |
1.795 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Deliberação COPAM |
1.791 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Deliberação COPAM |
1.793 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Deliberação COPAM |
1.792 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Deliberação COPAM |
1.790 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Deliberação COPAM |
1.794 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Deliberação COPAM |
1.789 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Deliberação COPAM |
1.781 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025.
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Deliberação COPAM |
1.783 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.788 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023- 2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.797 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Portaria IEF |
40 |
31/05/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo Conjunto da Estação Ecológica Estadual de Arêdes e Monumento Natural Estadual Pico do Itabirito, instituído pela Portaria nº 29, de 1° de junho de 2021. |
|
Deliberação COPAM |
1.796 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Deliberação CERH-MG |
542 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.782 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação CERH-MG |
541 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.787 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Deliberação CERH-MG |
543 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025. |
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Deliberação COPAM |
1.785 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Deliberação CERH-MG |
544 |
30/05/2023 |
Estadual |
Estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025. |
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Portaria IEF |
41 |
01/06/2023 |
Estadual |
Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito do Instituto Estadual de Florestas - Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Nordeste. |
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Resolução ARSAE-MG |
179 |
01/06/2023 |
Estadual |
Altera a Resolução Arsae-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019. |
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Deliberação COPAM |
1.798 |
01/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.791, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Portaria IGAM |
23 |
31/05/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 48, de 04 de outubro de 2019, que estabelece normas suplementares para a regularização dos recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais, e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
21 |
30/05/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria Igamn° 35, de 22 de março de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 007/2005no trecho do Ribeirão São Felix, nos municípios de Monte Carmelo e Estrela do Sul. |
|
Deliberação COPAM |
1.802 |
02/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.787, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.799 |
02/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.805 |
02/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.792, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.804 |
02/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.786, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.800 |
02/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.803 |
02/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.784, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.801 |
02/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.788, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.807 |
05/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.808 |
05/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.784, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.806 |
05/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.809 |
05/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.787, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Resolução SEMAD |
3.237 |
07/06/2023 |
Estadual |
Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Portaria FEAM |
699 |
07/06/2023 |
Estadual |
Formaliza os procedimentos do Programa de Gestão de Barragens da FEAM e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
3.242 |
07/06/2023 |
Estadual |
Define a aplicação da Avaliação de Desempenho do Gestor Público aos servidores que exercem função gerencial sem unidade administrativa correspondente. |
|
Resolução SEMAD |
3.243 |
07/06/2023 |
Estadual |
Altera a Resolução Semad nº 3.099, de 25 de outubro de 2021, que constitui a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as Organizações da Sociedade Civil. |
|
Deliberação Conjunta COPAM/CERH |
25 |
26/05/2023 |
Estadual |
Altera aDeliberação Conjunta Copam/CERH-MG nº 24, de 22de dezembro de 2022, que delega competências da Presidente do Conselho Estadual de Política Ambiental e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos. |
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Portaria IEF |
42 |
12/06/2023 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato |
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Portaria Conjunta SEAPA/SEMAD/IEF |
01 |
12/05/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre o reconhecimento de modelo computacional de análise automatizada, e dá outras providências. |
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Resolução Conjunta SEDESE/SEMAD |
02 |
23/05/2023 |
Estadual |
Revoga a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE/SEMAD Nº 01, DE 04 DE ABRIL DE 2022, que regulamenta a Consulta Livre, Prévia e Informada – CLPI, promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, para consultar os povos interessados, mediante procedimentos apropriados, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. |
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Resolução SEMAD |
3.244 |
07/06/2023 |
Estadual |
Prorroga o mandato dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Portaria ARSAE |
311 |
14/06/2023 |
Estadual |
Delega competência de chefia imediata para fins de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho do Gestor Público da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SECULT/SEINFRA |
3.223 |
02/05/2023 |
Estadual |
Institui Comitê Executivo para desenvolvimento das atividades necessárias à consecução do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que visa a estruturação e implementação do Programa de Concessão de Parques Estaduais. |
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SECULT/SEINFRA/ARMVA |
1 |
02/06/2020 |
Estadual |
Altera a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SETUR/SETOP Nº 1, DE 17 DE MAIO DE 2019, que Institui o Comitê Executivo para desenvolvimento das atividades necessárias à consecução do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2019. |
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF/SETUR/SETOP |
1 |
17/05/2019 |
Estadual |
Institui Comitê Executivo para desenvolvimento das atividades necessárias à consecução do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2019. |
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Resolução ARSAE-MG |
131 |
13/11/2019 |
Estadual |
Estabelece as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAEMG). |
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Deliberação COPAM |
1.811 |
15/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.813 |
15/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.797, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.818 |
15/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.790, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.819 |
15/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.793, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.820 |
15/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.794, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.821 |
15/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.795, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.810 |
15/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Deliberação COPAM |
1.812 |
15/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.785, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.814 |
15/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.783, de 30 de maio de 2020, estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.815 |
15/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.791, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.816 |
15/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.789, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.817 |
15/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.796, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Portaria ARSAE |
312 |
19/06/2023 |
Estadual |
Altera a composição do Comitê Interno que se refere a RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, prorrogada pela RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Deliberação Normativa CERH-MG |
79 |
19/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa CERH Nº 76, de 19 de abril de 2022, que define os critérios para a regularização do uso de água subterrânea nas Circunscrições Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
30 |
19/06/2023 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Ponte Preta e a sua bacia de contribuição. |
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RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/SEAPA/SEDE/ FEAM/IEF/IGAM |
3.240 |
07/06/2023 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.144, de 16 de maio de 2022, que Institui Comitês de Acompanhamento, Técnico e Intergestor para avaliação técnica, aprovação ou rejeição dos produtos apresentados por prestadoras de serviços técnicos especializados decorrentes da contratação por meio de termo de doação no âmbito do Projeto de Otimização da Regularização Ambiental, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a Fundação Estadual do Meio Ambiente, o Instituto Estadual de Florestas, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.239 |
07/06/2023 |
Estadual |
Delega a competência ao Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e à Diretoria de Provisões e Carreiras da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para assinar os Termos de Compromisso de Estágio, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Fundação Estadual de Meio Ambiente, Instituto Estadual de Florestase Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
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Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
3.238 |
07/06/2023 |
Estadual |
Revoga a Resolução Conjunta Semad/Igamnº 2.251, de 30 de dezembro de 2014. |
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Portaria IGAM |
31 |
21/06/2023 |
Estadual |
Declara Situação Crítica de Escassez Hídrica Superficial na porção hidrográfica localizada a montante da estação Ponte do Bicudo e a sua bacia de contribuição.
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Deliberação CERH-MG |
546 |
21/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação CERH-MG |
545 |
21/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 543, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.822 |
21/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.797, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Decreto Estadual |
48.640 |
22/06/2023 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 47.383, de 2 de março de 2018, que estabelece normas para licenciamento ambiental, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades, e o Decreto nº 47.705, de 4 de setembro de 2019, que estabelece normas e procedimentos para a regularização de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais. |
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Deliberação Normativa CERH-MG |
80 |
19/06/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 04, de 18 de fevereiro de 2002, para fins de ajuste do prazo dos mandatos dos conselheiros dos Comitês de Bacias Hidrográficas, para o período de 2018 a 2023, e dá outras providências. |
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Resolução ARSAE-MG |
180 |
21/06/2023 |
Estadual |
Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. |
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Portaria ARSAE |
313 |
21/06/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre o cronograma de execução do regime de teletrabalho a que se refere a RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 069, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, que prorroga o regime de teletrabalho definido pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/ARSAE Nº 10.469, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, na Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). |
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Decreto Estadual |
48.639 |
22/06/2023 |
Estadual |
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica Nascentes do Rio Grande. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IGAM |
3.245 |
14/06/2023 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Igam nº 2.895, de 22 de novembro de 2019, que designa membros para compor o Núcleo Estadual de Gestão do Programa Água Doce, instituído pelo Decreto nº 46.192, de 21 de março de 2013, e dá outras providências. |
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Resolução SEMAD |
3.241 |
07/06/2023 |
Estadual |
Altera a Resolução Semad n° 3.206, de 26 de janeiro de 2023, que constitui a Comissão de Gestão de Informação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Resolução SEMAD |
3.246 |
19/06/2023 |
Estadual |
Credencia servidora para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.247 |
19/06/2023 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/IEF/Feam/Igam nº 2.792, de 2 de abril de 2019, que estabelece procedimentos para a expedição de declarações para fins de restituição de taxas de expediente de sua competência. |
|
Resolução SEMAD |
3.248 |
21/06/2023 |
Estadual |
Credencia servidor para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Lei |
24.313 |
28/04/2023 |
Estadual |
Estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências. |
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Deliberação Normativa CE P2R2 |
02 |
05/06/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a aprovação do Termo de Referência para o Plano de Ação de Emergência (PAE) para o modal transporte rodoviário de produtos perigosos para o Estado de Minas Gerais. |
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Resolução SEMAD |
3.251 |
29/06/2023 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
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Resolução SEMAD |
3.250 |
29/06/2023 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 1º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Portaria IEF |
43 |
04/07/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Seminário Menor de Mariana, da Estação Ecológica do Tripuí e do Parque Estadual do Itacolomi, instituído pela Portaria nº 35, de 6 de julho de 2021 e altera a alínea “e” do inciso II do art. 1º da Portaria IEF n° 35, de 06 de julho de 2021. |
|
Portaria IEF |
44 |
04/07/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Florestal Estadual da Baleia, para o biênio 2023/2025. |
|
Deliberação CERH-MG |
547 |
05/07/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023- 2025. |
|
Portaria ARSAE |
314 |
06/07/2023 |
Estadual |
Altera a composição da Comissão para aplicação do Programa de Compliance/Integridade da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Portaria IEF |
45 |
07/07/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Papagaio, instituído pela Portaria IEF nº 45, de 23 de julho de 2021. |
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Portaria ARSAE |
315 |
06/07/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a Avaliação de Resultado Regulatório e dá outras providências. |
|
Portaria IEF |
46 |
07/07/2023 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Dores de Guanhães” de propriedade de PCH Jacaré S/A e Guanhães Energia S/A, localizada no município de Dores de Guanhães/MG. |
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Portaria IEF |
47 |
07/07/2023 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Senhora do Porto” de propriedade de PCH Jacaré S/A e Guanhães Energia S/A, localizada no município de Dores de Guanhães/MG. |
|
Lei |
23.289 |
09/01/2019 |
Estadual |
Altera o art. 28 da Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Sisema.
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Deliberação COPAM |
1.826 |
11/07/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.785, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.823 |
11/07/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.790, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.825 |
11/07/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.824 |
11/07/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Resolução Conjunta SEMAD/SECULT/IEF |
3.249 |
21/06/2023 |
Estadual |
Institui a Comissão de Seleção destinada a processar e julgar o chamamento público que objetiva prospectarpropostas de organizações dasociedade civil interessadas emestabelecer Acordo de Cooperação para execução de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do Parque Estadual Pau Furado. |
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Portaria IEF |
48 |
17/07/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra das Araras, para o biênio 2023-2025. |
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Portaria IEF |
49 |
17/07/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Veredas do Acari, para o biênio 2023-2025. |
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Portaria IGAM |
22 |
16/06/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 115, de 13 de dezembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local da DAC nº 017/2007 Bacia Hidrográfica do Córrego do Barreiro, no Município de Unaí.
|
|
Portaria IGAM |
25 |
16/06/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 103, de 26de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local da DAC nº 011/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santa Cruz, no Município de Bonfinópolis de Minas. |
|
Portaria IGAM |
32 |
06/07/2023 |
Estadual |
Revogação deDeclaração de Área de Conflito – DAC n° 009/2020, localizada na bacia hidrográfica do Ribeirão Camarão, nos Municípios de Florestal e Mateus Leme – MG.
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|
Portaria IGAM |
24 |
16/06/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 57, de 30 de julho de 2021, que institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 002/2015 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Tapiocanga/Soberbo, no Município de Unaí.
|
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Portaria IEF |
51 |
17/07/2023 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Monumento Natural Estadual Gruta Rei do Mato |
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Portaria IEF |
52 |
17/07/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a prática de atividades recreativas motorizadas fora de estrada (off road), em unidades de conservação administradas pelo Instituto Estadual de Florestas. |
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Portaria IEF |
50 |
17/07/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Paracatu, para o biênio 2023-2025. |
|
Portaria IGAM |
27 |
16/06/2023 |
Estadual |
Altera a PortariaIgamn° 101, de 26de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Localda DAC nº 012/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Jibóia, no Município de Unaí. |
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Portaria IGAM |
29 |
16/06/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 83, de 08 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local em trecho da DAC nº 024/2007, Sub-Bacia Hidrográfica do Ribeirão Mundo Novo, no Município de Unaí. |
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Portaria IGAM |
26 |
16/06/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 102, de 26 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local da DAC nº 008/2006 Bacia Hidrográfica do Ribeirão das Almas, no Município de Bonfinópolis de Minas. |
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Deliberação CERH-MG |
548 |
12/07/2023 |
Estadual |
Aprova a união dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Paracatu - SF7 e Sub-Bacia Mineira do Rio Urucuia - SF8. |
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Portaria IGAM |
83 |
30/11/2020 |
Estadual |
Declaração de Área de Conflito – DAC n° 009/2020, localizada na bacia hidrográfica do Ribeirão Camarão, nos Municípios de Florestal e Mateus Leme - MG. |
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Deliberação COPAM |
1.832 |
19/07/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.831 |
19/07/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.784, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.830 |
19/07/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.788, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação CERH-MG |
549 |
12/07/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a equiparação da Associação Multissetorial de Usuários de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas – ABHA Gestão de Águas – às funções de Agência de Bacia Hidrográfica do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (PN1). |
|
Deliberação COPAM |
1.833 |
19/07/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.787, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.827 |
19/07/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.786, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Portaria ARSAE |
316 |
20/07/2023 |
Estadual |
Institui a Comissão de Gestão de Informação da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG. |
|
Deliberação COPAM |
1.828 |
19/07/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.785, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.829 |
19/07/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.783, de 30 de maio de 2020, estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Portaria IGAM |
33 |
21/07/2023 |
Estadual |
Declara como Área de Restrição e Controle em Avaliação a porção hidrográfica localizada na Bacia Hidrográfica do rio Verde Grande.
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Resolução ARSAE-MG |
181 |
24/07/2023 |
Estadual |
Altera a Resolução Arsae-MG nº 133, de 09 de dezembro de 2019. |
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Resolução ARSAE-MG |
152 |
02/06/2021 |
Estadual |
Altera a Resolução Arsae-MG nº 133, de 10 de dezembro de 2019. |
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Deliberação CERH-MG |
550 |
12/07/2023 |
Estadual |
Aprova o Relatório Anual de Certificação do Alcance das Metas do período 2022 do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS, para o Estado de Minas Gerais. |
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Deliberação COPAM |
1.834 |
03/08/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Portaria IEF |
53 |
04/08/2023 |
Estadual |
Reconduz a comissão de monitoramento e avaliação das parcerias celebradas pelo Instituto Estadual de Florestas com Organizações da Sociedade Civil.
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Deliberação COPAM |
1.837 |
03/08/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.795, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Portaria IEF |
54 |
04/08/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Lapa Grande - Paulinho Ribeiro, para o biênio 2023-2025. |
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Deliberação COPAM |
1.835 |
03/08/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.785, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.836 |
03/08/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.788, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Portaria ARSAE |
004 |
28/03/2011 |
Estadual |
Delega à Auditoria Seccional, à Assessoria de Comunicação Social e à Ouvidoria competência para subscrever correspondências externas de rotina. |
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Portaria ARSAE |
319 |
08/08/2023 |
Estadual |
Revoga a Portaria Arsae-MG nº 096/2015 de 11 de setembro de 2015. |
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Resolução SEMAD |
3.253 |
07/08/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº 113/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e o Município de Jenipapo de Minas. |
|
Resolução SEMAD |
3.252 |
07/08/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº 158/2012, celebrado entre a SEDRU e o Município de Jenipapo de Minas. |
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Portaria ARSAE |
003 |
28/03/2011 |
Estadual |
Delega à Gerência de Planejamento, Gestão e Finanças competência para subscrever correspondências externas de rotina. |
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Portaria ARSAE |
02 |
10/02/2011 |
Estadual |
Dispõe sobre a competência para, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, subscrever correspondências externas. |
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Portaria ARSAE |
96 |
11/09/2015 |
Estadual |
Estabelece normas para o procedimento de fiscalização da ARSAE/MG no âmbito do Estado de Minas Gerais |
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Portaria ARSAE |
318 |
08/08/2023 |
Estadual |
Revoga as Portarias Arsae-MG nº 002/2011 de 8 fevereiro de 2011, Arsae-MG nº 003/2011 de 28 março de 2011 e Arsae-MG nº 004/2011 de 28 março de 2011. |
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Portaria IGAM |
37 |
04/08/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 62, de 16 de agosto de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 009/2005 Sub-bacia Hidrográfica do Médio Rio Bagagem, nos Municípios de Monte Carmelo, Romaria e Iraí de Minas. |
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Portaria IGAM |
34 |
04/08/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 28, de 22 de março de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 001/2006 bacia Hidrográfica do Córrego Marrecos, no Município de Romaria. |
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Portaria IGAM |
35 |
04/08/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 01, de 14 de janeiro de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 006/2007 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Olhos D’Água, no Município de Rio Paranaíba. |
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Resolução SEMAD |
3.256 |
11/08/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº 009/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e o Município de Fronteira dos Vales. |
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Resolução SEMAD |
3.255 |
11/08/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída n° 171/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e o Município de Jenipapo de Minas. |
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Portaria IEF |
56 |
16/08/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Portaria IEF n.º 11, de 06 de março de 2018, que reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN Wilson Crepaldi, situada no município de Argirita - Minas Gerais e aprova o Plano de Manejo da RPPN. |
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Resolução SEMAD |
3.254 |
10/08/2023 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM |
3.263 |
27/10/2023 |
Estadual |
Regulamenta os Índices de Desempenho Ambiental para renovação de licença ambiental e para renovação de outorga de recursos hídricos no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
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Deliberação COPAM |
1.838 |
17/08/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.794, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Deliberação COPAM |
1.839 |
17/08/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.790, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Resolução SEMAD |
3.257 |
21/08/2023 |
Estadual |
Institui a Comissão de Seleção para processamento e julgamento do Chamamento Público regido pelo Edital Semad nº 04/2023. |
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Portaria IGAM |
41 |
23/08/2023 |
Estadual |
Retifica a Portaria IGAM nº 40, de 17 de agosto de 2023, e dá outras providências. |
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Portaria IGAM |
39 |
04/08/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 81, de 08 de novembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 024/2007 Sub-Bacia Hidrográfica do Córrego José Pereira, no Município de Unaí. |
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Deliberação CERH-MG |
557 |
08/11/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 544, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação CERH-MG |
558 |
08/11/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 542, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025. |
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Portaria IGAM |
38 |
04/08/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 41, de 20 de agosto de 2020, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 003/2015 Bacia Hidrográfica do Ribeirão Canabrava, no Município de João Pinheiro. |
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Portaria IGAM |
40 |
17/08/2023 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam. |
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Deliberação COPAM |
1.853 |
08/11/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.794, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Noroeste de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Deliberação COPAM |
1.840 |
18/08/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.795, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Portaria IEF |
58 |
22/08/2023 |
Estadual |
Estabelece sobre normas e procedimentos administrativos para regulamentação da prática de voo livre nas unidades de conservação estaduais administradas pelo Instituto Estadual de Florestas. |
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Portaria IEF |
59 |
22/08/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Cerca Grande, Monumento Natural Estadual Experiência da Jaguará, Monumento Natural Estadual Vargem da Pedra e Monumento Natural Estadual Santo Antônio biênio 2023–2025. |
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Portaria IEF |
60 |
22/08/2023 |
Estadual |
Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito do Instituto Estadual de Florestas, através da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco. |
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Portaria ARSAE |
320 |
28/08/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre delegação de competência no âmbito da Agência Reguladora de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais para a prática de atos que especifica. |
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Portaria IEF |
61 |
22/08/2023 |
Estadual |
Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce. |
|
Deliberação COPAM |
1.841 |
29/08/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.785, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Portaria IEF |
61 |
22/08/2023 |
Estadual |
Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito do Instituto Estadual de Florestas – Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/IEF/FEAM/IGAM |
3.258 |
24/08/2023 |
Estadual |
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF/Igam nº 3.055, de 12 de março de 2021,que institui o Comitê de Governança, Integridade, Riscos e Controles do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. |
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Portaria IGAM |
43 |
30/08/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria IGAM Nº 06, de 02 de fevereiro de 2023 que delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do IGAM, e dá outras providências. |
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Portaria IEF |
64 |
04/09/2023 |
Estadual |
Homologa a revisão do plano de manejo da APA - Área de Proteção Ambiental Fernão Dias, aprovada pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB/COPAM e dá outra providência. |
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Portaria IEF |
67 |
12/09/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Lagedão, do Parque Estadual da Lagoa do Cajueiro, do Parque Estadual do Verde Grande e da Reserva Biológica Jaíba, para o biênio 2023-2025 |
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Portaria IGAM |
36 |
14/09/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 118, de 13 de dezembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 013/2007 bacia Hidrográfica do Córrego Barro Preto,nos Municípios de Romaria, Estrela do Sul, Nova Ponte e Indianópolis e Irai de Minas.. |
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Portaria IEF |
69 |
19/09/2023 |
Estadual |
Institui Grupo de Trabalho e dá outras providências. |
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Deliberação CERH-MG |
551 |
18/09/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023- 2025. |
|
Deliberação CERH-MG |
552 |
18/09/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 542, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Câmara Normativa Recursal Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação CERH-MG |
553 |
18/09/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 544, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.842 |
29/08/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.797, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Portaria IEF |
62 |
04/09/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual Montezuma, instituído pela Portaria nº 72 de 26 de outubro de 2021. |
|
Portaria IEF |
63 |
04/09/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo da Floresta Estadual do Uaimií e da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas, instituído pela Portaria nº 56, de 09 de setembro de 2021, para o biênio 2023-2025. |
|
Portaria IGAM |
14 |
05/09/2023 |
Estadual |
Institui a Comissão de Gestão de Informações no âmbito do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
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Portaria ARSAE |
322 |
06/09/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre os critérios a serem utilizados para a eleição dos membros que irão compor as Comissões de Avaliação de Desempenho e a Comissão de Recursos do processo de Avaliação de Desempenho Individual da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Resolução ARSAE-MG |
182 |
12/09/2023 |
Estadual |
Atualiza as Tabelas de Classificação das Regiões pelo critério da Receita de Referência constantes no Anexo da Resolução Normativa Arsae-MG nº 133, de 9 de dezembro de 2019, alterada pela Resolução Arsae-MG nº 181, de 24 de julho de 2023. |
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Portaria IEF |
66 |
12/09/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Serra do Sabonetal e da Reserva Biológica da Serra Azul, para o biênio 2023-2025. |
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Portaria IEF |
65 |
12/09/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Mata Seca, para o biênio 2023-2025. |
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Portaria IEF |
88 |
13/11/2023 |
Estadual |
Homologa o plano de manejo da unidade de conservação estadual Parque Estadual do Rio Doce, aprovado pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB/COPAM. |
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Portaria IGAM |
44 |
25/09/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para decidir sobre os requerimentos de outorga e outros atos administrativos de uso de recursos hídricos. |
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Resolução SEMAD |
3.259 |
25/09/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº 130/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana e o Município de Fronteira dos Vales - MG. |
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Deliberação CERH-MG |
554 |
26/09/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 543, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.844 |
21/09/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.786, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.845 |
26/09/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.791, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.846 |
26/09/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.796, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.843 |
21/09/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Resolução ARSAE-MG |
183 |
27/09/2023 |
Estadual |
Aprova o reajuste tarifário da Concessionária de Saneamento Básico Ltda – SANARJ e dá outras providências |
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Resolução SEMAD |
3.260 |
28/09/2023 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
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Portaria IEF |
72 |
29/09/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre procedimentos para planejamento e gestão de atividades que envolvam técnicas verticais nas unidades de conservação estaduais administradas pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). |
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Portaria IEF |
70 |
29/09/2023 |
Estadual |
Aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natura “Sossego do Muriqui”, situada no município de Simonésia. |
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Portaria IEF |
71 |
29/09/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra Negra. |
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Resolução SEMAD |
3.261 |
28/09/2023 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 2º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
|
Portaria IEF |
74 |
03/10/2023 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Serra” de propriedade de Carlos Cardoso, localizada no município de São Tomé das Letras/MG. |
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Portaria IGAM |
46 |
29/09/2023 |
Estadual |
Revogação de Declaração de Área de Conflito – DAC n° 001/2020, localizada na bacia hidrográfica do Córrego Olária, no Município de Perdizes- MG |
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Portaria IEF |
73 |
03/10/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Biribiri. |
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Portaria IGAM |
45 |
29/09/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria Igam n° 99, de 26 de setembro de 2021, que institui Comissão Gestora Local na área da DAC nº 001/2014 Bacia Hidrográfica do Córrego Pinduca, no Município de Buritis. |
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Deliberação COPAM |
1.847 |
04/10/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.788, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Deliberação COPAM |
1.848 |
04/10/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Portaria Conjunta IEF / PMMG |
76 |
03/10/2023 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos de relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100068 (IEF/PMMG- TDCO RADIOS) do Instituto Estadual de Florestas. |
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Portaria IEF |
80 |
09/10/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Rio Preto, para o biênio 2023-2025. |
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PORTARIA CONJUNTA IEF/SEINFRA |
75 |
03/10/2023 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil a servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) no âmbito da unidade executora 2100075 do Instituto Estadual de Florestas (IEF). |
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Portaria IEF |
78 |
09/10/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para o controle e monitoramento da visitação em unidades de conservação estaduais administradas pelo Instituto Estadual de Florestas/IEF. |
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Portaria IEF |
79 |
09/10/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual das Águas Vertentes para o biênio 2023 - 2025. |
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Portaria IEF |
77 |
09/10/2023 |
Estadual |
Reconhece como Reserva Particular do Patrimônio Natural, a RPPN “Ribeirão das Estrelas” de propriedade de Real Ville Urbanismo Ltda., localizada no município de Perdões/MG. |
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Resolução SEMAD |
3.262 |
17/10/2023 |
Estadual |
Institui a Comissão de Seleção para processamento e julgamento do Chamamento Público regido pelo Edital Semad nº 05/2023. |
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Deliberação CERH-MG |
555 |
03/10/2023 |
Estadual |
Reprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará. |
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Deliberação COPAM |
1.849 |
20/10/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Portaria IEF |
81 |
16/10/2023 |
Estadual |
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho criado pela Portaria IEF nº 69, de 19 de setembro de 2023. |
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Portaria IEF |
82 |
16/10/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Pico do Itambé, instituído pela Portaria nº 90, de 21 de dezembro de 2021. |
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Deliberação CERH-MG |
556 |
03/10/2023 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. |
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Portaria IEF |
84 |
25/10/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual Serra da Candonga, para o biênio 2023 – 2025. |
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Deliberação COPAM |
1.850 |
24/10/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.787, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Portaria IEF |
83 |
25/10/2023 |
Estadual |
Estabelece os procedimentos para a formalização, análise, emissão e acompanhamento de Autorização para Supressão de Vegetação para atividades relacionadas à distribuição de energia elétrica, denominada ASV-DE. |
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Portaria FEAM |
702 |
23/10/2023 |
Estadual |
Institui as Comissões de Avaliação e de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho na Fundação Estadual do Meio Ambiente. |
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Portaria IGAM |
47 |
23/10/2023 |
Estadual |
Institui as Comissões de Avaliação e de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho no Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
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Portaria IEF |
85 |
25/10/2023 |
Estadual |
Institui as Comissões de Avaliação e de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho no Instituto Estadual de Florestas. |
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Deliberação Normativa CERH-MG |
81 |
27/10/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 04, de 18 de fevereiro de 2002, para fins de ajuste do prazo dos mandatos dos conselheiros dos Comitês de Bacias Hidrográficas, para o período de 2018 a 2023. |
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Deliberação COPAM |
1.852 |
31/10/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.792, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Leste Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.851 |
31/10/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.796, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Resolução SEMAD |
3.264 |
27/10/2023 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. |
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Ato FEAM |
8 |
27/10/2023 |
Estadual |
Credencia servidores para a prática das atividades relativas às ações de fiscalização e autuação no âmbito da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências |
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Portaria IGAM |
48 |
21/11/2023 |
Estadual |
ALTERA A PORTARIA IGAM Nº 40, DE 17 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portaria IGAM |
49 |
22/11/2023 |
Estadual |
Constitui Comissão Especial encarregada de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante. |
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Portaria IGAM |
50 |
22/11/2023 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, bem como dos bens imóveis de propriedade do Instituto Mineiro de Gestão da Águas – IGAM, em consonância com as normas do artigo 3º do Decreto Estadual nº 48.720/2023. |
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Portaria IEF |
89 |
22/11/2023 |
Estadual |
Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares para a aquisição de gêneros alimentícios, in natura ou manufaturados, no âmbito da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Mata do Instituto Estadual de Florestas. |
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Portaria IEF |
91 |
23/11/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a instituição de comissões especiais de inventário, a que se refere o art. 3º do Decreto nº 48.720, de 10 de novembro de 2023, no âmbito do Instituto Estadual de Florestas. |
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Resolução ARSAE-MG |
184 |
16/11/2023 |
Estadual |
Consolida e estabelece normas gerais para ressarcimento de usuários no caso de devolução de valores cobrados indevidamente por prestadores regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Deliberação COPAM |
1.859 |
21/11/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.789, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.860 |
21/11/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.793, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Norte de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Portaria ARSAE |
326 |
22/11/2023 |
Estadual |
Altera a composição da Comissão para aplicação do Programa de Compliance/Integridade da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG. |
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Portaria IEF |
90 |
22/11/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra do Sobrado e do Refúgio Estadual de Vida Silvestre da Serra das Aroeiras. |
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Resolução Conjunta SEMAD/FEAM |
3.265 |
24/11/2023 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários financeiros dos valores em tesouraria e das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e da Fundação Estadual do Meio Ambiente |
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Portaria IGAM |
51 |
24/11/2023 |
Estadual |
Altera a Portaria IGAM nº 33, de 21 de julho de 2023, e dá outras providências. |
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Portaria ARSAE |
327 |
24/11/2023 |
Estadual |
Institui comissões para os fins previstos no artigo 3º do Decreto nº 48.720, de 10 de novembro de 2023. |
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Resolução Conjunta SEMAD/FEAM |
3.266 |
24/11/2023 |
Estadual |
Constitui Comissões Especiais encarregadas de promover os inventários físicos dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, dos bens patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos ou recebidos em cessão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais e da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dos bens patrimoniais imóveis em uso, cedidos ou recebidos que são objeto de registro no Ativo e nas contas integrantes do Compensado e de Controle, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Fundação Estadual do Meio Ambiente. |
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Deliberação CERH-MG |
561 |
27/11/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 544, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025. |
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Portaria IEF |
92 |
27/11/2023 |
Estadual |
Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Sumidouro, Monumento Natural Estadual Lapa Vermelha e Monumento Natural Estadual Várzea da Lapa. |
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Portaria IEF |
93 |
27/11/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a criação do Conselho Consultivo do Parque Estadual Mata do Krambeck. |
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Portaria IEF |
94 |
27/11/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a composição do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre Macaúbas, para o biênio 2023 a 2025. |
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Deliberação CERH-MG |
560 |
27/11/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 543, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Regulação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.862 |
27/11/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.791, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.861 |
27/11/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.790, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação CERH-MG |
559 |
27/11/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023- 2025. |
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Portaria IEF |
95 |
27/11/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a instituição de comissões especiais encarregadas de promover os inventários físicos e financeiros dos valores em espécie em caixa e documentos conversíveis, das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e não Circulante e Restos a Pagar não Processados e das contas de controle representativas dos atos potenciais Ativos e Passivos |
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Resolução ARSAE-MG |
186 |
28/11/2023 |
Estadual |
Autoriza a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor a aplicar aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados as tarifas constantes do Anexo I desta Resolução e dá outras providências. |
|
Resolução ARSAE-MG |
185 |
28/11/2023 |
Estadual |
Aprova o reajuste tarifário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.863 |
28/11/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.789, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Resolução SEMAD |
3.267 |
29/11/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas, de procedimentos licitatórios, de contratações e de convênios, de concessão de diárias e passagens, de gestão de materiais e de gestão de frota, no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Deliberação CERH-MG |
562 |
29/11/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 544, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Planejamento do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025. |
|
Decreto Estadual |
48.706 |
25/10/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências. |
|
Lei |
24.441 |
18/09/2023 |
Estadual |
Institui a política estadual de bioinsumos. |
|
Decreto Estadual |
48.707 |
25/10/2023 |
Estadual |
Contém o Estatuto da Fundação Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.864 |
30/11/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.781, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Portaria Conjunta IEF / PMMG |
86 |
25/10/2023 |
Estadual |
Delega competência para a prática de atos de relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito da unidade executora 2100016 do Instituto Estadual de Florestas. |
|
Decreto Estadual |
48.691 |
15/09/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais. |
|
Resolução SEMAD |
3.268 |
04/12/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº 048/2004, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana - SEDRU, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais e o Município de Jequitaí/MG. |
|
Portaria IEF |
97 |
06/12/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação para a prática de atos relacionados à execução orçamentária, financeira e contábil no âmbito do Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.870 |
05/12/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.783, de 30 de maio de 2020, estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Agrossilvipastoris do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.868 |
05/12/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.869 |
05/12/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.786, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.867 |
05/12/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.784, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Atividades Industriais do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.866 |
05/12/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.785, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.865 |
05/12/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.787, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Portaria IEF |
98 |
07/12/2023 |
Estadual |
Constitui Comissão de Credenciamento para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada Pública, visando o credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou de organizações de agricultores familiares por procedimento de Chamada Pública no âmbito das unidades do IEF. |
|
Portaria FEAM |
703 |
07/12/2023 |
Estadual |
Institui Comissão Especial para promover o levantamento completo dos inventários físicos e financeiros dos valores em Tesouraria; das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante e Não Circulante e Restos a Pagar não Processados; das contas de controle representativas dos Atos Potenciais Ativos e Passivos; no âmbito Fundação Estadual do Meio Ambiente, nos termos do que dispõe o Decreto nº 48.720, de 10 de novembro de 2023. |
|
Deliberação Normativa COPAM |
248 |
23/11/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre padrões de qualidade do ar para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
|
Deliberação COPAM |
1.871 |
11/12/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Copam nº 1.788, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Técnica Especializada de Políticas de Energia e Mudanças Climáticas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Decreto Estadual |
48.729 |
12/12/2023 |
Estadual |
Institui o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Paracatu e Urucuia. |
|
Portaria FEAM |
704 |
12/12/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos de ordenação de despesas, de procedimentos licitatórios, de contratações e de convênios, de concessão de diárias e passagens, de gestão de materiais e de gestão de frota, no âmbito da estrutura administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente. |
|
Portaria FEAM |
705 |
14/12/2023 |
Estadual |
Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente |
|
Portaria FEAM |
706 |
14/12/2023 |
Estadual |
Indica Responsáveis Técnicos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI/MG. |
|
Portaria IEF |
100 |
15/12/2023 |
Estadual |
Revoga Portaria IEF nº 30/2009. |
|
Portaria IEF |
99 |
15/12/2023 |
Estadual |
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho criado pela Portaria IEF nº 69, de 19 de setembro de 2023. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
82 |
15/12/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a equiparação de entidade à Agência de Bacia Hidrográfica do Rio Pará. |
|
Deliberação COPAM |
1.872 |
20/12/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.795, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Deliberação COPAM |
1.873 |
20/12/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.797, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
|
Portaria IEF |
101 |
20/12/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a recondução do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Ouro Branco e do Monumento Natural Estadual Itatiaia, instituído pela Portaria IEF nº 89, de 21 de dezembro de 2021, para o biênio 2023- 2025. |
|
Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IGAM |
3.271 |
20/12/2023 |
Estadual |
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos processos de licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Fundação Estadual do Meio Ambiente e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
83 |
15/12/2023 |
Estadual |
Aprova a metodologia de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Pará. |
|
Portaria IGAM |
53 |
21/12/2023 |
Estadual |
Estabelece os preços unitários para o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Minas Gerais para o exercício 2023 |
|
Resolução SEMAD |
3.272 |
22/12/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº 1371003688048/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD/ FHIDRO e o Instituto Alto Montana da Serra Fina. |
|
Portaria FEAM |
707 |
21/12/2023 |
Estadual |
Designa servidores para os fins do V do §5º do art. 1º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 5.604, de 19 de agosto de 2022. |
|
Portaria ARSAE |
329 |
22/12/2023 |
Estadual |
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de valores cobrados indevidamente pela Copasa-MG no Município de Conceição do Mato Dentro/MG. |
|
Portaria FEAM |
701 |
09/08/2023 |
Estadual |
Designa servidores para serem responsáveis pelo monitoramento, manutenção e restabelecimento da regularidade, fiscal, contábil, econômico-financeira e administrativa da Fundação Estadual do Meio Ambiente junto à Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais. |
|
Resolução SEMAD |
3.273 |
22/12/2023 |
Estadual |
Designa servidores para os fins do inciso V do §5º do art. 1º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 5.604, de 19 de agosto de 2022. |
|
Portaria ARSAE |
330 |
22/12/2023 |
Estadual |
Institui a Política de Gestão de Riscos no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). |
|
Portaria ARSAE |
331 |
22/12/2023 |
Estadual |
Institui Comitê de Gestão de Riscos e dá outras providências. |
|
Deliberação Normativa CERH-MG |
84 |
15/12/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água da Circunscrição Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Rio Mucuri. |
|
Lei |
24.615 |
27/12/2023 |
Estadual |
Altera os arts. 19 e 50 da Lei nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências. |
|
Resolução SEMAD |
3.269 |
22/12/2023 |
Estadual |
Institui as Comissões de Avaliação e de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
|
Lei |
24.625 |
27/12/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a política estadual de energia rural renovável e dá outras providências. |
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Resolução SEMAD |
3.270 |
26/12/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre a comissão de monitoramento e avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas pelo Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com as Organizações da Sociedade Civil. |
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Deliberação Normativa CERH-MG |
92 |
15/12/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Caratinga. |
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Deliberação Normativa CERH-MG |
90 |
15/12/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Santo Antônio. |
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Deliberação Normativa CERH-MG |
89 |
15/12/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Piracicaba. |
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Deliberação Normativa CERH-MG |
88 |
15/12/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Piranga. |
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Deliberação Normativa CERH-MG |
87 |
15/12/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias. |
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Deliberação Normativa CERH-MG |
86 |
15/12/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Pará. |
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Resolução SEMAD |
3.274 |
27/12/2023 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares e áreas de reserva indígena, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece o art. 4º da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
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Deliberação Normativa CERH-MG |
81 |
27/10/2023 |
Estadual |
Altera a Deliberação Normativa CERH-MG nº 04, de 18 de fevereiro de 2002, para fins de ajuste do prazo dos mandatos dos conselheiros dos Comitês de Bacias Hidrográficas, para o período de 2018 a 2023. |
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Deliberação Normativa CERH-MG |
85 |
15/12/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Água superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio São Mateus. |
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Portaria IGAM |
56 |
27/12/2023 |
Estadual |
Designa servidores para os fins do inciso V do §5º do art. 1º da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 5.604, de 19 de agosto de 2022. |
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Resolução SEMAD |
3.275 |
27/12/2023 |
Estadual |
Divulga dados cadastrais apurados no 3º trimestre de 2023, referentes aos sistemas de saneamento ambientais regularizados pelo órgão ambiental estadual e às unidades de conservação federais, estaduais, municipais e particulares, situadas no Estado de Minas Gerais, conforme estabelece os incisos I, II e III do art. 4° da Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009. |
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Resolução SEMAD |
3276 |
27/12/2023 |
Estadual |
Divulga pontuação Preliminar do Fator de Qualidade referente às Unidades de Conservação da Natureza e outras Áreas Especialmente Protegidas, conforme estabelecido na Deliberação Normativa Copam nº 234, de 24 de julho de 2019, e dá outras providências. |
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Deliberação Normativa CERH-MG |
93 |
15/12/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais da Circunscrição Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu. |
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Deliberação Normativa CERH-MG |
94 |
21/12/2023 |
Estadual |
Altera Deliberação Normativa CERH-MG nº 69, de 09 de agosto de 2021 mediante o acréscimo do artigo 42-A, para os fins de ajuste do prazo de adequação dos regimentos internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas. |
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Deliberação Normativa CERH-MG |
91 |
15/12/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre o Enquadramento dos Corpos de Águas Superficiais da Circunscrição Hidrográfica do Rio Suaçuí. |
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Resolução ARSAE-MG |
187 |
29/12/2023 |
Estadual |
Aprova o reajuste tarifário da Samotracia Meio Ambiente e Empreendimentos Ltda e dá outras providências. |
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Decreto Estadual |
48.747 |
29/12/2023 |
Estadual |
Regulamenta a caução ambiental estabelecida na alínea “b” do inciso I e na alínea “b” do inciso III, ambos do art. 7º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui a Política Estadual de Segurança de Barragens. |
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Resolução SEMAD |
3.277 |
29/12/2023 |
Estadual |
Altera a Resolução Semad nº 3.272, de 22 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a instauração de Tomada de Contas Especial, tendo em vista as irregularidades, em tese, verificadas na execução do Convênio de Saída nº 1371003688/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD/FHIDRO e o Instituto Alto Montana da Serra Fina. |
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Deliberação CERH-MG |
564 |
04/01/2024 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 542, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023-2025. |
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Deliberação Normativa COPAM |
248 |
23/11/2023 |
Estadual |
Dispõe sobre padrões de qualidade do ar para o Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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Deliberação COPAM |
1.874 |
04/01/2024 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 1.782, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros da Câmara Normativa e Recursal do Conselho Estadual de Política Ambiental, para o mandato 2023-2025. |
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Deliberação CERH-MG |
563 |
04/01/2024 |
Estadual |
Altera a Deliberação nº 541, de 30 de maio de 2023, que estabelece a composição e designação dos membros do Plenário do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais, para o mandato 2023- 2025. |
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Decreto Estadual |
48.759 |
05/01/2024 |
Estadual |
Altera o Decreto nº 48.078, de 5 de novembro de 2020, que regulamenta os procedimentos para análise e aprovação do Plano de Ação de Emergência – PAE, estabelecido no art. 9º da Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que instituiu a Política Estadual de Segurança de Barragens, e dá outras providências. |
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Resolução SEMAD |
3.293 |
26/04/2024 |
Estadual |
Dispõe sobre a delegação de competência para a prática de atos no âmbito do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais. |
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